STF julgará se perdão pode ser dado antes de fim do processo - Informativo Atitude

STF julgará se perdão pode ser dado antes de fim do processo

Foto: Divulgação/STF

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidirão se o presidente Jair Bolsonaro poderia ter dado perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) antes de o processo ter sido complemente concluído, o que se chama no jargão jurídico de “trânsito em julgado”.

Partidos políticos já anunciaram a intenção de ingressar com uma ação no STF contra o decreto de indulto de Bolsonaro beneficiando Daniel Silveira.

Na quarta-feira (20), o STF  condenou o deputado às seguintes punições: prisão, pagamento de multa, perda do mandato e suspensão de direitos políticos.

Nenhuma das penas ainda está sendo executada. Daniel Silveira tem o direito de recorrer da decisão que o considerou culpado por impedir o livre exercício dos Poderes e fazer ameaças graves a integrantes do STF.

O possível recurso de Silveira é conhecido como embargo. Deve ser apresentado ao próprio STF argumentando que há trechos obscuros na sentença.

É praxe em indultos presidenciais, como os concedidos no Natal, que o benefício seja oferecido a pessoas que já estão presas e cumprindo pena.

Em seu decreto, Bolsonaro afirma que pode conceder  o indulto mesmo em caso em que não houve o trânsito em julgado.

Poder 360