Em parecer à Justiça Federal, MPF diz que UFRN tem direito de exigir passaporte vacinal - Informativo Atitude

Em parecer à Justiça Federal, MPF diz que UFRN tem direito de exigir passaporte vacinal

Anastácia Vaz – UFRN

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer considerando que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) tem o direito de cobrar a apresentação do passaporte vacinal – comprovando o esquema vacinal completo contra a covid-19 – para que professores e estudantes tenham acesso às suas instalações físicas.

Dentro de uma ação aberta na Justiça Federal do Rio Grande do Norte por um aluno e sua mãe, contra o reitor da instituição, o procurador da República Ronaldo Chaves afirmou que a medida adotada pela UFRN está prevista em lei federal e em portaria do conselho administrativo da universidade.

Além disso, apontou que a cobrança do “passaporte” tem fundamento na autonomia universitária e em posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece o direito de as universidades determinarem regras para acesso.

Com informações do G1 RN