Negar gravidade da atual crise fiscal é inadmissível
Brasil tem segundo pior rombo nas contas públicas entre 23 países emergentes e desenvolvidos

Num grupo de 23 economias emergentes e desenvolvidas, o Brasil aparece com o segundo pior resultado nas contas públicas. No levantamento que considera receitas, gastos e também despesas com os juros da dívida, apenas Bolívia tem desempenho pior, segundo análise do banco BTG Pactual. Esse foi o quadro registrado nos dois últimos anos e deve se repetir em 2025.

A previsão para os próximos 12 meses é que os bolivianos continuarão em primeiro lugar no ranking dos piores, mas conseguirão reduzir o tamanho do déficit. Por aqui, o cenário é de elevação. Há metodologias diferentes para determinar o quadro fiscal de um país. A que determina a trajetória da dívida pública é justamente a que leva em conta o pagamento de juros. Quanto maior o rombo a cada ano, mais alto o endividamento. É essa a métrica acompanhada pelos investidores. Deveria ser também o principal ponto de atenção do governo federal e dos congressistas.

Tentativas de ilusionismo ou negação não mudaram nem nunca mudarão a realidade. O desempenho brasileiro é ruim sob qualquer ângulo. O resultado é pior que a média dos emergentes, dos desenvolvidos e da América Latina. A previsão do BTG Pactual para este ano é de um déficit de 8,6% do Produto Interno Bruto (PIB). No México, Colômbia, Peru e Chile, o percentual deverá ser inferior a 4%.

Confirmada a manutenção do rombo das contas públicas e da despesa com juros da dívida, o endividamento em relação ao PIB crescerá 14 pontos percentuais ao longo do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para um país com uma dívida alta como o Brasil, o cenário é um tremendo problema. Por isso a insegurança no mercado financeiro e as altas repetidas do dólar. Insinuar que as esquinas da Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo, estão cheias de especuladores trabalhando contra o país é terraplanismo econômico.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou que o governo deve ter fechado 2024 com um déficit de 0,1% do PIB. O cálculo do ministro usa metodologia que não inclui as despesas com os juros da dívida. Na análise do resultado fiscal, a Fazenda também retira fatores extraordinários. Eventos como os gastos com as enchentes do Rio Grande do Sul não são considerados. O esforço pode ser válido, mas o incrível é que, com todas essas ressalvas, o governo não conseguiu equilibrar as contas. O percentual antecipado por Haddad se encaixa nas regras fiscais somente porque há uma tolerância de déficit de até 0,25% do PIB.

A comemoração desse resultado dá a medida do baixo nível da discussão fiscal no Brasil. O endividamento, é bom não esquecer, segue subindo. A se confirmarem as últimas projeções da Instituição Fiscal Independente (IFI), criada para ampliar a transparência das contas públicas e ligada ao Senado Federal, a dívida chegará a 86% do PIB no ano que vem, 91% em 2027, mais de 100% em 2030 e 116% em 2034, o horizonte das estimativas. Quanto mais elevada, maior o custo de rolagem. Neste ano os gastos com juros devem passar de R$ 1 trilhão. Diante de tantas evidências, negar a gravidade da crise fiscal é inadmissível. É hora de medidas à altura dos desafios. O ajuste deve ser amplo para ter efeito. Governo e Congresso devem sanar essa dívida com o país.

Editorial O Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL) para ir aos Estados Unidos a fim de participar da cerimônia de posse do presidente eleito, Donald Trump, no dia 20 de janeiro. A PGR também tem posicionamento contrário à devolução, mesmo que temporária do passaporte do ex-mandatário.

O que aconteceu:

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, enviou à PGR os documentos para que ela se manifestasse sobre pedido de Bolsonaro para ir à posse de Trump;
Bolsonaro teve o passaporte apreendido em operação da Polícia Federal (PF) que o investiga por suposta tentativa de golpe de Estado;
Desde fevereiro de 2024, o ex-presidente está proibido de sair do país;
A defesa de Bolsonaro pediu autorização ao STF para ir à posse de Donald Trump com a liberação de seu passaporte e apresentou e-mail com o convite;
Moraes pediu esclarecimento sobre o convite enviado pela defesa no pedido de liberação como também mais informações porque considerou que o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários;
Os advogados responderam com o endosso de que o e-mail é verdadeiro.
Agora, o PGR Paulo Gonet se manifestou contra o pedido de Bolsonaro. A decisão final fica com Moraes.

O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, em sua manifestação considerou que o pedido da defesa de Bolsonaro “esbarra na falta de demonstração pelo requerente de que o interesse público que determinou a proibição da sua saída do país deva ceder, no caso, ao interesse privado do requerente de assistir, presencialmente, à posse do presidente da República do país norte-americano”.

Além disso, afirmou que não “evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor”. Gonet apontou ainda que Bolsonaro não exerce função que “confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”.

O PGR se manifestou após Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) enviar a ele documentos apresentados pela defesa de Bolsonaro com o pedido para ir à posse.

Gonet pontuou que “a medida de retenção do passaporte visa, obviamente, a impedir que o requerente saia do país e objetiva satisfazer eventual instrução criminal e aplicação da lei penal. A cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou”.

Metrópoles