Política Lira busca presidente do STF para tentar impedir fim do ‘orçamento secreto’ - Informativo Atitude

Política Lira busca presidente do STF para tentar impedir fim do ‘orçamento secreto’

Foto: Agência Câmara

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), pediu, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, aceitou recebê-lo nesta segunda-feira, 8. A reunião acontece na véspera de o Supremo começar a julgar uma ação que pode acabar com o pagamento de emendas de relator (RP9), modalidade que serviu de base para o ‘orçamento secreto’, usado pelo governo de Jair Bolsonaro para transferir recursos a congressistas aliados em troca de apoio no Legislativo. O esquema foi revelado em maio pelo Estadão e chamado também de “tratoraço”, por envolver a compra superfaturada de equipamentos agrícolas.

A relatora do caso na Corte, ministra Rosa Weber, determinou na última sexta-feira, 5, que as transferências relativas às emendas de relator sejam suspensas enquanto o plenário do Supremo não decidir sobre o assunto. O julgamento está pautado no plenário virtual e os ministros podem votar da 0h de terça-feira, 9, até as 23h59 da quarta, 10.

Também está marcada para amanhã a sessão da Câmara que vota, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. O texto permite ao governo postergar dívidas, muda o teto de gastos e abre caminho para o pagamento do Auxílio Brasil, reformulação do Bolsa Família. A proposta foi aprovada em primeiro turno na semana passada com uma margem apertada, com quatro votos além do mínimo necessário. Na véspera da votação, como revelou o Estadão, o governo liberou R$ 1,2 bilhão do orçamento secreto para deputados.

O Supremo ainda não tem uma maioria definida para barrar ou manter a decisão da ministra. Se as emendas de relator forem permanentemente suspensas, Lira perde boa parte do poder de influência na Câmara e a votação da PEC dos precatórios poderia ficar ameaçada.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), minimizou a situação e disse que o segundo turno da PEC dos precatórios vai ocorrer amanhã independentemente se o Supremo já tiver decidido ou não sobre a liminar de Rosa Weber. “Vamos votar”, disse.

Estadão