Economia Arquivo

Em uma das primeiras ações do Governo do Estado, para o desenvolvimento turístico do RN, o Departamento de Estrada de Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN), em parceria com a secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN/RN), recebe o certificado operacional do aeroporto Dix-Sep-Rosado, em Mossoró.

O certificado foi concedido pela superintendência de Infraestrutura Aeroportuária, na edição da sexta-feira (15/03), no Diário da União.

Após verificar todos os problemas identificados anteriormente, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) liberou o aeroporto para operações diurnas.

O DER/ RN está trabalhando para a instalação de um grupo gerador que permitirá também voos noturnos.

Informações e foto do Portal do Governo do RN

O secretário Nacional de Aviação Civil (SAC), Ronei Saggioro Glanzmann, durante reunião sobre estratégias da aviação. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O leilão para concessão de 12 aeroportos brasileiros ocorre nesta sexta-feira, em São Paulo. A estimativa do governo é que até 12 empresas, com capitais nacionais e estrangeiros, participem do processo e poderão apresentar propostas para arrematar os aeroportos, que hoje são administrados pela estatal Infraero.

A meta mínima do governo federal é  arrecadar com o leilão 2 bilhões e 100 milhões de reais, que seria o valor da outorga da autorização. Ainda está previsto que os futuros concessionários invistam, nos próximos 30 anos, 3 bilhões e meio de reais em melhorias na capacidade de atendimento dos terminais.

Os aeroportos estão divididos em três blocos. Tem o bloco do Nordeste, que inclui os aeroportos das capitais Recife, Maceió, Alagoas, Aracajú e João Pessoa, além dos municípios de Juazeiro do Norte, sertão do Ceará, e Campina Grande, na Paraíba. No bloco do Sudeste estão previstos os leilões dos aeroportos de Vitória, no Espírito Santo, e Macaé, no Rio de Janeiro.

O terceiro bloco é o do Centro-Oeste, com 4 aeroportos no Mato Grosso, o da capital Cuiabá, e os de Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta. Juntos, os 12 aeroportos que vão a leilão hoje somam 9,5% do mercado doméstico e atendem 20 milhões de passageiros por ano.

Essa é a quinta rodada de concessões de aeroportos, iniciadas em 2011, com o leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. A aposta do atual governo é que as concessões podem trazer melhorias na qualidade do serviço com novos investimentos.

O governo deve anunciar também nesta sexta-feira, concessões de mais 22 aeroportos – a serem realizadas em agosto de 2020. De acordo com o cronograma oficial, a 7ª e última rodada de concessões, com 21 aeroportos, ocorrerá até o primeiro trimestre de 2022.

EBC

Foto: Procon/Divinópolis (MG)

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) divulgou, recentemente, o seu ranking anual de atendimentos. Em 2018, as dúvidas e queixas sobre telefonia móvel e fixa, TV por assinatura e internet seguiram na quarta posição, com 15%. A TV por assinatura, seguidos por problemas com combos de serviços e telefonia móvel pré-paga, foram os temas mais questionados.

O advogado do IDEC, Igor Marchetti, conta que a principal reclamação é de cobrança indevida. Segundo ele, mesmo depois de o cliente ter cancelado o contrato, às vezes existem cobranças extras. Neste caso, o consumidor deve pedir o cancelamento desta cobrança.

“A gente recomenda que, nestes casos, o consumidor, antes de fazer o pagamento indevido, ele mande uma carta para a empresa, questionando o pagamento, ou a cobrança do valor, falando que: ‘olha, não tem menção contratual, então eu desejo que vocês cancelem, se vocês não cancelarem essa cobrança, vai configurar uma prática já inequívoca da empresa’. Então, o consumidor deve ficar atento, porque se ele pagar esse valor, ele pode pedir o devolução em dobro”, alerta.

Além disso, a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, possui um canal de atendimento ao consumidor, seja por telefone ou pelo site. Outra forma de resolver o problema é por meio do site consumidor.gov, que é um serviço do Ministério da Justiça. A plataforma permite que você tenha um atendimento direcionado às principais empresas de telecomunicações, e o índice de resolução dos pedidos chega a 90%.

De acordo com o chefe de gabinete do Procon do Distrito Federal, Vinícius Fonseca, existem várias outras formas de o consumidor fazer a reclamação.

“Ele pode optar por ir até o site, buscar o consumidor.gov, ele pode buscar pela Anatel, ele pode buscar pelo Procon, assim como ele tem a possibilidade de buscar pela Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça também tem o serviço pelo Juizado Especial sem a necessidade de advogado. Então, existe diversas formas em que o consumidor pode estabelecer o seu direito, ou buscar qualquer tipo de indenização referente a uma negativação que seja indevida ou qualquer coisa neste sentido”, comenta.

O especialista do Procon-DF, Vinícius Fonseca, lembra que é preciso que o consumidor conheça a lei, o que evita prejuízos.

“A conscientização é sempre importante, porque constantemente ele (consumidor) não percebe que tem o direito de fazer uma reclamação ou de buscar um caminho para resolver algumas diligências que têm. Grande parte das vezes, o pessoal deixa para depois e não faz a reclamação. De toda maneira, é interessante que o faça, para que esses órgãos que a gente mencionou tenham um cadastro de casos que são mais corriqueiros, porque aí, depois, a gente pode pensar em uma ação coletiva, no qual a gente pode verificar o trabalho do Ministério Público também, que é interessante”, afirma.

O número de reclamações registradas no ano passado na Anatel caiu 13,6% em relação a 2017. No total, foram recebidas dois milhões e novecentas mil reclamações nos canais de atendimento da agência.

Agência do Rádio Brasileiro

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O último lote do Abono Salarial ano-base 2017 será liberado hoje (14). A data marca o início do pagamento do nono lote do benefício, destinado a trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio e junho e servidores públicos com final da inscrição 8 e 9. A estimativa do Ministério da Economia é que R$ 3,1 bilhões sejam destinados a 3,9 milhões de pessoas.

O prazo final para o saque de todos aqueles que têm direito ao Abono 2017 é 28 de junho. Depois dessa data, o recurso volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Beneficiários que são correntistas da Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do PIS (iniciativa privada), tiveram os valores depositados em suas contas na última terça-feira (12). A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07.

Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.

Tem direito ao Abono Salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017, teve remuneração mensal média de até dois salários mínimos e seus dados foram informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor a que cada trabalhador tem direito é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Quem esteve empregado por todo o ano recebe o equivalente a um salário mínimo (R$ 998). Aquele que esteve empregado por apenas 30 dias pode sacar o valor mínimo, que é de R$ 84 – o equivalente a 1/12 do salário mínimo –, e assim sucessivamente.

O Abono Salarial ano-base 2017 começou a ser pago em julho de 2018. O calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos.

Agência Brasil

Foto: Marcos Brandão/Senado Federal

A comissão especial do Senado que acompanhará o andamento da reforma da Previdência será formada logo após a instalação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, prevista para acontecer ainda nesta quarta-feira (13).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, voltou a declarar aos jornalistas nesta quarta-feira que, assim que ocorrer a instalação do colegiado da Câmara, reunirá os líderes partidários do Senado para receber as indicações e instituir a comissão especial de acompanhamento da PEC 6/2019, o que poderá ocorrer ainda nesta quinta-feira (14).

Davi disse ainda que a vinda de governadores e prefeitos para discutir o pacto federativo não interferirá no processo. Ele avaliou que o tema poderá ser discutido no Senado, enquanto a Câmara dos Deputados se dedicar à reforma da Previdência.

— O pacto federativo é uma discussão que estados e municípios debatem há muitos anos. Recursos têm que estar onde estão as necessidades das pessoas: nas cidades, nas ruas, nos bairros, nos estados. A União concentra a arrecadação, e a discussão do pacto é justamente para definir essa distribuição.

Agência Senado

O Programa de Empreendedorismo Santander Universidades está com inscrições abertas para editais de seleção do “Empreenda Santander – 2019”, nas categorias Universidade e Microempreendedor, Startup e Universitário Empreendedor, com o objetivo de dar apoio financeiro, bolsas de estudo e mentoria por até 6 meses.

O programa é a evolução dos Prêmios Santander Universidades, afim de fomentar o empreendedorismo em todo o Brasil e apoiar negócios. Na categoria Universitário Empreendedor, podem participar estudantes matriculados em cursos de graduação e pós-graduação de qualquer Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), além de alunos de ensino técnico, sob orientação de um professor escolhido. O projeto selecionado receberá aporte financeiro de R$30 mil, bolsa de estudos na Babson College – para professor e aluno – nos Estados Unidos e mentoria de até seis meses.

No Startup, a finalidade é dar suporte a iniciativas com alto potencial de crescimento. Podem participar empreendedores com negócio já constituído no mercado. A startup finalista receberá o valor de R$100 mil, bem como bolsa de estudo na Babson College e mentoria de até seis meses realizada pela Endeavor.

Na esfera do Universidade & Microempreendedor, o foco é capacitar a instituição de ensino para que ela apoie o desenvolvimento do negócio do microempreendedor selecionado, para isso a universidade receberá treinamento exclusivo da Aliança Empreendedora. A instituição de ensino superior selecionada receberá R$15 mil para aplicar no plano de capacitação que apoiará o microempreendedor por até seis meses, e este poderá receber R$5 mil para investir em seu negócio.

Confira os prazos das seleções em cada edital no site do Banco Santander:

https://www.santander.com.br/universidades/empreendedorismo

Portal da UFRN

O Governo do RN, por intermédio da Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), inicia hoje (7), a distribuição de sementes aos agricultores familiares cadastrados no Programa Banco de Sementes. O abastecimento dos bancos coincide com a consolidação da quadra chuvosa, prevista para este mês de março, período considerado propício ao plantio pelos especialistas.

Atualmente o Rio Grande do Norte conta com 1.614 bancos de sementes, distribuídos por 159 municípios do Estado. Juntos eles atendem 52.565 agricultores cadastrados pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RN). Para aquisição das sementes foram investidos R$ 7,8 milhões, provenientes do Tesouro Estadual.

A distribuição das sementes fica sob a responsabilidade da Emater, por meio das suas 10 Gerências Regionais espalhadas pelo território potiguar que, em seguida, encaminham diretamente aos Bancos de Sementes de seus respectivos locais. Nesta primeira etapa de distribuição, as sementes a serem distribuídas são provenientes da Emparn, para atender as regionais do oeste: Pau dos Ferros, Mossoró e Umarizal. Nas duas semanas seguintes, serão atendidas as demais regionais: Assú, Caicó, Currais Novos, João Câmara, Santa Cruz, São Paulo do Potengi e São José de Mipibu.

Informações e foto do Portal do Governo do RN

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Começa nesta quinta-feira (7) o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2019. Os contribuintes terão até 30 de abril para acertar as contas com a Receita. As regras para a entrega do ajuste anual estão na Instrução Normativa 1871/2019, da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro. De acordo coma a Receita Federal, quem tem restituição para receber, quanto mais cedo enviar a declaração mais rapidamente receberá o valor.

As restituições são liberados prioritariamente para idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O programa para fazer a Declaração do Imposto de Renda deste ano está disponível desde a última semana. O Fisco espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações. No ano passado, foram entregues 29,27 milhões. Do total previsto para 2019, a expectativa é que entre 700 mil e 800 mil declarações sejam feitas por tablets e smartphones. Em 2018, 320 mil declarações foram feitas por meio de dispositivos móveis.

A Receita promete acelerar o processamento da declaração este ano. Assim, o contribuinte pode checar no e-CAC se há alguma pendência na declaração e fazer correções.

No site da Receita, é possível conferir uma série de perguntas e respostas sobre a declaração deste ano.

Agência Brasil

Desfile da Mangueira no Carnaval 2019 no Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A Estação Primeira de Mangueira é a grande campeã do carnaval carioca. O resultado do grupo especial do Rio de Janeiro foi divulgado no início da noite de hoje (6).

A Mangueira desfilou na segunda-feira (4) na Sapucaí, com o enredo “História pra ninar gente grande”, do carnavalesco Leandro Vieira, a escola conta a história do Brasil pela ótica dos heróis populares.

Da história recente, além de Jamelão, estão a cantora e compositora mangueirense Leci Brandão, e a vereadora Marielle Franco, assassinada em 14 de março de 2018, ao lado do motorista Anderson Pedro Gomes. A viúva da vereadora, Mônica Benício, participou do desfile.

As duas escolas que ficarem nas últimas colocações serão rebaixadas para o Grupo de Acesso A . As seis primeiras colocadas desfilam novamente no próximo sábado (9).

As escolas foram avaliadas quanto a bateria, samba-enredo, harmonia, evolução, enredo, mestre-sala e porta-bandeira, alegorias e adereços, fantasias e comissão de frente.

A Mangueira obteve a pontuação máxima em todos os quesitos.

EBC

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Desde a promulgação da Constituição de 1988, as regras da Previdência já foram mudadas seis vezes. A primeira emenda constitucional (EC 3/93) sobre o tema veio cinco anos depois da nova Carta Magna, e instituiu contribuições da União e dos servidores para o custeio de aposentadorias e pensões.

Em 1998, outra emenda (EC 20/98) foi chamada pela primeira vez de reforma. Ela extinguiu a aposentadoria proporcional do regime próprio de Previdência e estabeleceu idades mínimas para a aposentadoria de servidores públicos. Além disso, para os segurados do INSS, determinou a contribuição mínima de 30 anos para mulheres e 35 para homens.

Cinco anos depois, em 2003 (EC 41/03), outra emenda fixou teto para os benefícios nas esferas federal, estadual e municipal, além de determinar o cálculo de aposentadorias e pensões pela média das remunerações dos trabalhadores. Também acabou com a integralidade e a paridade das aposentadorias no serviço público. Criou também a contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas.

A mudança feita em 2005 (EC 47/05) colocou critérios diferenciados para a aposentadoria de pessoas com deficiência e trabalhadores em atividades de risco. Em 2012, outra emenda constitucional (EC 70/12) promoveu a revisão de aposentadorias por invalidez do serviço público, determinando a concessão pelo valor integral da remuneração. A última modificação foi feita em 2015 (EC 88/15), com o aumento da aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos de idade.

Agência Câmara Notícias

Foto: Tânia Rego / Agencia Brasil

A Caixa Econômica Federal destinará 1% da arrecadação total das loterias por ela administradas para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap). O percentual será deduzido do valor do prêmio bruto das apostas. É o que estabelece o Projeto de Lei 580/2019, de autoria do senador Alvaro Dias (Pode-PR), em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto é relatado pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES), e, depois do exame na CAS, será analisado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O Funcap foi criado pelo Decreto-Lei 950, de 1969, e seus recursos são destinados ao suprimento de alimentos, água potável, medicamentos, primeiros socorros e artigos de higiene, roupas e agasalhos, material necessário à instalação e operacionalização e higienização de abrigos emergenciais, combustível, equipamentos para resgate, saneamento básico emergencial, apoio logístico às equipes nas operações; desobstrução de vias, desmonte de estruturas danificadas e remoção de escombros, entre outros.

Para aplicação dos recursos do Funcap, é necessário o reconhecimento do estado de calamidade pública ou da situação de emergência pelo governo federal.

Agência Senado

 

Contribuição deixou de ser obrigatória desde 2017, mas ainda há casos de descontos em salários de trabalhadores – Foto: Arquivo/Agência Brasil

Medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União deixa claro que a contribuição sindical só poderá ser cobrada com autorização dos trabalhadores. O texto determina que a permissão deverá ser individual, expressa e por escrito.

Com a medida, fica proibido o desconto diretamente dos salários pelas empresas. A partir de agora, a taxa será paga por boleto, enviado aos trabalhadores somente com autorização prévia.

A reforma trabalhista, aprovada em 2017, acabou com a contribuição sindical obrigatória. No entanto, ainda há casos de descontos em contracheques de trabalhadores. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a medida pretende também impedir que sindicatos entrem na justiça para driblar a legislação.

A medida provisória já está em vigor e tem força de lei. Para não perder a validade, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias.

Portal Brasil

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O governo vai utilizar um site e um call center para ajudar na simulação de cálculos da aposentadoria conforme a proposta da reforma da Previdência, como forma de ajudar a esclarecer dúvidas da sociedade. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, os dois instrumentos devem entrar em operação depois do carnaval.

O secretário negou que o governo esteja perdendo a batalha da comunicação para alcançar o apoio da sociedade e de parlamentares. Durante um debate no Rio de Janeiro, o secretário lembrou que tem experiência parlamentar em duas legislaturas como deputado federal, tendo completado o último mandato no fim de janeiro.

Ele disse que que tem se reunido com bancadas parlamentares para explicar as medidas, e que conta com as articulações políticas dos líderes do governo e dos partidos no Congresso, além da atuação dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, David Alcolumbre DEM), e da interlocução dos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Santos Cruz.

“Rodrigo [Maia] é um liberal, é um reformista, e vai ajudar muito. A liderança que ele exerce na Casa – se elegeu com mais do que um quorum de PEC [proposta de emenda à Constituição], teve 340 e tantos votos – demonstra que ele tem toda condição e capacidade de exercer esse papel de liderança em relação à reforma. Mas também como presidente de um Parlamento que tem pensamentos plurais, tem que dar condição para aqueles que pensam diferente possam se manifestar, participar do processo de discussão. O papel que Rodrigo está fazendo é um papel que a gente espera do Parlamento, que apresente os pensamentos de forma cristalina”, disse. Ele também fez elogios ao desempenho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Agência Brasil

Em mais uma ação de pioneirismo, responsabilidade com as contas públicas e transparência, a Prefeitura de Macaíba foi uma das primeiras no estado do Rio Grande do Norte a enviar a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), orçamentários e fiscais da administração municipal ao Tesouro Nacional antes do prazo determinado pelo órgão.

De acordo com a portaria nº 117, de 25 de fevereiro de 2019 do Tesouro, os dados devem ser disponibilizados até 31 de julho de 2019, sendo obrigatório para todas as capitais dos estados o envio e facultativo para os demais municípios. Além de Macaíba, o município de Natal, capital potiguar, enviou a MSC no prazo legal.

Para a controladora geral do município, Claudiana Carvalho, esta iniciativa é resultado do trabalho feito diariamente pela Prefeitura para aprimorar o serviço público. “Gostamos de ser pioneiros, atuando de forma eficiente e eficaz. A Controladoria, junto com a contabilidade, não trabalha só instruindo, mas também capacitando os servidores de cada setor para que todas as exigências legais dos órgãos de fiscalização sejam cumpridas. Trabalho que contribui para a saúde financeira do município”, destacou Claudiana.

Um dos exemplos da responsabilidade financeira da equipe da Prefeitura de Macaíba é o pagamento em dia dos salários dos servidores e fornecedores do município, dentro do mês trabalhado, sem parcelamentos. Uma exigência do prefeito Fernando Cunha que vem sendo cumprida desde 2013, ano de seu terceiro mandato.

Texto: Tadeu de Oliveira

Foto: Márcio Lucas

Assecom-PMM

Foto: José Aldenir / Agora RN

Para ser considerado apto, município precisa comprovar regularidade em quatro quesitos: obrigação de adimplência financeira; prestação de contas de convênios; obrigações de transparência; e obrigações constitucionais

Não bastasse o fato de a crise econômica ainda não ter sido completamente sanada no Brasil, os municípios do Rio Grande do Norte estão enfrentando outro grande problema na busca por recursos: a inadimplência junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc), mecanismo ligado ao Ministério da Economia.

Das 167 cidades que compõem o Estado, apenas 11 (6,58%) estão comprovadamente aptas a receberem recursos oriundos do Governo Federal. Todas as outras apresentam algum tipo de impedimento. Este levantamento foi realizado em fevereiro deste ano pela empresa RN Consultoria e obtido com exclusividade pelo Agora RN.

Para ser considerado apto, o município precisa comprovar regularidade em quatro quesitos: obrigação de adimplência financeira; adimplemento na prestação de contas de convênios; obrigações de transparência; e adimplemento de obrigações constitucionais/legais.

Os 11 municípios que comprovaram situação regular foram Acari, Bom Jesus, Doutor Severiano, Janduís, Lagoa de Velhos, Macaíba, São Bento do Trairi, São Gonçalo do Amarante, São Miguel do Gostoso, São Paulo do Potengi e Tibau. Natal, Mossoró e Parnamirim, as três maiores cidades do RN, estão irregulares.

No ano passado, uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) chegou a permitir que municípios inadimplentes firmassem convênios com o governo, entretanto, a LDO ainda exige que, para que a primeira parcela dos recursos seja paga, o Executivo tenha que estar em dia com suas obrigações.

Na tentativa de contribuir para a resolução do problema, a RN Consultoria promoverá, no próximo dia 12 de março, em Natal, um curso com carga horária de 8h para orientar os gestores públicos a regularizarem a inadimplência no Cauc.

O palestrante será o professor Cássio Barbosa Mácola, advogado pós-graduado em Direito Público e especialista em regularização de convênios. O curso será realizado no Tirol Way Office, auditório 3, no bairro do Tirol, zona Leste de Natal. O investimento é de R$ 1,2 mil.

Agora RN

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasi

O Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país – fechou 2018 com crescimento acumulado de 1,1%, em relação a 2017, na série com ajuste sazonal. É o segundo crescimento consecutivo do PIB, que soma R$ 6,8 trilhões. Os dados fazem parte das Contas Trimestrais (PIB) para o 4º trimestre de 2018 já com o fechamento do ano e estão sendo divulgados neste momento pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O PIB também fechou 2017 com expansão de 1,1%, mas nos dois anos anteriores registrou queda: 3,3% em 2016 e 3,5% em 2015.

O destaque foi o setor de serviços com o maior crescimento (1,3%), seguido da indústria (0,6%) e da agropecuária (0,1%).

O PIB per capita variou 0,3% em termos reais, alcançando R$ 32.747 em 2018. Já a taxa de investimento em 2018 foi de 15,8% do PIB, abaixo do observado em 2017 (15,0%), enquanto a taxa de poupança foi de 14,5% (ante 14,3% em 2017).

Frente ao 3º trimestre do ano passado, na série com ajuste sazonal, o PIB teve alta de 0,1% no 4º trimestre do ano, registrando o oitavo resultado positivo consecutivo nesta base de comparação. A agropecuária e os serviços apresentaram variação positiva de 0,2%, enquanto a Indústria recuou (-0,3%).

Em relação ao 4º trimestre de 2017, o PIB cresceu 1,1% no último trimestre de 2018, o oitavo resultado positivo consecutivo, após 11 trimestres de queda. Agropecuária (2,4%) e serviços (1,1%) cresceram, enquanto a indústria caiu (0,5%).

Agência Brasil

Foto: Arquivo/Agência Brasil

A Receita Federal liberou hoje (25), o Programa Gerador da Declaração (PGD) do Imposto de Renda Pessoa Física. O contribuinte pode preencher a declaração e aguardar o início do período de envio, que vai das 8h do dia 7 de março até as 23h59 de 30 de abril de 2019, pela internet.

A declaração pode ser elaborada de três formas: pelo computador, por meio do PGD IRPF2019, disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na internet.

Também é possível fazer a declaração por meio de dispositivos móveis, como tablets e smartphones. O acesso é pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, que ficará disponível nas lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS. Segundo a Receita, o aplicativo para a declaração deste ano ficará disponível ao longo do dia de hoje, sem um horário definido.

O serviço Meu Imposto de Renda também está disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da RFB na internet, com o uso de certificado digital.

Está obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50. Está obrigada a apresentar a declaração também a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Deve declarar ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro ou quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

Informações da Agência Brasil

Foto: Governo do RN/Divulgação (Facebook)

A governadora Fátima Bezerra assinou hoje, 22, a renovação de quatro contratos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte – PROADI. Outras duas indústrias passam, a partir de agora, a contar com os incentivos. As novas empresas que passam a receber o incentivo são a Nina Refrigerantes, localizada em Extremoz, que gera 35 empregos diretos e 105 indiretos e a Delícias Potiguar, que produz goma de mandioca e derivados no município de Serra Caiada, e gera 25 empregos diretos e 1.400 indiretos (através de 250 fornecedores e produtores).

As quatro indústrias que tiveram renovados os contratos do PROADI são a Refrigerantes Dore, instalada em Parnamirim; Megafral, fabricante de fraldas infantis e geriátricas no município de Monte Alegre e que atende o mercado das regiões Nordeste e Norte; Pipoca Bokus, instalada no Distrito Industrial de Macaíba e a Sterbom Polpa de Frutas, também em Macaíba.

“Estamos aqui apoiando, concedendo incentivos fiscais a seis indústrias que juntas empregam 3.500 norte-rio-grandenses e representam investimentos de R$ 20 milhões. Estas empresas vão investir para ampliar a produção e gerar mais emprego e trabalho, movimentando a nossa economia e fazendo o Estado crescer”, afirmou Fátima Bezerra no ato de assinatura dos contratos na sede da Federação das Indústrias do RN – FIERN.

Fátima destacou a importância do governo estadual incentivar o desenvolvimento industrial e a repercussão disso junto à sociedade. “Atravessamos uma crise fiscal gigantesca, mas temos propostas e ações para enfrentá-la. Nosso governo é do diálogo, da transparência e da união com todos os segmentos da sociedade. Este ato aqui, na sede da FIERN quando os industriais realizam a assembleia de abertura dos trabalhos para o ano de 2019, é uma demonstração disso”, enfatizou a chefe do Executivo estadual.

Ainda na FIERN a governadora informou que a administração estadual está trabalhando para aprimorar o PROADI e criar uma linha para atender as pequenas e micro indústrias. “Criar empregos, oportunidades de trabalho e produção é o que o nosso estado mais precisa. E nossa orientação à frente da administração é fomentar o crescimento econômico e o desenvolvimento social. Para isso contamos com o entendimento e parcerias com a indústria e com o conjunto dos setores produtivos do RN”, declarou.

Fátima Bezerra concluiu seu discurso na FIERN informando que o governo está criando câmaras setoriais que irão funcionar como fórum permanente de diálogo com a indústria e com os setores do comércio e serviços. “Já iniciamos e vamos fortalecer o diálogo com os setores produtivos, inclusive com a criação de uma câmara setorial para tratar da ciência, tecnologia e inovação”.

ASSECOM/RN

Na próxima sexta-feira (22), seis empresas potiguares assinarão contratos com o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (PROADI) durante reunião ordinária do Sistema FIERN no auditório Joaquim Victor de Hollanda, no 7º andar da Casa da Indústria. A assinatura acontecerá na presença da governadora Fátima Bezerra, do secretário titular da pasta de Desenvolvimento Econômico do Estado (SEDEC), Jaime Calado, e do presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales. Das seis empresas que passarão a integrar a lista de beneficiárias, duas assinam o contrato pela primeira vez, tornando-se aptas a receber o benefício pelos próximos 10 anos. As outras quatro empresas já participam do programa e firmarão acordo para prorrogação do prazo vigente por igual período.

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial oferece incentivos econômicos a empresas industriais que pretendem se instalar no estado, realizar novos investimentos, ampliar unidades já existentes ou ainda reativar atividades paralisadas. Os financiamentos têm como parâmetro o valor do ICMS devido, apurado mensalmente pelos beneficiários da empresa. O valor do incentivo varia entre 60% e 75%, para empresas localizadas na área metropolitana ou demais municípios do estado, com o propósito de interiorizar os investimentos. O PROADI pode ser concedido por até 10 anos com possibilidade de prorrogação por igual período, uma única vez, na hipótese de ampliação em pelo menos 20% de sua capacidade produtiva (em investimento direto ou capital de giro).

O programa contempla atualmente 111 empresas dos mais variados segmentos e é um importante instrumento de apoio ao desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte, favorecendo diretamente a competitividade e gerando emprego e renda aos municípios. São mais de 23 mil empregos diretos gerados pelas empresas.

O secretário Jaime Calado abriu diálogo com a classe empresarial e vem realizando reuniões com os representantes de cada setor desde o início de sua gestão, em janeiro deste ano. O objetivo é realizar um levantamento da situação atual e estabelecer parâmetros para uma modernização do programa, que deverá incluir também empresas de pequeno porte. “Vamos criar câmaras setoriais focadas no desenvolvimento de cada setor da economia: energia, minérios, indústria, ciência e tecnologia”, revelou o secretário. Segundo ele, a criação das câmaras será feita em parceria com o Sistema FIERN através da realização mensal de reuniões com os empresários. Para Amaro Sales, presidente da FIERN, essa aproximação é essencial. “A gente está sempre pensando no desenvolvimento do estado e sempre à disposição do governo para trazer o avanço através do diálogo”, declarou.

A reunião para as assinaturas com o PROADI acontecerá às 9h. A empresa Bebidas Nina Refrigerantes, localizada em Extremoz, e a Delícias Potiguar, localizada em Serra Caiada, assinarão os contratos novos do PROADI. Já os contratos de renovação, serão assinados pelas empresas Megafral, Pipoca Bokus, Refrigerantes Dore e Sterbom Polpa de Frutas.

Informações da SEDEC/ASSECOM

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A projeção de instituições financeiras para o crescimento da economia, neste ano, foi levemente reduzida. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país – foi ajustada de 2,50% para 2,48%.

Essa projeção é do Boletim Focus, uma publicação elaborada todas as semanas pelo Banco Central com expectativas de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Já para 2020, a projeção de crescimento do PIB subiu de 2,50% para 2,58%.

A previsão para inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) permaneceu em 3,87% neste ano. Para 2020, a previsão para o IPCA segue em 4%.

Radioagência Nacional