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O Ministério da Economia autorizou a Caixa Econômica Federal a reajustar, a partir de 1º de Janeiro de 2020, os preços de suas loterias, conforme portaria nº 8.061 da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, da Secretaria Especial de Fazenda, do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31). A Mega-Sena, cuja a aposta simples, com seis dezenas marcadas, o apostador paga atualmente R$ 3,50, passará para R$ 4,50.

ROBSON PIRES

O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olivaldi Alves Borges Oliveira, afirmou na manhã desta quarta-feira (30), em audiência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, que não descarta a possibilidade de que o vazamento de óleo no Nordeste seja proveniente do pré-sal.

Ele respondeu ao deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), que perguntou objetivamente se o óleo poderia ser do pré-sal. Coelho afirmou que vem recebendo informações de “que há uma possibilidade de que o vazamento teria ocorrido em decorrência de perfuração de área de pré-sal”. Ele perguntou: “Há fundamento técnico para isso? É uma possibilidade a ser considerada ou do ponto de vista técnico a gente deve afastar isso?”

Olivaldi, que representou o Ministério do Meio Ambiente na comissão, após convocação feita pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, respondeu: “Uma das maiores autoridades nesse assunto, que é a Petrobras, diz que há muito que se analisar ainda em relação a petróleo de pré-sal. Então, a gente não pode descartar isso. Não há como descartar isso.”

Na sequência, a deputada Joênia Wapichana (Rede-RR) reforçou o comentário sobre o pré-sal, ao que Olivaldi comentou. “Veja bem, os laudos dizem que tem característica de óleo venezuelano. Quando eu digo que possa ser do pré-sal é que tecnicamente eu não posso descartar isso. Tecnicamente. Mas dificilmente um óleo seja (sic) de pré-sal se tem característica venezuelana. Como técnico não posso descartar, é o que quero dizer.”

É a primeira vez que alguém do governo abre essa possibilidade. Até então as declarações oficiais são de que o óleo é proveniente de três poços localizados na Venezuela. A principal suspeita é que poderiam ter vazado após uma transferência de um navio fantasma para outro. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, chegou a afirmar que o governo vai pedir que OEA exija esclarecimentos da Venezuela sobre origem de petróleo.

O presidente Jair Bolsonaro, por outro lado, insinuou que o derrame de óleo poderia ser ação criminosa para prejudicar leilão de petróleo.

Após a declaração, o Ibama afirmou que Oliveira se enganou e que o óleo, como mostraram as análises da Petrobras e Marinha, tem origem em três poços da Venezuela.

Estudo da Coppe/UFRJ havia indicado que a origem do derramamento seria em algum lugar entre 600 km e 700 km da costa, na altura de Sergipe e Alagoas.

Na terça-feira (29), pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) anunciaram que detectaram uma gigantesca mancha de óleo no mar junto ao litoral sul da Bahia. A observação foi feita na última segunda-feira (28), por um satélite da Agência Espacial Europeia.

Pela primeira vez desde o acidente, cientistas conseguem observar o óleo no mar. De acordo com os especialistas, de acordo com o padrão da mancha, o óleo poderia estar vindo do fundo do mar.

OP9

Um incêndio florestal atingiu nesta quarta-feira (30) uma região de serra na cidade de Acari, no Seridó potiguar. O fogo se alastrou e pôde ser visto mesmo de longe. O Corpo de Bombeiros foi acionado e ainda trabalha para conter as chamas.

Os bombeiros estão desde o início da tarde de ontem trabalhando no local, com apoio de voluntários. Três equipes foram enviadas para o trabalho. Segundo a assessoria de imprensa da corporação, como o fogo é na serra, o acesso é difícil. “Mesmo assim, vários focos foram debelados. Uma equipe retornará ao local hoje pela manhã”, diz o Corpo de Bombeiros em nota enviada à imprensa.

Nas últimas 24h, os bombeiros atuaram em 15 ocorrências de incêndio no Rio Grande do Norte. Em Serrinha dos Pintos e Pau dos Ferros, das 14h até as 22h desta quarta (30), as equipes trabalharam para debelar focos de incêndio. No entanto, o fogo tomou direção para a cidade de Pilões. Os bombeiros vão ao município nesta quinta (31).

Na serra de Encanto, os bombeiros militares combateram a maior parte dos focos. Ficaram brasas e troncos isolados queimando, porém sem riscos de expansão. Também nesta quinta-feira (31), os bombeiros voltam ao local para uma vistoria.

O Corpo de Bombeiros afirma que reforçou as equipes de combate a incêndios florestais em todo estado, ao deflagrar a Operação AMA – Abrace o Meio Ambiente. Diárias operacionais estão sendo utilizadas para garantir o atendimento das ocorrências.

G1

O presidente Jair Bolsonaro acionou nesta quarta-feira (30) a Procuradoria-Geral da República pedindo o bloqueio do fundo partidário de seu partido, o PSL. Ele pede ainda que o presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE), seja afastado do cargo.

Bolsonaro também solicitou que seja aberta uma investigação para a “apuração dos indícios de ilegalidades” na movimentação do dinheiro que é repassado à legenda pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), “em nome da transparência, da moralidade e do resguardo e proteção do patrimônio público”.

O movimento do presidente acontece no momento em que a disputa interna no PSL ultrapassa a esfera partidária. As duas alas da sigla partem para uma ofensiva na Justiça pelo controle da legenda e do fundo partidário —que até o final de 2019 pode chegar a R$ 110 milhões.

Desde meados de outubro, o partido de Bolsonaro está dividido entre seus mais fieis aliados e uma ala dissidente, que apoia Bivar. A legenda tem a segunda maior bancada da Câmara, com 53 deputados.

Advogado do presidente, o ex-ministro do TSE Admar Gonzaga disse à Folha que o objetivo é que, por meio de uma ação civil pública, sejam apuradas a possibilidade de enriquecimento ilícito dos dirigentes da sigla e dano ao erário.

“É uma ação bastante robusta. Pedimos, inclusive, que ela seja remetida à Receita Federal para uma checagem dos documentos fiscais e de todos os gastos e despesas do partido”, afirmou.

A representação diz que o PSL tem apresentado suas contas ao TSE de “forma precária” e que, enquanto não for dada publicidade e transparência na prestação de contas da sigla, “o Poder Judiciário e a sociedade civil estarão sem mecanismos constitucionais e legais de fiscalização das verbas públicas destinadas ao partido”.

De acordo com a peça, ao não apresentar à Justiça Eleitoral todos os documentos contábeis, a direção do PSL indica “um comportamento próprio de quem atua para dificultar a análise e camuflar possíveis irregularidades, ou seja, discrepante da aparência de boa-fé que se espera daqueles que lidam com vultosos recursos públicos, conforme indicado na Constituição Federal e igualmente na Lei de Improbidade”.

A representação também é assinada pelo grupo de 23 parlamentares alinhados à Bolsonaro, entre os quais os filhos do presidente Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Eles acusam a ala ligada a Luciano Bivar de administrar os recursos partidários numa “caixa-preta”.

O documento remetido ao procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma que o PSL tem quase 100% de sua receita composta por recursos do fundo partidário e que eles “não podem ter outro destino que não o de serem aplicados, exclusivamente, na atividade partidária, sempre guardando obediência à
legalidade, à impessoalidade, à moralidade, à publicidade e à eficiência, que são princípios insculpidos no art. 37 da Constituição de Federal”.

Também nesta quarta, o PSL conseguiu derrubar uma liminar que travava completamente os processos de suspensão que o partido tinha aberto contra 19 de seus deputados, todos alinhados a Bolsonaro.

O juiz Alex Costa Oliveira acatou em parte o pedido apresentado pela defesa do PSL alegando que não faz mais sentido a suspensão completa dos processos.

Inicialmente ele havia concedido a trava, a pedido da ala bolsonarista, por entender que os deputados que são alvo não tinham condições de promover sua ampla defesa.

Diante da apresentação ao magistrado de que os parlamentares têm todas as informações para responder ao processo, o juiz entendeu que não é mais necessária a liminar concedida na semana passada. Após a nova decisão de Oliveira, o PSL fica proibido apenas de suspender os deputados sem que o processo tenha sido concluído.

“Não se justifica mais a manutenção da liminar deferida neste feito apenas em relação a tal fato, porque não há mais prejuízo ao direito de defesa, diante das novas notificações que serão realizadas. Ressalto que este juízo não pode impedir de forma indefinida o exercício do poder disciplinar do partido, que é previsto legalmente”, escreveu Oliveira.

O PSL abriu na terça-feira (22) passada um processo de suspensão de 19 deputados alinhados ao presidente Jair Bolsonaro. Pouco depois, porém, o grupo aliado a Bolsonaro conseguiu uma liminar (decisão provisória) para travar o andamento do caso.

A ordem do juiz Alex Costa de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, foi dada horas depois de a direção do partido, comandada pelo deputado Luciano Bivar (PE), formar o Conselho de Ética, órgão responsável pelos processos.

Entre os notificados está também o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente da República, que está em embate com Bivar.

A decisão de Oliveira suspendeu processos disciplinares contra os parlamentares “por afronta ao direito de defesa e ao devido processo legal”. O juiz destacou ainda que parte das notificações entregue pelo partido aos deputados não estava completa.

A crise no PSL, que vem se alastrando na esteira das denúncias sobre o esquema de candidaturas laranjas nas eleições de 2018, ganhou proporções ainda maiores quando foi revelado um áudio do deputado Delegado Waldir (GO) chamando Jair Bolsonaro de “vagabundo”.

Bolsonaro, por sua vez, ameaça deixar a legenda e mede forças com o presidente da sigla, Luciano Bivar —que está envolvido em esquema de laranjas em Pernambuco.

Folhapress

A farsa da Rede Globo de Televisão contra o presidente Jair Bolsonaro não durou nem 24 horas. O Ministério Público declarou que o porteiro MENTIU.

A procuradora Simone Sibilio, do Ministério Público do Rio de Janeiro, confirmou a versão de Carlos Bolsonaro, de que o porteiro do condomínio mentiu em depoimentos prestados à Polícia Civil.

 Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Aprovado em regime de urgência no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 3261/2019 segue em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta é atualizar o marco legal do saneamento básico no Brasil e tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos. O PL é de autoria do senador Tasso Jereissati e basicamente reproduz o texto da Medida Provisória nº 868/2018, da qual foi relator e que caducou três dias antes da aprovação no Senado.

Um dos pontos centrais do PL 3261/2019 é a possibilidade de titularidade dos serviços de abastecimento de água ser da Agência Nacional de Águas (ANA) do Governo Federal, que ficaria responsável por regular a cobrança de tarifas e estabelecimento de subsídios para a população de baixa renda. Com isso, os contratos de saneamento seriam firmados através de licitação, favorecendo criação de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Embora a Constituição federal de 1988 atribua a União, estados e municípios competência comum na promoção de melhorias nas condições de saneamento básico (art. 23, inc. IX), são os municípios brasileiros os titulares desses serviços, que incluem abastecimento de água potável, tratamento de esgoto, gestão de resíduos e drenagem das águas pluviais.

Estes serviços podem ser fornecidos por meio de diferentes situações. Uma delas é através de autarquia ou empresa municipal com a utilização de recursos públicos, de Contratos de Concessão (Comum ou PPP) que geralmente ocorrem por licitação e com prazo temporário, e de “Contratos de Programa”, figura jurídica semelhante ao Contrato de Concessão, mas que possui dois entes públicos como participantes, sendo dispensada a licitação. Atualmente, a iniciativa privada já dispõe de dois instrumentos legais para atuar no setor (Concessões e PPPs).

Cerca de 71% dos Municípios brasileiros possuem contratos de programa com os respectivos Estados da Federação em relação a tratamento e abastecimento de água, enquanto apenas 2% fizeram licitações para concessões plenas e 27% fornecem esses serviços de forma autônoma. O PL 3261/2019, além de acabar com a prioridade dos contratos de programa, estabelece a obrigatoriedade de licitação, ou seja, se houver apenas uma empresa concorrente ela já pode ser considerada ganhadora do certame.

Uma das maiores críticas ao projeto de lei é de que ao transformar serviços que devem ser considerados direitos humanos básicos e universais – como o acesso à água potável, a destinação correta de resíduos e o tratamento de esgoto de modo a preservar o meio ambiente – em passivos que devam gerar lucros e dividendos, empresas privadas apenas terão interesse em atuar em regiões lucrativas, deixando regiões não rentáveis de fora da cobertura. O modelo atual prevê o “subsídio cruzado”, onde as companhias estaduais aplicam os recursos obtidos em operações superavitárias, normalmente capitais e grandes centros urbanos, em cidades menores e mais isoladas.

Em vista disso, uma das emendas aprovadas no Senado estabelece que as licitações sejam realizadas em blocos, definidos pelos Estados, com cidades com diferentes níveis de rentabilidade de forma a garantir a prestação dos serviços (art 6º, inc. I). Outra maneira é a dispensa de licitação em situações em que não haja empresas interessadas e quando a privatização da companhia estadual de saneamento for inviável (art. 6º, § 2º).

Para Marcos Helano Fernandes Montenegro, coordenador-geral do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), “a licitação em blocos é uma invenção para tentar disfarçar a destruição do subsídio cruzado. O projeto [do senador Tasso Jereissati] não responde ao princípio da sustentabilidade econômica dos serviços entre as diferentes cidades e que hoje, mal ou bem, as companhias estaduais conseguem gerenciar. Além disso, fere a Constituição de 88, que prevê três formas de cooperação: entre a região metropolitana, a zona urbana e a microrregião. E, no nosso entendimento, ainda fere profundamente a autonomia municipal”.

Uma das críticas refere-se à vinculação das empresas estaduais de saneamento ao rombo fiscal dos estados. Desde o governo anterior, propostas foram feitas no sentido de se “trocar” a companhia de saneamento pelo rombo fiscal estadual, através de privatizações como condição imposta pelo governo federal para pacotes de socorro às crises financeiras, apesar do poder concedente ser municipal ou compartilhado. O Rio de Janeiro foi um dos Estados em que a privatização da companhia estadual de saneamento (Cedae) foi aprovada.

Matéria completa aqui: https://www.brasildefato.com.br/2019/10/30/projeto-de-lei-reedita-mp-que-pode-privatizar-companhias-de-agua-e-esgoto/

Via Brasil de Fato

Foto: Divulgação/Labovet

O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN), inicia nesta sexta-feira (01), a segunda etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa que será realizada durante todo o mês de novembro de 2019.

Nesta etapa, a vacinação será obrigatória apenas para os animais de 0 a 24 meses, correspondendo a 30% do rebanho atual, porém, todos os animais deverão ser declarados. O produtor cadastrado junto ao IDIARN deve adquirir sua vacina em uma das lojas autorizadas a comercialização e, após isso, vacinar os animais e declarar o rebanho em um dos nossos escritórios, EMATER ou Secretarias Municipais de Agricultura.

Com um rebanho de mais de 890 mil animais, o Estado segue mantendo altos índices de cobertura vacinal, dando sequência ao processo de retirada da obrigatoriedade da vacinação. Em maio, durante a primeira etapa deste ano, foi vacinado 97% do rebanho potiguar. Esses números permitem que o RN mantenha o status livre de febre aftosa com vacinação.

A febre aftosa é uma doença causada por vírus que provoca febre e aftas, principalmente na boca e entre os cascos dos animais, causando enorme perda na produção de leite e carnes.

Em maio 2014 o RN foi reconhecido internacionalmente livre de aftosa com vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), classificação desejada há muitos anos pelos criadores potiguares. Com o status o Estado passou a exportar seus animais, beneficiando a economia e o agronegócio do Rio Grande do Norte.

Informações da ASSECOM/IDIARN

Um caminhão deixou parte da BR-101 fechada, em Parnamirim, região metropolitana de Natal, após um acidente que aconteceu no início da madrugada desta quarta-feira (30), por volta de meia noite. As informações são da Polícia Rodoviária Federal.

De acordo com a corporação, o acidente envolveu dois caminhões no quilômetro 109, quase em frente ao IFRN. Um dos veículos bateu na mureta de proteção, derramou óleo na pista e passou a noite no local, devido às dificuldades encontradas pelas equipes para retirada do veículo pesado.

O trânsito foi desviado pelas marginais da rodovia. A carreta seguiu na pista até a manhã da quarta-feira. Por volta das 10h40, o caminhão continuava no local.

G1

A Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu a cobrança diferenciada para passageiros que pagam no dinheiro e no cartão a passagem de ônibus em Natal. A suspensão atende pedido formulado pela Defensoria Pública do Estado.

Com a determinação judicial, a tarifa inteira só poderá ser cobrada no valor de R$ 3,90, seja para pagamento em espécie ou por meio de cartão eletrônico. Através do processo, a tarifa social em feriados também é restabelecida, independentemente da forma de pagamento.

De acordo com a ação, o Decreto Municipal nº 11.733/2019 estabeleceu que fosse cobrada uma tarifa de R$ 3,90 para usuários do cartão eletrônico e R$ 4,00 para pagamento em espécie. “No entanto, a diferenciação no valor cobrado pela passagem do transporte público fere os preceitos expressos na Lei nº 12.437/2012, que criou a Política Nacional de Mobilidade Urbana, bem como na Lei 8.987/95, que trata sobre a concessão e permissão da prestação de serviços públicos”, alega a Defensoria Pública.

O processo questiona ainda a suspensão da tarifa social em feriados para pagamento em espécie, concedendo o benefício apenas em pagamento por meio de cartão eletrônico. “A cobrança de valores de tarifas diferenciados só se justificaria se existissem veículos da frota de transporte coletivo com características técnicas próprias e com custos específicos, a exemplo do que ocorre, em outras capitais do país, em que existe, por exemplo, a disponibilização de ar-condicionado”, acrescentou a defensora pública Cláudia Queiroz, responsável pela ação e Coordenadora do Núcleo Especializado em Tutelas Coletivas.

Na decisão judicial, o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal deferiu o pedido de tutela provisória, suspendendo parcialmente o Decreto Municipal nº 11.733/2019, mantendo a tarifa inteira, de maneira isonômica, no valor de R$ 3,90, independente da forma de pagamento. Além disso, também restabeleceu o direito à tarifa social em feriados, independentemente de ser pago em espécie ou por meio de cartão eletrônico.

Em sua argumentação, o juiz alegou ainda que “o cartão eletrônico constitui uma mera faculdade concedida ao usuário do transporte público coletivo, o qual não deve ser onerado por optar em não realizar o pagamento da tarifa sob tal forma, situação que evidenciaria violação à isonomia entre os usuários.”

G1

Foto: Reprodução/Rede Amazônica

Após troca de tiros entre policias e um grupo de traficantes de uma facção criminosa, segundo a PM, dezessete pessoas foram mortas na madrugada desta quarta-feira (30), em Manaus. A polícia disse que o grupo se preparava para cometer homicídios de rivais com o objetivo de tomar o controle de áreas de tráfico na região. A ocorrência iniciou às 22h45 e seguiu até aproximadamente 3h.

De acordo com o comandante geral da PM, coronel Ayrton Norte, a polícia recebeu a denúncia de que cerca de 50 pessoas armadas estariam em um caminhão baú, em direção a um beco conhecido como JB Silva, na Rua Magalhães Barata, entre os bairros Crespo e Betânia, na Zona Sul.

O objetivo desse grupo, segundo o comandante, era atacar uma facção rival. Nenhum PM foi baleado, e as viaturas que atuaram na ação não têm marcas de tiros.

Matéria completa aqui: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2019/10/30/troca-de-tiros-deixa-17-suspeitos-mortos-na-zona-sul-de-manaus.ghtml

G1/AM