Gilmar Mendes quer rever direito de liberdade de reunião - Informativo Atitude

Gilmar Mendes quer rever direito de liberdade de reunião

O decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, defendeu que a lei que garante a liberdade de reunião seja revista. Citando os atos de vandalismo do último dia 08, o ministro avaliou como “extremamente perigoso” o fato de milhares de pessoas poderem se reunir a céu aberto.

Mendes afirmou ser “preciso uma lei federal para balizar a liberdade de reunião” e seguiu com “acho que outras mudanças terão que ocorrer em Brasília”. As falas foram durante entrevista à TV Globo, nesta quinta-feira (12).

A liberdade de reunião é garantida pela Constituição Federal que, no inciso XVI do artigo 5º, prevê: “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente

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