Os servidores federais da área ambiental informaram nesta sexta-feira (5) que vão cumprir a ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a suspensão da greve da categoria e o retorno integral aos trabalhos. A decisão, tomada pelo vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), estipulou multa diária de R$ 200 mil às entidades sindicais em caso de descumprimento. A ordem abrange servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O magistrado considerou que as atividades desempenhadas por servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) são essenciais, não podendo ser interrompidas em nenhum grau.

“A orientação é que assembleias extraordinárias sejam realizadas para garantir o cumprimento imediato da determinação”, diz nota conjunta divulgada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema).

As entidades sindicais afirmaram, contudo, que recorrerão da decisão, frisando que “cumprimento não significa aceitação”. O texto acrescenta ainda que apenas as áreas específicas ordenadas pela decisão judicial voltarão às atividades. “Os demais servidores seguirão em greve”. A decisão de Og Fernandes abrange servidores da carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta pelos cargos de Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental, Analista Administrativo, Técnico Ambiental, Técnico Administrativo e Auxiliar Administrativo.

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Joseli Camelo, em entrevista ao SBT News, abordou o caso do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Cid está atualmente envolvido em várias investigações no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), todas relacionadas a Jair Bolsonaro.

Durante a entrevista, Camelo mencionou que, em caso de condenação a dois anos de prisão, Cid pode perder sua patente militar.

Terra Brasil

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu por 60 dias a decisão proferida por ele no final do mês de abril que restabeleceu, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de prefeituras a partir deste ano.

Zanin afirmou que a decisão, tomada nesta sexta-feira (17), visa “assegurar a possibilidade de obtenção de solução por meio de diálogo interinstitucional” para superar a controvérsia. A desoneração havia sido vetada por Lula no fim do ano passado, mas o Congresso Nacional derrubou o ato presidencial.

“Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem solução, a liminar [decisão provisória de abril] deferida retomará sua eficácia plena, sem prejuízo da instrução e do julgamento da presente ação de controle concentrado e independentemente de nova intimação”, afirmou Zanin.

Na quarta (15), a AGU (Advocacia-Geral da União) ingressou no STF com um pedido para suspender a decisão de Zanin por 60 dias, prazo necessário para a busca de acordo.

No pedido, a AGU afirmou que “um intenso diálogo interinstitucional que envolveu nos últimos dias autoridades do governo federal e parlamentares, entre os quais o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, resultou em um acordo para solucionar a controvérsia por meio de proposições legislativas”.

O Senado também se manifestou junto ao Supremo pela suspensão da medida de Zanin que reonerou as prefeituras, em manifestação desta sexta. No dia anterior, o governo federal disse a Pacheco que vai garantir a desoneração dos municípios em 2024 e buscar, no âmbito do Congresso, um acordo sobre a alíquota a ser cobrada nos próximos anos.

A redução do percentual pago pelas prefeituras foi incluída pelos parlamentares no projeto que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. A medida, porém, acabou suspensa por Zanin após pedido feito pelo governo.

Prefeituras que não têm regimes próprios de Previdência recolhem hoje 20% sobre a folha de pagamento dos servidores para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O Congresso havia baixado o número para 8% para municípios com até 156 mil habitantes.

O governo federal anunciou na quinta-feira (16), no entanto, que vai garantir a desoneração das prefeituras em 2024 e buscar um acordo, no âmbito do Congresso, para que haja aumento gradual nos próximos anos.

O Executivo corre contra o tempo para fechar o acordo antes da Marcha Anual de Prefeitos, que ocorre na próxima semana, em Brasília. O encontro reunirá 8.000 pessoas, segundo cálculos da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

No caso das empresas, o modelo de desoneração da folha, suspenso pelo STF, permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência. As alíquotas variam a depender de cada um dos 17 setores beneficiados.

Folhapress

A Justiça de São Paulo determinou novas medidas protetivas para Natália Schincariol, ex-esposa do filho do presidente Lula (PT), Luís Cláudio Lula da Silva, acusado de espancar a ex-mulher.

Luís Cláudio agora está proibido de divulgar qualquer conteúdo sobre Natália. A decisão veio após a vítima alegar que o filho do petista descumpriu uma medida protetiva anterior, compartilhando um vídeo que ela considerou ofensivo.

Natália argumentou que o vídeo compartilhado por Luís Cláudio continha palavras depreciativas, afetando sua honra e integridade moral.

No vídeo em questão, uma apresentadora de notícias online criticou a aparência de Natália e insinuou motivações financeiras por trás de suas ações.

Luís Cláudio endossou o vídeo com o comentário “sábias palavras”, o que Natália interpretou como violência psicológica e verbal. Ela relatou ter sofrido intensamente e precisado de hospitalização devido ao episódio.

Em março, Natália registrou um boletim de ocorrência contra Luís Cláudio por violência doméstica, alegando ter sido fisicamente agredida e constantemente insultada.

A vítima disse que não denunciou antes por medo de retaliação. Luís Cláudio negou as acusações classificando-as como caluniosas e difamatórias.

Natália relatou à polícia que as agressões a deixaram traumatizada, forçando-a a se afastar do trabalho e a buscar tratamento médico para crises de ansiedade.

A ex-esposa do filho de Lula também mencionou ter sido alvo de ofensas contínuas por parte de Luís Cláudio, que teria ameaçado desacreditá-la usando sua influência familiar.

Diário do Poder

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu nesta segunda-feira (15) afastar da magistratura a juíza federal Gabriela Hardt, que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, por ilegalidades cometidas ao longo da operação. Além dela, o ministro afastou os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima e o juiz federal Danilo Pereira Júnior. Nesta terça-feira (16), o plenário do CNJ vai julgar os processos envolvendo os quatro e pode ratificar as decisões de Salomão.

A notícia é do R7. Entre os crimes supostamente cometidos por Gabriela, estão os de peculato-desvio, prevaricação, corrupção privilegiada e corrupção passiva. Salomão apontou uma série de irregularidades supostamente cometidas pela juíza à frente do caso, como o direcionamento dos recursos obtidos a partir da homologação de acordos de colaboração e de leniência da Petrobras com a finalidade de se obtePERSEr o retorno dos valores em multa pagos pela empresa para fins privados e interesses particulares, sem qualquer participação da União.

Gabriela teria convencido representantes da Petrobras a firmar com ela, como representante do Estado brasileiro, acordo de assunção de compromissos, posteriormente homologado pelo juízo da 13ª Vara, com o objetivo de permitir o direcionamento de pelo menos R$ 2,5 bilhões a uma fundação de direito privado de interesse pessoal dos próprios procuradores da Lava Jato que ainda seria criada.

Salomão afirma que “a natureza da atividade desenvolvida pela reclamada [Gabriela] exige e impõe atuar probo, lídimo, íntegro e transparente, sendo inaceitável que, aparentemente descambando para a ilegalidade, valha-se da relevante função que o Estado lhe confiou para fazer valer suas convicções pessoais”. Ele destacou que a ideia de combate à corrupção da Lava Jato acabou sendo “transformada em uma espécie de ‘cash back’ para interesses privados”.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito na Corte para investigar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

O parlamentar chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “ladrão” durante a Cúpula Transatlântica da ONU, em novembro de 2023.

Na decisão, publicada nesta quarta-feira (10), Fux deu 60 dias para a Polícia Federal (PF) cumprir as diligências iniciais no caso. A investigação vai apurar se houve crime de injúria.

O pedido de investigação foi feito por meio do Ministério da Justiça por Lula ocupar o cargo de presidente. Ele havia acionado a pasta após saber das declarações do deputado, as quais considerou “com temática ofensiva à sua honra”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado a favor da abertura da investigação.

O que Nikolas falou?

No evento na ONU, Nikolas disse que o mundo seria um lugar melhor “se não houver tantas pessoas prometendo melhorá-lo”, fazendo citação ao filósofo Olavo de Carvalho, morto em 2022.

E que isso se encaixaria perfeitamente para a ativista “Greta [Thunberg, ativista] e Leonardo Di Caprio [ator]”, que “apoiaram nosso presidente socialista chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”.

O que disse a PGR?

Em manifestação, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, disse que o caso demonstra “a possível prática do crime de injúria contra o presidente da República em virtude da qualificação atribuída ao ofendido”.

O vice-procurador-geral também rejeitou a aplicação de imunidade parlamentar no episódio, pois “a prerrogativa, justificando-se na garantia do livre desempenho do mandato eletivo, não se estende a situações que, sendo estranhas a essa causa, a transformem em privilégio”.

A CNN entrou em contato com a assessoria de Nikolas Ferreira que não havia se posicionado até a publicação desta matéria.

CNN Brasil