Vejam as medidas de Paulo Guedes para a economia após a aprovação da Reforma da Previdência

MEDIDAS DE GUEDES PÓS APROVAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Pacto federativo
Conjunto amplo de medidas que alteram regras orçamentárias e fiscais. Objetivo é desobrigar, desindexar e desvincular o orçamento público, dando aos governantes mais poder de decisão sobre os recursos. Patamares mínimos para educação e saúde devem ser revistos. Pacote também direciona mais recursos a estados e municípios. Prevê criação de conselho com presidentes de Poderes para monitorar contas públicas. Deve demandar três PECs

Reforma administrativa
Pacote que altera toda a jornada no serviço público, da forma de seleção à progressão na carreira. Deve tornar mais rígida a avaliação de desempenho de servidores. Vai demandar uma PEC e outros atos normativos que podem ser criados posteriormente

Redução de despesas
Governo avalia outras medidas para reduzir despesas e abrir espaço no teto de gastos no ano que vem. O secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, já adiantou que governo planeja uma medida provisória para extinguir a multa de 10% que empresas pagam à União sobre o FGTS pago ao trabalhador ao longo do tempo no caso de demissão

Reforma tributária
Deve ficar em segundo plano depois do veto do presidente Jair Bolsonaro à criação do imposto de pagamentos (comparada à antiga CPMF), base da reforma planejada. Equipe refaz as contas em um grupo de trabalho que estuda o tema. Proposta do Executivo foi fatiada e deve começar apenas pela fusão de PIS e Cofins.

FOLHAPRESS