Exame toxicológico para aquisição de armas obtém parecer favorável

O projeto que prevê a exigência de exame toxicológico para interessados em obter posse e porte de arma recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. E agora poderá ser votado em caráter terminativo, sem a necessidade de ir a plenário.

A proposta é do senador Styvenson Valentim (Pode-RN) e prevê alteração no Estatuto do Desarmamento. Pela proposta, os interessados em portar ou possuir arma terão de apresentar exame toxicológico de larga janela de detecção.

Esse tipo de exame usa amostras de cabelo, pelo ou unhas e pode detectar inclusive uso cocaína, crack e anfetaminas. A avaliação deve ser realizada em instituição credenciada pelo poder público e deverá ser revalidada com periodicidade não inferior a três anos.

De acordo com o projeto, também fica previsto que a Polícia Federal e as Forças Armadas poderão submeter os proprietários de arma de fogo a exame toxicológico aleatório, a qualquer momento. durante o prazo da autorização.

O relator do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), disse que o uso de drogas pode alterar as faculdades mentais, fazendo com que a pessoa cometa crimes. “Não é recomendável, portanto, que um usuário de drogas tenha acesso a armas de fogo”, disse.

Se o projeto for aprovado na CCJ do Senador, como possui caráter terminativo, vai direto à Câmara e, se lá for aprovado (sem alterações), segue para a sanção presidencial. Caso sancionado, passará a valer em todo o Brasil.

Styvenson Valentim também é autor de projeto de emenda constitucional (PEC) que prevê esse mesmo exame para todos os servidores da área de segurança no Brasil. A proposta refere-se a todos os policiais (civis e militares; estaduais e federais) e também bombeiros.

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