Projetos buscam garantir renda mínima à população em tempos de calamidades

Foto: Marcelo Horn/GERJ

A crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus no Brasil tem preocupado os senadores. Alguns pacotes de projetos foram apresentados por eles nesta semana, no intuito de minimizar os problemas gerados pelo isolamento obrigatório da população e seus impactos sobre a economia. São propostas que tratam de garantir, por exemplo, uma renda mínima que ajude na manutenção das famílias em tempos de crises provocadas por epidemias e desastres ambientais. As matérias estão em Plenário, onde aguardam o seguimento da tramitação.

Cidadania emergencial

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o Projeto de Lei (PL) 873/2020 estabelece a Renda Básica de Cidadania Emergencial. O texto propõe uma alteração na Lei 10.835, de 2004, que já institui a Renda Básica de Cidadania, para estender esse benefício aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), em casos de epidemias e pandemias. O texto está sendo debatido em audiência pública virtual nesta quinta-feira (26), entre senadores e os movimentos e entidades da campanha Renda Básica que Queremos. Segundo a assessoria de Randolfe, a proposta já alcançou cerca de 500 mil assinaturas e apoio de economistas. O senador argumenta que vários países estão adotando a medida, devido à pandemia.

“Este é o momento de solucionar isso e de proteger os milhões de trabalhadores afetados pela grave crise que se aproxima. A partir dos anos 90, construímos uma importante rede de proteção social, hoje reunida no Bolsa Família. Embora alcance mais de 40 milhões de brasileiros (mais de 10 milhões de famílias), este sistema só acolhe os brasileiros extremamente vulneráveis. Outros brasileiros pobres não fazem jus ao programa”, salienta o parlamentar.

Randolfe observa que os valores dos benefícios sociais do governo são “modestos”, chegando no limite a pagar R$ 41 a cada gestante abaixo da linha de pobreza. Por isso, ele defende a expansão dos benefícios, com urgência.

A lei a ser modificada pelo PL 873/2020 já concede um recurso de igual valor para todos, priorizando-se as camadas mais necessitadas da população, e suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde. A medida considera, para isso, o grau de desenvolvimento do país e as possibilidades orçamentárias. O que o projeto de Randolfe faz é estender uma suplementação de, no mínimo, R$ 300 mensais por pessoa, por seis meses prorrogáveis, enquanto durar a epidemia ou pandemia, aos listados no Bolsa Família e CadÚnico. Os pagamentos não seriam feitos a quem está cadastrado em mais de um programa, cumulativamente. E seriam limitados a pessoas com renda familiar per capita inferior a três salários mínimos. O valor máximo dos benefícios previsto é de R$ 1,5 mil por família, podendo ser ampliado por ato do Poder Executivo. O dinheiro seria depositado diretamente nas contas cadastradas na Caixa Econômica Federal.

O PL 873/2020 autoriza o governo a abrir crédito extraordinário para custear o programa durante a vigência de estado de calamidade pública. Ao justificar a proposta, Randolfe disse que a pandemia de covid-19 expôs falhas do sistema brasileiro de Seguridade Social pactuado em 1988. Segundo o senador, ao passo que o país universalizou o acesso à saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o mesmo não fez quanto à proteção à renda da população:

“Vale destacar que nosso sistema de proteção social já chega machucado a esta crise, após uma devastadora recessão e uma recuperação econômica modesta e desigual. Esta crise, então, é oportunidade de corrigirmos falhas. É hora de solidariedade e união”.

Agência Senado