Plano de Desenvolvimento do Nordeste chega ao Congresso

O projeto de lei que prevê a criação do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) foi discutido em audiência pública nesta quarta-feira (20), no Senado. A proposta é do Executivo federal e foi elaborada pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O plano está dividido em seis eixos prioritários: inovação; educação e desenvolvimento de capacidades humanas; dinamização e diversificação produtiva; segurança hídrica e conservação ambiental; desenvolvimento social; e desenvolvimento institucional.

As mensagens sobre o PRDNE foram enviadas na terça-feira (19) ao Congresso. A aposta do governo federal é promover o desenvolvimento a partir de municípios polos de regiões geográficas intermediárias, identificadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

São 48 regiões intermediárias, das quais nove são polarizadas pelas capitais nordestinas, e há 51 municípios considerados prioritários no plano, que tem vigência de 2020 a 2023, tramitando juntamente com o Plano Plurianual (PPA).

“O plano prevê 27 programas, 153 projetos e 578 ações indicativas”, disse o engenheiro Renato de Oliveira, representante da Sudene no debate com senadores. Um dos programas propostos é o “analfabetismo zero”.

O objetivo desta proposta é aumentar a taxa de alfabetização de pessoas maiores de 15 anos dos atuais 85,5% para 90% até 2023. Uma iniciativa fundamental – apontada por Renato de Oliveira – foi a interligação por cabo ótico das regiões intermediárias, para dotar as regiões com internet em alta velocidade.

Ele observou também que apesar da defasagem da região em alguns aspectos de desenvolvimento com relação ao restante do país, o Nordeste tem grande potencial em energia limpa e renovável e em turismo, por exemplo. O PRDNE prevê ações para explorar isso.

A representante do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), Franciele Garcia, destacou que entre os seis eixos da proposta, o principal é o da inovação para o crescimento sustentável e inclusivo do Nordeste.

Segundo ela, esse eixo é a força motriz para girar todos os demais eixos porque a região ainda tem poucas empresas intensivas em conhecimento. “O desafio é atrair empresas que introduzirão novas tecnologias, como a internet das coisas, a internet 4.0”, disse.

E acrescentou: “É um capital intelectual que supera muitas vezes os desafios regionais e propõe soluções para outras áreas e até para fora do Brasil. É preciso valorizar o empreendedorismo nascente em forma, por exemplo, de startups”.

Desenvolvimento econômico passa por novos modelos de parcerias

O consultor Paulo Guimarães, também do CGEE, acrescentou que o elemento central de desenvolvimento econômico no Nordeste passa por construir e implementar novos modelos de financiamento com parcerias.

Esses parceiros podem ser bancos nacionais, como Caixa, BNDES e Banco do Brasil; fundos internacionais, como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Mundial; e, por fim, a própria iniciativa privada.

Regina Silverio, diretora do CGEE, lembrou que o sucesso do plano está na governança e na articulação dos diversos atores que precisam trabalhar concatenados para que ele gere os resultados esperados.

Ela explicou que centros de desenvolvimento regional terão o objetivo de aproximar universidades, governos e iniciativa privada em ações de desenvolvimento não restritas ao Nordeste. Atualmente, segundo ela, já há quatro centros instalados e funcionando no país: em Campina Grande (PB), Bagé (RS), Distrito Federal (DF) e São Paulo (SP).

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