Economia Arquivo

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Plenário do Senado poderá votar nesta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) que impede a União de aumentar ou reduzir, livremente, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A PEC 55/2015 passará pela última sessão de discussão na terça-feira (21) e, então, já poderá ser votada em primeiro turno.

A proposta é do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e estabelece que qualquer alteração do Executivo federal na alíquota do tributo deve ser submetida antes ao Senado. Assim, a mudança só passaria a valer se aprovada pela maioria absoluta dos senadores. Além disso, a PEC exige que os estados, o Distrito Federal e os municípios sejam compensados financeiramente pela União caso haja redução na arrecadação do IPI.

Para Tasso, é necessário limitar o grau de discricionariedade do Executivo quanto à alteração de alíquotas do IPI por decreto. Segundo estimativa da Consultoria Legislativa do Senado, a perda de arrecadação do tributo incidente sobre material de construção, móveis, linha branca e veículos — setores beneficiados com redução de alíquota — chegou a R$ 32,5 bilhões entre 2010 e 2014. Desse montante, R$ 15,9 bilhões caberiam aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM).

A PEC precisa do voto favorável de pelo menos 49 senadores para ser aprovada no primeiro turno. Depois, ela precisa passar por mais três rodadas de discussão antes de ser votada em segundo turno, com o mesmo quórum. Depois disso ela pode seguir para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado

Foto: IVANÍZIO RAMOS/ ASSECOM/RN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte vai criar novas linhas de crédito voltadas para o microempreendedor. A ideia é ampliar o programa de microcrédito que democratiza e simplifica o acesso para os pequenos empreendedores e para novos setores produtivos da economia.

As propostas foram apresentadas nesta quarta-feira (15) à governadora Fátima Bezerra pela nova diretora-presidente da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN), Márcia Maia.

“Diante deste contexto de calamidade financeira, fomentar a economia é fundamental. E a Agência de Fomento vem contribuir com o desenvolvimento da economia, gerando renda e dignidade para o nosso povo”, disse Fátima.

Um dos projetos é a criação de uma linha de microcrédito voltada para a cultura incentivando a indústria criativa, produtores culturais, profissionais das artes e artesanato.

Também haverá crédito específico para desenvolvimento de start ups e ainda para fortalecer os projetos voltados para pequenos produtores, abrindo a eles as portas de um novo mercado: o da merenda escolar municipal e estadual, incentivando o desenvolvimento da agricultura familiar

A AGN é uma agência de fomento que tem o Estado como sócio majoritário e como objetivo fortalecer a economia, oferecendo incentivos aos pequenos empreendedores. O programa democratiza o acesso ao crédito. São concessões que variam de até 3 mil para pessoa física a até 6 mil para microempreendedores individuais com CNPJ. Estes recursos podem ser utilizados para capital de giro, investimento ou expansão do negócio, com menos burocracia e juros reduzidos.

“Nossa meta é fazer com que a AGN continue fomentando a economia do Rio Grande do Norte, focando nos pequenos negócios e na economia criativa, contribuindo, assim, para o desenvolvimento social do nosso estado”, disse Márcia Maia, primeira mulher a ocupar o cargo em 20 anos de história da instituição.

Informações e foto da ASSECOM/RN

Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil

O crescimento da confiança empresarial, a tendência de recuperação gradual do investimento, a taxa básica de juros em seu mínimo histórico estimulando a economia e a recuperação no mercado de crédito são fatores que levarão à retomada do crescimento econômico, segundo avaliação do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, em audiência pública no Congresso Nacional, hoje (16).

Ontem (15), o BC informou que a atividade econômica registrou recuo no primeiro trimestre deste ano. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) apresentou queda de 0,68%, segundo dados dessazonalizados – ajustados para o período.

Na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o BC adiantou que a economia poderia apresentar recuo no primeiro trimestre. Segundo o documento, o processo de recuperação gradual da atividade econômica sofreu interrupção no período recente, mas a expectativa é de retomada adiante, previsão que foi reforçada por Campos Neto na audiência pública.

“O processo de recuperação gradual da atividade econômica sofreu interrupção no período recente, mas o cenário básico do BC contempla sua retomada adiante. Essa hipótese se sustenta, entre outros fatores, no crescimento da confiança empresarial, medida pela Fundação Getulio Vargas, na tendência gradual de recuperação do investimento, conforme indicam dados do IBGE, no patamar estimulativo da política monetária e na recuperação observada no mercado de crédito”, disse Campos Neto aos parlamentares.

Segundo o presidente do BC, a taxa básica de juros, a Selic, em seu mínimo histórico de 6,5% ao ano, tem levado também à queda das taxas de juros reais. “Essas taxas reais, estimadas usando várias medidas, se encontram atualmente próximas de 2,7% ao ano, nível que tende a estimular a economia”, disse.

Agência Brasil

Representantes da Prefeitura de Macaíba e do Sebrae/RN discutiram a efetivação de um acordo de cooperação técnica entre a instituição e o serviço, na manhã desta quarta-feira (15), na sala de reuniões do Palácio Auta de Souza. Um novo encontro será realizado na próxima semana para a consolidação da parceria.

O objetivo geral do acordo é dinamizar a economia local por meio de um melhor planejamento e publicidade das compras públicas para a participação dos pequenos negócios, visando contribuir com o desenvolvimento econômico do município. Os objetivos específicos são viabilizar a atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa do município de Macaíba e a construção do Plano Anual de Compras municipal.

Na reunião estiveram presentes o vice-prefeito Auri Simplício; o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Edvaldo Marinho; o procurador do município Adauto Evangelista Neto; a controladora geral da Prefeitura, Claudiana Carvalho e Honorina Eugênia de Medeiros, gerente da Unidade de Políticas Públicas (UPP) do Sebrae/RN.

Representantes de outras secretarias da Prefeitura também participaram da reunião, entre eles, a agente de desenvolvimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDE), Aristela Tatiany; Carlos Soares, advogado da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte; a representante da Secretaria Municipal de Educação, Glória Bezerra e o chefe do setor de comunicação da Prefeitura, Sérgio Nascimento.

Foto: Márcio Lucas

Assecom-PMM

Foto: USP/Imagens

Serão R$ 242 milhões injetados na economia do Estado nesta quarta-feira (15) com o pagamento de 54% da folha do Estado referente ao salário integral dos servidores da Segurança Pública e do funcionalismo que recebe até R$ 5 mil, e ainda 30% para quem recebe acima desse valor.

 Os outros 43% (R$ 203.7 milhões), que corresponde aos 70% restantes de quem recebe acima de R$ 5 mil (valor bruto) e o salário integral dos órgãos com receita própria, serão depositados também dentro do mês, no próximo dia 31, num total de R$ 445,7 milhões, incluso o acréscimo salarial aos servidores da Educação.

 Ainda no dia 31 de maio será depositado o pagamento do décimo terceiro de 2017 para quem recebe até R$ 12 mil. Serão 6.378 beneficiários ou 85,3% do total. E em 28 de junho, recebe quem ganha mais de R$ 12 mil, correspondente a 1.096 beneficiários ou 14,3%.

 Todos esses servidores são aposentados e pensionistas e já tinham recebido parcela de R$ 5 mil da gestão passada, quando o Governo iniciou o pagamento escalonado, mas não concluiu a folha, deixando pendentes R$ 30,23 milhões. Com o acréscimo de R$ 1,7 milhão de correção monetária, o valor chega a quase R$ 32 milhões.

 Na primeira semana de junho está previsto o novo pregão eletrônico para antecipação dos royalties de julho deste ano até dezembro de 2023. Com esse recurso o Executivo pretende recompor a dívida com o fundo previdenciário construída na gestão passada. Outras ações, como a venda da folha do Estado também estão previstas para os próximos meses, como forma de amortizar as outras três folhas em atraso.

Informações da ASSECOM/RN

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (12) que o governo vai fazer a correção na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física para o ano que vem. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Bolsonaro afirmou que orientou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que a tabela do IR deve ser corrigida “no mínimo” com a inflação. O governo também estuda aumentar os limites de deduções.

“Hoje em dia, o Imposto de Renda é redutor de renda. Falei para o Paulo Guedes que, no mínimo, este ano temos que corrigir de acordo com a inflação a tabela para o ano que vem. E, se for possível, ampliar o limite de desconto com educação, saúde. Isso é orientação que eu dei para ele [Guedes]. Espero que ele cumpra, que orientação não é ordem. Mas, pelo menos, corrigir o Imposto de Renda pela inflação, isso, com toda a certeza, vai sair”, afirmou Bolsonaro.

A defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) chega a 95,46%, divulgou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) em janeiro. O levantamento foi feito com base na diferença entre a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada de 1996 a 2018 e as correções da tabela no mesmo período.

Desde 2015, a tabela do Imposto de Renda não sofre alterações. De 1996 a 2014, a tabela foi corrigida em 109,63%. O IPCA acumulado, no entanto, está em 309,74%. De acordo com o Sindifisco Nacional, a falta de correção na tabela prejudica principalmente os contribuintes de menor renda, que estariam na faixa de isenção, mas são tributados em 7,5% por causa da defasagem.

Agência Brasil

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar, a partir de terça-feira (14), a Medida Provisória 863/18, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil.

O texto da MP foi aprovado pela comissão mista na forma do projeto de lei de conversão do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que inclui pontos como a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional.

Nas linhas domésticas, essa franquia por passageiro será de 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos. A mesma existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança. Nas linhas internacionais, a franquia de bagagem funcionará pelo sistema de peça ou peso, de acordo com regulamentação específica.

No caso do controle das aéreas pelo capital internacional, Rocha exige que as empresas interessadas em aumentar o limite para além dos 20% permitidos pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) operem ao menos 5% de seus voos em rotas regionais por, no mínimo, dois anos.

No mês passado, o Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 2724/15) que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País. Essa proposta aguarda votação no Senado.

Agência Câmara Notícias

Foto: Reprodução/EBC

*Portal BrasilA partir de segunda-feira (13/05), serviços de revisão (quando o segurado não concorda com o valor do benefício), recurso (quando não concorda com a decisão do INSS em relação ao pedido) e cópia de processos serão realizados somente pelo Meu INSS ou telefone 135.

Ao pedir um desses serviços, o segurado será atendido totalmente a distância, sem precisar, como antes, ir à agência para levar documentos e formalizar o pedido. Ele só vai ao INSS se necessário.

Estes serviços representam uma média de mais de 70 mil atendimentos presenciais por mês. Agora poderão ser realizados sem sair de casa, o que proporcionará mais conforto e economia ao cidadão que não precisará se deslocar até uma agência –inclusive em outras cidades – para acessar os serviços.

Meu INSS

No gov.br/meuinss é possível acessar vários serviços além de atualizar dados tais como endereço e telefone.

Para acessar os serviços de cópia de processo, revisão e recurso pelo Meu INSS, basta ir em “Agendamentos/Requerimentos”, escolher o requerimento ou clicar em ‘novo requerimento’, atualizar os dados caso seja pedido e, logo em seguida, escolher a opção “Recurso e Revisão” ou “Processos e Documentos”, se o que se busca é uma cópia de processo.

A senha inicial para acesso ao Meu INSS pode ser obtida no próprio site/app, ou por meio do Internet Banking da rede credenciada (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob, Sicredi). O telefone para tirar dúvidas é o 135.

Transformação Digital

A mudança nos serviços representa um dos primeiros resultados do projeto de Transformação Digital pelo qual o INSS está passando e que consiste na ampliação da oferta de serviços digitais para a melhoria do atendimento público. Outras mudanças na forma de prestação dos serviços serão realizadas nos próximos dias e anunciadas amplamente.

“Essas entregas apenas foram possíveis em razão de uma inédita parceria institucional entre INSS, Dataprev, Secretaria de Governo Digital e Secretaria Especial de Modernização do Estado da Presidência, em que juntos, a partir de uma sinergia que beneficiará especialmente o cidadão brasileiro, promoverão a transformação digital do INSS e de todo Governo Federal”, afirmou o presidente do INSS, Renato Vieira.

*Fonte: INSS

Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz em Natal, na Cidade da Esperança, na Rua Adolfo Gordo, s/n, prédio da Central do Trabalhador, NOVO HORÁRIO de 8h às 14h, ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Emprega Brasil, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 14h, de segunda a sexta.

VAGAS PERMANENTES – NATAL e Grande Natal

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS

BOMBEIRO HIDRÁULICO 1

CHEFE DE COZINHA 1

ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 1

GERENTE ADMINISTRATIVO DE LANCHONETE 1

MECÂNICO DE MOTOR A DIESEL 1

VENDEDOR PRACISTA 2

Total 7

MOSSORÓ e Região

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS

REPRESENTANTE TÉCNICO DE VENDAS 2

VENDEDOR PRACISTA 1

Total 3

Informações do Portal do SINE-RN

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de maio. Ao todo, serão desembolsados R$ 260 milhões para 134.720 contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 7,16%, para o lote de 2018, a 109,28% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Agência Brasil

Foto: Felipe Augusto

O Governo do RN divulgou nesta segunda-feira (06) o calendário de pagamento dos salários de maio e de uma das quatro folhas em atraso deixadas pela administração anterior. No dia 31 de maio será pago o décimo terceiro de 2017 aos servidores estaduais que têm até R$ 12 mil líquido a receber, atendendo a 6.378 beneficiários (85,3% do total), no valor de R$ 15,6 milhões. No dia 28 de junho será a vez dos servidores que têm a receber acima de R$ 12 mil líquido, atendendo a 1.096 beneficiários (14,3%), num desembolso de R$ 14,61 milhões.

Todos esses servidores são aposentados e pensionistas e já tinham recebido uma parcela de R$ 5 mil. Isso porque ano passado o Governo do Estado iniciou o pagamento escalonado do décimo terceiro de 2017, mas não concluiu a folha, deixando pendentes R$ 30,23 milhões.

A proposta de quitação foi apresentada pelo Governo e aceita pelo Fórum de Servidores em reunião no Gabinete Civil que contou com a presença da governadora Fátima Bezerra. Ela destacou, na ocasião, que os valores serão pagos com dinheiro dos royalties do petróleo e correção monetária, o que representa quase R$ 1,7 milhão de acréscimo na dívida com os servidores.

Na reunião também ficou definido o calendário de pagamento do salário de maio. O pagamento do mês será feito nos dias 15 e 31, conforme faixa salarial. Dia 15 será pago o salário integral a quem ganha até R$ 5 mil, aos servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública e uma parcela de 30% do salário de quem recebe acima de R$ 5 mil. Dia 31 será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 5 mil e dos servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.

 

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

 

Folha de maio

 

Dia 15

 

Salário integral de quem ganha até R$ 5 mil

 

Salário integral do pessoal da segurança

 

30% do salário de quem ganha acima de 5 mil

 

 

 

Dia 31

 

70% do salário de quem ganha acima de R$ 5 mil

 

Pessoal dos órgãos com arrecadação própria

 

Servidores da Educação

 

 

 

Décimo terceiro de 2017

 

Dia 31 de maio: Pagamento de quem recebe até 12 mil líquidos

 

Dia 28 de junho: Conclusão do pagamento da folha

 

Informações da ASSECOM/RN

Foto: José Aldenir / Agora RN

Revoltados com o aumento no preço dos combustíveis, motoristas de Natal preparam um protesto para as 16h desta terça-feira, 7, com direito a buzinaço e paradas nos postos para abastecerem seus veículos por singelos R$ 0,50. Os motoristas também planejam exigir as notas fiscais de suas compras.

O preço da gasolina nas refinarias permanece inalterado. Apesar disso, o preço do litro do combustível disparou em Natal na sexta-feira, 3. Em alguns postos da região metropolitana, o valor saltou de R$ 4,65, em média, para até R$ 4,99 na maioria dos estabelecimentos. Em alguns postos, a gasolina aditivada já é vendida a R$ 5,14.

Os motoristas que utilizam outros tipos de combustíveis também perceberam reajustes nas bombas nesta sexta. O valor do etanol (álcool), que era, em média, R$ 3,60, saltou para até R$ 3,83. O diesel comum subiu para até R$ 3,89 e o S10 para até R$ 3,99.

No relatório mais recente (de 23 a 27 de abril) da Agência Nacional de Petróleo (ANP), o preço médio da gasolina em Natal constava como R$ 4,65.

Agora RN

Na última quinta-feira (2), o prefeito Dr. Fernando Cunha e o presidente da Câmara de Macaíba, Gelson Lima, acompanharam a governadora Fátima Bezerra a uma visita ao Distrito Industrial (DIM). Ao lado da governadora, o vice-governador Antenor Roberto, o secretário de Desenvolvimento Econômico Jaime Calado e assessores.

Na visita à Bokus, o diretor Gabriel Ikeda se disse lisonjeado por ter a Governadora como consumidora dos produtos da indústria. O jeito Fátima de governar a fez ter uma conversa informal com os colaboradores da Bokus, onde a Governadora ressaltou o trabalho que vem desenvolvendo, numa breve prestação de contas, sendo aplaudida pelos presentes.

A Bokus teve renovado por mais 10 anos, em fevereiro deste ano, o Proadi, programa de incentivo à indústria. Atualmente, a empresa gera 85 empregos diretos e com a expansão vai aumentar mais 25 vagas. Ao sair da Bokus a governadora Fátima Bezerra visitou a fábrica de temperos Sadio, sendo recepcionada pelo diretor Sandro Peixoto, que também é vice-diretor da Associação das Empresas do Polo Industrial de Macaíba (ASPIM). A Sadio é uma empresa familiar administrada por Sandro, sua esposa Melissa e seu dois filhos, causando um grau de satisfação da Governadora pelo espírito empreendedor da família que, além da fábrica de temperos, está expandindo para o segmento de materiais de higiene e limpeza, que vai aumentar o número de empregos no Rio Grande do Norte.

Quem também acompanhou a visita foi o empresário Antônio Jales, conhecido como Toinho da Sterbom, que recentemente abriu mais uma indústria, desta vez, na área de polpas de frutas. “É uma satisfação ver que a governadora Fátima Bezerra está sensibilizada com os anseios dos empresários da indústria do nosso estado”. Além de Toinho, estiveram acompanhando o empresário Sandro Peixoto, proprietário dos temperos Sadio, e o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico do RN, Sílvio Torquato.

Assecom-PMM

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O governo enviou ao Congresso, na última terça-feira (30), a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP) 881/2019, que cria a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias para o livre mercado e para o amplo exercício da atividade econômica, com objetivo de especialmente os pequenos empreendedores.

A medida libera pessoas físicas ou jurídicas a desenvolver negócios considerados de baixo risco, sem depender de qualquer ato público de liberação por parte da administração pública. Atos públicos são licenças, autorizações, inscrições, registros, alvarás e outros exigidos como condição prévia para o exercício de atividade econômica. O governo vai listar quais delas serão consideradas de baixo risco, mas os estados também terão liberdade para elencá-las.

Na cerimônia de assinatura da medida, no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o texto “tira o Estado do cangote” do brasileiro:

— Vai, no meu entender, ajudar muita gente no Brasil, em especial aquele empreendedor, aquele que quer empregar, mas que tem medo — afirmou.

Agência Senado

Matéria completa aqui: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/05/02/congresso-recebe-mp-que-pretende-reduzir-burocracia-para-iniciativa-privada

 

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Os contribuintes que ainda não fizeram a Declaração do Imposto de Renda deste ano têm até as 23h59min59s de hoje (30) para acertarem as contas com o Leão. Até as 17h de ontem (29), a Receita tinha recebido 25.231.608 de declarações, o equivalente a 82,7% dos documentos esperados para este ano.

O prazo para entregar a declaração começou em 7 de março. Neste ano, o Fisco espera receber 30,5 milhões de documentos.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital.

Para isso, é preciso que, no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Agência Brasil

Foto: Gilmar Félix/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou por meio de sua rede social nesta segunda-feira (29) que a Câmara não vai aprovar aumento de impostos. Segundo ele, o foco da Casa é a aprovação da reforma da Previdência, para depois pensar no corte de impostos quando a Câmara discutir a reforma tributária.

A declaração de Maia foi uma reação à fala do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que defendeu a criação de um novo imposto para acabar com a contribuição previdenciária que incide sobre a folha de pagamento. O imposto, segundo Cintra, recairia, inclusive, sobre igrejas.

“Não vamos tratar de aumento de impostos na Câmara, não passa. O foco agora é a Previdência para fazer o País crescer, gerar empregos. Depois vamos debater a reforma tributária para cortar impostos, não para aumentar”, disse Maia.

Agência Câmara Notícias

Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz em Natal, na Cidade da Esperança, na Rua Adolfo Gordo, s/n, prédio da Central do Trabalhador, NOVO HORÁRIO de 8h às 14h, ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Emprega Brasil, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 14h, de segunda a sexta.

VAGAS PERMANENTES – NATAL e GRANDE NATAL

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS

ADMINISTRADOR 1

CHEFE DE COZINHA 1

GERENTE ADMINISTRATIVO DE LANCHONETE 1

SONDADOR DE POÇOS (EXCETO DE PETRÓLEO E GÁS) 1

VENDEDOR PRACISTA 2

Total 6

SÃO JOSÉ DE MIPIBU e Região

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS

MECÂNICO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A DIESEL (EXCETO TRATORES) 1

Total 1

MOSSORÓ e Região

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS

MECÂNICO 1

NUTRICIONISTA 1

Total 2

CURRAIS NOVOS e Região

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS

VENDEDOR PRACISTA 1

Total 1

Informações do Portal do SINE-RN

O restante da folha salarial de abril do funcionalismo estadual será pago nesta terça-feira (30), véspera de feriado. Serão R$ 142 milhões injetados na economia do Estado. Com isso, o Governo cumpre o pagamento em dia de todo o primeiro quadrimestre da gestão, e segue com ações na obtenção de recursos extras para quitar o passivo deixado pela última gestão.

Os servidores que recebem acima de R$ 5 mil (valor bruto) receberão os 70% restantes dos seus salários. Funcionários dos órgãos estaduais com receita própria – Educação, Detran, Ipern, Idema, Jucern e DEI – receberão a integralidade dos salários também nesta terça. Com isso, o Estado paga os 37% restantes da folha de abril, de um total de mais de R$ 428 milhões (valor líquido).

O calendário de pagamento do mês de maio ainda será decidido em reunião junto ao Fórum dos Servidores, comumente agendada para a primeira semana do mês. O Estado já anunciou o pagamento integral do décimo terceiro de 2017, com data ainda a ser definida, mas com prazo máximo até 30 de junho. Esse pagamento será possível com recursos dos royalties dos meses de maio e junho.

Na primeira semana de junho também está previsto o novo pregão eletrônico para antecipação dos royalties de julho deste ano até dezembro de 2023. Com esse recurso o Executivo pretende recompor a dívida com o fundo previdenciário construída na gestão passada. Outras ações, como a venda da folha do Estado também estão previstas para os próximos meses, como forma de amortizar as outras três folhas em atraso.

Grande Ponto

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos, o vice-presidente Silvio Costa Filho, e o relator Samuel Moreira, durante sessão de instalação. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), reúne-se com lideranças partidárias na próxima terça-feira (30) para definir um calendário para os trabalhos da comissão. Instaurado na semana passada, o colegiado terá a primeira reunião ordinária em 7 de maio, às 14h30.

Marcelo Ramos se reunirá com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP); o vice-presidente do colegiado, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), e líderes dos partidos que compõem o colegiado. Em uma semana com poucas atividades legislativas por causa do feriado de 1º maio, Ramos deve definir o cronograma de trabalhos, com reuniões de audiência pública com autoridades e especialistas, além das datas prováveis de discussão e votação da proposta.

EBC

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Mega-Sena pode pagar hoje (27) um prêmio de R$ 105 milhões, o maior do ano.  As seis dezenas do Concurso 2.146 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado, em qualquer uma das mais de 13 mil lojas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país e também no Portal Loterias Online. Clientes com acesso ao internet banking da Caixa podem fazer as apostas pelo computador, tablet ou smartphone.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Segundo a Caixa, se apenas um ganhador levar o prêmio hoje e aplicar todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 390 mil em rendimentos mensais. O prêmio é suficiente para comprar 30 apartamentos de luxo e 30 carros esportivos.

Agência Brasil