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Deputado federal do PT aparece em foto ao lado de porta-voz do Hamas

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O deputado federal João Daniel (PT-SE) publicou em suas redes sociais, na sexta-feira (10), uma foto em que aparece ao lado de Basem Naim, porta-voz da ala política do grupo militante palestino Hamas.

Naim já ocupou cargos no governo palestino comandando o ministério da Saúde e dos Esportes.

Na legenda da publicação, o parlamentar brasileiro escreveu que Israel comete “atrocidades” contra a Palestina e que o conflito é uma “guerra injusta”.

“O Brasil faz um importante papel nessa luta contra as atrocidades que o Estado de Israel tem cometido contra a Palestina com essa guerra injusta que o mundo todo está assistindo”, afirmou João Daniel. “Seguimos na defesa pela liberdade do povo palestino.”

A foto, publicada junto com outros registros feitos pelo deputado, foi tirada na 1ª Conferência Global Anti-Apartheid pela Palestina, realizada em Joanesburgo, na África do Sul.

Segundo o Comitê Diretivo Anti-Apartheid Sul-Africano, o evento recebeu mais de 250 ativistas de dezenas de países.

A proposta da conferência foi a de “reunir movimentos sociais, líderes inter-religiosos e comunicadores de todo o planeta para definir estratégias de mobilização e enfrentamento ao apartheid promovido por Israel contra o povo palestino”.

A CNN entrou em contato com o deputado João Daniel, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

CNN Brasil

 

Toffoli põe fim à ação que pede a prisão de Alexandre de Moraes

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Ministro do STF, Dias Toffoli negou seguimento a uma representação que pede a prisão de Alexandre de Moraes. Protocolada pela família do “patriota” Cleriston da Cunha, morto no presídio Papuda, a queixa-crime assinada pelo advogado Tiago Pavinatto atribuía a Moraes as práticas de abuso de autoridade, maus-tratos, tortura e prevaricação.

A notícia é do Metrópoles. Somadas, tais penas chegariam a 31 anos de prisão. Conhecido como Clezão, Cleriston foi detido durante o 8 de Janeiro e morreu aos 46 anos na Papuda após passar mal, em novembro de 2023.

A peça protocolada pela família do empresário destacava um parecer da Procuradoria-Geral da República favorável à soltura dois meses antes do óbito, bem como laudos médicos que apontavam problemas de saúde.

A manifestação da PGR não chegou a ser apreciada por Moraes, relator da ação dos atos antidemocráticos. A queixa-crime protocolada pela família de Clezão apontava “omissão dolosa” por parte de Alexandre de Moraes. Ao analisar a peça, Dias Toffoli afirmou:

“O juízo hipotético que se realiza (se A tivesse acontecido, então B não teria acontecido) deve ser rigoroso, sob pena de se incorrer responsabilização criminal a partir de nexo causal especulativo. Ora, mesmo que tivesse sido apreciado o pedido de liberdade provisória, (1) não necessariamente teria sido revogada ou concedida a prisão domiciliar e, ainda, (2) não necessariamente teria sido evitado o falecimento de Cleriston.”

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

Macaíba: Bastidores da Política Em…”Os Nomes Mais Fortes”

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CONFIRMADO


A ex-prefeita Odileia vai ser a vice na chapa encabeçada por Netinho França. Muitos observadores já comentavam essa possibilidade, que foi confirmada pela própria Odileia semana passada, em um evento em Traíras, terra do atual prefeito Bob Filho.

ANIMADO


Dr. João está animado e se organiza para fazer o lançamento de sua pré-candidatura a prefeito de Macaíba, que deve o correr esse mês. Diferente de Janssen, Bolinha e Clarissa, Dr. João se mantém firme em sua pré-candidatura a Prefeito de Macaíba. em conversa com nossa equipe Dr. João afirmou: “Vamos até  o fim, com o nosso projeto. Nesta campanha, se eu der algo ´passo para trás, vai ser apenas para ganhar impulso para um salto mais alto.” Dr. João já recebeu abenção do ex-senador José Agripino que ja garantiu a legenda do União Brasil.

NA BRIGA


Quem tem demonstrado um nível de articulação inesperado é o vereador Jailson. Segundo fontes, o mesmo conta com um apoio forte da sua igreja, além disso, o vereador mostrou força em uma reunião que lançou sua pré-candidatura a vereador.

OS MAIS FORTES


Muitos observadores fizeram a lista de vereadores mais votados, vejam na opinião quem são os nomes que devem estourar de votos esse ano. A primeira da lista na opinião de todos é Erika Emídio. Erika é vereadora de primeiro mandato, mas tem a assistência política do seu pai e é a herdeira direta do atual prefeito quando o assunto é votos, afinal, Erika é a irmã do atual prefeito, portanto, seu primeiro lugar é indiscutível.

QUEM VAI SER O SEGUNDO LUGAR?


O segundo lugar vai ser uma briga grande, pois pode ficar entre três vereadores, são eles: Taffarel Freitas, “O Iluminado” Denílson Gadelha e o ex-prefeito e atual vereador, Luizinho.

MOSTROU FORÇA


Taffarel mostrou uma força descomunal realizando um grande evento para lançar sua pré-candidatura. Além disso, o vereador é amigo pessoal do deputado Kléber Rodrigues, que durante o evento fez muitos elogios ao vereador. Então, por essas e outras razões, o jovem se mantém firme na briga pela segunda colocação.

QUESTÃO DE HONRA


Já “O Iluminado” é o atual presidente da Câmara, foi habilidoso e costurou um arco de alianças e não estaria disposto em ficar em terceiro. Para os aliados de Denílson, ficar em segundo ou em primeiro, seria uma questão de honra.

BASE DIVIDIDA


Apesar de ter ficado com a saúde debilitada por alguns anos, Luizinho se restabeleceu e entra na disputa não para ser o segundo colocado, mas o primeiro. O ex-prefeito e atual vereador tem uma base sólida de apoiadores e foi o vereador mais votado na última eleição municipal em 2020, superando a casa dos 2 mil votos. Mas dificilmente Luizinho repetirá esse feito, tendo em vista que o mesmo não estaria apenas cuidando da sua própria candidatura, o exemplo disso é o lançamento da candidatura da sua sobrinha Joyce, onde parte de sua base deve migrar para ela.

NOMES NOVOS QUE VÃO ENTRAR


Cinco novidades podem se eleger esse ano e quem estaria liderando a bolsa de apostas é Edi do posto da Maré, seguido por Clarissa Matias e o delegado Normando Feitosa. Ficando ainda duas vagas para serem disputadas entre Dr. Antônio, Venício Filho, Jota Júnior e Ivanildo de Cajazeiras.

Bolsonaro liberou mais dinheiro de emendas para Fátima do que Lula

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Entre janeiro de 2023 e abril de 2024, o Governo Lula (PT) enviou ao Rio Grande do Norte um total de R$ 99.477.142,21. O valor é R$ 4.413.200,57 menor do que o liberado pelo Governo Bolsonaro (PL) no mesmo período. Nos primeiros 16 meses do Governo do ex-presidente, foram liberados R$ 103.890.342,78. Os recursos são referentes a emendas federais impositivas e de bancada destinadas ao Governo do Estado. Os dados foram levantados pelo Diário do RN, com base no site do Tesouro Nacional.

Durante os 16 meses do Governo opositor ao PT, R$ 5.603.327,32 foram de emendas individuais e R$ 107.097.015,46 destinadas pela bancada federal ao Governo Fátima.

No Governo aliado de Fátima Bezerra (PT), a bancada do Rio Grande do Norte destinou R$ 49.059.667,65 em emendas. Outros R$ 50.417.474,56 são referentes a emendas individuais.

Em 2019, primeiro ano do Governo Bolsonaro, o total foi de R$ 103.810.268,21 em emendas. Nos quatro primeiros meses de 2020, foram liberados R$ 8.890.074,57.

Já no primeiro ano do Governo Lula, em 2023, foram R$ 89.695.789,55 em emendas. De janeiro a abril de 2024, as emendas liberadas são da ordem de R$ 9.781.352,66.

Por área, o primeiro ano do Governo anterior priorizou a liberação de emendas em benefício da Barragem de Oiticicas. O Governo do RN recebeu R$ 100.131.680,71 para investimento no reservatório. Esta era uma das bandeiras do então Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (PL). Saúde ficou em segundo, recebendo R$ 2.509.400,00. A Fundação Universidade do Estado do RN (UERN) teve a liberação de R$ 975.000,00.

Nos quatro primeiros meses do segundo ano da gestão Bolsonaro só receberam emendas a Saúde (R$ 8.357.331,25) e a Fundação UERN (R$ 196.710,68).

Já no Governo atual, durante todo o ano de 2023, os maiores valores foram destinados para a Saúde, com R$ 34.850.793,26, depois Agricultura, R$ 9.245.814,57, Segurança Pública, com R$ 5.250.371,82 e Fundação UERN, R$ 2.348.826,43.

O Governo Lula manteve a liberação dos maiores recursos de emendas nas mesmas áreas nos quatro primeiros meses de 2024: Saúde já recebeu neste ano R$ 3.348.139,05, Agricultura R$ 3.5448.54,37 e Segurança Pública R$ 2.564.516,07.

Diário do RN

O revés do governo no STF em alçar políticos a diretores da Petrobras

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteram a decisão monocrática do então ministro da corte, Ricardo Lewandowski, em março de 2023, que havia suspendido as restrições previstas na Lei das Estatais para indicações a diretorias e ao conselho da Petrobras de membros do governo e de pessoas que tenham atuado em partidos políticos até três anos antes da nomeação. O placar foi de 8 votos a 3 em favor das restrições.

A nova orientação, contudo, só vale para indicações futuras. Atualmente, membros dos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia compõem algumas das diretorias e dos assentos no conselho da estatal. “Em última análise, acreditamos que esses fatores proporcionam confiança de que, apesar do ruído político, a alocação de capital da Petrobras permanecerá racional e é pouco provável que seja alterada subitamente”, escreveram os analistas do banco BTG Pactual em relatório enviado a clientes.

Radar Econômico – VEJA

Homem morre após ser atropelado na BR-226

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Um homem de 32 anos morreu após ser atropelado por um veículo no Km 40 da BR-226, em Macaíba, Grande Natal. De acordo com a Polícia Rodoviária do Rio Grande do Norte (PRF/RN), o acidente aconteceu na noite dessa segunda-feira (13), por volta das 23h10.

Conforme apontam as informações da PRF, a vítima foi atropelada quando estava na região correspondente ao sentido Macaíba/Bom Jesus, na BR-226. O veículo responsável pelo atropelamento ainda não foi identificado.

O pedestre foi atropelado, ainda, por outros dois veículos quando já estava sem vida. A ocorrência foi atendida pela SAMU, Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP) e Polícia Civil.

Tribuna do Norte 

Porto Alegre pode ficar inundada por 1 mês, afirmam especialistas

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Foto: Gabriel Schlickmann/Folhapress

A cidade de Porto Alegre viu nesta segunda-feira (13) uma corrida contra o tempo para erguer barreiras contra a água e resgatar moradores que ainda estão em áreas de risco.

Tudo isso porque as novas chuvas que atingem a capital gaúcha desde o fim de semana tem feito o nível do lago Guaíba voltar a subir, o que pode fazer as inundações chegarem a regiões até aqui incólumes à tragédia.

Especialistas apontam que as chuvas em sequência dificultam o escoamento, e que a cidade ainda pode permanecer por até um mês embaixo d’água. “O quadro de cheias ainda está em andamento e não há sinal de que será revertido nos próximos dias”, diz o professor Rualdo Menegat, do Instituto de Geociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Folha de S. Paulo

Reação à tragédia do RS vira problema no governo, e Lula busca ato para contornar imagem

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A tragédia no Rio Grande do Sul atravancou a estratégia de comunicação pré-definida pelo governo e, incomodado com a reação de oposicionistas às medidas federais, o presidente Lula (PT) planeja ações em resposta às críticas.

Integrantes do governo admitem falhas no enfrentamento da crise, especialmente na comunicação. A principal queixa apontada por Lula a pessoas próximas é que o Executivo federal não consegue obter reconhecimento pelas ações adotadas.

Ainda segundo aliados, o petista está contrariado com ataques às medidas nas redes sociais, as quais classifica como fake news.

O presidente estuda fazer um pronunciamento à nação para esclarecimento das ações. No domingo (12), o governo levou ao ar uma campanha publicitária para mostrar o que fez, apesar do alcance limitado em relação às redes sociais.

Folha de S. Paulo

Pisos de saúde e educação vão deixar comprometer dinheiro para habitação, Auxílio Gás e Defesa Civil, segundo projeção do governo

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Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

Os gastos mínimos com saúde e educação exigidos pela Constituição vão consumir todo o espaço das despesas não obrigatórias e comprometer o dinheiro destinado ao custeio e ao investimento nas outras áreas da União até 2028, tornando o orçamento impraticável de acordo com projeções feitas pelo governo.

Elas mostram que pisos de saúde e educação vão consumir 112% das despesas não obrigatórias até 2028.

Mantidas as regras atuais, faltaria dinheiro para o programa Minha Casa, Minha Vida, recuperação de rodovias federais, pagamento do Auxílio Gás a famílias carentes, obras de saneamento básico, ações de Defesa Civil para prevenir desastres naturais e manutenção de todos os órgãos federais.

O cenário foi antecipado pelo Estadão no dia 21 de abril com estimativas do piso da saúde. Agora, a reportagem obteve projeções do Ministério do Planejamento via Lei de Acesso à Informação que confirmam a tendência e apresentam um cenário ainda mais desafiador, com a inclusão dos gastos com educação e a distribuição do dinheiro no Orçamento.

Ao mesmo tempo que despesas obrigatórias e impositivas pela Constituição crescem, entre elas aposentadorias, emendas parlamentares, saúde e educação, o arcabouço fiscal impõe um limite para os gastos públicos (2,5% de crescimento real em relação ao ano anterior), o que diminui o espaço para investimentos em outras áreas.

A Constituição determina um gasto mínimo com saúde e educação atrelado à receita. A saúde tem 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) e a educação tem garantia de 18% da Receita Livre de Impostos (RLA). O dinheiro serve para custear a manutenção de postos de saúde, hospitais, escolas e universidades, além de novos investimentos nos dois setores.

Pisos de saúde e educação vão consumir 112% das despesas não obrigatórias até 2028

Os pisos de saúde e educação vão somar R$ 336,3 bilhões em 2025, de acordo com as projeções do governo. O dinheiro é dividido entre despesas obrigatórias e discricionárias (não obrigatórias). Os recursos vão consumir 44% do orçamento disponível para todas as despesas não obrigatórias, espaço disputado com outras áreas. O porcentual subirá para 51% em 2026, 63% em 2027 e 112% em 2028.

Em 2027, sobrariam apenas R$ 45 bilhões para gastos não obrigatórios nas outras áreas, um cenário considerado impraticável por integrantes do governo e economistas. Em 2028, faltariam R$ 12 bilhões para custeio e investimento em outras áreas, paralisando o Orçamento. Isso significa que o governo terá de rever os gastos mínimos com saúde e educação ou mexer no arcabouço fiscal.

Dentro das despesas não obrigatórias, há dois tipos de programações: custeio (manutenção de órgãos e serviços públicos) e investimentos (obras e equipamentos). Como os investimentos ainda têm um mínimo exigido pelo arcabouço, que é de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), as despesas que correm mais risco são as de custeio: manutenção de todos os ministérios, autarquias e órgãos federais, Auxílio Gás e ações de Defesa Civil, entre outras.

Revisão de gastos não tem consenso dentro do próprio governo

Integrantes da equipe econômica defendem uma revisão dos pisos de saúde e educação. O Tesouro Nacional tem estudos para alterar o índice que reajusta o crescimento dessas despesas, saindo de porcentuais vinculados à arrecadação e partindo para um mínimo vinculado ao crescimento da população ou do Produto Interno Bruto (PIB). Na prática, as mudanças poderiam tirar até R$ 131 bilhões da saúde e educação até 2033, distribuindo o recurso para outras áreas.

Internamente, os ministérios da Saúde e Educação não querem rever os pisos atuais, argumentando que um crescimento menor compromete os investimentos nas duas áreas e a manutenção das unidades de saúde e de ensino nos próximos anos. Não há consenso no governo. As bancadas dos dois setores no Congresso também são contra, assim como parlamentares do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em entrevista ao Estadão, na última quinta-feira, 9, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que não vê muito espaço para a desvinculação dos benefícios previdenciários (do salário mínimo) e que a discussão sobre rever os pisos de saúde e educação “não prosperou” no governo.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defende uma revisão dos gastos obrigatórios, incluindo um plano para desvincular os benefícios da Previdência Social do salário mínimo. “Ninguém está falando em mexer em nada em 2024 e 2025. O meu papel é mostrar que, a partir de 2026, nós começamos a não ter recursos para as despesas discricionárias livres, tirando emenda parlamentar. A gente vai para um limite insustentável”, afirmou Tebet ao Estadão na última sexta-feira, 10.

O Executivo deve elaborar o Orçamento de 2025 sem mexer nas premissas, mas integrantes da equipe econômica não veem espaço para manter as regras atuais por mais tempo. “É um fator de preocupação para nós, é um desafio que já está colocado nesse cenário de médio prazo e aqui entra a importância redobrada da agenda de revisão de gastos obrigatórios”, afirmou o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, em coletiva de imprensa no dia 15 de abril.

FAZ O L: Relator de Projeto de Lei propõe taxar streamings e YouTube, e isentar Globoplay

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Relator do projeto de lei que regula serviços de streaming e vídeos sob demanda, o deputado André Figueiredo enviou aos líderes da Câmara nesse fim de semana um parecer preliminar. O texto de Figueiredo prevê taxar os streamings e o YouTube, mas isenta o Globoplay, serviço do Grupo Globo, da cobrança.

A tributação de serviços de vídeos sob demanda, televisão por aplicativo e compartilhamento de conteúdos audiovisuais, a exemplo de Netflix e YouTube, é prevista no projeto com o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

Os valores da alíquota serão progressivos, até o máximo de 6% sobre a receita bruta no mercado brasileiro, incluindo receitas com publicidade.

O Globoplay, streaming que reúne produções da Globo e outros conteúdos, no entanto, ficará de fora da cobrança. Ao especificar “Serviço de Televisão por Aplicação de Internet”, categoria a ser tributada, o parecer de André Figueiredo diz que a definição não inclui serviços do tipo promovidos por concessionárias de radiodifusão de sons e imagens, como o do Grupo Globo.

O parecer de Figueiredo submetido aos líderes da Câmara também trata da tributação de influenciadores digitais, que poderão pagar a Condecine referente a valores obtidos com visualização de seus conteúdos.

Para evitar que as plataformas repassem o custo da Condecine aos influenciadores, descritos como “importante categoria de formadores de opinião”, o texto diz que os aplicativos poderão deduzir metade do valor da taxa na remuneração dos influenciadores por monetização de visualizações.

O parecer preliminar do relator também incluiu uma cota de, no mínimo, 10% das horas do catálogo para conteúdos brasileiros. Dentro da cota, 50% dos conteúdos devem ser feitos por produtores controlados por mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas de comunidades tradicionais e em situação de vulnerabilidade.

Outro ponto do texto é que 10% das receitas da Condecine serão destinadas a estas produtoras e, dentro desse percentual, pelo menos 30% das receitas devem ser destinadas a produtoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Guilherme Amado – Metrópoles