Viaturas da PM são retidas por atrasos em contratos de locação

Com atrasos no pagamento dos contratos com as empresas que alugam viaturas para as polícias Militar e Civil, as operações nas ruas vêm sendo prejudicadas. De acordo com membros das associações de Policiais Militares, a questão dos atrasos é antiga e recorrente, e alguns Batalhões estão evitando enviar as viaturas para manutenção, para que elas não fiquem retidas pelas empresas responsáveis pelo aluguel por falta de pagamento.

Viaturas ficariam retidas após saírem das oficinas para reparos por falta de pagamento
Viaturas ficariam retidas após saírem das oficinas para reparos por falta de pagamento
A Secretaria do Estado de Planejamento e Finanças (Seplan) confirma a existência da dívida com as empresas. A Tribuna do Norte solicitou à Seplan, à Polícia Militar e à Secretaria do Estado de Segurança e Defesa Social (Sesed) o valor total devido às empresas que fazem o serviço de aluguel mas, até o fechamento dessa edição, não teve retorno.

À Secretaria Estadual de Segurança Pública, a reportagem solicitou informações sobre eventual redução no patrulhamento também em função da falta de verba para pagamento de diárias operacionais, mas não obteve retorno. Através das assessorias, Polícia Militar e Secretaria de Segurança Pública afirmaram que as informações seriam de responsabilidade da Secretaria de Planejamento e Finanças. Mas não negaram a dívida, ou a falta de recursos que implica na redução de operações policiais e maior efetivo nas ruas.

Em consulta ao Portal da Transparência do Governo do Estado, a reportagem apurou que as duas empresas que detêm contratos de locação de veículos com a PM e Polícia Civil têm, juntas, R$ 3.462.797,66 a receber em “restos a pagar”. Boa parte desse montante — R$ 3.041.533,2 —, apenas com a Polícia Militar. Os dados são relativos ao período de janeiro a junho deste ano.

O capitão PM Robson Teixeira, presidente da Associação de Oficiais Militares do Rio Grande do Norte, afirma que é um problema real e recorrente. “Há uma inadimplência do contrato de locação em, ao menos, cinco meses”, diz o capitão.

De acordo com ele, a situação tem impacto sobre as operações realizadas pela Polícia, em especial, os bloqueios de “barreira”, que foram intensificados no primeiro semestre do ano. “Compromete porque, sem a viatura, você pode ter até o efetivo disponível para BO, mas a operação fica comprometida por falta de meios necessários para policiamento”, afirma.

O subtenente Eliabe Marques, representante da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais Militares do RN (ASSPMBMRN), afirma que esse é um problema antigo enfrentado pela polícia, que vai sendo passado de gestão a gestão. “É fato a dívida nesse contrato de locação, e há ameaça pelas locadoras de retenção do veículo”, diz o subtenente. “Esse problema é recorrente.

No Governo anterior, por exemplo, acontecia sempre”, completa Eliabe. O subtenente, no entanto, afirma não saber casos pontuais específicos na capital de batalhões que tenham tido as viaturas retidas recentemente.