Integrantes da Casa Branca, do Departamento de Estado e do Tesouro foram informados nesta segunda-feira (18) sobre a decisão do ministro do STF Flávio Dino que impede a aplicação, no Brasil, de leis ou decisões judiciais estrangeiras sem validação da Justiça nacional. A informação é da coluna de Jussara Sales, na CNN Brasil.
O comunicado foi confirmado pelo jornalista Paulo Figueiredo, que, ao lado do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), articula sanções junto ao governo Donald Trump contra autoridades brasileiras, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, ainda não há resposta oficial, mas os EUA devem reagir.
Sem citar diretamente a lei, Dino afirmou que o Brasil tem sido alvo de sanções e ameaças, e que a medida defende a soberania nacional diante da imposição de países estrangeiros.
O advogado Martin de Luca, representante da Rumble e da Trump Media em ação contra Moraes na Flórida, criticou a decisão e disse que ela “amplifica a percepção de insegurança jurídica” e pode afastar investidores.
A medida de Dino foi proferida em ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que questiona processos abertos por municípios brasileiros no exterior, como a tentativa de cobrar indenização da Samarco no Reino Unido pelo desastre de Mariana.
Nos EUA, a Lei Magnitsky já foi anunciada contra Alexandre de Moraes, permitindo bloqueio de bens, contas e restrições a instituições que mantenham relações com o ministro.
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