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Foto: Edeilson Morais. Texto: Raphael Oliveira.

Começou no início de novembro o prazo para Declaração de Rebanho e Propriedades para todos os pecuaristas do Rio Grande do Norte. A Declaração é uma garantia de segurança para o produtor, para os animais e para toda a cadeia produtiva. A atualização é obrigatória e deve incluir todas as espécies, como bovinos, caprinos, ovinos, suínos, equídeos, aves e peixes.

Em Macaíba, a Declaração pode ser feita na sede da Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAPE) das 08h às 15h, de segunda a sexta. Para declarar, basta apresentar o CPF e informar os dados sobre os animais. A SEMAPE fica localizada na Multi Secretaria Municipal, na Rua Frei Miguelinho s/n, por trás da Prefeitura.

A Declaração é importante pois garante o controle real do rebanho no estado, fortalecendo as ações de vigilância e prevenção de doenças. Isso ajuda a manter status sanitários essenciais para abrir e manter mercados internacionais. Ações como essas ajudam a fortalece o comércio e setor agropecuário do RN.

A Declaração ainda pode ser realizada em qualquer unidade do IDIARN ou Emater. O período de para a declaração segue até o dia 30 deste mês. Quem não declarar pode ter restrições no transporte e venda de animais.

Secom-PMM

O prefeito Emídio Jr visitou o início das obras da nova etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em Macaíba, nesta segunda-feira (10). O programa do Governo Federal está construindo 150 moradias próximo ao Conjunto Manoel Dias, em Mangabeira, e contará com contrapartida do município.

A construção dessas novas unidades habitacionais em Macaíba representa o engajamento da gestão municipal em diminuir o déficit habitacional na cidade. “Isso é resultado do trabalho e empenho da equipe técnica da nossa gestão que conseguiu a habilitação no programa, entre as 65 cidades do nosso Estado selecionadas no ano passado”, comemorou Emídio durante a visita a obra.

De acordo com Emídio, o município deve entrar com uma contrapartida de cerca de R$ 1,5 milhão, os quais serão investidos em obras de pavimentação do acesso ao futuro conjunto habitacional. Ainda de acordo com ele, a mão de obra local será priorizada na contratação para a execução das obras, gerando mais emprego e renda para os trabalhadores locais.

O Governo Federal está investindo mais de R$ 21 milhões para a concretização desse empreendimento. O prazo estimado para a conclusão das obras é de aproximadamente 18 meses. O sorteio dos beneficiários irá ocorrer quando as unidades estiverem com cerca de 50% de suas obras concluídas.

Denunciados por apropriação indébita pelo Ministério Público, o cantor Belo e a modelo Gracyanne Barbosa disseram à Justiça que vão confessar o crime. Com informações do UOL.

Belo e Gracyanne foram denunciados em 2020 pela promotora Claudia Nunes de Souza sob acusação de terem se apropriado de eletrodomésticos de um apartamento alugado em que moravam.

O apartamento foi alugado em 2011 na rua Itacaré, no Planalto Paulista, em São Paulo. Em 2019, como os aluguéis não estavam mais sendo pagos, o proprietário obteve uma ordem de despejo, mas o imóvel estava vazio quando o oficial de Justiça chegou para cumprir a medida. Vizinhos disseram que o casal havia se mudado durante a madrugada

Constatou-se, então, segundo a acusação, que eles haviam levado um filtro de água, uma máquina de lavar, um motor de hidromassagem, um micro-ondas e um telefone sem fio, bens que pertenciam ao proprietário do apartamento.

No dia 30 de outubro, seis anos depois do episódio, Belo e Gracyanne, que se separaram em 2024, disseram à Justiça que vão confessar o crime.

A petição foi assinada pelo advogado Antonio Praia Rodrigues, que os representa.

Ao confessar o crime, eles esperam ser beneficiados com um acordo de não persecução penal, uma medida alternativa prevista no Código de Processo Penal para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça cuja pena mínima seja inferior a quatro  anos. Esse instituto extingue a punibilidade, de modo que não gera antecedentes criminais.

Para que o acordo seja aplicado, é necessário que o investigado confesse a prática do crime e aceite cumprir todas as condições estipuladas pelo Ministério Público como, por exemplo, prestar serviços à comunidade e pagar reparação à vítima. O Ministério Público ainda não se pronunciou sobre o pedido.


O Governo Federal disponibiliza à população fraldas geriátricas e absorventes íntimos pelo Programa Farmácia Popular, do Ministério da Saúde. Atualmente a Prefeitura de Macaíba disponibiliza fraldas geriátricas para os usuários cadastrados, e em breve, o fornecimento será apenas pelo programa federal.

Em Macaíba, a retirada pode ser feita em três farmácias credenciadas ao Farmácia Popular: a Drogaria Santa Cecília, que fica na Rua Nossa Senhora da Conceição, 28, no Centro; a Farmácia dos Trabalhadores / Farmácias Irmã Dulce, na Rua Nair Mesquita, 37, também no Centro; e a Farmácia Revoredo, na Rua Dr. Francisco da Cruz, 12-A, no Centro. Basta ir até um desses locais com a documentação necessária.

A secretária de Saúde de Macaíba, Sâmara Figueiredo, reforça que os servidores orientam a população sobre o acesso ao serviço. “A oferta gratuita de fraldas e absorventes é um apoio importante para quem mais precisa, ajuda a reduzir gastos no orçamento familiar e garante mais dignidade e qualidade de vida. Quem se enquadrar nos critérios pode procurar uma das farmácias credenciadas e fazer a retirada”, disse a gestora da saúde municipal.

De acordo com os critérios do Ministério da Saúde, as fraldas são destinadas principalmente a pessoas com 60 anos ou mais e às pessoas com deficiência que precisam do insumo, através da apresentação de laudo médico. Já no caso dos absorventes, o benefício é voltado para quem está em situação de vulnerabilidade social e faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual. Em ambos os casos, é preciso ter documento com foto e CPF.

Além desses itens, o Programa Farmácia Popular oferece uma série de medicamentos gratuitamente ou com desconto para hipertensão, diabetes, asma, colesterol alto, osteoporose, doença de Parkinson, glaucoma, além de métodos contraceptivos.

Foto: Danyele Janyne

Secom PMM

Foto: REUTERS/Ricardo Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou suspensão imediata da investigação contra as pessoas que removeram corpos da área de mata nos complexos do Alemão e da Penha após a megaoperação policial no Rio de Janeiro.

Segundo a decisão, o delegado titular da 22ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro (onde tramita a investigação) tem até 48 horas para prestar informações sobre o porquê da apuração.  

Na madrugada após a operação, mais de 60 corpos foram retirados pelos próprios cidadãos de uma região de mata do Complexo da Penha. 

No dia seguinte, a Polícia Civil anunciou que investigaria essas pessoas por “fraude processual”, já que teriam modificado intencionalmente uma cena de crime.  

As próprias autoridades do Rio disseram não ter mexido nos corpos para preservar a cena, que seria submetida à investigação da perícia.  

Na audiência com organizações da sociedade civil, o ministro Moraes ouviu denúncias sobre familiares de vítimas terem sido obrigados a prestar depoimento antes de fazerem o reconhecimento de corpos e prometeu checar a situação.

Na mesma decisão nesta segunda, Moraes determinou que sejam preservadas todas as imagens das câmeras corporais dos policiais civis e militares que participaram da megaoperação.

Outra determinação é o envio, ao STF, de cópias de todos os laudos realizados nas vítimas da operação, incluindo registro fotográfico e busca de projéteis.

Em nota, a Polícia Civil do Rio de Janeiro diz que a decisão será cumprida, mas ressaltou que o inquérito “não se trata de investigação contra familiares de mortos, mas de ordens de líderes da facção criminosa para tentar ocultar os vínculos dos mortos com a organização.”

Nota – Polícia Civil

Assim que a 22ª DP (Penha) tomou conhecimento da remoção dos corpos e retirada de fardamentos, foi instaurado inquérito para apurar o crime de fraude processual. Não se trata de investigação contra familiares de mortos, mas de ordens de líderes da facção criminosa para tentar ocultar os vínculos dos mortos com a organização.

CNN Brasil

O guarda municipal que abriu fogo durante um show na Feira Multissetorial de Apodi (Femulti), na madrugada de domingo (9), recebeu alta médica na noite do mesmo dia e foi encaminhado para a Cadeia Pública de Mossoró, onde permanece à disposição da Justiça. Ele deve passar por audiência de custódia ainda nesta segunda-feira (10). A informação é do Portal da Tropical.

O caso ocorreu por volta das 3h, durante a apresentação da banda Lagosta Bronzeada, na Praça Francisco Pinto. Um homem morreu e outras pessoas ficaram feridas após os disparos. O delegado Luiz Antônio, da Delegacia de Mossoró, que prestou apoio à ocorrência, detalhou que já havia “animosidade antiga” entre o atirador e a vítima fatal.

Segundo o delegado, o guarda municipal, identificado como Reginaldo Mendes de Lima, deixou o local, foi até o carro, pegou a arma — uma pistola — e voltou atirando. “Ele começou a efetuar os disparos e só não atingiu mais pessoas porque uma cápsula enganchou e a arma falhou. Ainda havia cinco munições intactas”, afirmou Luiz Antônio.

A vítima alvo morreu no local, e outras pessoas foram atingidas durante a confusão. O próprio suspeito também foi ferido: um disparo atravessou o abdômen e o tórax. Ele foi socorrido ao Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, passou por avaliação e recebeu alta no início da noite. Após isso, foi levado ao Itep e posteriormente transferido para a unidade prisional.

A investigação segue sob responsabilidade da Polícia Civil, que deve ouvir testemunhas e analisar todos os elementos para esclarecer completamente o caso.

Uma decisão expedida há alguns meses pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está relacionada ao surgimento de uma cidade fantasma no interior do estado, com a expulsão de cerca de 2 mil moradores de suas casas por ordem de uma facção criminosa.

Em setembro de 2024, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza do TJCE decidiu inocentar o traficante José Witals da Silva Nazário, o Playboy, das acusações de diversos crimes e determinou sua soltura. Meses depois, ele e seu bando expulsaram cerca de 2 mil moradores do distrito de Uiraponga, a 170 km de Fortaleza, transformando o local numa “cidade fantasma”.

A expulsão dos moradores é parte da guerra de Playboy com outro chefe do tráfico local: seu antigo aliado Gilberto de Oliveira Cazuza, o Mingau. Para tentar derrotar o bando adversário, Playboy determinou a expulsão dos moradores do distrito de Uiraponga, na cidade de Morada Nova. Segundo investigadores do caso, o objetivo era desmantelar a rede de apoio que permitia ao bando de Mingau permanecer escondido na caatinga.

Atualmente, apenas cinco famílias permanecem no distrito de Uiraponga, que pertence à cidade de Morada Nova (CE). Embora o governo do Estado insista que a região está pacificada, a maioria dos moradores não retornou ao distrito, e o vilarejo segue deserto.

Para pressionar os moradores a saírem, o bando de Playboy executou a tiros, em julho deste ano, um homem chamado José Audivan Bezerra de Freitas, de 50 anos. O corpo dele, com a cabeça destroçada, ficou exposto na praça principal de Uiraponga para intimidar os demais moradores.

TJ do Ceará: não há provas de que “Playboy” integre organização criminosa

milhares de pessoas deixaram suas casas!

Milhares de pessoas deixaram suas casas!

Playboy foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por constituir organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo, corrupção de menores, receptação e resistência

À época da denúncia, ele integrava o chamado “novo cangaço”, fazendo parte da organização criminosa conhecida como Guardiões do Estado (GDE), um grupo local do Ceará, segundo pessoas próximas ao caso.

No entanto, para o juiz responsável, não existiam provas suficientes para a condenação de Playboy. O tribunal julgou improcedente a denúncia do Ministério Público e absolveu José Witals da Silva Nazário de todos os crimes imputados a ele. O alvará de soltura foi expedido em seguida.

“O conjunto de provas não demonstra que os réus se associaram de forma estável para a prática de crimes. Conforme se observa, não há nos autos qualquer comprovação de uma série de crimes praticados pelos acusados, tampouco da existência de qualquer vinculação entre eles, de forma a configurar uma organização criminosa”, diz a decisão.

Metrópoles

O vereador Gleiber da Mota Fernandes (Avante), de 37 anos, foi assassinado a tiros neste domingo (9), no município de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano. O parlamentar, que exercia seu primeiro mandato na Câmara Municipal, estava em um sítio de sua propriedade quando foi atingido. Seu assessor, Diego Castro Reis, também foi morto durante o ataque.

Segundo a Polícia Civil, as investigações começaram imediatamente. Ainda não há informações sobre a autoria nem a motivação do crime. Equipes da perícia estiveram no local para recolher evidências que possam ajudar a esclarecer o caso. Além disso, depoimentos de testemunhas estão sendo colhidos para identificar os responsáveis.

A Prefeitura de Santo Amaro decretou luto oficial de três dias em homenagem ao vereador. Em nota, a administração municipal lamentou a perda. “Neste momento de dor, nos solidarizamos com familiares e amigos, expressando sinceras condolências pela perda”, destacou o comunicado.

O diretório estadual do partido Avante também se manifestou. “Força aos seus familiares e amigos, que encontrem conforto neste momento de dor. Seu legado permanecerá vivo para sempre”, afirmou a nota da legenda.

Antes do crime, Gleiber havia publicado nas redes sociais fotos ao lado de amigos, incluindo o assessor Diego Reis, durante uma confraternização.

Com informações de Ponta Negra News

Nesta sexta-feira (07), a Prefeitura de Macaíba, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou o Dia D de combate às arboviroses, com os agentes de endemias em diversas ruas do Centro para intensificar a prevenção ao mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus. A ação envolveu visitas domiciliares, eliminação de possíveis criadouros, aplicação de larvicida e uma palestra educativa na UBS do Centro.

De acordo com o supervisor geral dos agentes de endemias, André Marques, o trabalho integra uma estratégia contínua de proteção à saúde da população. “A ação de hoje é alusiva ao Dia D nacional de combate às endemias. Mas, aqui em Macaíba, estamos realizando mutirões todas as sextas-feiras. É uma forma de conscientizar a população para que receba bem os agentes e para que, nos momentos de folga, também façam uma vistoria nos seus quintais para evitar focos do mosquito. Estamos entrando no período sazonal, quando os casos de arboviroses aumentam consideravelmente. Com a ajuda da população, podemos amenizar essa situação”, destacou.

Entre os moradores atendidos, a analista de crédito imobiliário Milena de Lima Gonçalves ressaltou a importância das visitas. Para ela, a correria do dia a dia pode impedir que as pessoas percebam situações de risco dentro de casa. “Nem todo mundo tem tempo para olhar se existem criadouros e foco do mosquito. Então, essa ação faz muita diferença”, afirmou.

As equipes percorreram a avenida Mônica Dantas, Major Antônio Belmiro, Alberto Silva, Dona Emília, Frei Miguelino, Nossa Senhora da Conceição, Largo Cônego Simões, Dix-sept Rosado, Nair Mesquita e Rua da Cruz.

O supervisor enfatizou que cada cidadão deve fazer a sua parte. “Medidas simples, como evitar água parada em recipientes, manter caixas d’água fechadas e higienizar plantas, podem impedir a proliferação do mosquito e salvar vidas”, concluiu André Marques.

Foto: Elisa Elsie

O desespero do Governo do RN para fazer caixa está passando de todos os limites. A enxurrada de erros nas cobranças do ICMS — o imposto estadual sobre circulação de mercadorias — virou um pesadelo para empresários e contadores potiguares. Tem empresa sendo cobrada por diferenças que nem existem, e outras recebendo notificações mesmo sem dever nada.

Nos bastidores, a revolta é geral. Contadores relatam que a situação beira a desonestidade, com o Estado exigindo pagamentos e correções sem base legal, num verdadeiro caos tributário. Escritórios estão sobrecarregados, e empresários falam em insegurança jurídica e prejuízos crescentes.

Para muitos, a postura do governo parece quase dolosa — como se a ordem fosse arrecadar de qualquer jeito, mesmo que para isso precise atropelar quem gera emprego e renda. A Secretaria de Tributação, que deveria orientar e corrigir, virou sinônimo de perseguição fiscal.

Enquanto o governo de Fátima Bezerra (PT) tenta tapar buracos nas contas públicas, quem paga a conta é o setor produtivo potiguar — sufocado pela incompetência e pela ganância tributária do próprio Estado.

Ou seja: o governo erra, cobra o que não deve, e quem trabalha e produz é que paga a conta. E ainda tem gente que chama isso de “gestão”.

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