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Após dedicar seu terceiro governo a gastar sem olhar o amanhã e esfolar quem trabalha e produz, criando três dezenas de impostos abusivos, Lula (PT) começou nesta quinta-feira, primeiro dia do ano, a tomar dinheiro dos informais, que nem sequer sabem disso. Mas logo saberão, quando passarem a ser atormentados pela Receita Federal. Assim, trabalhadores autônomos como cabelereira, pedreiro, personal trainer, pintor, professor particular, eletricista ou faxineira, por exemplo, são obrigados a pagar ao governo petista um quarto do que faturam.

NO CPF, 25% NO RALO

Todos estão obrigados a emitir a nota fiscal eletrônica no próprio CPF, estabelecendo o pagamento de 25% de impostos.

ESCONDE, ESCONDE

Como aposta na desinformação, o governo Lula não divulga que, se a nota for emitida no CNPJ, essa taxação quase desaparece.

MEI VIROU SALVAÇÃO

Se o autônomo abrir MEI (microempresa individual) tem chance de pagar só o DAS (Documento de Arrecadação do Simples), à volta de 80 reais.

ESTADO LADRÃO

Isso tudo faz lembrar a sentença do presidente argentino Javier Milei: “imposto é roubo”. Considerando valores e personagens, faz sentido.

CLAÚDIO HUMBERTO

 

Um estudo da Universidade da Geórgia apontou que cerca de 20% dos homens que se declaram heterossexuais apresentaram respostas fisiológicas de excitação ao consumir conteúdos com temática gay. E essa não é a única pesquisa que evidencia a complexidade da sexualidade humana.

Outra investigação, conduzida pela Universidade de Essex, no Reino Unido, também indica que muitas pessoas demonstram algum grau de atração que vai além da heterossexualidade, mesmo que nem sempre expressem isso publicamente.

Em síntese, a sexualidade não é algo rígido nem limitada a rótulos tradicionais. A ciência mostra que o desejo humano é mais diverso do que se imagina, e que viver a própria sexualidade ainda é, para muitos, um processo cercado de silêncio, receios e repressões.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, afirmou que a fiscalização do Banco Central no caso da liquidação do Banco Master deve observar os limites constitucionais, especialmente o sigilo bancário. A declaração foi dada à CNN Brasil em meio às críticas e à pressão do mercado financeiro sobre a atuação da Corte.

Segundo Vital, o TCU tem o dever de fiscalizar, mas precisa definir um “modus operandi” técnico que evite extrapolações. Ele disse que, ao retornar a Brasília na próxima segunda-feira (12), pretende se dedicar à organização da forma como o órgão atuará no caso, conciliando o poder de fiscalização com as restrições legais.

A fala ocorre em um momento de possível recuo do relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, que avalia suspender a inspeção nos documentos do Banco Central. O movimento é atribuído ao isolamento do relator dentro do TCU e ao desconforto de outros ministros, além da reação negativa do mercado à possibilidade de reversão da liquidação do banco.

Vital do Rêgo também ressaltou que não cabe ao TCU decidir sobre eventual reversão da liquidação extrajudicial do Banco Master, atribuição que, segundo ele, é do Supremo Tribunal Federal. O papel da Corte de Contas, afirmou, é apenas verificar se os procedimentos adotados pelo Banco Central seguiram a legalidade.

Com informações da CNN

 

 

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, anulou a sindicância do Conselho Federal de Medicina (CFM) que investigava o atendimento médico de Jair Bolsonaro enquanto ele estava sob custódia da Polícia Federal. Na decisão, Moraes deixou claro: o CFM extrapolou suas funções e cometeu um desvio de finalidade ao tentar fiscalizar atos da PF.

O caso surgiu depois que Bolsonaro relatou ter caído da cama durante a madrugada. Um relatório médico mostrou que ele estava consciente, orientado, sem déficit neurológico e clinicamente estável. Exames realizados no Hospital DF Star não indicaram qualquer sequela. A Justiça já havia garantido atendimento médico integral, que vinha sendo cumprido.

Além de anular a sindicância, Moraes determinou que o presidente do CFM seja ouvido pela Polícia Federal em até dez dias. O Hospital DF Star também terá que enviar, em 24 horas, todos os exames e laudos médicos relacionados ao caso. Novas investigações semelhantes pelo CFM estão proibidas.

A decisão reforça que órgãos de fiscalização não podem se sobrepor à Justiça ou tentar politizar casos médicos. Bolsonaro segue sem problemas de saúde, enquanto o CFM recebeu um aviso claro: ultrapassou os limites da lei e da ética profissional.

Foto: Agência Brasil

As regras da aposentadoria do INSS mudam a partir de 1º de janeiro de 2026, seguindo o cronograma anual da reforma da Previdência de 2019. As alterações afetam principalmente as regras de transição para quem já estava no mercado de trabalho antes da reforma.

A Emenda Constitucional 103 instituiu idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, além de mudanças no cálculo dos benefícios, com objetivo de reduzir o déficit previdenciário.

Quem começou a contribuir após 13 de novembro de 2019 só pode se aposentar pela regra da idade mínima.

Já os trabalhadores que contribuíam antes dessa data podem usar regras de transição, como:

  • sistema de pontos (idade + tempo de contribuição),

  • idade mínima progressiva,

  • ou pedágio de 100% sobre o tempo que faltava em novembro de 2019.

Segundo o advogado João Badari, quem completou os requisitos até 2025 mantém o direito adquirido, mesmo que faça o pedido apenas em 2026. Nesses casos, vale a regra mais vantajosa da época em que os critérios foram cumpridos. Os valores atrasados, porém, só são pagos a partir da data do pedido.

Esse direito também permite o uso de tempos especiais, como atividade insalubre, trabalho rural, serviço militar, períodos como servidor público e vínculos reconhecidos na Justiça.

Em 2026, a regra de pontos exigirá:

  • 103 pontos para homens (mínimo de 35 anos de contribuição)

  • 93 pontos para mulheres (mínimo de 30 anos)

A pontuação aumenta anualmente até atingir 105 pontos para homens e 100 para mulheres em 2033.

Mais detalhes:

  • Outra regra de transição válida é a da idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição
  • Homens devem ter, no mínimo, 35 anos de contribuição ao INSS e mulheres, 30 anos na data do pedido
  • A idade mínima exigida deles é de 64 anos e seis meses e, delas, 59 anos e seis meses. Essa idade sobe meio ponto a cada ano
  • Os professores que já estavam no mercado de trabalho formal, em escola particular, podem se aposentar pela regra de transição, que também muda em 2026
  • Há duas opções: por pontos e por idade mínima
  • A diferença é que professores e professoras se aposentam com tempo mínimo menor do que os demais segurados
  • Na transição por pontos, eles devem cumprir o tempo mínimo de contribuição e atingir a soma necessária da idade e do tempo de contribuição. A pontuação será acrescida de um ponto a cada ano até atingir o limite de 100 pontos para mulher e 105 pontos para homem

Veja como funciona:

  • Em 2026, a soma da idade e do tempo de contribuição é de 88 pontos para as mulheres e 98 pontos para os homens
  • O tempo mínimo de contribuição é de 25 e 30 anos, respectivamente

Idade mínima:

  • Em 2026, a idade mínima de contribuição será de 54 anos e seis meses para mulheres e 59 e seis meses para os homens
  • O tempo de contribuição mínimo é de 25 e 30 anos, respectivamente
  • A idade aumenta seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulher e 60 anos para homem

O pedido de aposentadoria pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Caso faltem documentos, o INSS poderá fazer exigências, que podem ser atendidas online ou em uma agência.

Especialistas alertam que o envelhecimento da população pressiona o sistema e novas mudanças são discutidas, enquanto ações no STF podem impactar as contas da Previdência. Até agora, decisões da Corte têm sido desfavoráveis aos aposentados do INSS.

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