Com a assinatura de 175 deputados federais, foi protocolada nesta quinta-feira (28), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2023, chamada de PEC do Equilíbrio Entre os Poderes. A notícia é da CNN Brasil.

A proposta, apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), altera o artigo 49 da Constituição Federal para permitir que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que extrapolem os limites constitucionais.

O parlamentar diz que a ideia da PEC é garantir a independência entre os poderes para haver equilíbrio. Segundo ele, o STF tem tomado com frequência “atitudes de usurpar o poder do legislativo e extrapolar os seus limites constitucionais”.

“Todo dia vem uma decisão do STF contrariando o que a lei diz. Esse ativismo político do STF está acabando com a democracia brasileira”, diz Sávio, citando, por exemplo, a decisão do Supremo que derrubou a tese do marco temporal das terras indígenas, além dos julgamentos sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação e sobre o porte de drogas para consumo próprio.

“O Brasil já tem uma lei que diz em que situação pode haver o aborto, mas o STF quer inovar, quer ir além, quer ele próprio legislar. Também quer legislar liberando a droga no Brasil, mas já tem lei dizendo que é crime”, diz o deputado. “O direito de propriedade está sendo rasgado pelo STF”, complementa, em referência ao marco temporal.

Policiais civis da Delegacia Especializada de Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA/Parnamirim) prenderam em flagrante, nesta quinta-feira (28), um professor de uma escola pela prática de importunação sexual, na cidade de Parnamirim, na Grande Natal.

A Polícia Civil, por meio da DPCA/Parnamirim, recebeu uma denúncia de que um professor importunou sexualmente um adolescente. A equipe da DPCA, de forma imediata, realizou diligências e encontrou o suspeito.

Na ocasião, foram identificadas mais duas vítimas que foram assediadas e importunadas sexualmente, em outras ocasiões, pelo mesmo professor.

O suspeito foi autuado em flagrante pelo crime de importunação sexual. Ele será investigado também pelo crime de assédio sexual.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Em Natal, não se fala em outra coisa: a morte do empresário, que infartou em um motel da Praia do Meio, ao lado da amante. Pelo que foi apurado pela redação da 96 FM, a família gere uma padaria na zona Leste de Natal e a mulher que estava com ele seria funcionária do estabelecimento.

Segundo o que foi contado por quem apurou a história, para o infarto, além do momento de paixão, teria havido a influência também de um estimulante, como o viagra.

Outro detalhe da história é que, segundo Gustavo Negreiros, a padaria estaria no nome dela, da amante, e a viúva deverá ter que discutir na Justiça a propriedade do local.

O que também foi apurado é que, diante da situação, a mulher oficial não teria nem decretado luto na padaria. Mesmo com a morte, o funcionamento foi normal.

Bandidos fizeram um arrastão em um supermercado no bairro Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, na tarde desta quinta-feira (28). Segundo a Polícia Militar, durante a fuga eles foram flagrados por uma equipe do Batalhão de Choque (BPChoque), o que gerou uma troca de tiros. Um dos criminosos acabou baleado e levado para o Pronto-socorro Clóvis Sarinho.

O assalto aconteceu por volta das 16h na Avenida Praia de Genipabú. A PM disse que havia pelo menos dois bandidos, mas funcionários e clientes vítimas do assalto contaram que três criminosos estavam dentro do supermercado.

De acordo com a Polícia Militar, logo após o arrastão os criminosos tentaram roubar um carro para fugir, mas foram vistos por uma equipe do BPChoque, que começou a persegui-los. Foi neste momento que houve a troca de tiros.

“Eles atiraram contra a guarnição. Um foi socorrido para o hospital e o outro se encontra não localizado ainda”, disse o Capitão Carlos Faria, da Polícia Militar, no fim da tarde desta quinta.

“Levaram celulares, tentaram levar um veículo, mas como avistaram a guarnição, saíram correndo do terreno e não conseguiram obter êxito”.

A pé, os bandidos correram para uma região de mata durante a fuga. Os policiais, então, seguiram em perseguição.

Duas armas foram apreendidas pelos policiais militares e parte dos objetos roubados foi recuperada e encaminhada para a Central de Flagrantes da Zona Sul. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Com informações de G1 RN

Fonte: Portal Grande Ponto

Aprovado ontem no Senado a toque de caixa, o marco temporal das terras indígenas deverá ser barrado por Lula (PT). A senadores governistas, o presidente se comprometeu a vetar a tese que passou no Congresso.

Lula pode vetar todo o texto ou aprovar a proposta parcialmente — já que o petista indicou a aliados que não aceitará o projeto de lei na íntegra.

Nos bastidores, a informação que circula é que o senador bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN) disse que a oposição aceitará trechos do veto de Lula.

De qualquer maneira, a disputa sobre o assunto vai se prolongar. Como o marco temporal foi declarado inconstitucional pelo STF na semana passada, é quase certo que a lei será contestada na Corte e barrada pelos ministros quando for julgada.

Os congressistas aliados do agro sabem disso, tanto que na semana passada apresentaram no Senado uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) prevendo o marco temporal. A proposta dos ruralistas é estabelecer a tese na própria Constituição, para que o Supremo, em tese, não possa derrubá-la.

Com informações de UOL

Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) deflagraram, nas primeiras horas desta terça-feira (26), a “Operação Pronto Atendimento”, que teve como objetivo desarticular um grupo que atuava como “tribunal do crime” de uma facção criminosa no município de Parnamirim, na Grande Natal.

A organização criminosa tem envolvimento na morte de William de Souza Avelar, de 28 anos, no dia oito de maio deste ano. O corpo da vítima foi deixado em um veículo em frente à UPA de Nova Esperança, em Parnamirim, na Grande Natal.

Um casal foi baleado na noite desta segunda-feira (25) em frente a uma lanchonete na avenida Boa Sorte, na Zona Norte de Natal. Segundo informações, o homem estava acompanhado da sua esposa dentro do veículo, quando um outro automóvel com homens não identificados disparou contra o casal.

O homem e a mulher foram socorridos e encaminhados ao Hospital Santa Catarina. Policiais militares do quarto batalhão estiveram no local realizando os procedimentos cabíveis.

O caso agora ficará com a Delegacia de Plantão da Zona Norte, que irá iniciar as primeiras análises do ocorrido.