Um problema gigante para os servidores do estado do RN e, em menor grau, para o Banco do Brasil. O governo Fátima Bezerra está em atraso no repasses dos consignados para o BB. Desconta dos servidores e não paga ao banco. Agora tem uma diferença para os contratos recentes, o banco desconta do servidor caso o governo do estado atrase os pagamentos. A governadora Fátima Bezerra perdeu totalmente o controle das contas públicas.
O incrível, o Ministério Público dorme. Dorme profundamente. E também distribui prêmios.

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

Atenção proprietários: fiquem atentos ao circular pelas vias urbanas e rodovias, porque o Governo do RN está cobrando o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) do ano de exercício de 2023. E mais: a não apresentação do documento vai gerar multa por infração gravíssima no valor de R$ 293,47, adicionando sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e com apreensão do veículo.

A notícia foi divulga por meio de release do Detran enviado para a imprensa nesta terça-feira (12), mesmo dia que o Governo perdeu a votação para o aumento do ICMS. Para ter acesso direto ao CRLV 2023, o proprietário do veículo automotor não pode possuir nenhuma pendência administrativa ou judicial no veículo, estando esse com os débitos referentes ao Licenciamento anual, IPVA, Taxa de Bombeiros e, possíveis multas geradas por infrações de trânsito, quitadas.

O CRLV pode ser apresentado por meio impresso ou digital, mas precisa está na validade legal, ou seja, com referência ao ano de 2023. Dessa maneira, o condutor evita problemas de ser multado e ter o veículo apreendido, caso venha a se deparar com blitz de fiscalização de trânsito.

40% DOS VEÍCULOS ESTÃO COM PENDÊNCIAS

Atualmente, o Rio Grande do Norte possui uma frota de 1.541.123 veículos, desse total 644.426 estão em situação de pendência, o que impede a emissão do CRLV 2023. Este montante corresponde ao índice de 41,82% do total da frota de automóveis do Estado. As informações são do Blog de Gustavo Negreiros.

A Justiça Federal do RN deu início, no último dia 29 de novembro, ao processo de alienação particular (venda direta) do Shopping Via Direta por dívidas que giram em torno de R$ 35 milhões junto à Fazenda Nacional. As empresas interessadas podem enviar propostas até o dia 15 de janeiro de 2024. O lance mínimo, conforme edital do processo de venda é de R$ 54,4 milhões. Em dezembro de 2021 o Via Direta foi arrematado em um leilão no âmbito da Justiça Estadual por R$ 165,3 milhões, mas a venda não foi concretizada por falta de pagamento da empresa vencedora.

A venda direta é um processo que, diferentemente do leilão, tem prazo para início e fim. Neste período, os leiloeiros cadastrados recebem as propostas de empresas interessadas e as enviam, na data pré-definida, para o término do processo, à Justiça Federal, onde o magistrado faz um leilão entre as melhores propostas, desde que sejam muito semelhantes entre si. Nessa segunda fase, a proposta que se destacar das outras, será a vencedora.

De acordo com o leiloeiro Francisco Doege Filho, que esteve à frente do processo em 2021, o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) pode retomar o leilão caso a venda direta não se concretize no âmbito da Justiça Federal. Ele conta que o shopping possui débitos em três esferas diferentes (trabalhista, cível e fazendária), os quais totalizam algo próximo à casa dos R$ 70 milhões. Desse montante, a maior parte (cerca de R$ 35 milhões) é relacionada à dívida com a Fazenda.

“Com isso, a União está processando o Via Direta dentro da Justiça Federal. O shopping está em venda direta pela primeira vez”, explica o leiloeiro. Doege, que também participa do atual processo, explica que, neste caso, os débitos junto à Fazenda são referentes ao pagamento de impostos. “Trata-se de dívidas tributárias”, afirma. A TRIBUNA DO NORTE procurou o Shopping Via Direta, que informou preferir não comentar o assunto.

Composto por 213 lojas, com aproximadamente 14.287m² de área construída em um terreno de 35.638m², o empreendimento está avaliado em R$ R$ 108,9 milhões. Do total de lojas, nove pertencem a terceiros e não fazem parte da alienação. A empresa que adquirir o estabelecimento, de acordo com o edital de venda, poderá efetuar o pagamento à vista, em conta judicial da Caixa Econômica Federal no prazo de 24 horas a contar da lavratura do auto de alienação, ou em 60 vezes, limitado à dívida de R$ 8,8 milhões. O restante deve ser pago à vista. O processo tramita na 6ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

O imbróglio que envolve as dívida do Shopping Via Direta não é recente. Em dezembro de 2021 um leilão chegou a ser realizado pelo TJRN e o estabelecimento foi arrematado em 1ª praça pela empresa NTRB Representações Eireli, por R$ 165,3 milhões. O leilão foi suspenso por decisão judicial em segunda instância. A defesa alegou que o shopping estava sendo oferecido por valor menor do que o débito trabalhista do empreendimento.

A decisão não anulava o leilão por completo e mantinha a possibilidade de a proposta ser aceita. Segundo Francisco Doege, contudo, por falta de pagamento, a proposta não evoluiu, mas um novo leilão pode ser realizado no âmbito da Justiça Estadual, de acordo com o leiloeiro. “ Se o shopping não for vendido pela Justiça Federal, o TJ pode pode retomar o leilão, porque são dois processos diferentes”, detalhou Doege.

Tribuna do Norte

Foto: Reprodução/Nova Parnamirim Notícias

Um homem morreu após colidir o carro em que estava com outro veículo na avenida Adeodato José dos Reis, em Nova Parnamirim, na região Metropolitana de Natal. O acidente foi registrado por volta da 1h desta segunda-feira (4).

De acordo com informações repassadas para o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), o motorista estava sozinho dentro do carro e teria colidido com o outro automóvel que estava parado na avenida. Com o impacto, o veículo capotou, ocasionando o acidente. O homem não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.

Segundo testemunhas, o motorista estaria na região e teria conduzido o veículo em alta velocidade. Equipes do Instituto Técnico-Científico de Perícia e da Polícia Civil foram acionadas.

NOVO Notícias

A professora aposentada Maria Yêda Martins Moura de Vasconcelos, aos 93 anos, realizou um sonho: neste sábado (2), conhece o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle.

O evento foi realizado no hotel Holiday objetivando a filiação de mulheres ao partido. Dona Yêda, mesmo estando com 93 anos de idade, sentido dificuldades em deambular, porém lúcida, fez questão de ir em sua cadeira de rodas abraçar Bolsonaro e sua esposa Michele, figuras pelas quais ela têm grande admiração.

A professora Yêda foi acolhida por todos os presentes, chegando inclusive a pousar para fotos ao lado do ex-presidente Bolsonaro e de sua esposa Michele demostrando alegria e entusiasmo por fazer parte daquele momento.

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

O calendário para o pagamento do 13° salário dos servidores públicos do Rio Grande do Norte será anunciado até este sábado (02) pela governadora Fátima Bezerra. Em entrevista concedida nesta quinta-feira (30), à Rádio Difusora, de Mossoró, o secretário da Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier, disse que o pagamento terá três datas começando em 10 de dezembro, com término previsto até o dia 30 de janeiro.

Carlos Eduardo Xavier confirmou a conclusão da folha de pagamento de novembro nesta quinta-feira. Sobre o 13°, o secretário disse que já há uma projeção, que será anunciada pela governadora até o sábado (2), com o detalhamento sobre quais as categorias e faixas salariais que serão pagas, em três datas.

“Devemos fazer o pagamento em três datas. Deve iniciar no dia 10. No dia 30 devemos ter um complemento e no dia 10 de janeiro todos os servidores do Estado estarão com o 13° na conta”, disse Carlos Eduardo Xavier.

Lembramos que na gestão de Bolsonaro, Fátima colocou a folha em dia além de deixar boa parte das contas  estado saneadas.  ja na gestão de Lula,  o estado passar por uma das suas piores crises que já viveu.

Com informações da Tribuna do Norte

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou, por 6 a 0, o mandato da prefeita de Pedro Velho, Edna Lemos, e da sua vice.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), foi da Coligação COLIGAÇÃO PEDRO VELHO PARA TODOS (PT, PC do B, PV e União Brasil), que teve à frente o trabalho bem fundamentado dos advogados Thales Goes, Rafael Bezerra e Fernanda Barreto.

Prova disso que a decisão foi unanime. Na sentença, o Tribunal manda realizar eleição suplementar no município.

Blog de Gustavo Negreiros

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação em uma ação penal do ex-vereador de Natal Albert Dickson e mais quatro pessoas. Eles foram condenados por crimes de peculato (desvio de recursos públicos), uso de documentos públicos ideologicamente falsos e associação criminosa.

O ex-vereador Albert Dickson, o então assessor parlamentar Paulo Henrique Barbosa Xavier, a contadora Aurenísia Celestino Figueiredo, o advogado Cid Celestino Figueiredo e o empresário Sidney Rodrigues dos Santos receberam as seguintes condenações:

-Albert Dickson e Paulo foram sentenciados a 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 213 dias-multa;

– Aurenísia e Cid, condenados a 17 anos e 2 meses de reclusão, além de 173 dias-multa; e

– Sidney firmou termo de colaboração premiada, devidamente homologado pelo Juízo criminal, restando reduzida a pena para 4 anos de reclusão, substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade e na apresentação periódica ao juízo.

Além disso, foi determinado o pagamento solidário entre os réus da quantia de R$ 576.219,60 a título de reparação dos danos causados pelas infrações criminais praticadas contra o Município de Natal.

Os cargos e/ou mandato eletivo que os acusados Albert Dickson e Paulo ocupavam ao tempo dos fatos perquiridos (anos de 2009, 2010 e 2011), bem como eventuais cargos, função pública ou mandatos eletivos que sejam atualmente ocupados por tais demandados foram declarados perdidos, com fundamento no artigo 92, inciso I, do Código Penal.

Entre janeiro de 2009 e dezembro de 2011, Albert Dickson, então vereador de Natal, foi acusado de desviar recursos públicos através da “verba de gabinete”. Ele contratou os serviços fraudulentos do escritório da contadora Aurenísia e delegou ao assessor parlamentar Paulo a tarefa de gerenciar esses recursos e apresentar prestações de contas fraudadas.

Aurenísia, por sua vez, desempenhou um papel crucial na concretização dos crimes, disponibilizando suas empresas para o esquema e recrutando o advogado Cid e os empresários Maria Dalva e Sidney para emitir notas fiscais “frias”. Ela também foi responsável pela montagem das prestações de contas.

A materialidade dos crimes foi comprovada por meio de extratos bancários, documentos fraudulentos anexados às prestações de contas, microfilmagens de cheques e provas orais. Essas evidências demonstram que os recursos públicos disponibilizados a Albert Dickson como verba de gabinete foram sistematicamente desviados.

O OUTRO LADO

O ex-vereador e ex-deputado Albert Dickson divulgou uma nota de esclarecimento sobre a condenação divulgada mais cedo, por desvio de recursos públicos entre 2009 e 2011. Segue o texto na íntegra:

NOTA A IMPRENSA

Conforme difundido na imprensa norte riograndense, o ex-parlamentar Albert Dickson teve contra si uma sentença penal condenatória, por fatos ocorridos nos anos de 2009 a 2011, ainda quando este exercia mandato de vereador junto a Câmara Municipal de Natal-RN.

Respeitamos a decisão judicial, porém não concordamos com suas conclusões, por entender que há uma dissociação com a prova produzida nos autos, a qual, em nenhum momento, aponta que o mesmo tivesse agido para desviar recursos públicos para si ou para terceiros.

Utilizaremos os recursos cabíveis nos momentos processuais pertinentes, e estamos convictos que a decisão será revista pelas instâncias judiciais superiores. Reiteramos a confiança na Justiça, e cremos no restabelecimento da verdade dos fatos. 

Assessoria Jurídica
Albert Dickson

Foto: REUTERS/Adriano Machado

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou, nesta quarta-feira (29), o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra os abusos de autoridade do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).