A Secretaria de Estado e Saúde Pública– Sesap- atualizou os dados do coronavírus no Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (31). Na ocasião, foi informada a taxa de ocupação geral de leitos, que registra neste momento 63% em seu geral. A taxa de isolamento social chegou a 38,9%.

A Sesap também informou que 432 pessoas estão internadas em hospitais públicos, privados ou filantrópicos, entre suspeitos, confirmados, pacientes em enfermaria ou críticos, que neste último caso, somam (227 críticos e 205 clínicos).

Entre regiões, a ocupação se encontra no seguinte cenário:

Oeste (Mossoró):  80%

Seridó: 76%

Região metropolitana de Natal: 59%

Mato Grande: 40%

Alto Oeste (Pau dos Ferros): 33%

A força-tarefa Lava Jato do MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo) pediu ajuda à PGR nesta sexta-feira (31) para a retomada das investigações envolvendo o senador José Serra (PSDB-SP).

A operação Revoada, suspensa esta semana pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, apura um amplo esquema de lavagem de dinheiro transnacional envolvendo Serra e outros.

De acordo com o MPF-SP, “o fato de poder haver, em tese, o encontro de eventuais indícios de irregularidades praticadas por José Serra em razão de seu atual cargo não permite dizer que medidas investigativas só poderiam ser autorizadas pelo STF”.

O Ministério Público considera que, se fosse o caso, a providência correta seria enviar a investigação para a PGR analisar, mas “não caberia suspender toda a investigação, de competência da Justiça Federal de 1ª instância”.

A força-tarefa diz que a operação não tem relação com o atual cargo de Serra como senador e pede para que a PGR adote medidas que levem a liminar em plantão para julgamento e que, assim, as investigações possam “ser rapidamente retomadas”.

Decisão de Toffoli

O ministro atendeu a um pedido da defesa do tucano, conduzida pela advogada Flavia Rahal e pelo advogado Sepúlveda Pertence.

A decisão de Toffoli também proíbe temporariamente o uso de materiais apreendidos pela operação (devem ser lacrados e esperar a análise do caso pelo relator, o ministro Gilmar Mendes, o que deve ocorrer somente após o término do recesso do Judiciário).

O ministro acatou o argumento da defesa de que a operação Paralelo 23, que investiga suposto caixa 2 eleitoral do senador, violou o princípio do foro especial por ter investigado Serra durante o exercício de seu mandato. Em outra decisão, o presidente do Supremo também suspendeu a investigação da qual o tucano é alvo na Justiça Federal.

R7.com

Fonte: Portal Grande Ponto

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu medida cautelar em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6484 e 6495) para suspender a eficácia de leis estaduais do Rio Grande no Norte (RN) e do Rio de Janeiro (RJ) que interromperam o pagamento de contratos de crédito consignado em decorrência da pandemia da Covid-19. Segundo o ministro, as normas, a pretexto de estabelecer medida de contrapartida social em razão do isolamento social experimentado pelos servidores públicos, adentraram em matéria de Direito Civil, de competência privativa da União. As decisões cautelares serão submetidas ao referendo do Plenário.

As duas ADIs foram ajuizadas pela Barroso, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). Na ADI 6484, da relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, o objeto é a Lei estadual 10.733/2020 do Rio Grande do Norte, que suspendeu por até 180 dias a cobrança das consignações voluntárias contratadas pelos servidores públicos estaduais com instituições financeiras não cooperativas. Já a ADI 6495, da relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, contesta a Lei estadual 8.842/2020 do Rio de Janeiro, que autorizou o Poder Executivo a suspender pelo prazo de 120 dias os descontos das mensalidades dos empréstimos celebrados e de empréstimos consignados.

Toffoli observou que tanto a lei do RN, ao determinar a transferência das parcelas em aberto para o final dos contratos sem a incidência de juros e multa, quanto a norma do RJ, quando pretendeu incrementar a circulação de renda em âmbito estadual para estimular o crescimento da economia fluminense, se projetam sobre campo de incidência temático reservado à União, o que implica rearranjo da política de crédito (artigo 22, inciso VII, da Constituição Federal).

O presidente do STF solicitou informações ao governador do Estado do Rio de Janeiro e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte. Após, determinou vista, sucessivamente, no prazo de três dias, ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República. As decisões tiveram como base o artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, que autoriza o presidente a decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias.

 

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