Discursão: Senadores do RN divergem sobre cobrança de ICMS fixo: “Briga política” - Informativo Atitude

Discursão: Senadores do RN divergem sobre cobrança de ICMS fixo: “Briga política”

Aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (13), será apreciado pelo Senado o projeto que altera o cálculo da cobrança de ICMS sobre combustíveis. O objetivo é reduzir o preço final para o consumidor nos postos. Os críticos da proposta que altera o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços alegam que Estados e Distrito Federal perderão arrecadação sem ter culpa pela alta dos preços. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prometeu dar ao projeto o “tratamento devido”.

O texto aprovado determina que o ICMS cobrado em cada unidade da Federação seja calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores. Atualmente, a referência é o preço médio nos 15 dias anteriores. Na prática, isso reduz o impacto de variações repentinas sobre o ICMS efetivamente cobrado.

A matéria obriga, além disso, estados e Distrito Federal a fixar as alíquotas anualmente, fazendo-as vigorar por 12 meses a partir da publicação. Na prática, a proposta é que o tributo passe a ser um preço fixo, em reais, por litro de combustível. Assim, se o preço ao consumidor subir por conta de custos de produção (alta do dólar e do petróleo), a tributação não ficará maior, como ocorre atualmente, pois a alíquota cobrada continuará sendo fixa em reais (R$ por litro).

Senadores do Rio Grande do Norte se manifestaram sobre a questão do ICMS e o preço dos combustíveis. O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) se disse “favorável à redução de impostos”. “Os governos estaduais dizem que a culpa não é do ICMS. E o governo federal diz que é, sim. Nessa briga política, está você, que abastece o carro muito caro. Um passo foi dado pela Câmara. Já que terá perda de arrecadação, diminuam a máquina pública. O que não pode é cair no bolso do brasileiro”, afirmou.

Já o o senador Jean Paul Prates (PT-RN) levanta outra questão. “O presidente da República quer reforçar a tese absurda de que o combustível está alto por culpa dos governadores”, afirmou ele no Twitter, apontando que, no governo Bolsonaro, “o gás de cozinha subiu 73% e a gasolina aumentou 57%, enquanto o ICMS não mudou”.

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – apoiador do texto –, a mudança no formato de tributação do ICMS permitirá a redução do preço da gasolina em 8%; do etanol em 7%; e do diesel em 3,7%.

*Com informações da Agência Senado.