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Integrantes da oposição e de partidos de centro articulam a aprovação de Propostas de Emenda à Constituição para conter a atuação do Supremo Tribunal Federal. A reação se intensificou após ministros do STF ameaçarem senadores envolvidos no relatório da CPI do Crime Organizado.

Uma das propostas, relatada pelo senador Esperidião Amin, obriga investigados a comparecerem às CPIs — prática que o STF tem impedido por meio de habeas corpus. Outras PECs em discussão tratam de mandato fixo para ministros e revisão de decisões monocráticas.

O movimento ganha força no Senado e tem apoio de senadores que votaram contra o relatório da CPI, sinalizando que o incômodo com a postura do Supremo vai além da divisão governo-oposição.

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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) solicitou à PGR (Procuradoria-Geral da República), nesta sexta-feira (17), o arquivamento de uma representação criminal apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A notícia é do R7.

No ofício enviado à PGR, a defesa de Alessandro Vieira sustenta que, segundo jurisprudência do próprio STF firmada pelo ministro, parlamentares não podem ser criminalmente responsabilizados pelo conteúdo de relatórios apresentados em comissão. “O Direito não pode ser instrumento de geometria variável, aplicável quando convém e afastado quando incomoda”, afirma o documento.

Além dessa imunidade, a argumentação destaca que a Lei de Abuso de Autoridade exige intenção específica de prejudicar alguém, o que não teria ocorrido no caso. O pedido será analisado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também figura entre os alvos de indiciamento pedidos pelo senador no relatório.

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Pesquisas eleitorais divulgadas nos últimos dias por alguns dos principais institutos do País apontam para o mesmo diagnóstico: a menos de seis meses da eleição, Lula (PT) não conseguiu reverter a avaliação negativa de seu governo e enfrenta um cenário adverso no segundo turno, aparecendo agora numericamente atrás de Flávio Bolsonaro (PL) e empatado com outros pré-candidatos da direita, como o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD).

Os fatores que levam ao avanço de Flávio, segundo especialistas indicaram ao Estadão, incluem a transferência do capital político do pai em tempos de polarização, o cansaço após três mandatos de Lula e percepções econômicas negativas, que impactam a popularidade do presidente. Apesar disso, eles apontam também haver desafios a serem enfrentados por Flávio Bolsonaro, sendo o principal deles o desconhecimento de parte do eleitorado.

Nas pesquisas Datafolha, Quaest e Meio/Ideia, o filho de Jair Bolsonaro está empatado com Lula dentro da margem de erro, mas, pela primeira vez, numericamente à frente do petista. Os dois também têm as maiores taxas de rejeição.

                                                                                      Ratinho Junior

O quadro de polarização que hoje está dado ganhou forma ao longo dos últimos meses. Em agosto do ano passado, Lula aparecia a confortáveis 16 pontos de distância de Flávio no segundo turno da Quaest. Em janeiro, cerca de um mês depois da confirmação de seu nome como substituto do pai, a diferença caiu para sete pontos, ainda com Lula à frente. Agora, é de dois pontos, empate técnico com vantagem numérica para Flávio.

A definição das candidaturas no campo conservador impulsionou a ascensão de Flávio. Ao ser escolhido como sucessor do pai, Jair Bolsonaro, o senador se beneficiou da transferência do capital político do ex-presidente e inviabilizou a candidatura de Tarcísio de Freitas (Republicanos), nome preferido do Centrão e da Faria Lima. Mais recentemente, outro potencial candidato deixou a disputa: Ratinho Júnior, cotado pelo PSD, decidiu permanecer no governo. Na pesquisa Quaest de fevereiro, ele chegou a pontuar 8% no primeiro turno.

Uma vez escolhido pelo pai, Flávio conseguiu unificar quase todo o eleitorado da direita e do bolsonarismo e, mais do que isso, avançou sobre o centro, entre eleitores que não se identificam nem com o lulismo nem com o bolsonarismo. O senador tinha 21% de intenção de voto entre os eleitores independentes no segundo turno da pesquisa Quaest de janeiro. Agora, soma 33%. Lula seguiu na direção oposta: caiu de 37% para 26% no mesmo período.

Cansaço e economia jogam contra Lula


O avanço de Flávio Bolsonaro nos últimos meses acompanha o desgaste vivido pelo presidente Lula. Segundo Cila Schulman, CEO do Ideia, esse cenário beneficia o candidato da oposição. “A maioria do eleitorado (51,5%) declara na nossa pesquisa que Lula não merece mais um mandato. Isso favorece o candidato da oposição, no caso, o Flávio.”

Para a especialista, há dois fatores por trás da resistência do eleitorado a um quarto mandato de Lula: o cansaço com a figura do petista, que disputará a Presidência pela sétima vez, e a avaliação predominantemente negativa do governo, influenciada sobretudo pela piora na percepção da economia e diminuição do poder de compra.

Esse quadro é reforçado pelos dados da Genial/Quaest: 50% dos brasileiros dizem que a situação econômica do País piorou nos últimos 12 meses. Em dezembro do ano passado, esse porcentual era de 38%. Para Felipe Nunes, CEO da Quaest, o principal motor desse movimento é o aumento no preço dos alimentos nos mercados: a fatia dos que dizem ter percebido alta nos preços saltou de 58% em março para 72% este mês.

O especialista destaca o desgaste do governo em dois grupos estratégicos: eleitores de renda média e de centro. Entre os que ganham de 2 a 5 salários mínimos, a desaprovação ao governo Lula chegou a 57% em abril, no segundo mês de alta. Já entre eleitores independentes do lulismo e do bolsonarismo, a desaprovação é de 58%.

“A grande mudança no cenário eleitoral talvez possa ser explicada pela frustração do eleitor de 2 a 5 salários mínimos, para quem a isenção do imposto de renda não produziu o efeito esperado até agora. É um público muito afetado pelo contexto econômico negativo e pelo endividamento crescente”, diz o CEO da Quaest. Ele lembra que, segundo dados da última pesquisa, 72% dos brasileiros têm muitas ou poucas dívidas a pagar.

Uma eventual recuperação do governo passa por avançar nesses dois grupos, segundo Felipe Nunes. Para ele, o governo precisará apresentar soluções concretas para o endividamento e convencer esses eleitores de que há entregas e resultados concretos.

Cila Schulman também vê o eleitorado apartidário como peça-chave na disputa. “Esses eleitores são majoritariamente mulheres e pequenos empreendedores e vivem nas regiões metropolitanas do Sudeste — São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Esse é o eleitorado em disputa em 2026, cerca de 5 milhões de pessoas”, diz. Segundo a especialista, o incumbente costuma melhorar no período eleitoral, o que deve ocorrer com Lula. “Portanto, será uma eleição apertada para os dois lados.”

Flávio precisa superar desconhecimento e imagem de radical


Do outro lado, o eventual favoritismo de Flávio Bolsonaro dependerá da forma como ele se apresentará ao eleitorado na campanha.

Apesar do bom desempenho do senador nas pesquisas, a diretora do Datafolha Luciana Chong chama atenção para o nível de conhecimento do pré-candidato. A última pesquisa do instituto mostra que Lula é conhecido por 99% dos eleitores, sendo que 61% afirmam conhecê-lo “muito bem”. Já Flávio é conhecido por 93%, mas apenas 34% dizem conhecê-lo muito bem e 35% só de ouvir falar.

“Lula tem uma taxa de conhecimento consistente. Flávio ainda está se apresentando ao eleitorado. E a campanha não começou de fato. Quando a campanha for para rua é que vamos saber se Flávio, ao ficar mais conhecido, conseguirá manter e expandir o capital que herdou do pai. Esse é um ponto importante se considerarmos que hoje, mesmo sendo menos conhecido, ele já está empatado tecnicamente em rejeição com Lula”, afirma Luciana.

Já Felipe Nunes sustenta que o senador tem o desafio de se descolar da imagem mais radical associada à família. “A maioria dos brasileiros ainda enxerga Flávio tão radical quanto os demais Bolsonaro. Por isso, o prognóstico hoje é o mesmo: uma eleição dura, difícil e polarizada.”

O fundador do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, pondera que “existe uma ilusão dos dois lados” no cenário atual. “No governo, a ilusão de que a máquina pública e os programas sociais vão reconquistar esse eleitor a tempo. Na oposição, a ilusão de que o sobrenome Bolsonaro é suficiente para vencer. Nenhuma das duas coisas é verdade para aquele eleitor que hoje está nos 62% de indecisos do voto espontâneo”, diz ele, em referência aos dados da Genial/Quaest.

Estadão

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O ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, preso na última quinta-feira (16) pela Polícia Federal (PF), tinha uma dívida milionária com a própria instituição que controlava quando recebeu seis apartamentos do CEO do Banco Master, Daniel Vorcaro, avaliados em R$ 74 milhões que teriam servido como propina para deslanchar a malfadada compra da instituição pela estatal de Brasília.

Enquanto os apartamentos eram repassados a Costa, ele devia R$ 1,9 milhão ao próprio BRB. A informação foi divulgada pelo Valor Econômico e confirmada pela equipe da coluna. O passivo é cobrado na Justiça pelo banco de Brasília e se refere a aproximadamente R$ 800 mil em empréstimo com desconto na folha, R$ 978 mil em crédito consignado e R$ 172 mil em cartão de crédito e cheque especial.

Ou seja: segundo a tese dos investigadores da PF, o então executivo do BRB teria recebido em vantagens do Master um patrimônio estimado em valores quase 40 vezes superiores ao devido por ele à própria instituição estatal. Costa foi afastado do comando do banco em novembro do ano passado, na mesma data em que o Master foi liquidado pelo Banco Central (BC).

Como mostramos no blog, a Polícia Federal identificou quatro apartamentos em São Paulo e outros dois em Brasília repassados ao então presidente do BRB pelo banqueiro. Um deles fica no Heritage, no Itaim Bibi, na capital paulista, cujas unidades podem chegar a mil metros quadrados e custam até R$ 42 milhões. Costa chegou a constar como morador do edifício.

Além do Heritage, o então dirigente do banco de Brasília teria escolhido, junto com a mulher, unidades nos condomínios Arbórea, One Sixty e Casa Lafer, em São Paulo, além do Ennius Muniz e do Valle dos Ipês, em Brasília. Ler mais…

O Governo do Rio Grande do Norte decretou o contingenciamento de R$ 306,07 milhões nas despesas previstas para 2026 após registrar um déficit de mesmo valor na arrecadação do primeiro bimestre deste ano. Do total de R$ 3,049 bilhões estimados, o Estado arrecadou R$ 2,7 bilhões, o que corresponde a 89,9% do esperado. Na prática, o Estado passa a conter despesas para ajustar o orçamento à arrecadação menor que a esperada.

O contingenciamento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (16) por meio do decreto nº 35.429/2026. Os dados sobre a arrecadação constam no Demonstrativo das Metas Bimestrais de Arrecadação da Receita Ordinária do Tesouro, referente aos meses de janeiro e fevereiro deste ano.

A frustração das receitas ocorre em um cenário em que o orçamento do Estado já previa déficit para 2026. A peça orçamentária estimava receita de R$ 25,67 bilhões e despesas de R$ 27,22 bilhões, indicando um resultado negativo de cerca de R$ 1,5 bilhão. No entanto, já no primeiro bimestre, a arrecadação ficou abaixo do previsto, o que aumenta o risco de agravamento desse déficit ao longo do ano.

Em resposta à reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a Secretaria de Fazenda do Estado aponta que a frustração de receita no período pode ser explicada pela influência da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. A medida, aponta, impacta tanto a receita arrecadada diretamente pelo Estado quanto por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que inclui o imposto de renda arrecadado pela União.

De acordo com o demonstrativo bimestral, o déficit na arrecadação do FPE foi de R$ 98,1 milhões, enquanto no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) foi de R$ 38,4 milhões. O valor da frustração no IRRF foi semelhante ao registrado no ICMS, de cerca de R$ 38 milhões, que teve reajuste de 20% na alíquota aprovado em dezembro de 2024. A justificativa do Governo no projeto era de evitar novas perdas na arrecadação.

Do valor total do déficit, R$ 270,03 milhões serão contingenciados pelo Poder Executivo. O decreto aponta que o valor restante do contingenciamento – que representa R$ 36,04 milhões – será distribuído entre a Assembleia Legislativa, Fundação Djalma Marinho, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Procuradoria-Geral de Justiça e Defensoria Pública de forma proporcional.

Segundo a Sefaz/RN, o contingenciamento tem por objetivo de limitar o surgimento de novas despesas, mas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) assegura as despesas obrigatórias de caráter continuado, assim como os limites constitucionais de saúde, educação e segurança. “A ideia é contingenciar as despesas discricionárias”, destaca.

A limitação do contingenciamento nas despesas discricionárias cumpre a Lei nº 101/2000, que veda a limitação das despesas que constituam obrigações constitucionais e legais, incluindo as destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico, além das ressalvadas pela LDO.

O cenário fiscal do Estado foi analisado pela Secretaria do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan/RN).

No parecer, obtido pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a pasta aponta que, sem o decreto, o Governo correria o risco de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a LDO. Além disso, os ajustes são temporários e buscam manter a execução orçamentária em equilíbrio com a arrecadação realizada.

De acordo com a pasta, por outro lado, a limitação das despesas atinge diferentes áreas do Executivo, incluindo segurança pública (Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria da Segurança e Administração Penitenciária), fazenda, planejamento e demais pastas estratégicas.

“Como o Executivo tem uma fatia maior do orçamento das receitas ordinárias do Tesouro, arca com um percentual maior do contingenciamento. Importante salientar que a LDO traz a metodologia de cálculo da limitação do empenho, cabendo a cada poder, considerando a sua autonomia constitucional, editar ato próprio”, destaca a Sefaz.

Questionado pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE sobre a possibilidade de novas frustrações na receita, a Sefaz/RN destaca que o acompanhamento das metas é bimestral e não descarta novas limitações de empenho. “O acompanhamento é bimestral e, caso o cenário de frustração se mantenha, faz-se necessário manter o contingenciamento orçamentário no mesmo montante da frustração da receita”, esclarece.

A Seplan afirmou que, assim como em 2026, o Estado também adotou medidas de contingenciamento ao longo de 2025, com base no monitoramento contínuo da arrecadação. Segundo a pasta, as limitações de empenho foram aplicadas de forma técnica, conforme as variações de receita identificadas nos relatórios bimestrais, como forma de manter o equilíbrio fiscal. Ao fim do ano, no entanto, o governo promoveu o descontingenciamento dessas despesas para garantir o fechamento do exercício sem prejuízos às políticas públicas essenciais.

Contingenciamento pode afetar políticas públicas

O economista Thales Penha, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), aponta que, na prática, a limitação de empenho impede que o Estado, mesmo dispondo de uma dotação orçamentária, empenhe valores destinados a uma demanda. “É uma tentativa de restringir o gasto, pois o Governo não tem a certeza de que vai ter a receita”, explica.

No caso do contingenciamento do Governo do Estado, voltado às despesas discricionárias, o professor aponta que o valor inclui gastos adicionais que não conseguem ser previstos com antecedência. É o caso, por exemplo, diárias para uma viagem de urgência, além de materiais de uso permanente por órgãos públicos e valores adicionais para políticas públicas.

O professor lembra que o cenário de frustrações de receita não é um problema exclusivo do Rio Grande do Norte e atinge a continuidade de projetos voltados à população. “Esses contingenciamentos prejudicam a política pública. Vamos supor, por exemplo, que uma Secretaria do Estado contratou uma obra de estrada. Com esse contingenciamento, a pasta faz o asfalto, mas não pode fazer o empenho das placas de sinalização. Então a obra fica inacabada”, completa.

Essa não é a primeira vez que o Governo do Rio Grande do Norte realiza limitação de despesas por conta de frustração de receitas. Em 2025, os boletins de acompanhamento bimestral das metas fiscais apontam déficits no valor de R$ 373,6 milhões e R$ 474,5 milhões apenas no 5º e 6º bimestre do ano, respectivamente.

A Sefaz/RN confirmou que foram realizados contingenciamentos no exercício anterior pela Seplan/RN.

Tribuna do Norte

Foto: Reprodução

O governo dos Estados Unidos (EUA) enviou recado ao presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, sobre ofensiva que pretende fazer contra as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC).

Em reunião com Galípolo, autoridades norte-americanas avisaram que Washington caminha para classificar CV e PCC como organizações terroristas, a despeito da resistência da administração Lula. O Departamento de Estado argumenta que esses grupos movimentam grandes quantias por meio de lavagem de dinheiro e que o aumento do rigor, por meio da nova classificação, facilitará a asfixia financeira.

O aviso com antecedência é considerado uma “deferência” ao Brasil, tendo em vista que há países que não foram informados previamente sobre a medida. O México, por exemplo, não recebeu tal comunicado antes de a Casa Branca classificar seis grandes cartéis como terroristas.

A provável classificação de CV e PCC como organizações terroristas estrangeiras [FTOs, na sigla em inglês] representa mudança de paradigma na política externa dos EUA para a América Latina. O status de terrorismo aciona o braço financeiro do Departamento do Tesouro com mais rigor.

Isso permite o congelamento imediato de ativos em solo americano e proíbe qualquer entidade ou indivíduo sob jurisdição dos EUA de fornecer suporte material, o que cria barreira para a utilização do sistema bancário global por essas facções.

Essa movimentação coloca o governo brasileiro em posição diplomática delicada. Enquanto o Palácio do Planalto e o Ministério da Justiça e Segurança Pública tradicionalmente defendem que o enfrentamento ao crime organizado deve ser tratado sob a ótica da cooperação policial, a abordagem de Washington eleva a questão ao nível de ameaça à segurança nacional.

A resistência do governo Lula consiste na preocupação de que tal classificação possa abrir precedentes para intervenções externas ou sanções indiretas que afetem a soberania nacional, a economia doméstica e o setor de turismo.

Metrópoles

Foto: reprodução

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro sinalizou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, relator do caso Master, uma delação premiada “forte” que envolva personagens dos Três Poderes, segundo relatos feitos por interlocutores à CNN.

A conversa entre o advogado José Luís de Oliveira Lima e o ministro aconteceu recentemente em São Paulo e foi pelo menos a segunda já realizada entre ambos.

Os relatos foram de uma mudança entre a primeira e a segunda conversa.

Enquanto no primeiro encontro Mendonça saiu mais pessimista quanto ao alcance da delação de Vorcaro e sem dar garantias de que caminharia para homologar a delação, nesta segunda o ministro pareceu mais otimista.

A expectativa é de que o material, que só deve ser apresentado a ele em maio, seja amplo e aborde a relação de Vorcaro com integrantes dos Três Poderes da República tratando inclusive de ministros do governo Lula e o Judiciário.

Uma mudança no plano inicial da defesa de poupar ministro do Supremo Tribunal Federal.

O motivo principal é de que sem uma delação completa, a chance de Mendonça não homologar o acordo é grande e consequentemente a de Vorcaro permanecer por um longo tempo preso.

CNN Brasil – por Caio Junqueira

O Tribunal de Justiça de SP decidiu, nesta quarta-feira (15), interditar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), de 94 anos, após pedido feito pelos filhos. A informação foi confirmada pela Fundação FHC e divulgada pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Segundo a decisão, o pedido leva em consideração o quadro de saúde do ex-presidente, que apresenta condição compatível com doença neurodegenerativa em estágio avançado. Com a medida, a Justiça nomeou um curador provisório para a gestão de questões patrimoniais de FHC. A função ficará sob responsabilidade de um dos filhos.

A decisão também indica que a medida teve concordância da família e segue os trâmites legais previstos para casos de interdição. FHC já não participava da administração de decisões financeiras nem da rotina cotidiana e vinha recebendo acompanhamento médico contínuo.

O processo ainda prevê a atualização de informações sobre o estado de saúde e autonomia do ex-presidente.

O homem acusado de matar a tiros o personal trainer Whadson Whonam Silva de Araújo, de 34 anos, dentro de uma academia em Caicó, na região Seridó potiguar, foi condenado a 21 anos de prisão em regime fechado pelo Tribunal do Júri.

O crime aconteceu no dia 29 de abril de 2024, por volta das 4h50, dentro da academia Gym Healthy Life, no bairro Barra Nova.

A sentença foi proferida nesta quarta-feira (15) pelo juiz Isaac Costa Soares de Lima, da 3ª Vara da Comarca de Caicó, após a maioria dos jurados votar pela condenação do réu.

Francisco Gabriel Leite Régis foi considerado culpado por homicídio qualificado por motivo torpe e por recurso que dificultou a defesa da vítima. A defesa dele informou que recorreu da decisão.

Segundo o processo, Francisco Gabriel disparou uma arma de fogo sete vezes contra a vítima.

A investigação apontou que o assassinato teria sido motivado por ciúmes e possessividade relacionados à ex-companheira do condenado.

O magistrado apontou na decisão que a vítima exercia um papel de apoio a uma mulher em situação de vulnerabilidade.

Na ocasião da prisão de Francisco, dias após o crime, a polícia informou que Whadson incentivava a mulher a denunciar agressões cometidas pelo réu.

O juiz negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade. Francisco Gabriel já estava preso preventivamente desde junho de 2024 e seguirá custodiado para o cumprimento da pena.

Com informações de g1 RN

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A liberação do ex-deputado Alexandre Ramagem nos Estados Unidos surpreendeu autoridades brasileiras, que ainda aguardam explicações oficiais sobre a decisão. As informações são do g1 e da GloboNews.

Ramagem havia sido detido na segunda-feira (13), em Orlando, por questões migratórias, e liberado dois dias depois, às 14h52 (horário local). Após a soltura, seu nome deixou de constar nos sistemas do serviço de imigração americano.

Polícia Federal informou que não foi comunicada previamente e aguarda esclarecimentos sobre os motivos da decisão. A expectativa do governo era manter o ex-parlamentar sob custódia enquanto avançavam as tratativas para deportação.

Condenado a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de 2022, Ramagem é considerado foragido da Justiça brasileira. Segundo o Supremo Tribunal Federal, ele teria usado a estrutura da Abin para tentar manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

Antes da soltura, autoridades preparavam um dossiê com informações sobre sua situação judicial e entrada irregular nos EUA, que seria entregue ao setor de deportação americano.

A estratégia também inclui contestar um possível pedido de asilo político e reforçar a cooperação com autoridades dos EUA para viabilizar o retorno de Ramagem ao Brasil. Uma reunião entre os países estava prevista, mas ainda não há confirmação após a liberação.

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