Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para negar habeas corpus preventivo a Jair Bolsonaro (PL). A demanda buscava prevenir uma eventual prisão determinada contra o ex-presidente. O pedido, no entanto, foi protocolado por advogado que não faz parte da defesa oficial de Bolsonaro.

O advogado requereu ainda o trancamento de inquérito policial que o investiga pela suposta prática de crime de golpe de Estado. O ministro Kassio Nunes Marques, que é relator do caso, no entanto, julgou improcedentes o pedido.

“Não verifico ilegalidade evidente a justificar a concessão da ordem de habeas corpus de ofício”, frisou Nunes Marques em voto.

Até o momento, seguiram o entendimento do relator os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça. O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido para votar no caso.

No pedido inicial, o advogado afirmou ser público e notório que o ex-presidente é alvo de “severas investigações” relacionadas à suposta prática de crime de golpe de Estado.

Em fevereiro deste ano, Bolsonaro depôs à Polícia Federal (PF) no âmbito de investigações relacionadas às suspeitas de que uma organização criminosa trabalhava para promover um golpe de Estado no país, em 2022, ano eleitoral.

Com informações do Metrópoles.

O presidente Lula sancionou o projeto de lei que marca a volta do seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito, o antigo DPVAT. Cabe agora ao Congresso promulgar a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

A notícia é da CNN Brasil. Uma estimativa do Ministério da Fazenda indica que o novo DPVAT, seguro obrigatório para indenizar pessoas que sofrem acidentes com veículos, vai custar anualmente R$ 50 e R$ 60 aos motoristas.

A expectativa é para que a cobrança do seguro seja retomada em 2025 para todos que possuem carros e motos. Todos os detentores de veículos automotores devem pagar o SPVAT. A definição sobre o total a ser pago e a confirmação do calendário de pagamento ainda serão regulamentados. O projeto mantém a Caixa na operação do seguro e amplia o rol de despesas cobertas.

Foram incluídos reembolsos para assistências médicas e suplementares — como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos — desde que não estejam disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de residência da vítima.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 17, que o presidente da Petrobras é “quase um ministro” e que precisa ter uma relação muito próxima com o presidente da República, já que é a maior companhia do País e estratégica para o Brasil. Ele comentou a demissão de Jean Paul Prates do comando da estatal e as repercussões da saída no valor da companhia, tema sobre o qual disse estar atento.

“O presidente da Petrobras, regra geral, é quase um ministro. É uma pessoa que tem que ter uma relação muito próxima com o presidente da República. É a maior companhia do País, ela é estratégica por várias razões, então é natural que possa haver uma troca a depender do julgamento do chefe do Executivo”, disse.

Segundo Haddad, os ministros do governo procuram auxiliar Lula quando são chamados, mas afirmou que a mudança na Petrobras foi “uma escolha do presidente da República”. “Eu mesmo fui chamado para dirimir a questão dos dividendos, que na minha opinião foi bem resolvida. A Fazenda está participando mais, com assento no conselho”, afirmou.

Questionado sobre ter sido consultado a respeito da troca do comando da estatal, Haddad disse que sabia da intenção da mudança desde que os rumores começaram a circular na imprensa.

“Eu próprio não participei. Uma coisa é você opinar, falar o que você pensa. Outra coisa é a escolha do nome. Aí é uma escolha do presidente da República, como foi em todas as ocasiões em que o Lula presidiu o Brasil. Sempre foi uma escolha muito pessoal dele, sem interferência de ministro, como nesse caso também aconteceu. Ao contrário do que foi veiculado, não houve interferência de ministros, foi uma escolha pessoal dele”, reforçou.

Haddad também reiterou que a Petrobras sempre registrou avanços nas gestões de Lula e que o presidente reconhece a importância da companhia para o País.

Terra

Um homem morreu, na noite dessa quinta-feira (16/5), ao tentar assaltar um ônibus que transportava 28 policiais militares no Aterro do Flamengo (RJ).

Segundo informações preliminares, quatro criminosos abordaram o coletivo parado em um semáforo e mandaram o motorista abrir a porta. Contudo, ao entrar no veículo se depararam com policiais militares da 2ª cia do 33º BPM (Angra dos Reis) e foram surpreendidos por disparos feitos pelos PMs. Ao menos um suspeito foi baleado e morreu no local.

Os militares voltavam de uma cerimônia na Câmara de Vereadores do Rio, onde o comandante da corporação recebeu a medalha Pedro Ernesto. Os nomes dos autores não foram divulgados.

Metrópoles

Foto: Evaristo Sa/AFP

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) não estava entre os participantes da reunião em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu um desfecho para a intensa fritura a que o então presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, vinha sendo submetido havia mais de três meses.

Segundo aliados de Lula, o chefe da Fazenda também não participou do processo que culminou com a demissão de Prates.

Visto como um aliado de Haddad no Palácio do Planalto, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também não acompanhou a tomada final de decisão.

Na avaliação de um integrante da equipe econômica, toda a operação foi montada “na surdina”, na Casa Civil, para que Haddad não interviesse em favor da permanência de Prates, como já fizera em abril.

Folha de S. Paulo