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Foto: Reprodução/AE – Google

Agora é Lei em Natal! Conforme as disposições da Lei Nº 6697 DE 17/07/2017, sancionada pela Prefeitura de Natal na data de 18 de julho do corrente ano, que dispõe sobre a afixação de placas informativas em estacionamentos privados de veículos da capital potiguar, e dá outras providências, determinou-se que os estacionamentos do município, de natureza privada ou não, a partir de agora, são responsáveis por eventuais danos aos veículos que estiverem estacionados dentro de seu âmbito de atuação.

Os efeitos dessa Lei nova passaram a vigorar desde o sábado passado, 16 de setembro de 2017, sendo que todos os estabelecimentos já tiveram um prazo de 60 dias para se adequarem à Lei, ou seja, agora é pra valer. Os locais que não a cumprirem podem ser denunciados ao Procon Municipal.

Confira na íntegra a lei em questão:

 https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=346330

O crescimento de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) no trimestre encerrado em julho deste ano, na comparação com o trimestre encerrado em abril, e outros dados calculados pelo Monitor do PIB, da Fundação Getulio Vargas (FGV), mostram que a recessão econômica do país chegou ao fim.  A avaliação é do coordenador do estudo, Claudio Considera.

Segundo os dados da pesquisa, divulgada hoje (18), a alta do PIB chegou a 1,1% na comparação com julho de 2016.

“O Monitor do PIB mostra mais um mês na direção positiva. Eu destaco os desempenhos da agropecuária, da extrativa mineral e da própria indústria da transformação, que teve o primeiro resultado positivo desde março de 2014”, disse Considera.

Por outro lado, no entanto, há resultados negativos, como a queda de 4,5% na formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos, na comparação do trimestre encerrado em julho deste ano com o mesmo período do ano passado. A queda foi puxada principalmente pelo desempenho negativo da construção (-9,7%).

“Pelo lado da demanda, as famílias estão ainda endividadas, receosas de perder o emprego, para pegar um empréstimo [para compra de imóveis] e os estados e municípios, os contratantes das grandes obras, estão quebrados. Então, a construção ficará negativa por muito tempo”, afirma Considera.

Agência Brasil

A determinação para que serviços de atendimento ao consumidor passem a receber ligações de telefones celulares é o primeiro item da pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A comissão reúne-se nesta quarta-feira (13), às 8h30.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 445/2016, do senador Roberto Muniz (PP-BA), tramita em caráter terminativo na comissão. Atualmente esses serviços atendem apenas chamadas de telefones fixos. Para justificar a proposta, Muniz argumenta que o Brasil tem quase cinco vezes mais aparelhos móveis. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), é a favor da aprovação do texto.

Celular furtado

Outro item da pauta é o PLS 70/2017, que permite ao usuário de telefone celular que teve o aparelho furtado, roubado ou perdido a manutenção do número antigo. Hoje, ao bloquear o aparelho, ele perde o direito de usar o código de acesso, ou seja, tem que adquirir outro chip com número novo.

A proposta, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), recebeu parecer favorável do relator, senador Otto Alencar.

Rodovias

Os senadores devem analisar ainda o PLS 5/2017, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que visa garantir a cobertura de celular em todos os trechos de rodovias federais e estaduais. A intenção do projeto é possibilitar aos motoristas que trafegam pelas rodovias fazerem chamadas para guincho ou Bombeiros quando presenciam ou sofrem acidentes. A proposta também é relatada pelo senador Otto Alencar, que apresentou voto pela aprovação, com emendas.

A reunião da CCT será realizada no Plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa.

Agência Senado

Após audiência com presidente Michel Temer, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, disse hoje (11) que a medida provisória (MP) que vai alterar pontos da reforma trabalhista deve ser editada pelo governo em outubro, antes da entrada em vigor da nova legislação, prevista para novembro.

De acordo com Patah, de agora até outubro, haverá um amplo debate entre centrais sindicais e partidos políticos sobre os pontos a serem modificados pela MP.  “A medida provisória deve sair, a meu ver, em 30 dias. É o tempo necessário para haver uma conversa com todas as lideranças”, disse o sindicalista.

“A ideia é que, nos próximos dias, a minuta da medida provisória seja colocada em debate pelas lideranças partidárias, que deverão fazer algumas ponderações”, acrescentou. Além de Temer, também estavam na audiência os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

O presidente da UGT disse que defende mudanças na regra de homologação das demissões, na eleição dos representantes dos trabalhadores em empresas com mais de 200 funcionários, nas normas do trabalho intermitente e na possibilidade de as mulheres trabalharem em locais insalubres, bem como na questão do custeio dos sindicatos com o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.

“Queremos construir, dentro do legislado sobre o negociado, que nas assembleias os trabalhadores decidam se vão dividir as férias em três períodos, se vai ter a hora intermitente reduzida e quanto eles vão contribuir para o sindicato, federação, confederação e centrais sindicais”, acrescentou Patah.

Agência Brasil

Puxada por menores preços de alimentos e bebidas, inflação no ano acumula a menor alta desde a criação do Plano Real, em 1994

Em meio à estabilização da economia, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do País, variou 0,19% em agosto e atingiu alta de 2,46% nos últimos 12 meses, o menor resultado nessa base de comparação desde fevereiro de 1999.

Para meses de agosto, o desempenho é o menor desde 2010. Com isso, de janeiro a agosto, o indicador acumula alta de 1,62%, a menor variação para o período desde a implantação do Plano Real, em 1994. Os dados foram divulgados, nesta quarta-feira (6), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o órgão, contribuiu para o resultado do mês a queda nos preços de alimentação e bebidas, que recuaram pela quarta vez seguida a 1,07%. Os preços de comunicações também ficaram mais baratos e contribuíram para o desempenho do mês; a queda do grupo foi de 0,56% em agosto.

No caso da alimentação, que corresponde a 25% dos gastos das famílias, a queda foi causada pelos menores preços do feijão-carioca (-14,86%), tomate (-13,85%), açúcar cristal (-5,90%), leite longa vida (-4,26%), frutas (-2,57%) e carnes (-1,75%).

Já no grupo de comunicação, a queda foi ocasionada pelo barateamento nas contas de telefone celular, que caíram, em média, 1,57%.

Portal Brasil

Na manhã desta terça-feira (05), o gestor do Projeto de Turismo do SEBRAE/RN, Yves Guerra, fez uma visita técnica ao Centro Turístico de Lagoa das Pedras a fim de conhecer melhor o local e analisar como o órgão poderá atuar, em parceria com a Prefeitura de Macaíba, junto ao empreendimento, que segundo as próprias palavras de Yves “Tem uma estrutura bem interessante para esportes e que pode vir a se tornar também um espaço de cultura e de lazer”.

Durante a visita, o representante do SEBRAE/RN esteve acompanhado pelos secretários municipais Luiz Gonzaga Soares (Desenvolvimento Econômico), Marcelo Augusto (Cultura e Turismo) e Ulibna Kelry (Tributação).

“A observação e o direcionamento que a gente tem é para que o SEBRAE possa atuar em um momento propício com aquelas pessoas que vão vir explorar isso economicamente. O SEBRAE tem o papel de dar o suporte e o treinamento na gestão dos pequenos negócios”, complementou Yves Guerra.

Com os quiosques já funcionando, as pessoas deverão ser capacitadas para gerir os seus negócios da melhor forma possível e ter um retorno de seus empreendimentos, consolidando um novo espaço de lazer para o povo de Macaíba. Após a realização da visita técnica ao futuro centro turístico, Yves Guerra veio até a sede da Prefeitura, onde se reuniu com o prefeito Fernando Cunha.

Assecom-PMM

A Petrobras anunciou hoje (5), no Rio de Janeiro, reajuste de 12,2% para o gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso residencial, o chamado gás de cozinha, vendido em botijões de até 13 quilos. O aumento foi decidido pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços (Gemp) da empresa e começa a vigorar amanhã (6).

Segundo a Petrobras, o Gemp considerou para efeito de ajustes nos preços do gás para uso residencial o cenário externo de estoques baixos, além dos reflexos de eventos climáticos, como o furacão Harvey, na maior região exportadora mundial do produto, que é a cidade de Houston, no Texas, Estados Unidos, cujos terminais permanecem fora de operação, o que afeta o mercado internacional. Com a menor disponibilidade de gás, os mercados consumidores, inclusive o brasileiro, sofreram aumento de preço.

A estatal afirmou, entretanto, que o reajuste aplicado “não repassa integralmente a variação de preços do mercado internacional”. O Gemp fará nova avaliação do comportamento do mercado no próximo dia 21.

A Petrobras destacou que o reajuste previsto foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos. Se for integralmente repassado aos preços ao consumidor, a empresa indicou que “o preço do botijão de GLP P-13 pode ser reajustado, em média, em 4,2% ou cerca de R$ 2,44 por botijão, isso se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos”.

A Petrobras reajustou também os preços de venda às distribuidoras do GLP destinado aos usos industrial e comercial. O aumento médio de 2,5% entra em vigor amanhã (6).

Agência Brasil

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) promove na quarta-feira (6), a partir das 14h30,  audiência pública para debater a crise hídrica na região do Vale do São Francisco e a repercussão o problema no reservatório da barragem de Sobradinho.

Autor do pedido do debate, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) observa que a região se transformou nas últimas décadas em grande polo de desenvolvimento socioeconômico graças à irrigação, mas alerta para o risco do Vale do São Francisco entrar em colapso em pouco tempo, tendo em vista a escassez de chuvas que tem comprometido o nível do reservatório do Sobradinho.

Foram convidados para o debate representantes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Agência Nacional de Águas (Ana), da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

O vale

O Vale do São Francisco é a região banhada pelo Rio São Francisco e seus afluentes e vai desde o estado de Minas Gerais até Sergipe e Alagoas, passando ainda por Bahia e parte de Pernambuco. A Barragem de Sobradinho foi inaugurada no final da década de 1970, na parte do Rio São Francisco que fica no extremo norte da Bahia.

A reunião será no Plenário 7 da Ala Alexandre Costa. A CMMC é presidida de pelo senador Jorge Viana (PT-AC).

Agência Senado

A Secretaria Municipal de Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SEMAPE) de Macaíba deu início ao procedimento de declaração do ITR – O Imposto Territorial Rural, referente ao exercício de 2016. O serviço poderá ser feito gratuitamente na sede do órgão, localizada na Rua Frei Miguelinho, nº 178, Centro, de segunda a sexta, nos horários das 8h às 12h e das 13h às 17h, até o próximo dia 29 de setembro.

Essa declaração é obrigatória para qualquer pessoa física ou jurídica proprietária ou titular de domínio útil (ou possuidora de qualquer título) de imóvel localizado na zona rural. Quem deixar de declarar o ITR no prazo estabelecido pagará uma multa à Receita Federal e poderá enfrentar restrições como impedimento de venda de sua (s) propriedade (s).

“Caso a pessoa não seja ainda cadastrada, ela terá que fazer o primeiro cadastro na Receita Federal, gerando o NIRF, que é um número que a gente utiliza para fazer a declaração do ITR. Quem já tem esse cadastro pode vir até a nossa secretaria com os dados do cadastro do ano passado ou o mais recente que ele tiver. Daí, a gente lança no sistema esse número dele e então ele responde a algumas perguntas a respeito da propriedade.”, explicou Wendima Larissa, servidora da SEMAPE.

Essa checagem irá esclarecer se o proprietário deverá pagar o imposto ou não, o que irá depender do tamanho e da estrutura de sua (s) propriedade (s). Caso seja constatado que o proprietário precisará pagar o imposto, será gerado um DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Do contrário, será emitido um recibo comprovando sua isenção de pagar o imposto.

A SEMAPE de Macaíba também está trabalhando com o CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, um documento expedido pelo INCRA que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural. Para informações complementares e esclarecimento de dúvidas sobre esses serviços, a pessoa deverá comparecer na sede da SEMAPE ou ligar para o número 3271-6566.

Assecom-PMM

Na tarde desta quinta-feira (31), o prefeito Fernando Cunha, acompanhado pelos secretários municipais Valdério Barbosa (Administração e Finanças) e Andrea Carla (Trabalho e Assistência Social), recebeu representantes de várias entidades sociais do município voltadas para a assistência a crianças e adolescentes para discutir sobre a viabilização do aumento de repasse de recursos financeiros.

“Hoje, iniciamos uma conversa, onde o prefeito, de forma sensível, está vendo junto com a Secretaria de Administração e Finanças a possibilidade de aumentar o financiamento com as entidades através do FIA, que é o Fundo Especial para Infância e Adolescência”, explicou a secretária Andrea Carla.

“Macaíba é um dos poucos municípios que mantêm esse FIA em funcionamento e financia as entidades que realizam trabalhos sociais com crianças e adolescentes. Então, estamos a discutir o aumento dos repasses para 2018. Iremos ter continuidade, daqui a mais ou menos uns 10 dias”, completou Andrea Carla.

A reunião de hoje teve a participação do Padre Assis (pároco de Macaíba) e presidentes ou representantes das seguintes entidades: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Associação Macaibense de Acolhimento Institucional (AMAI), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Fundação Lar Celeste Auta de Souza, Fundação Oikos e Casa Lar.

Assecom-PMM

O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira (31) a proposta que autoriza o governo federal a encerrar 2017 e 2018 com um deficit fiscal de R$ 159 bilhões. Senadores e deputados votaram o texto principal do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 17/2017 e rejeitaram três destaques de bancada.

Outros dois destaques não chegaram a ser analisados por falta de quorum. A sessão foi encerrada às 3h35. O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, marcou a votação dos dois últimos destaques para a próxima terça-feira (5), às 19h.

Enquanto a votação não for concluída, o Poder Executivo fica obrigado a enviar ao Congresso o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 com uma meta fiscal considerada irreal: deficit de R$ 129 bilhões. O prazo para o Palácio do Planalto encaminhar a proposta orçamentária termina nesta quinta-feira.

Votação na madrugada

A sessão do Congresso começou às 16h45 de quarta-feira (30) e durou quase onze horas. O PLN 17/2017 só começou a ser votado às 22h05, depois que senadores e deputados limparam a pauta do Congresso, que estava trancada por oito vetos presidenciais.

A oposição tentou adiar ainda mais a votação. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o projeto da meta fiscal era apenas o vigésimo item da pauta. Para o parlamentar, a matéria só poderia ser analisada após a votação de 11 projetos considerados mais antigos.

O vice-líder do PT na Câmara, deputado Décio Lima (SC), foi além. Disse que o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, decidiu inverter a pauta sem a autorização do Plenário para votar o projeto logo após os vetos. O deputado classificou a mudança como “fraude”.

Eunício Oliveira rebateu a afirmação. Ele explicou que a alteração na ordem do dia ocorreu antes do início da sessão do Congresso, o que é permitido pelo Regimento Interno.

— A matéria é importante e relevante para ser incluída na pauta — disse o presidente.

O texto principal foi aprovado em votação simbólica na Câmara. No Senado, a apuração foi nominal porque já havia mais de uma hora desde a última verificação de quórum. Foram 40 votos a favor. Os senadores de oposição se declararam em obstrução e não registraram votos.

Os partidos contrários ao projeto apresentaram cinco destaques de bancada. Em três deles, oposição tentou incluir no texto a realização de auditorias independentes para analisar a dívida pública e a previsão de mais recursos na LDO para as áreas de educação, infraestrutura, combate à miséria e prevenção à violência contra a mulher. Os três destaques foram rejeitados.

Troca de acusações

Durante a discussão da matéria, parlamentares do governo e da oposição trocaram acusações. O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que o presidente Michel Temer produziu “o maior deficit primário de toda da história do Brasil”: R$ 187 bilhões em 12 meses, segundo o parlamentar.

— Desajustaram as contas públicas e agora aumentam o deficit primário em mais R$ 20 bilhões. É um governo de recessão, de queda de receitas e de gastança no mercado financeiro — afirmou.

O relator do PLN 17/2017 na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), afirmou que a alteração da meta é necessária porque o governo federal sofreu frustração de receitas. Ele afirmou que a ampliação do deficit “é uma fotografia da tragédia fiscal brasileira”.

— Qual o sentido da alteração da meta? O estado das finanças públicas é gravíssimo, e estamos reconhecendo que precisamos tomar providências. Mas essa revisão não caiu com o vento ou com a chuva. A baixa recuperação da economia corrói a arrecadação — afirmou.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lembrou que, em 2015, a então presidente Dilma Rousseff também enviou ao Congresso uma proposta de mudança na meta fiscal. A parlamentar disse que, na época, a oposição — hoje no governo — acusou a petista de ter sido incompetente.

— A máscara está caindo. Promoveram um golpe não porque a presidente Dilma Rousseff promovia uma gastança. Os senhores queriam tomar o poder para fazer o que estão fazendo agora: enfrentar a crise jogando a responsabilidade nas costas do povo brasileiro — afirmou.

O líder do Governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), rebateu. Disse que, apesar da revisão da meta, o governo federal vai cumprir o teto de gastos, mecanismo que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.

— A diferença deste governo para o anterior é que este governo muda a meta antes de gastar o dinheiro. Portanto, não “pedala”. Estamos aprovando a meta para descontingenciar despesas em universidades, em programas dos ministérios e no Sistema Único de Saúde. Estamos destravando ações e políticas públicas importantes — afirmou.

O PLN 17/2017 chegou ao Congresso no dia 17 de agosto. O texto foi aprovado na CMO na última terça-feira (29).

Agência Senado

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, de maneira inédita, reduzir as despesas e ampliar as receitas em R$ 457,5 milhões. Em comunicado conjunto divulgado nesta quarta-feira (30), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o 1° secretário da Câmara dos Deputados, Giacobo, detalharam as medidas. Leia, a seguir, a íntegra do comunicado público.

COMUNICADO PÚBLICO

Brasília, 29 de agosto de 2017

A Presidência da Câmara dos Deputados vem, por meio desta nota, detalhar os esforços conjuntos realizados com a Primeira Secretaria, apoiados pela atual Mesa Diretora, para contribuir com o reequilíbrio das contas públicas.

Entre as ações conduzidas estão, por exemplo, as tratativas com a Caixa e o Banco do Brasil que resultaram na obtenção de proposta mais vantajosa para a Câmara no contrato relativo à venda da folha de pagamentos.

Apenas essa negociação vai gerar uma receita imediata de R$ 70 milhões, sendo que outros R$ 151 milhões deverão ser arrecadados no período de 60 meses. Esses recursos, como prova do compromisso da Câmara com o ajuste fiscal, serão transferidos integralmente ao Tesouro Nacional. A Primeira Secretaria da Casa conduziu o acordo por ser a instância responsável por racionalizar as despesas e os investimentos da Casa.

Além disso, a partir da determinação da Mesa Diretora da Câmara de indisponibilizar recursos do orçamento neste exercício, foi aplicada uma série de medidas que representaram economia orçamentária anualizada de mais de R$ 30 milhões, até este momento. Esse resultado foi obtido a partir das seguintes ações:

– Ajustes em postos de trabalho em contratos de terceirização que envolvem mão de obra residente;
– Renegociação de valores contratados;
– Decisão pela não prorrogação de alguns contratos e/ou redução quando de suas prorrogações;
– Racionalização do consumo de água e energia elétrica, o que reduziu essas despesas;
– Alteração no horário de funcionamento de unidades administrativas, com o consequente término do pagamento de adicional noturno e ajustes de postos de trabalho;
– Adequação do número de menores-aprendizes e da bolsa de estágio;
– Adequação de novas despesas diante da realidade orçamentária da Câmara dos Deputados;
– Orientação para a racionalização de serviços administrativos, em parceria com o Senado Federal, possibilitando a redução de custos operacionais;
– Orientação para adequação dos pedidos de treinamento e participações em eventos externos à estrita necessidade da Câmara dos Deputados;
– Redução de quantitativos em várias aquisições planejadas;
– Redução nos valores dos contratos de locação de veículos; e
– Redução na contratação das passagens aéreas, entre outras.

Deputado Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados

Deputado Giacobo
1° secretário da Câmara dos Deputados

 Agência Câmara Notícias

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A partir de amanhã (29), o preço da gasolina nas refinarias sofrerá um aumento de 1,1% e o do diesel de 0,4%. O anúncio foi feito hoje (28) pela Petrobras e segue a nova política de ajuste de preço, que tem como base o preço de paridade de importação.

O ajuste anterior havia sido anunciado no sábado (26), com aumento de 1,2% na gasolina e diminuição de 0,7% no diesel. A nova política foi adotada no começo de julho e, desde então, os reajustes são feitos quase que diariamente. Os percentuais podem ser acompanhados no site da Petrobras.

EBC – Via Diário Digital

Depois de cinco aumentos consecutivos, o mercado financeiro reduziu a projeção para a inflação este ano. Desta vez, a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 3,51% para 3,45%. A estimativa consta do boletim Focus, uma publicação divulgada no site do Banco Central (BC) todas as semanas, com projeções para os principais indicadores econômicos.

Para 2018, o IPCA foi mantido em 4,20% há seis semanas consecutivas. As estimativas para os dois anos permanecem abaixo do centro da meta de 4,50%, que deve ser perseguida pelo BC. Essa meta tem ainda um intervalo de tolerância entre 3% e 6%.

Taxa de juros

Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 9,25% ao ano. Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Já quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

A expectativa do mercado financeiro para a Selic ao final de 2017 foi reduzida de 7,50% para 7,25% ao ano. Para o fim de 2018, permanece em 7,50% ao ano.

A estimativa do mercado financeiro para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), foi ajustada de 0,34% para 0,39% este ano e mantida em 2% para 2018.

Agência Brasil

Na noite desta quarta-feira (23), a Casa do Empresário de Macaíba promoveu a palestra intitulada “Macaíba, realidades e oportunidades”, tendo como público-alvo os empreendedores locais. A palestra foi ministrada pelo consultor do SEBRAE/RN, Edwin Aldrin, que acompanhado pelo diretor do órgão, Eduardo Viana, apresentou diversos dados referentes às potencialidades do nosso município.

A convite do vice-presidente da Fecomércio/RN e presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Macaíba (Sindcomércio), empresário Luiz Antônio Lacerda, o prefeito Fernando Cunha compareceu para prestigiar o evento, ladeado pelos secretários municipais Luiz Gonzaga Soares (Luizinho) – Desenvolvimento Econômico, Juedson Costa – Trânsito e Transporte, Ulibna Kelry – Tributação, Andrea Carla – Trabalho e Assistência Social, Marcelo Augusto – Cultura e Turismo e Rawplácido Saraiva – Infraestrutura.

Luiz Lacerda agradeceu ao gestor municipal pela presença enaltecendo a busca por melhorias para fomentar o desenvolvimento da cidade. Nesse sentido, recentemente, foram realizados encontros entre representantes da administração municipal e do SEBRAE/RN, abordando pautas relevantes como a criação de uma feira agroecológica e a implantação de uma Sala do Empreendedor no município.

Assecom-PMM

No total, 57 empreendimentos serão concedidos para a iniciativa privada pelo governo. Expectativa é de que movimento gere R$ 44 bilhões

Com a intenção de estimular a retomada do crescimento econômico, o governo federal anunciou, nesta quarta-feira (23), a entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). São aeroportos, rodovias, portos, empresas estatais e linhas de transmissão, entre outros, que terão seu capital desestatizado.

A partir da atualização dos projetos do PPI, o governo espera arrecadar R$ 44 bilhões com os novos contratos. “O programa tem contribuído de maneira efetiva para a economia brasileira. Significa a criação de novos empregos, investimentos… um negócio capaz de restabelecer o desenvolvimento sustentável do País”, afirmou o ministro da secretaria-geral da presidência, Moreira Franco, em entrevista coletiva.

Entre os novos projetos, estão o aeroporto de Congonhas (SP) e a Casa da Moeda. Também foram incluídas a privatização da Eletrobras, anunciada nesta semana, além das concessões dos aeroportos de Cuiabá (MT), Santos Dumont (RJ) e Recife (PE).  Ainda no setor aeroportuário, está em discussão a redução da participação da Infraero nos aeroportos de Brasília (DF), Galeão (RJ), Confins (BH) e Guarulhos (SP).

Lotex

Braço de loteria instantânea da Caixa Econômica, a Lotex também está no novo pacote de desestatizações. O projeto estava em estudo pelo Ministério da Fazenda e com a expectativa de resultar em importante arrecadação aos cofres públicos.

Além disso, foram incluídos no cronograma a Companhia de Docas de Espírito Santo, 11 lotes de linhas de transmissão, leilões na área do pré-sal, entre outros projetos.

Regras mais claras

Coordenado por Moreira Franco, o PPI foi elaborado para melhorar a infraestrutura do País, em parceria com a iniciativa privada. Ele prevê regras mais claras, seguras, transparentes e com menor intervenção estatal.

Desde então, dos 89 empreendimentos listados no programa, 49 já tiveram certames realizados ou fecharam contratos, 28 estão em execução e 12 negócios serão concedidos ou renovados até o final do ano.

Portal Brasil

A Prefeitura de Macaíba concede aumento salarial de até 25% para os servidores municipais. Macaíba é umas das poucas cidades no Brasil a estar pagando rigorosamente em dia e de maneira integral aos seus servidores e dar o aumento salarial. O Projeto de Lei nº 004/2017, de autoria do Executivo Municipal, que trata do aumento foi aprovado nesta terça (22), na Câmara dos vereadores. Onze (11) vereadores aprovaram o reajuste, foram eles – Gelson Lima, Silvan, Dr. Antônio, Socorro Nogueira, Ana Catarina, Edma Maia, Ismarleide, João de Damião, Netinho, Dadaia e Rita.

É importante destacar que este é o terceiro aumento que será concedido nos últimos cinco anos pela gestão municipal do prefeito Fernando Cunha, além dos ajustes obrigatórios, como o dos professores. Para a gestão municipal, pagar em dia e ajustar os salários significa valorizar os servidores e incentivá-los a desempenhar cada vez melhor as suas funções, promovendo assim um melhor atendimento à população em geral. Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Fernando Cunha.

O preço do gás de cozinha vai subir. A Petrobras, dona de praticamente 100% do abastecimento do insumo no mercado nacional, prepara um reajuste que poderá ter impacto no preço final do botijão de gás, produto presente em 59,5 milhões de residências, ou 96% do total de famílias do País.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a estatal trabalha nos cálculos finais para definir o aumento no preço do chamado gás liquefeito de petróleo (GLP), o popular gás de cozinha, vendido em botijões de 13 quilos.

O entendimento é de que, após vários anos de uma política de subsídio que manteve o preço do gás da estatal sem aumento, o mercado acabou fazendo seus reajustes por conta própria, impactando o consumidor final.

Subsídio

O histórico dos reajustes mostra que, entre 2003 e 2016, o preço final do gás cobrado pelas revendedoras acumulou reajuste médio de 89%, saltando de R$ 29,35 para R$ 55,60 o botijão. Neste mesmo período, o aumento realizado pela estatal foi de apenas 16,4%. Foram 12 anos sem nenhum reajuste no preço do gás vendido pela Petrobras.

Somente em 2015 é que viria o primeiro aumento pela estatal, de 15%. No mesmo ano, o aumento repassado pelas revendedoras ao consumidor chegou a 22,6%. No ano passado, a estatal fez um novo aumento, de 1,4%, ante 2,1% feito pelo mercado.

Questionada sobre o assunto, a Petrobras informou que não iria comentar. A avaliação de técnicos da empresa é de que é necessário recuperar ao menos uma parte do preço, em razão da defasagem acumulada nos últimos anos, não apenas com a inflação, mas do próprio valor praticado pelo mercado.

No fim de 2016, a Petrobras já tinha reajustado em 12,3% o GLP destinado aos usos industrial, comercial e granel às distribuidoras, mas não mexeu no preço para o consumidor doméstico. Na mesma época, a estatal aumentou o preço do diesel nas refinarias em 9,5%, em média, e da gasolina em 8,1%.

Lucros

Para cada botijão de gás vendido no País, cerca 24% do valor cobrado fica com a Petrobras. Distribuidoras e revendas retêm uma fatia média de 57%. Outros 15% são consumidos com ICMS e 4% com PIS e Cofins, segundo dados da estatal.

De acordo com dados da empresa Preço do Gás, que divulga valores do botijão praticados em todo o País, a variação atual de preços do gás de cozinha chega a mais de 78%, entre R$ 44,90 e R$ 80, na entrega ao cliente.

Os dados se baseiam em informações de mais de 400 revendedores cadastrados. O valor mais barato foi encontrado no Espírito Santo, enquanto o mais caro é cobrado em Mato Grosso.

Rádio Irecê

O dólar caiu mais de 1 por cento e devolveu toda a valorização da véspera ante o real, num movimento de correção influenciado pela alta de commodities como o petróleo, em dia de apetite um pouco maior pelo risco no exterior.

Como pano de fundo, os investidores aguardavam novidades nas negociações do governo em busca de apoio para as reformas no Congresso Nacional.

O dólar recuou 1,03 por cento, a 3,1459 reais na venda, maior queda percentual desde 12 de julho, quando recuou 1,40 por cento. Na véspera, a moeda registrou a maior alta em quase dois meses e encostou em 3,18 reais. Na semana, caiu 0,89 por cento.

Na mínima da sessão, o dólar foi a 3,1411 reais e, na máxima, 3,1768 reais. O dólar futuro tinha baixa de cerca de 0,40 por cento.

“O desmonte de posições compradas içou as commodities e favoreceu o recuo do dólar”, comentou um profissional da mesa de câmbio de uma corretora local.

Lá fora, o petróleo terminou o dia com forte elevação, com os investidores sendo incentivados por dados sugerindo que o excesso de oferta estava diminuindo de forma constante.

O dólar caía ante uma cesta de moedas e também ante divisas de emergentes, como o peso mexicano e o rand sul-africano. Mas a moeda reduziu as perdas vistas mais cedo ante o iene após a notícia de que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, demitiu Steve Bannon do cargo de estrategista-chefe.

Internamente, os investidores continuavam monitorando o cenário político, com o governo buscando apoio para aprovar sua pauta no Congresso.

“Seguem no radar as negociações para a aprovação das novas metas fiscais anunciadas pelo governo, que podem servir de teste para avaliar como será o apoio para a reforma da Previdência”, afirmou o operador da Advanced Corretora, Alessandro Faganello, em relatório.

Na véspera, chegou ao Congresso a mensagem presidencial contendo projeto que modifica as metas de resultado primário para 2017 e 2018 para déficit de 159 bilhões de reais.

A mudança da meta foi acompanhada de medidas, como a elevação da contribuição previdenciária de servidores, que também precisam de aprovação do Congresso. Além disso, o governo também quer garantir no Legislativo a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) e o Refis, renegociação de dívidas tributárias. Isso sem contar a reforma da Previdência, considerada essencial para colocar as contas públicas em ordem.

“O ambiente político continua tumultuado com dúvidas em relação à aprovação da TLP, que está com prazo bastante apertado”, afirmou o chefe da mesa de derivativos da Mirae Asset, Olavo Souza.

Para impedir que denúncia por crime de corrupção passiva contra ele avançasse no Congresso, o presidente Michel Temer gastou bastante de seu capital político e agora tem que aprofundar as negociações para a aprovação de reformas.

Reuters/DA – Via Mídia Max

Para melhorar o caixa, o governo pretende repassar à iniciativa privada, em 2018, a administração do aeroporto de Congonhas (SP), segundo mais movimentado do país. Além disso, também devem ser leiloados outros 12 terminais localizados nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste. Com a medida, que ainda está em estudo, o governo estima arrecadar mais de R$ 6 bilhões.

Na semana passada, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, disse que a intenção do governo era leiloar 19 terminais. Contudo, em reunião hoje (17) no Palácio do Planalto, com a participação dos ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, Eliseu Padilha, da Casa Civil, além de Quintella, foi analisada possiblidade da formação de três blocos, envolvendo 13 aeroportos.

O anúncio oficial será feito após a reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que deve ocorrer no próximo dia 23.

No Centro-Oeste, serão leiloados os aeroportos de Sinop, Alta Floresta, Cuiabá e Barra do Garça; no Nordeste, os terminais de Aracaju, João Pessoa, Juazeiro, Campina Grande, Maceió e Recife. Já no Sudeste, além de Congonhas, serão repassados à iniciativa privada os aeroportos de Vitória e Macaé (RJ).

O leilão do Congonhas ocorrerá de forma separada dos demais. Ainda não está definido o modelo do leilão, mas o governo não descarta a possibilidade de a primeira rodada ocorrer ainda este ano.

Agência Brasil