Foto: Metropoles

O ex-presidente Jair Bolsonaro estuda novo movimento no STF para tentar anular o julgamento no qual foi condenado a 27 anos de prisão por golpe de Estado. E não é por meio dos embargos de declaração, recurso com o qual ingressou nesta segunda-feira (27) e que será apreciado pelos ministros da Primeira Turma, composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

A estratégia que o entorno do ex-presidente considera mais efetiva consiste em levar o caso à Segunda Turma do STF. Isso ocorreria por meio de um pedido de revisão criminal, instrumento jurídico utilizado para reavaliar uma sentença penal condenatória já definitiva — com trânsito em julgado — sob a justificativa de corrigir eventuais erros judiciais. O objetivo é anular ou reduzir a pena.

Um grupo de advogados que apoia Bolsonaro cita os artigos 75 e 76 do regimento interno do STF para sustentar a tese de que o colegiado que condenou o ex-presidente não deveria ser o mesmo a revisar o processo. O texto estabelece:

“Se a decisão embargada foi de uma Turma, far-se-á a distribuição dos embargos dentre os ministros da outra; se do Plenário, serão excluídos da distribuição o relator e o revisor. Na distribuição de ação rescisória e de revisão criminal, será observado o critério estabelecido no artigo anterior”.

Bolsonaro e outros condenados na chamada trama golpista planejam solicitar revisão criminal após a Primeira Turma do STF analisar — e provavelmente rejeitar — os embargos de declaração protocolados nesta semana. A revisão, segundo aliados do ex-presidente, deverá ser feita então pela Segunda Turma, composta por André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.

Dos cinco ministros do colegiado, três são vistos como mais favoráveis a Bolsonaro em um eventual novo julgamento: André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados ao Supremo pelo ex-mandatário, e Luiz Fux, que votou pela absolvição quando integrava a Primeira Turma.

Aliados de Bolsonaro avaliam ainda que o ministro Dias Toffoli é uma incógnita e poderia se posicionar pela anulação da condenação, o que deixaria Gilmar Mendes isolado no colegiado. As informações são do Metropoles.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, admitiu nesta terça-feira (7) que algumas condenações do 9 de janeiro foram “elevadas”. Para o ex-presidente, penas de dois ou “dois anos e pouco” seriam suficientes.

A declaração foi dada em participação no 1º Seminário Judiciário e Sociedade, promovido em São Paulo. Barroso, no entanto, fez a ressalva: penas de dois anos seriam suficientes para aqueles que não são “mentores”.

“Tivemos que julgar os casos de 8 de janeiro quando milhares de pessoas invadiram as sedes dos três poderes. Concordo que algumas penas, sobretudo de executores que não eram mentores, ficaram elevadas”, avaliou.

“Acho que essa teria sido a melhor solução e faria com que essas pessoas saíssem com dois anos, dois anos e pouco, o que me parecia de bom tamanho”, acrescentou.

Integrantes da Casa Branca, do Departamento de Estado e do Tesouro foram informados nesta segunda-feira (18) sobre a decisão do ministro do STF Flávio Dino que impede a aplicação, no Brasil, de leis ou decisões judiciais estrangeiras sem validação da Justiça nacional. A informação é da coluna de Jussara Sales, na CNN Brasil.

O comunicado foi confirmado pelo jornalista Paulo Figueiredo, que, ao lado do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), articula sanções junto ao governo Donald Trump contra autoridades brasileiras, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, ainda não há resposta oficial, mas os EUA devem reagir.

Sem citar diretamente a lei, Dino afirmou que o Brasil tem sido alvo de sanções e ameaças, e que a medida defende a soberania nacional diante da imposição de países estrangeiros.

O advogado Martin de Luca, representante da Rumble e da Trump Media em ação contra Moraes na Flórida, criticou a decisão e disse que ela “amplifica a percepção de insegurança jurídica” e pode afastar investidores.

A medida de Dino foi proferida em ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que questiona processos abertos por municípios brasileiros no exterior, como a tentativa de cobrar indenização da Samarco no Reino Unido pelo desastre de Mariana.

Nos EUA, a Lei Magnitsky já foi anunciada contra Alexandre de Moraes, permitindo bloqueio de bens, contas e restrições a instituições que mantenham relações com o ministro.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3) o acordo que prevê devolução integral e imediata dos valores dos descontos fraudulentos dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores serão ressarcidos na folha de pagamento, sem a necessidade de ação judicial. A notícia é do repórter Deivid Souza, do Metrópoles.

O acordo validado por Toffoli foi pactuado pela Advocacia Geral da União (AGU), Ministério da Previdência Social, INSS, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

O acordo foi realizado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, que tramitava na Corte. Os termos do acordo foram definidos durante uma reunião realizada em 24 de junho deste ano. Com a homologação do acordo, Toffoli determinou a suspensão de todas as ações que estão em andamento e abordam o tema do ressarcimento dos descontos indevidos dos aposentados e pensionistas.

Ao homologar o acordo, o ministro do STF manteve a suspensão da prescrição para a entrada com ações indenizatórias até que a ADPF seja concluída. “Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo país”, ressaltou.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). As partes têm cinco dias para se manifestar.

Ednaldo foi afastado do cargo na última quinta-feira, 15, por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A medida ocorreu após o próprio Gilmar Mendes pedir investigação sobre possível falsificação da assinatura do ex-presidente da CBF Coronel Nunes em um acordo que havia reforçado a permanência de Ednaldo no comando da entidade.

Ainda na quinta-feira, a CBF entrou com recurso no STF para tentar reverter a decisão. No dia seguinte, Ednaldo apresentou um novo pedido, com caráter de urgência, para suspender o processo de eleição de um novo presidente, marcado para 25 de maio. Ele argumenta que, caso o STF reconheça a legitimidade da assembleia que o elegeu em 2022 — julgamento previsto para o dia 28 —, a nova eleição seria esvaziada, com risco de “consequências institucionais irreparáveis”.

Ednaldo conseguiu se manter no poder na confederação a duras penas, e, segundo detalhou reportagem minuciosa da revista piauí, de uma forma não muito republicana.

O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado por Gilmar Mendes, mantém desde 2023 uma parceria com a CBF para gerir os cursos da CBF Academy.

O filho do ministro, Francisco Mendes, que é diretor do IDP, chegou a conversar com Fernando Sarney, vice-presidente da confederação e autor da ação que levou ao afastamento de Ednaldo. Sarney, filho do ex-presidente José Sarney, teria buscado apoio para mostrar que a gestão de Ednaldo era insustentável.

Gilmar Mendes negou que haja conflito de interesses em sua atuação em processos que envolvam a CBF por causa do contrato da entidade com o IDP, do qual o ministro é fundador e sócio.

O Antagonista

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A ação aberta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda completamente a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) será relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, encaminhou para o ministro Cristiano Zanin a decisão da Câmara dos Deputados para suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no âmbito do suposto plano de golpe de Estado.

Barroso entendeu que como a ação penal está em julgamento na Primeira Turma do Supremo, então é dever do presidente da Turma, Zanin, analisar e decidir como proceder.

A suspensão da ação penal na Câmara foi votada na quarta-feira (7), com aprovação de 315 votos, com 143 vencidos. O pedido foi protocolado pelo PL, partido de Ramagem e do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no STF no mesmo caso.

Anteriormente, Zanin já havia manifestado que a Casa não poderia anular integralmente o processo contra Ramagem.

A suspensão só poderia atingir duas das cinco acusações contra o parlamentar: as que investigam crimes que teriam ocorrido após a diplomação – como estabelece a Constituição para a suspensão da ação penal.

Ramagem foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele é o único parlamentar que é réu no processo de suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele foi indicado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos integrantes do “núcleo crucial” da trama.

Com informações de CNN

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para condenar Débora Rodrigues dos Santos, mulher que escreveu “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, que fica em frente ao prédio da Corte.

Ministro Luiz Fux, no entanto, defendeu redução da pena para 1 ano e 6 meses. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, havia determinado uma pena de 14 anos de reclusão.

O caso ficou paralisado após o ministro Luiz Fux pedir vista, ou seja, mais tempo de análise. Fux desejava repensar sobre a pena proposta pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.

Antes de Fux pedir vista, Moraes havia votado pela condenação de Débora. Para o relator, ela deveria receber as penas de 14 anos de prisão e pagamento de multa de R$ 50 mil por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Flávio Dino já acompanhou Moraes.

Débora, segundo o relator, cometeu os seguintes crimes ao participar das ações antidemocráticas: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

A votação foi retomada de forma virtual na Primeira Turma a partir desta sexta-feira (25) e os membros da Corte terão até 6 de maio para concluir o julgamento, caso não haja mais pedidos de vista ou destaque, que levaria o caso ao plenário físico.

São membros da Primeira Turma: Moraes, Dino, Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

CNN Brasil