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O senador Wellington Fagundes (PL-MT) foi o relator da proposta, que segue para a sanção presidencial. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (29) o PL 888/2019, que restabelece regime especial de tributação para a incorporação de imóveis residenciais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. O projeto restaura o Regime Especial de Tributação (RET) para a incorporação de unidades residenciais de até R$ 100 mil. Esse regime especial produziu efeitos até 31 de dezembro de 2018, mas, com o fim do incentivo, as construtoras voltaram ao regime comum, com mais imposto a pagar. A matéria segue para sanção presidencial.

Por meio do RET, a incorporadora recolhia o equivalente a 1% da receita mensal recebida a título de pagamento unificado do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A proposta estabelece que esse regime volte a produzir efeitos para as incorporações que, até 31 de dezembro de 2018, tenham sido registradas no Registro de Imóveis competente ou tenham tido os contratos de construção assinados.

O texto original do projeto também criava novas regras para o regime especial a partir de 1º de janeiro de 2019. Mas o relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), apresentou emenda para que as novas regras passem a valer em 2020.

“O momento exige, no entanto, que o incentivo passe a vigorar a partir de 2020, tendo em vista que já ultrapassado o primeiro semestre de 2019. Prever que o regime tenha aplicação desde o início deste ano poderá criar embaraços relacionados à retroatividade da norma e prejuízo às contas públicas. Por isso, apresenta-se emenda de redação para ajustar o início de produção de efeitos do novo RET”, explica o relator em seu voto.

De acordo com o texto, serão beneficiárias dessa nova faixa do regime as empresas que forem contratadas para a construção de unidades habitacionais de até R$ 124 mil, dentro do Minha Casa, Minha Vida. O percentual do pagamento será de 4% da receita mensal.

Autor do projeto, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) destaca que o Minha Casa, Minha Vida permitiu “o acesso à casa própria às famílias” de baixa e média rendas, em consagração ao direito constitucional à moradia. O programa também estimulou a indústria da construção civil, com geração de empregos e “renda para milhares de trabalhadores”. Para o autor, a concessão do benefício contribuiu, entre outros fatores, para a redução dos preços dos imóveis residenciais contemplados e para o sucesso do programa habitacional. O deputado acrescenta que o projeto pode dar mais segurança jurídica às construtoras e “sedimentar os resultados obtidos para a sociedade brasileira”.

Wellington Fagundes destaca que a proposição permite, com mais segurança, a manutenção dos empreendimentos iniciados em 2018, pois deixa de ocorrer a mudança do regime tributário em razão apenas da passagem de um exercício financeiro para outro. Além disso, o relator aponta que a carência de moradias evidencia a necessidade de manter o fomento à participação das construtoras nos empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida.

O projeto foi elogiado pelos senadores Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Alvaro Dias (Podemos-PR), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Wellington Fagundes, Zenaide Maia (Pros-RN), Rogério Carvalho (PT-SE), Rose de Freitas (Podemos-ES), Major Olimpio (PSL-SP) e outros. Eles também elogiaram o autor da proposta.

Eliziane disse que o Minha Casa, Minha Vida é um programa de grande importância para as famílias de baixa renda do país. Alvaro informou que o programa vem encontrando dificuldades nos últimos meses. Randolfe afirmou que o projeto é necessário, já que o programa estaria “praticamente paralisado”.

Para Wellington, essa é “uma das mais relevantes medidas do Congresso Nacional neste momento do país” e vai ajudar a reaquecer a economia e gerar empregos.

Zenaide afirmou que o programa gera empregos e renda e movimenta a economia dos municípios.

Rogério Carvalho avaliou que o Minha Casa, Minha Vida é “um dos maiores programas de habitação popular da história do Brasil” e mudou a vida de milhões de famílias brasileiras, além de ajudar a aquecer a economia.

Major Olimpio avaliou que o benefício tributário vai ajudar na geração de emprego e renda e é uma forma de aquecer a economia. Ele acrescentou que o deficit habitacional no Brasil é “absurdamente grande”.

Rose de Freitas disse que muitos projetos que ainda não saíram do papel poderão contar com o benefício, estimulando o programa.

Agência Senado

Na tarde dessa terça-feira (29), o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, recebeu doações de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) das empresas Coca-Cola Brasil, Vicunha Têxtil e da ONG Nature Viva Mangue (Navima), em virtude da campanha de arrecadação de materiais para a limpeza nas praias afetadas por óleo. A entrega do material foi realizada na unidade do Idema, localizada na Avenida Nascimento de Castro, 2127, no bairro de Lagoa Nova.

A campanha de arrecadação foi lançada na última semana, como uma maneira de somar esforços na questão do desastre ambiental que vem afetando toda a Costa do Nordeste. Dentre os materiais doados pelas instituições estão: 31 unidades de bombonas (120L, 200L e 1000L), 15 unidades de contêineres plásticos, 100 protetores solares e 660 unidades de água mineral de 1,5L.

O Governo do Estado tem definido ações para minimizar os impactos do derramamento de óleo. Entes como Idema, Defesa Civil, Sape, Sesap, Semarh, Setur, Idiarn, Igarn, EMPARN, UERN, UFRN, IFRN, junto às prefeituras dos municípios atingidos, sociedade civil organizada, além de ONG’s, Grupo de Avaliação e Acompanhamento (GAA), Marinha e Ibama, se mobilizam e unem esforços para mitigar os danos.

No Rio Grande do Norte, os agentes envolvidos diretamente no combate ao resíduo, afirmam que as doações estão sendo fundamentais. “Os voluntários que se capacitaram com o objetivo de atuarem nos mutirões de limpeza nas praias, são essenciais neste processo, e a doação de equipamentos é mais uma maneira de trabalharmos com segurança, somando esforços para diminuir o impacto do desastre ambiental de forma mais ágil. É uma situação que requer a colaboração de todos”, afirmou o diretor geral do Idema, Leon Aguiar.

O diretor do Instituto Ambiental, reiterou, ainda, que os voluntários capacitados para contribuir nos mutirões precisam impreterivelmente usar EPI’s, como luvas, botas e máscaras, para evitar problemas de saúde provocados pelo petróleo.

O Governo do Estado reconhece o empenho dos empresários, instituições parceiras e voluntários na redução dos danos, e agradece a disponibilidade em ajudar o Rio Grande do Norte neste momento.

Onde fazer doação de EPIs?

As doações podem ser destinadas à unidade do Idema, localizada na Av. Nascimento de Castro, 2127 – Lagoa Nova, na sede do CREA-RN, na Av. Salgado Filho, 1840-Lagoa Nova, e na sede da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cedec), no Centro Administrativo (Escola de Governo), das 8h às 17h. Todo material será repassado aos voluntários, treinados pela Defesa Civil, para trabalhar diretamente na contenção dos danos provocados pelo crime ambiental.

Informações e foto da ASCOM/IDEMA

Uma mulher foi presa em flagrante com um carro roubado nessa segunda-feira (28), no Bairro Dom Aquino, em Cuiabá, e ofereceu sexo aos policiais para que fosse liberada.

De acordo com a Polícia Militar, uma pessoa ligou informando que havia uma mulher trocando a placa de um GM Cobalt no bairro.

Foram feitas rondas em busca e os policiais encontraram o carro trafegando na Avenida General Melo, sendo escoltado por um Fiat Uno, cujo motorista, ao perceber a aproximação da viatura, fugiu em alta velocidade.

A condutora do Cobalt ainda tentou fugir, mas foi interceptada próximo a um posto de combustível.

Segundo a PM, assim que a suspeita desceu do carro, arremessou seu celular na parede para quebrá-lo.

Foi dada voz de prisão e ela ainda tentou resistir, mas acabou sendo levada para a Central de Flagrantes.

Conforme os policiais, durante o trajeto até a delegacia, a suspeita, que usava tornozeleira eletrônica, ofereceu sexo em troca de sua liberdade.

Ela chegou a alegar inclusive que o namorado teria lhe dado o carro de presente, e que ele morava em uma quitinete, em Várzea Grande. No entanto, os policias foram até o local e não encontraram o endereço.

BLOG DO FM

Cinco pessoas foram assassinadas na cidade de Mossoró, Região Oeste do Rio Grande do Norte, em menos de 24 horas. A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) vai investigar os crimes que aconteceram na terça-feira (29) e na madrugada desta quarta-feira (30).

Por volta das 11h30 da terça-feira, um homicídio foi registrado em bar e restaurante no bairro Mon Jardim. Marcílio Ferreira Bento, 34 anos, foi morto quando almoçava no estabelecimento. A vítima ainda tentou correr para dentro do restaurante, mas foi executada com vários disparos de arma de fogo.

Marcílio trabalhava como motorista de transporte alternativo e fazia a linha Mossoró/Maisa. De acordo com a Polícia Civil, ele foi atingido por tiros na cabeça e nas costas. Segundo familiares do motorista, ele não tinha envolvimento com práticas ilícitas.

Já no início da tarde, dois homens conversavam e bebiam dentro de um prédio abandonado quando foram assassinados a tiros. De acordo com testemunhas, Samuel César de Araújo Bernardo, 19 anos, e Saulo Guilherme Martins da Silva, 17 anos, estavam no local onde antigamente funcionava a Escola Estadual Margarida Maria de Souza, no Conjunto Abolição III, quando foram atacados por atiradores. O sargento da PM, Madson Cabral, informou que um dos rapazes era conhecido no bairro por ter passagem pela polícia.

O quarto assassinato registrado na terça-feira foi em um ponto de venda de açaí localizado na Rua Manoel Adelino, no bairro Planalto 13 de Maio. O proprietário do local, Valmir Alves Segundo, de 24 anos, foi assassinado por homens que chegaram em um veículo não identificado. Os atiradores não deram nenhuma chance de reação à vítima, que tinha passagens pelo sistema prisional e condenação judicial. .

A sequência de violência continuou pela madrugada desta quarta-feira (30). Um adolescente de 16 anos teve a casa invadida no conjunto Santa Helena, bairro Santo Antônio. O crime aconteceu por volta das 2h na Rua Tabelião Aoem Menescal, Loteamento Santa Helena, Zona Norte de Mossoró.

José Eduardo de Melo, 16 anos, foi atingido por vários tiros. Ele dormia em uma rede quando foi executado.

AGORA RN 

Durante o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Rio Grande do Norte, 1.600 policiais militares realizarão a segurança nos 242 locais de provas em 40 municípios do estado. As provas do Enem serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.

De acordo com o coordenador operacional da segurança do Enem no RN, o tenente-coronel da PM Castelo Branco, cada local onde o exame será realizado terá dois policiais. Além disto, os militares também ficarão responsáveis pela escolta durante a chegada e a saída das provas.

Os trabalhos da PM, irão iniciar por volta das 6h30, com a escolta. Em seguida, a partir das 11h30, os policiais irão ficar a postos nos locais em que o Enem será aplicado.

Segundo Castelo Branco, este ano houve a diminuição de cerca de 5 mil inscritos, o que, conforme ele informou, não afetou o trabalho da PM, que manteve o mesmo padrão dos anos anteriores. Neste ano, todos os lugares de prova terão detectores de metais.

AGORA RN

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte realiza, em parceria com o Grupo Reviver, mutirão de mamografias nos dias 11 e 12 de novembro.

A ação trará a unidade móvel de mamografia do Grupo Reviver para dentro do campus central da UFRN, com a finalidade de facilitar o acesso da comunidade ao exame e, com isso, contribuir para o diagnóstico precoce do câncer de mama.

Para realizar o exame, é necessário realizar agendamento através do telefone 3342-2330 (ramais 300, 371 e 375), ter idade entre 40 e 70 anos e apresentar os seguintes documentos no ato do de realização do exame: cartão SUS, documento de identificação e comprovante de residência.

ROBSON PIRES

Um policial militar de 36 anos morreu após uma troca de tiros com outros PMs na tarde desta terça-feira (29), no município de Tacima, no Agreste da Paraíba. Segundo informações do delegado seccional de Solânea e responsável pelo caso, Diógenes Fernandes, Edmo Tavares teria confundido policiais que estavam à paisana com bandidos e atirado contra eles.

Ainda de acordo com o delegado, a vítima vendia cestas básicas durante a folga, no distrito de Cachoerinha. No mesmo local, outros três policiais militares do Rio Grande do Norte estavam à paisana, enquanto realizavam uma operação para capturar foragidos.

Quando desceu do carro em que estava, Edmo viu que os policiais estavam armados e os confundiu com bandidos. Ele atirou contra os PMs, que revidaram com vários tiros.

O delegado informou também que a Polícia Militar do Rio Grande do Norte não comunicou a PM da Paraíba sobre a operação.

Ele pediu que os policiais voltem à Paraíba para esclarecerem o que aconteceu.

A assessoria da Polícia Militar da Paraíba informou ao G1 que Edmo era policial há 10 anos e trabalhava no batalhão de Picuí.

Um adolescente de 16 anos foi assassinado enquanto dormia em uma rede, durante a madrugada desta quarta-feira (30), no bairro Santo Antônio, em Mossoró, região Oeste potiguar. Segundo a polícia, José Eduardo de Melo Andrade estava dentro da casa de seu pai, quando os criminosos invadiram o imóvel por um portão lateral e o executaram ainda deitado.

O caso aconteceu por volta das 2h, mas a polícia não informou quantas pessoas participaram da ação. Atingido na cabeça, o adolescente morreu na hora, antes de qualquer socorro.

Ainda de acordo com os policiais, o jovem já havia cumprido medidas sócio-educativas por envolvimento em roubos, mas a motivação do assassinato ainda é desconhecida.

O corpo foi recolhido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e o caso será investigado pela Polícia Civil no município.

G1

A Prefeitura de Macaíba irá entregar mais uma relevante praça esportiva para a população da zona rural nesta quarta-feira (30/10). A cerimônia de inauguração acontecerá no horário das 15h30, com a presença do prefeito Fernando Cunha.

Estamos nos referindo à quadra poliesportiva coberta com vestiários da comunidade rural de Lagoa do Sítio I, próxima do distrito de Traíras. Trata-se de um importante espaço que se constitui em relevante opção de lazer, de entretenimento e de desenvolvimento do potencial esportivo de crianças, adolescentes e jovens da comunidade, aliando a prática esportiva à educação, por estar ao lado de uma escola municipal.

Recentemente, em setembro passado, moradores do bairro Vilar foram contemplados com a inauguração de uma quadra semelhante, tornando-se uma excelente opção para as crianças e jovens praticarem suas atividades recreativas e esportivas.

A construção, a reforma e a inauguração de novas praças esportivas em diversas regiões do município faz parte do planejamento das atividades do setor de infraestrutura, que está atuando em diversos locais, a exemplo das reformas dos dois principais ginásios da cidade (Edílson Albuquerque e Davi Florentino) e da quadra da Lagoa das Pedras. Neste ano de 2019, também houve reformas nas quadras de Cajazeiras e Capoeiras, bem como a conclusão da quadra do assentamento José Coelho.

Foto: Márcio Lucas

Assecom-PMM

“Eu trabalho há 16 anos aqui. A gente tinha acabado de chegar da rua. O fogo estava baixo, quando deu fé tomou conta de tudo. É muito triste. Tiro meu sustento daqui. Vamos recomeçar do zero de novo, ajuda daqui, de acolá, nós vamos levantar, se Deus quiser”.

A declaração é de Tânia Bernardo, 40 anos, que representa uma das 37 famílias que tiravam sustento do galpão da Coopcicla – uma cooperativa de reciclagem – na estação de transbordo de Natal. O imóvel foi destruído por um incêndio na tarde desta segunda-feira (28).

Nesta terça-feira (29), os trabalhadores voltaram ao local, para limpar as cinzas e ver o que poderia ser recuperado. Após o fogo, também houve saques. Só sobraram os fios de cobre.

Maria das Dores, de 63 anos, trabalhou 18 anos no lixão, antes de passar por um curso e se tornar recicladora. Do dinheiro que ganha no local, comprou sua casa própria, faz a feira da família, compra o bujão de gás.

“Eu quase que choro, quando cheguei. Eu trabalhava no papel ali, vi o monte de papel subindo, pegando fogo, queimando tudo. Não recupera nada. Só fogo e fumaça”, lamenta. Os trabalhadores começaram uma campanha para conseguir ajuda na recuperação.

Segundo os catadores, o fogo começou por volta das 14h na parte onde é feito o transbordo do lixo coletado nas ruas da capital potiguar. Com o vento, o fogo acabou chegando ao galpão da Coopcicla, uma das duas cooperativas que atuam regularmente na estação. O incêndio foi controlado às 18h. Não houve feridos.

O Corpo de Bombeiros combateu durante toda a tarde de segunda-feira (28) as chamas, com três caminhões, uma caminhonete de salvamento, uma ambulância e um carro de apoio com suprimentos para auxiliar. Segundo informou a assessoria da corporação, o incêndio foi considerado controlado às 18h.

Os caminhões dos bombeiros precisaram fazer o reabastecimento de água por cinco vezes até o fim da tarde, segundo informou a corporação. Carros-pipas foram enviados ao local para ajudar.

G1