novembro, 2023 - Informativo Atitude

Arquivos

Na quarta-feira 29, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que veículos jornalísticos podem ser condenados por realizarem entrevistas, caso haja “indícios concretos” de falsidade de acusação por seus entrevistados. A tese é do ministro Alexandre de Moraes.

Nem mesmo setores da imprensa tradicional, outrora simpáticos às decisões de Moraes, concordaram com sua mais recente determinação. Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, por exemplo, o colunista Luís Francisco Carvalho Filho afirma que a tese de Moraes é um “desatino”, que pode conduzir o país a tempos “obscurantistas”.

“Agora, o STF pretende estabelecer um regime político de intangibilidade da honra de personalidades e políticos, inclusive corruptos e pilantras”, escreveu Carvalho Filho. “Nem a ditadura foi tão ambiciosa.”

De acordo com o colunista, a decisão da Suprema Corte pretende fazer da profissão jornalística “uma instância cartorial, burocrática”. Para Carvalho Filho, a ideia do STF é inviável especialmente nos casos de entrevistas ao vivo, porque haveria a necessidade de, previamente, entrevistados e entrevistadores receberem alguma determinação daquilo que poderia ser dito.

Carvalho Filho menciona também o que chama de “escorregadela tirânica” do ministro Cristiano Zanin. Este último salientou que a Justiça pode terminar a remoção do conteúdo “com informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas”. Segundo o colunista, tal medida causaria inveja aos “juristas” do regime militar.

Os efeitos da decisão do STF

Caso a determinação do STF siga adiante, diz o colunista da Folha, declarações dos próprios ministros da Suprema Corte se tornariam alvo de possíveis punições.

“Se o ministro Gilmar Mendes repetir hoje para um repórter o que disse em 2015, que o PT instalou no país ‘um modelo de governança corrupta’, algo que mereceria o nome de ‘cleptocracia’, o órgão de imprensa poderia ser responsabilizado civilmente, muito embora o ministro tenha capacidade financeira e idoneidade moral para responder por seus atos e opiniões”, escreveu o colunista.

Ao contrário do que alega o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a decisão contra a imprensa não se refere apenas aos casos de “negligência grosseira”. Carvalho Filho lembra que a tese do Supremo prevê a aplicação da nova regra em pelo menos 119 casos “que aguardam a manifestação preguiçosa e temerária do tribunal”.

O colunista da Folha afirma que a decisão do STF incentiva a autocensura e estimula o “juiz da esquina” a punir veículo de comunicação que não “verificar a veracidade dos fatos” antes da publicação da entrevista.

Para Carvalho Filho, a nova determinação do Supremo criará desconforto para a atividade jornalística, que é capaz de incomodar “governantes e pilantras”.

O calendário para o pagamento do 13° salário dos servidores públicos do Rio Grande do Norte será anunciado até este sábado (02) pela governadora Fátima Bezerra. Em entrevista concedida nesta quinta-feira (30), à Rádio Difusora, de Mossoró, o secretário da Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier, disse que o pagamento terá três datas começando em 10 de dezembro, com término previsto até o dia 30 de janeiro.

Carlos Eduardo Xavier confirmou a conclusão da folha de pagamento de novembro nesta quinta-feira. Sobre o 13°, o secretário disse que já há uma projeção, que será anunciada pela governadora até o sábado (2), com o detalhamento sobre quais as categorias e faixas salariais que serão pagas, em três datas.

“Devemos fazer o pagamento em três datas. Deve iniciar no dia 10. No dia 30 devemos ter um complemento e no dia 10 de janeiro todos os servidores do Estado estarão com o 13° na conta”, disse Carlos Eduardo Xavier.

Lembramos que na gestão de Bolsonaro, Fátima colocou a folha em dia além de deixar boa parte das contas  estado saneadas.  ja na gestão de Lula,  o estado passar por uma das suas piores crises que já viveu.

Com informações da Tribuna do Norte

Fotos anexadas ao boletim de ocorrência registrado por Naiara Azevedo contra o ex-marido, Rafael Cabral, mostram vários hematomas pelo corpo da cantora sertaneja. No registro policial, feito em 7 de julho deste ano, Naiara afirma que Rafael a agrediu com um soco na mão direita e puxões de orelha e de cabelo. O empresário também teria sacudido Naiara pelos braços.

Para além da violência física, Naiara afirma ter sofrido abusos psicológicos e violência patrimonial. Ao G1, o advogado Guilherme Capanema, que representa Rafael, informou que ele não foi intimado e não têm conhecimento de todos dos fatos. “Estamos apurando e levantando todas as questões, razão pela qual, no momento, não temos nada a declarar quanto a tal ponto”, disse.

Naiara afirmou à polícia que teme por sua vida. Ela também revelou ter descoberto recentemente que vários de seus bens, como casas, fazenda, veículos de luxo, dentre outros, adquiridos com seu dinheiro e de Rafael, e administrados por ele, não estão registrados em seu nome, mas no de pessoas da família dele. A sertaneja ainda cita um seguro de vida de valor elevado, em que é titular e, Rafael, o beneficiário.

METRÓPOLES

 

Braço direito da ex-presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto durante seus quase seis anos na Presidência, o gaúcho Anderson Braga Dorneles foi nomeado diretor em uma empresa da qual o Banco do Brasil é sócio e, um mês depois, conseguiu reduzir em 93% uma dívida que tinha com o banco desde 2016.

A notícia é do Metrópoles. No governo Dilma, Anderson tinha acesso privilegiado à petista e vivia ao redor dela, carregando malas, celulares e tablets da ex-presidente. Conhecido na época como “o menino da Dilma”, a quem, segundo relatos, a ex-presidente chamava de “bebê”, Anderson trabalhou com ela durante 20 anos, tinha sala no terceiro andar do Planalto, onde fica o gabinete presidencial, e só deixou o entorno da então presidente ao ser exonerado, em fevereiro de 2016, seis meses antes de a ex-chefe ser afastada do Planalto em meio ao processo de impeachment.

Longe de Dilma, que desde a exoneração é rompida com o ex-pupilo, Anderson tentou emplacar uma carreira política em 2022, mas não conseguiu ser eleito deputado federal no Rio Grande do Sul pelo Avante, partido ao qual se filiou em 2018, após deixar o PT. Recebeu apenas 14.919 votos dos gaúchos.

Aconteceu de novo. A Polícia Civil, mais precisamente a Divisão de Combate ao Crime Organizado (Deicor), prendeu nesta quinta-feira (30), mais dois advogados tentando entrar em presídio do Rio Grande do Norte com “bilhetinhos” de facções criminosas.

Os dois foram levados para a Central de Flagrantes, onde aguardam os tramites legais. Neste ano, já aconteceram outros casos, inclusive, a deflagração de algumas operações para combater o envolvimento de advogados com o crime organizado.

Portal da 96

Cristiano Ronaldo está sob o microscópio. Numa publicação da BBC ontem à noite afirma-se que o avançado português do Al-Nassr estaria sob investigação porque poderia estar envolvido numa grande rede fraudulenta para promover a empresa de criptomoedas Binance.

O jogador de futebol enfrenta uma ação coletiva nos Estados Unidos por promover a Binance, a maior bolsa de criptomoedas do mundo. Os demandantes alegam que seu aval os levou a realizar investimentos que geraram prejuízos.

Pedem uma indemnização “num montante superior” a mil milhões de dólares (915 milhões de euros).

Em novembro de 2022, a Binance anunciou a sua primeira coleção ‘CR7’ de tokens não fungíveis (NFT) em parceria com a estrela portuguesa, que o jogador de futebol disse que recompensaria os fãs “por todos os anos de apoio”. Os NFTs são ativos virtuais que podem ser comprados e vendidos, mas não possuem forma própria no mundo real: eles existem apenas digitalmente.

O NFT mais barato da coleção custava US$ 77 quando foi colocado à venda em novembro de 2022, mas um ano depois, custava cerca de US$ 1. Os demandantes alegam que a promoção da Binance por Ronaldo causou um “aumento de 500% nas buscas” pela exchange de criptomoedas, que está registrada nas Ilhas Cayman.

O presidente da SEC, Gary Gensler, disse que “quando as celebridades endossam oportunidades de investimento, incluindo títulos de criptoativos, os investidores devem ter o cuidado de investigar se os investimentos são adequados para eles e devem saber por que as celebridades endossam essas oportunidades”. Os demandantes alegam que Ronaldo deveria ter divulgado quanto recebeu, mas não o fez. As informações são do Mundo Deportivo.

RISCO DO ‘BEM BOLADO’ ENTREGUE PELO PRESIDENTE AO STF E AO MINISTÉRIO PÚBLICO É ALTO, MAS ELE ESPERA RETRIBUIÇÃO

Além do reconhecimento explícito de que oSTF é uma instância política, a indicação de Flavio Dino como mais novo integrante da corte tem um simbolismo mais abrangente. Lula reconhece que o Supremo é supremo.

Nesse sentido, as duas indicações – um novo ministro e um novo PGR – são uma operação casada ancorada na compreensão que os ministros do STF têm do próprio papel e da instituição. Embora neguem, os integrantes da Corte acabaram se tornando agentes políticos com posturas “políticas” também no sentido mais amplo (no sentido de que se julgam intérpretes do que seriam consensos na sociedade).

Além, claro, de encabeçarem uma corporação muito ciosa e bem organizada na defesa de suas prerrogativas e privilégios. E, ao que tudo indica, extremamente ciosos na garantia do espaço político conquistado com mais ênfase ainda no período de Bolsonaro na Presidência. Caso clássico de gênio que não volta mais para a garrafa.

O grande problema no exercício desse espaço “político-institucional” na recente era de embate político no qual o STF foi peça fundamental era justamente o Ministério Público. Em vários momentos os ministros “articuladores” no STF esperaram do PGR um fogo de cobertura que nunca veio. Ao contrário: o antigo PGR Augusto Aras desenvolveu por Alexandre de Moraes, o ponta de lança no embate político, o mesmo tipo de antagonismo que já existira em outros tempos entre Janot e Gilmar Mendes.

A operação casada no momento elimina o risco do STF ficar “sozinho na chuva”, como se sentiu sob Bolsonaro. Nesse sentido, ao contemplar uma indicação para o PGR trazida por dois ministros centrais nas constelações do STF, Lula encontrou um nome técnico perfeito com excelente trânsito nas esferas dos tribunais superiores.

William Waack – Estadão

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

 

O governo Lula (PT) não sinaliza posição sobre a guerra provocada pela invasão da Venezuela, para se apropriar das reservas petrolíferas da Guiana, recém-descobertas, equivalentes a 75% das reservas do Brasil. A suspeita é que Lula apoiará o ditador e amigo Nicolás Maduro, em princípio fechando os olhos à estratégia de atravessar área do território brasileiro para surpreender os guianenses. Sites de defesa noticiaram militares brasileiros em “estado de prontidão” na região amazônica.

TOMANDO O ALHEIO

A “Guayana Esequiba” que o ditador ambiciona, como bandoleiros no velho oeste, equivale a 60% da antiga Guiana Inglesa.

NÃO É O PRIMEIRO

Além do assaltar a diligência, o ditador procura um inimigo externo que lhe dê pretexto para prolongar seu poder e cancelar a redemocratização.

COMEÇO

No declínio da ditadura, o general Leopoldo Galtieri invadiu as ilhas Falkland gritando “Malvinas são argentinas”. Perdeu a guerra e o poder.

Ex-marido de Ana Hickmann, o empresário Alexandre Correa, pediu a revogação da medida protetiva e entrou com um processo contra ela por alienação parental, segundo o advogado do empresário, Enio Martins Murad.

A notícia é da CNN Brasil. Enio disse à CNN que solicitou o direito ao convívio familiar com base no artigo 2º da Lei 12.318/2010, afirmando que Hickmann, “é um direito indelével do pai ver o filho e mãe, Ana Hickmann não é diferente das outras mulheres e tem por obrigação permitir essa convivência familiar”, diz Murad

A defesa de Corrêa diz que solicitou o direito de visitar o filho, “foi negado e por isso não restou outra alternativa senão a medida judicial cabível”, explica o advogado,

“A Lei da Alienação parental proíbe que a mãe exponha o pai publicamente e protege o direito de convivência entre Pai e Filho. Assim o processo permite corrigir essa situação”, alega advogado da defesa.

Procurada pela CNN, a assessoria da apresentadora respondeu que “o processo está sob segredo de justiça. A Ana Hickmann já prestou os seus esclarecimentos e confia na condução do caso pela justiça.”

Um chef de cozinha espanhol e sua companheira foram encontrados mortos com marcas de tiros, na última sexta-feira (24), dentro da casa onde moravam, na ilha do Pau do Macaco, em Porto Seguro, na Bahia.

 David Peregrina, de 53 anos, estava na cozinha quando foi baleado no braço, no tórax e as costas. Erica Santos, de 38 anos, que estava no banheiro, no andar de cima, ouviu os tiros e pulou da varanda do primeiro andar, mas foi alcançada pelo assassino e baleada na cabeça.

Ele havia fugido da Espanha por envolvimento num escândalo de “Hipotecas fantasmas”.

R7