O STF precisa conter a escalada de Alexandre de Moraes contra a liberdade de expressão

A escalada do ministro Alexandre de Moraes contra a liberdade de expressão precisa ser contida pelo STF, antes que seja tarde demais. Este site está em posição tranquila para fazer o alerta, por ter sido censurado por Moraes no âmbito do inquérito que ele agora usa como bunker para fustigar blogueiros e ativistas bolsonaristas — os mesmos que costumam nos difamar e caluniar, visando a destruir O Antagonista. Apanhamos dos dois lados. No entanto, apesar da censura que nos foi imposta quando da publicação da reportagem “O amigo do amigo do meu pai”, pela Crusoé, nunca deixamos de reconhecer no STF um dos pilares da democracia, assim como não deixamos de honrar o respeito à liberdade de expressão ao sermos atacados de forma abjeta pelos bolsonaristas censurados.

Os ministros do STF erraram quando constitucionalizaram o inquérito aberto de ofício por Dias Toffoli, que escolheu a dedo um ministro que se comporta como meganha de delegacia, conduzindo a peça sigilosa em que ele próprio se diz vítima e faz as vezes de investigador e julgador. Trata-se de um atentado contra o sistema acusatório vigente no Brasil, segundo o qual o titular da ação penal é o Ministério Público e quem investiga é a polícia. No caso do inquérito sigiloso, há uma completa subversão desse sistema, inclusive porque Moraes cercou-se apenas de gente da sua confiança, como mostrou uma reportagem recente da Crusoé.

Os jornalistas que comemoram as ações de Moraes contra os bolsonaristas também erram, por mais que sejam alvos dessa gente horrorosa que se viu calada nas redes sociais. Ações semelhantes podem voltar a atingir um veículo de informação. De certa forma, já atingiu silenciosamente, uma vez que o inquérito sigiloso é forte arma de intimidação judicial. É de se imaginar, por exemplo, o que Moraes faria se um jornal publicasse uma reportagem negativa sobre ele ou qualquer outro ministro. Não é de se descartar que censuraria a publicação, alegando um suposto “ataque ao STF”.

Os difamadores, caluniadores e ameaçadores, não importa de que lado estejam, devem ser investigados e processados, sim, mas segundo a Constituição. Só há limites para a liberdade de expressão dentro da lei. O inquérito sigiloso utilizado por Moraes para fazer o que lhe vai na telha continua a ser inconstitucional, mesmo que a jurisprudência de ocasião do STF tenha dito o contrário.