O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota nesta segunda-feira (22), em que critica a decisão dos Estados Unidos de ampliar sanções a autoridades brasileiras, incluindo agora a esposa do ministro Alexandre de Moraes. A informação é do O Antagonista.

Como mostramos, a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, entrou na lista de pessoas sob sanções do Departamento de Tesouro dos Estados Unidos.

Viviane, que comanda o escritório de advocacia Barci de Moraes, em que trabalham seus filhos Giuliana e Alexandre Barci de Moraes, entrou na lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês).

“O STF lamenta e considera injusta a aplicação de sanções à esposa do ministro Alexandre de Moraes”, afirma o texto do Supremo.

A corte sustenta que as medidas adotadas pelo governo americano se baseiam em uma “narrativa que não corresponde aos fatos”. O tribunal diz que o julgamento que embasou as punições respeitou o devido processo legal, garantiu ampla defesa e ocorreu com total publicidade.

O comunicado também afirma que a sociedade brasileira reconhece a importância das condenações relacionadas à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.

“Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é a ampliação das medidas para um familiar do magistrado”, conclui a nota.

Leia na íntegra a nota do STF:

“O Supremo Tribunal Federal lamenta e considera injusta a aplicação de sanções à esposa do Ministro Alexandre de Moraes.

Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos: estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade.

No Brasil, a quase totalidade da sociedade reconhece a importância histórica de um julgamento e punição por uma tentativa de golpe de Estado.

Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é ampliação das medidas para um familiar do magistrado.”

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Paulo Figueiredo por coação em processo judicial, nesta segunda-feira (22). Com informações da coluna Grande Angular, do Metrópoles.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os “denunciados empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.

A denúncia relata atuação de ambos para obter sanção dos EUA contra autoridades brasileiras, com intuito de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado recentemente a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar trama golpista.

Se a denúncia for aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os dois vão responder pelo crime de coação previsto no artigo 344 do Código Penal. O delito consiste em usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral. A pena prevista é de 1 a 4 anos de reclusão e multa.

“Ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia – extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro – não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional”, diz a denúncia da PGR.

Sanção

Nesta segunda-feira, os EUA anunciaram sanção a Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do processo que tratam dos atos antidemocráticos e da trama para manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.

A gestão de Donald Trump enquadrou Viviane na Lei Magnitsky, a mesma pela qual o ministro foi sancionado em julho deste ano.

Foto: divulgação

O presidente Lula afirmou nesta quarta-feira (17/9), em almoço com lideranças do PDT, que não se opõe à possível redução das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro.

Segundo ao menos três fontes que participaram do almoço, Lula citou, inclusive, o nome de Jair Bolsonaro. “Se ele ficar dois, três anos preso, já está bom”, teria dito o petista.

Ao tocar no assunto, o chefe do Palácio do Planalto lembrou que ficou 580 dias preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba e que esse tempo foi uma “eternidade”.

A declaração de Lula durante o almoço com lideranças do PDT deve influenciar nas articulações do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em relação ao tema.

O almoço de Lula com lideranças do PDT aconteceu no Palácio da Alvorada, residência oficial do petista, e não foi registrado na agenda oficial dele.

Participaram do encontro, segundo apurou a coluna, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz; o presidente do PDT, Carlos Lupi; e lideranças da sigla no Congresso. Entre elas:

– Deputado Mario Heringer (MG), líder do PDT na Câmara;
– Deputado André Figueiredo (PDT-CE);
– Senadora Leila Barros (PDT-DF).

No encontro com pedetistas, Lula também reclamou da chamada PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara na véspera com votos da maioria da bancada do próprio PDT na Casa.

Ainda no almoço, Lula disse que deseja contar com o apoio do PDT em 2026, quando disputará a reeleição. Os pedetistas responderam que, se não tiverem candidato próprio, apoiarão o petista.

O clima do encontro, segundo lideranças do PDT, foi ameno. Isso não impediu os pedetistas de afirmarem a Lula que se sentem subrepresentados no governo, com apenas um ministério.

Motta já articula há alguns dias para barrar o projeto da anistia ao 8 de Janeiro e, como alternativa, aprovar um projeto prevendo apenas redução de penas.

Uma das versões, de acordo com aliados de Motta, reduziria a pena de Bolsonaro entre seis e oito anos. O ex-presidente foi condenado pela trama golpista a 27 anos e três meses de prisão.

A coluna do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles, procurou o secretário de Imprensa da Presidência, Laércio Portela, para falar sobre o assunto, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações do Palácio do Planalto.

Igor Gadelha – Metrópoles

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Essa notícia você não vai ver nos grandes veículos nacionais, que têm tratado a CPMI do INSS como “escândalo menor”.

Porém, a verdade é que os senadores do Rio Grande do Norte, Rogério Marinho, do PL, e Styvenson Valentim, do PSDB, foram destaque nesta semana pelas participações polêmicas na Comissão Parlamentar Mista de INquérito, a CPMI do INSS. Posicionamentos e falas dos dois viralizaram nas redes sociais e já estariam motivando posicionamentos da base aliada do Governo Lula a buscar formas de retirá-los dos trabalhos.

O posicionamento mais claro foi contra Rogério Marinho. Reportagem do portal Gazeta do Povo, apontou que o governo Lula tenta desde segunda-feira retirar Marinho, que é líder da oposição no Senado, dos trabalhos da CPMI.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), coordenador do governo no colegiado, alegou que Marinho seria suspeito por ter sido secretário especial da Previdência durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e poderia “atrapalhar as investigações” da comissão por ser “parte interessada”.

Diante disso, Rogério Marinho fez um discurso duro nos trabalhos da CPMI e gerou uma verdadeira discussão.

Olha, segundo Paulo Pimenta, “como membro desta CPI, Rogério Marinho tem acesso aos documentos sigilosos que investigarão possíveis irregularidades no período em que ele foi ministro. Por conta disso, é inequívoco que ele é parte diretamente interessada no objeto da investigação na medida em que exerceu funções de relevo no governo federal, alvo das apurações. Por conta disso, qualquer outro ex-ministro jamais poderia fazer parte de uma investigação sobre possíveis irregularidades”.

Por sinal, também nesta semana, Rogério Marinho sugeriu a quebra do sigilo de quem visita os gabinetes do Congresso Nacional, como forma de até buscar explicações dos parlamentares sobre as “visitas” feitas. O pedido foi feito no plenário do Senado.

“Hoje há um manto de desconfiança sobre o conjunto de deputados e senadores e nós temos pessoas que, ao conversarem com parlamentares, não significa que foi perpretado crime, mas houve uma situação que precisa se esclarecer”.

Esse texto foi copiado do Blog do Gustavo Negreiros. Para ter acesso completo a matéria acesse gustavonegreiros.com.br