Justiça proíbe Prefeitura de fechar famosa pousada no interior do Estado após decreto

O juiz estadual Rainel Batista Pereira Filho, de São José do Campestre, defiriu uma liminar hoje (6) proibindo que a Prefeitura de Monte das Gameleiras, “realize qualquer ato de fechamento ou suspensão das atividades” da Pousada Pedra Grande, uma das mais famosas do interior do Estado.

A decisão foi proferida em um mandado de segurança impetrado pela Pousada, diante do decreto da Prefeitura local que determinou a suspensão do funcionamento de hoteis e pousadas do município até o dia 17 de maio, em virtude do aumento do número de casos da covid-19.

“A impetrante, em suas razões, não questiona a validade, regularidade ou legalidade do Decreto nº 011/2021, de 03 de maio de 2021, assinado pelo Prefeito Municipal de Monte das Gameleiras, ora apontado como autoridade coatora, mas sim o seu dever de obediência a tal decreto, posto sustentar estar situado no Município de Serra de São Bento. Analisando os documentos que instruem o feito, observo que existe certa celeuma quanto ao Município de localização do impetrante, posto situar-se nos limites dos dois municípios”, apontou o juiz em sua decisão.

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros