Uma lei japonesa arcaica exige que os casais adotem o mesmo sobrenome, mas muitos estão questionando esse costume na Justiça.
Foto: Mari Inoue / BBC News Brasil
Mari Inoue, de 34 anos, é professora de inglês em Tóquio. Ela ficou noiva do namorado, Kotaro Usui, há três anos. Mas o casamento, dizem eles, está fora de questão.
Não é a pandemia que os está impedindo, mas uma lei japonesa arcaica que exige que os casais adotem o mesmo sobrenome.
Teoricamente, qualquer um dos cônjuges poderia abrir mão do nome da sua família. Mas, na prática, quase sempre é a mulher que perde o dela: um estudo mostrou que são elas que mudam o nome em 96% das vezes.
“Acho isso muito injusto”, diz Inoue.
“Devemos ter a escolha (para manter ambos).”
O noivo dela concorda. Ele cogitou se tornar um Inoue, mas alguns parentes ficaram descontentes com a ideia.
“Não quero deixar nenhuma família triste”, afirma Usui.
“Gostaríamos de poder escolher entre mudar ou manter o nome.”
O Japão é considerado a única economia avançada a impedir os casais de manterem sobrenomes diferentes após o casamento — por meio de uma lei que discrimina explicitamente as mulheres, segundo um comitê da Organização das Nações Unidas (ONU).
Seis anos atrás, duas grandes ações judiciais com o objetivo de alterar as regras fracassaram. Mas o movimento pela reforma — ao qual Inoue e Usui aderiram — só cresceu desde então.
Uma batalha antiga
Os sobrenomes são há muito tempo um território de disputa.
Na Inglaterra, o desejo de uma mulher manter seu nome de solteira foi associado a uma “ambição” imprópria já em 1605, escreveu Sophie Coulombeau.
Aquelas que desafiaram a prática patriarcal se depararam com uma resistência impetuosa, algumas acabaram conquistando o direito de usar seus nomes por meio de processos judiciais que foram um marco na história, a partir do fim do século 19.
Uma batalha semelhante foi travada por sufragistas nos Estados Unidos. Só em 1972, uma série de julgamentos legais confirmou que as mulheres podiam usar seus sobrenomes como quisessem.
Mais de 40 anos depois, muitos japoneses acreditaram que a sua hora estava chegando.
Kaori Oguni foi uma das cinco pessoas que abriram processos contra o governo, argumentando que a lei de sobrenomes era inconstitucional e violava os direitos humanos.
Mas, em 2015, a Suprema Corte do Japão decidiu que era razoável usar um único sobrenome para uma família, defendendo a regra do século 19. Apenas os japoneses que se casam com estrangeiros continuam isentos da lei e podem escolher ter sobrenomes diferentes.
“Eu esperava que o tribunal respeitasse os direitos individuais.”
Em vez disso, o juiz disse que era o parlamento que deveria decidir se aprovaria uma nova legislação.
A esfera política, como a maioria dos locais de trabalho no Japão, é dominada por homens. Expectativas culturais arraigadas veem o cuidado das crianças e os afazeres domésticos como responsabilidade das mulheres, mesmo que elas trabalhem fora de casa. O sexismo prevalece.
Não é surpreendente que o país tenha um histórico ruim de igualdade de gênero, ocupando o 121º lugar entre 153 nações no último relatório do Fórum Econômico Mundial.
O governo afirma que deseja que mais mulheres entrem no mercado de trabalho, mas a disparidade de gênero parece estar crescendo — o Japão caiu 11 posições em relação à pesquisa anterior.
‘Uma morte social’
Desde 2018, Naho Ida, profissional de relações públicas em Tóquio, aceitou o desafio de mudar a mentalidade do parlamento, pressionando os parlamentares a apoiar a adoção de sobrenomes separados por meio da criação do grupo de campanha Chinjyo Action.
Para Naho, que prefere ser chamada pelo primeiro nome, a convenção do sobrenome “parece a prova da subordinação (feminina)”
Ida é, na verdade, o nome de seu ex-marido. Quando eles se casaram, na década de 1990, ele disse a ela que tinha vergonha de usar o sobrenome dela. Tanto os pais dela quanto os dele concordaram que caberia a ela arcar com a mudança.
“Me senti invadida pelo meu novo sobrenome”, explica.
Hoje com 45 anos, ela se conformou em usar Ida profissionalmente, tendo assinado assim por décadas, enquanto o segundo casamento impingiu a ela um terceiro sobrenome legal indesejado.
“Algumas pessoas ficam felizes (em mudar), mas sinto que é uma morte social”, diz ela à BBC.
Sinais de mudança
A posse de Yoshihide Suga como primeiro-ministro do Japão no ano passado renovou brevemente as esperanças entre ativistas, como Naho, já que ele apoiou abertamente a reforma do sobrenome.
Mas, em dezembro, o governo abdicou de suas metas de empoderamento das mulheres apresentando um plano de igualdade de gênero diluído que omitia a questão do sobrenome.
“Pode destruir a estrutura social baseada nas unidades familiares”, alertou Sanae Takaichi, ex-ministra, na época.
No fim de fevereiro, a recém-nomeada ministra do Japão para o empoderamento das mulheres e igualdade de gênero, Tamayo Marukawa, disse que se opõe a uma mudança legal que permita às mulheres manterem seu nome de nascimento.
Para muitos, “uma mulher que não quer usar o nome do marido perturba muito mais do que o núcleo familiar, ela perturba toda a ideia de família”, afirma Linda White, professora de Estudos Japoneses no Middlebury College, nos Estados Unidos.
Segundo ela, o tradicional sistema koseki (registro de família) do Japão, baseado em famílias de sobrenome único, ajudou a preservar o controle patriarcal em todos os lugares, do governo às grandes empresas.
Mas a sociedade japonesa em si parece aberta a mudanças. Pesquisas recentes sugerem que a maioria é a favor de permitir que os casais mantenham sobrenomes diferentes.
Um levantamento de outubro da Chinjyo Action e da Waseda University, em Tóquio, mostrou que 71% apoiavam que as pessoas tivessem escolha.
Nesse cenário de mudanças, nove novos processos judiciais estão em andamento. Diferentemente da última vez, quando todos os requerentes, exceto um, eram mulheres, quase todos os processos agora envolvem um homem também.
Parece ser uma estratégia consciente de um movimento em que muitos protagonistas estão enquadrando o debate em termos de direitos humanos, em vez de direitos das mulheres ou feminismo.
“É mais uma questão de identidade individual e liberdade” do que feminista, explica a advogada Fujiko Sakakibara, de 67 anos.
“Queremos mostrar que isso afeta os homens tanto quanto as mulheres”.
Dos 18 requerentes envolvidos agora no litígio do sobrenome, metade é homem. Um deles é um proeminente CEO de uma empresa de software com sede em Tóquio que adotou legalmente o sobrenome da esposa ao casar.
Outro é Seiichi Yamasaki. O funcionário público aposentado mantém uma relação não oficial com sua mulher há 38 anos, pois achavam injusto qualquer um deles mudar de nome.
Aos 71 anos, Yamasaki deseja que a próxima geração tenha escolha, ao mesmo tempo em que mostra que “há demanda também entre os mais velhos”.
Em dezembro, três dos processos judiciais em andamento foram encaminhados à Suprema Corte, um movimento que os advogados veem de forma positiva, já que pode indicar que o tribunal fará um novo julgamento sobre a regra do sobrenome neste ano.
“Essa voz masculina fez uma grande diferença”, analisa Naho, reconhecendo o papel dos aliados do sexo masculino no fim de uma norma patriarcal.
O que um nome tem de especial?
As consequências da mudança de nome para a carreira é um grande motivador para muitas mulheres que defendem a reforma. O fardo de ter que mudar o nome em dezenas de documentos oficiais no Japão, repleto de papelada, é outro.
Aquelas que optam por não se casar por causa da lei também citam problemas em algumas situações, como no caso de internações hospitalares, em que apenas os cônjuges legalmente casados podem tomar decisões em nome do outro.
Mas, no fim das contas, para muitas mulheres, se resume a uma questão de identidade.
Izumi Onji, uma anestesista que vive em Hiroshima, deu o passo pouco convencional de se divorciar de seu marido para ter seu nome de volta. É o chamado “divórcio no papel” no Japão, uma vez que décadas depois eles ainda vivem juntos.
“Essa sou eu. É a minha identidade”, diz a mulher de 65 anos.
Onji, que também está contestando a regra do sobrenome no tribunal, sabe que ela faz parte de uma pequena minoria que realmente faria uso da lei revisada.
A esmagadora maioria das mulheres japonesas, assim como outras no Reino Unido e nos Estados Unidos, ainda continuará a abrir mão de seus sobrenomes ao casar.
Como Mihiko Sato (nome fictício), que tem quase 30 anos e é mãe de dois filhos, explicou, adotar o sobrenome do marido foi uma decisão “natural” para se sentirem “mais unidos” como família.
Muitas mulheres britânicas casadas podem concordar — quase 90% abandonaram seus sobrenomes após o casamento, sugeriu uma pesquisa de 2016.
O fato de o costume da mudança de nome ter persistido é motivo de surpresa para alguns pesquisadores em uma era de maior consciência de gênero e em que mais mulheres se identificam como feministas.
Mesmo aquelas que não, como muitas mulheres no Japão, dizem que a tradição não deve ser usada para reprimir a escolha.
“Todos devem ter o direito de escolher seu próprio sobrenome”, afirma Sato.
Fonte: Terra.com
