O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer pela desaprovação da prestação de contas das eleições gerais de 2022 do pré-candidato a prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PSD), e determinou a devolução do valor de R$ 540 mil ao Tesouro Nacional. Deste montante, R$ 536.833,50 são referentes ao mau uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e R$ 3.168,50 por uso de Recursos de Origem Não Identificada (Roni), quando ele concorreu ao cargo de senador no pleito em questão.

A decisão do MPE se soma à anterior da Comissão de Análise de Contas Eleitorais (Cace) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que, em dezembro passado, solicitou a devolução de uma quantia pouco superior a R$ 543 mil ao Tesouro Nacional. Agora, o caso retorna ao TRE para julgamento, uma vez que o parecer do MPE também pede a desaprovação das contas.

Diante das irregularidades constatadas pela Cace, as quais comprometiam a confiabilidade das contas apresentadas, Carlos Eduardo apresentou prestação retificadora, mas ainda persistiram sete itens: gastos com hospedagem sem comprovação de vínculo dos beneficiários à campanha; omissão de despesa/uso de recursos de origem não identificada; despesas com fogos de artifícios; despesa com subcontratação de pessoal sem justificativa do valor; ausência de comprovação de despesa com publicidade e despesa com abastecimento de veículo para uso de candidato.

Entre as inconsistências comprovadas pelo TRE/RN, está também o gasto com publicidade/marketing não comprovado regularmente, quando foram identificadas despesas pagas com recursos do Fundo Eleitoral sem comprovação suficiente e a divergência entre os valores dos tributos arrecadados e o total declarado.

Somente com a irregularidade referente à ausência de comprovação de despesa com publicidade, o MP Eleitoral entendeu ser necessária a devolução de R$ 480 mil. Conforme o parecer, “não havia elementos técnicos e contábeis suficientes para validar e comprovar o gasto eleitoral em tela, razão pela qual, opina-se pela devolução de R$ 480 mil ao Tesouro Nacional, por descumprimento do artigo 60, caput e § 3º, da Resolução TSE nº 23.607/2019”, trouxe o parecer do TRE.

Sobre gastos com pessoal não comprovado regularmente, a empresa comprovou que recebeu quase R$ 12,5 mil referente a 17 contratados, mas não apresentou planilha de custos diretos e indiretos solicitada em sede de diligência. “Dessa maneira, não restou devidamente comprovado o valor de R$ 45.145,00, razão pela qual, opina-se pela devolução”, traz o parecer.

Para o MPE, assim como para a Cace do TRE, ficou clara “a existência de pagamento de gasto eleitoral com recursos financeiros não identificados”, no valor de R$ 3.168,50 (diferença entre o valor faturado e o apresentado), “razão pela qual, entende-se que houve despesas/receitas que transitaram fora das contas bancárias eleitorais, condição que enseja a devolução do referido valor ao Tesouro Nacional”.

Já com relação aos gastos com fogos de artifício, o parecer traz que este material “não se enquadra no dos gastos eleitorais regulares contidos no artigo 35 da Resolução TSE nº 23.607/2019”, o que o obriga a devolver o valor de R$ 6,5 mil gastos do Fundo Eleitoral com sua aquisição.

PARECER DO TRE QUE EMBASOU O MPE

Em dezembro passado, Carlos Eduardo recebeu parecer do TRE em que a Corte pedia que ele devolvesse uma quantia maior que R$ 543 mil ao Tesouro Nacional, que teriam sido usados de forma irregular durante sua campanha ao Senado em 2022.

Na ocasião, foram constatadas a existência de sete irregularidades que, conforme o relatório, comprometem a confiabilidade das contas apresentadas. Eram elas: gastos com hospedagem irregulares; indício de omissão de despesa/receitas; gastos com fogos de artifícios; gastos com pessoal não comprovado regularmente; gasto com marketing não comprovado regularmente; gasto com diária de veículo/motorista acima da média e gastos com combustível do veículo do suplente.

Diante disso, o TRE informou que, “considerando a existência das irregularidades apontadas, esta comissão se manifesta pela desaprovação das contas em exame, com fundamento na Resolução TSE nº 23.607/2019, tendo em vista a existência de falhas que, analisadas em conjunto, comprometeram a comprovação, o controle, a integralidade e a confiabilidade das contas apresentadas. Opina-se pela devolução do valor total de R$ 543.078,92 ao Tesouro Nacional, por meio de GRU, no caso de decisão judicial”.

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

 

Com dificuldade para montar uma br parlamentar sólida e majoritária, o presidente Lula apostou numa relação de parceria com alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para deter pautas da direita que tramitam no Congresso, conseguir decisões judiciais favoráveis aos cofres da União e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em estado permanente de pressão.

Como forma de estreitar laços, Lula ouviu magistrados ao escolher nomes para cargos relevantes de primeiro escalão. Os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, por exemplo, aprovaram as indicações de Flávio Dino para o STF e de Paulo Gonet para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Semeada a parceria, o presidente espera agora colher bons frutos, revertendo na mais alta instância do Poder Judiciário derrotas sofridas no Congresso.

Processos prioritários

O governo conta com o STF no caso da desoneração da folha salarial de 17 setores da economia. Esse benefício foi estendido pelo Congresso até 2027 apesar da contrariedade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A pedido do auxiliar, Lula vetou a iniciativa, mas o veto foi derrubado por deputados e senadores.

No apagar das luzes de 2023, Haddad reagiu e anunciou uma medida provisória que reonera a folha salarial a partir de abril. Há risco de os congressistas rejeitarem a MP e, assim, validarem a desoneração. Se isso ocorrer, o próprio ministro da Fazenda já anunciou que haverá recurso ao Supremo, sob a alegação de que a desoneração é inconstitucional porque a renúncia tributária decorrente dela não está prevista no Orçamento.

Em outra queda de braço com o Parlamento, Lula vetou trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que criava um cronograma para liberação das emendas parlamentares. Deputados e senadores, os principais beneficiários da medida, ensaiam derrubar o veto. Se isso ocorrer, o governo recorrerá ao STF, alegando — de forma resumida — que a execução orçamentária é uma prerrogativa do Executivo.

Disputa antiga

Pragmático, Lula tenta conciliar na Presidência discursos de esquerda com interesses de bancadas poderosas, como a ruralista. Apesar de rechaçar nos palanques a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, ele nunca fez do tema um cavalo de batalha, mas é sempre cobrado a se envolver na questão.

No ano passado, o Supremo considerou inconstitucional o marco temporal. Em reação à decisão, o Congresso aprovou projeto instituindo a regra. Lula vetou, e os parlamentares derrubaram o veto. O PT, então, recorreu ao STF e espera que a Corte valide seu julgamento anterior. O presidente e seus colegas de partido contam com a boa articulação política no Judiciário para prevalecer em temas considerados prioritários.

VEJA

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

 

Um adolescente de 14 anos foi baleado na perna durante um patrulhamento da Polícia Militar na manhã desta segunda-feira (18) no bairro de Mãe Luiza, na Zona Leste de Natal. Ele foi socorrido pelos policiais para o Hospital Walfredo Gurgel e não corre risco de morte. A informação é do g1.

Segundo nota divulgada pela Polícia Militar, viaturas realizavam patrulhamento pela região quando foram recebidas a tiros, os policiais reagiram efetuando disparos em seguida. Ainda de acordo com a PM, os policiais foram informados por populares durante a ação “que um jovem havia sido ferido por disparo de arma de fogo, de origem desconhecida”.

Um adolescente de 14 anos foi atingido por um disparo na região da perna. Ele foi socorrido pelos policiais para o Hospital Walfredo Gurgel. Ele foi atendido no local, deu entrada no centro cirúrgico, mas não corre risco de morte.

Após a ação, moradores do bairro realizaram um protesto nas principais vias de Mãe Luíza, queimando pneus e pedaços de madeira. Foram registrados quatro pontos de bloqueio, dois na avenida João XXIII e outros dois na rua Guanabara.

No local, além de equipes da Polícia Militar e do helicóptero Potiguar 01, da Secretaria Estadual de Segurança Pública, o Corpo de Bombeiros também foi acionado para conter as chamas.

A nota divulgada pela Polícia Militar aponta que as investigações ficarão a cargo da Polícia Militar.

O empresário Rogério Saladino, de 56 anos, morreu na noite de sábado (16), após uma troca de tiros com policiais nos Jardins, bairro nobre de São Paulo. Saladino atuava no ramo de medicina e diagnóstico, como presidente do Biofast, uma rede de laboratórios brasileiros.

No LinkedIn do Biofast, a empresa se denomina “100% brasileira, que atua desde 2004 no mercado de medicina diagnóstica, entregando serviços de alta qualidade com segurança e agilidade. Nosso volume de exames processados valoriza o Biofast no ranking dos maiores laboratórios do país”.

O empresário Rogério Saladino, de 56 anos, morreu na noite de sábado (16), após uma troca de tiros com policiais nos Jardins, bairro nobre de São Paulo. Saladino atuava no ramo de medicina e diagnóstico, como presidente do Biofast, uma rede de laboratórios brasileiros.

No LinkedIn do Biofast, a empresa se denomina “100% brasileira, que atua desde 2004 no mercado de medicina diagnóstica, entregando serviços de alta qualidade com segurança e agilidade. Nosso volume de exames processados valoriza o Biofast no ranking dos maiores laboratórios do país”.

Rogério Saladino estava em um relacionamento com a modelo e arquiteta Bianca Klamt, que conta com quase 60 mil seguidores no Instagram. Nas redes sociais, Bianca relata que o casal estava montando um almoço em casa, na tarde de sábado, com poucas pessoas, horas antes da morte do companheiro.

A modelo desabafa em seu perfil: “meu coração está em prantos. Obrigada pelos momentos com a nossa família. Ele era um homem fora da curva”.

Em nota, a família de Rogério agradeceu as manifestações que recebeu e pediu para que a intimidade dos familiares seja preservada.

“Rogério Saladino era um empresário de sucesso, empreendedor que confiava no Brasil. A tragédia ocorrida ontem ceifou a vida de uma competente policial civil, de um profissional que trabalhava na residência e do próprio Rogério Saladino”, diz o texto.

O fotógrafo Fred Pontes, responsável por vários cliques do empresário, informou pelas redes sociais que o velório de Saladino acontece nessa segunda-feira (18), entre 8h e 16h, na capela do cemitério do Morumbi.

Antecedentes criminais

Segundo o boletim de ocorrência, Rogério já tinha dois antecedentes criminais. Um em 1989, por homicídio e lesão corporal, tendo sido preso por esses crimes. E, em 2008, outro registro contra Rogério Saladino por crime ambiental.

Segundo a assessoria da família de Rogério, o caso de homicídio e lesão corporal, “uma fatalidade”, aconteceu na cidade de Natividade da Serra, interior de São Paulo. Rogério atropelou uma pessoa, prestou socorro, mas a vítima acabou falecendo.

Já o caso de crime ambiental, conforme a assessoria, “refere-se à retirada de cascalho pela Prefeitura Municipal de Natividade da Serra (SP), em terras de propriedade da família de Rogério. Existe um termo de compromisso ambiental cumprido”, diz a nota.

O caso

Segundo a Polícia Civil, no sábado (16), dois policiais do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) foram até uma rua dos Jardins, bairro nobre de São Paulo, para investigar um roubo a residência acontecido na noite anterior.

Ao chegarem ao endereço, Milene Estevam e outro policial civil que a acompanhava, abordaram Alex James Gomes Mury, vigilante da casa de Rogério Saladino, pedindo a ele acesso às imagens das câmeras de segurança da residência.

Alex, então, foi conversar com Rogério para ter autorização para ceder as imagens. Segundo o boletim de ocorrência, testemunhas disseram à polícia que Rogério foi até a guarita da casa e, desconfiado de que se tratariam de falsos policiais, pegou duas armas (uma 380, registrada em seu nome, e uma 45, sem registro) e atirou duas vezes para o alto.

Logo depois, abriu o portão da residência e disparou contra os policiais civis. Os tiros acertaram a investigadora Milene, que caiu após ser atingida. O policial que acompanhava Milene revidou os tiros, acertando Rogério Saladino.

Após ver o empresário cair, o vigilante Alex James pegou uma das armas que estava com Rogério e tentou atirar contra o policial civil, que revidou. Alex foi atingido e morreu no local.

Rogério foi levado para o Hospital São Paulo, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Milene Estevam também foi socorrida, mas morreu na Santa Casa.

(Com informações de Ana Coelho)

 

A investigação sobre a comercialização de produtos químicos entre a empresa Anidrol Produtos para Laboratórios LTDA — que tem o influencer Renato Cariani e Roseli Dorth como sócios-administradores — e empresas de fachada, revela a ligação dos empresários com um homem identificado como Fábio Spínola, preso em uma operação da PF contra o tráfico internacional de drogas em maio deste ano.

Fontes ligadas à investigação contaram à CNN que Spínola é o intermediário que se passou por Augusto Guerra, um falso comprador de produtos químicos da empresa AstraZeneca, que adquiriu diversos insumos da empresa de Cariani. Esses insumos podem ser usados para a fabricação de drogas.

Os policiais contam haver evidências de que pelo menos outras duas empresas foram usadas por pessoas ligadas ao esquema de desvio de produtos químicos, que negociaram e pagaram substâncias da Anidrol.

No que diz respeito à AstraZeneca, ainda segundo fontes, depois que a Receita Federal fez uma consulta sobre pagamentos que teriam sido feitos à Anidrol, uma investigação sobre o uso indevido do nome da farmacêutica foi iniciada.

CNN Brasil

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

Três criminosos assaltaram a casa da família de Bruna Biancardi, mãe da filha de Neymar, na madrugada desta terça-feira (7). A entrada dos criminosos na residência, localizada em um condomínio de luxo na Granja Viana, em Cotia, Região Metropolitana de São Paulo, teria sido facilitada por um dos moradores do condomínio.

Segundo informações da Polícia Militar oferecidas ao portal R7 e do Metrópoles, um jovem de 19 anos teria levado os bandidos até a parte de dentro do condomínio, escondidos em um veículo. Já na casa dos Biancardi, o grupo de ladrões amarrou e amordaçou Telma e Edson Ribeiro, pais de Bruna, e trancaram o casal em um dos quartos.

Conforme informações do Metrópoles, o homem de 19 anos teria utilizado o carro do pai para entrar no condomínio. Depois do crime, ele teria abandonado do veículo no local e tentado fugir a pé. Identificado como Eduardo, ele teria sido a primeira pessoa a ser presa pelo caso.

O roubo da casa da família Biancardi está sendo investigado pelo 2º DP de Cotia. Outros dois assaltantes já teriam sido identificados.

A delegada Monica Gamboa, responsável pelo caso, irá fornecer mais informações sobre o crime em coletiva de imprensa realizada nesta tarde.

Um dentista deu um tapa no rosto de uma criança de três anos de idade, durante atendimento em uma unidade de saúde de Santo Antonio, na região Agreste potiguar, segundo denunciou a mãe do menino à Polícia Civil. A delegacia do município confirmou que abriu uma investigação sobre o caso.

O caso aconteceu na manhã do dia 30 de outubro na Unidade Básica de Saúde Toinho Cassimiro. Beatriz Oliveira, mãe do paciente, afirma que procurou a unidade de saúde porque o filho estava sentindo dor de dente.

Ainda de acordo com a mãe da criança, não havia mais fichas disponíveis quando ela chegou à unidade de saúde, mas ela perguntou aos servidores se o dentista poderia fazer um atendimento de urgência e foi atendida pelo profissional.

No entanto, durante o atendimento, o servidor não teria tratado bem o paciente, segundo ela.

“Meu filho nunca tinha feito esse tipo de tratamento e ficou muito nervoso, com medo, e começou a chorar. E ele começou a amedrontar a criança, começou a dizer que eu ia sair da sala e que ele ia ficar sozinho”, relata a mãe.

“Quando já estava no finalzinho, ele colocou um equipamento, uma espécie de borracha, para que meu filho conseguisse abrir a boca, só que ele estava chorando, essa borracha caiu da boca dele, e ele mordeu o dedo do dentista achando que era a borracha. Nessa mordida, ele deu um tapa na cara do meu filho, com a outra mão”, diz.

A mãe diz que, somente depois, ao chegar em casa, percebeu a gravidade da situação e resolveu procurar a delegacia do município ainda no dia 30 de outubro.

O delegado Thyago Batista confirmou que uma investigação foi aberta e deve ser concluída até o fim de novembro.

G1 RN

Fonte: Portal Grande Ponto