Diante de pesquisas que indicam uma queda em sua popularidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou a primeira reunião ministerial do governo para o dia 18 de março. O principal objetivo do encontro é orientar a equipe ministerial a dar mais visibilidade às ações do governo federal e promover pautas positivas.

A iniciativa busca melhorar a imagem do governo petista, uma vez que assessores atribuem o aumento da avaliação negativa a problemas de comunicação. Lula planeja transmitir as principais diretrizes do governo para este ano, além de destacar as propostas das pastas em um calendário de inaugurações e anúncios.

Com o intuito de fortalecer a presença do presidente em eventos pelo país, a Casa Civil será responsável por organizar uma agenda de eventos para Lula no primeiro semestre. Priorizando viagens domésticas, a estratégia visa aproveitar agendas oficiais para realizar eventos com a participação de candidatos governistas, fora do horário de expediente.

Para 2024, Lula tem enfatizado dois focos principais do governo federal: controle da inflação e combate à criminalidade.

O montante do rombo de R$ 1 trilhão já foi alcançado em quatro meses na história: outubro de 2020, dezembro de 2020, janeiro de 2021 e fevereiro de 2021. O maior déficit foi registrado em janeiro de 2021, totalizando R$ 1,016 trilhão. Naquela época, os entes federados aumentaram seus gastos para mitigar os impactos negativos da crise sanitária na população.

Os dados, provenientes do Banco Central, abrangem o setor público consolidado, composto pela União, Estados, municípios e estatais. Em janeiro de 2023, o déficit nominal acumulado em 12 meses foi de R$ 497,8 bilhões, representando um aumento de R$ 494,1 bilhões em relação ao ano anterior.

Os gastos com os juros da dívida pública apresentaram um forte aumento nesse período. No acumulado de 12 meses até janeiro, o setor público consolidado despendeu R$ 745,9 bilhões com o pagamento de juros, alcançando o maior valor da série histórica iniciada em 2002.

Excluindo o gasto com pagamento de juros, o déficit primário do setor público consolidado foi de R$ 246 bilhões em 12 meses até janeiro.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou em março de 2023 que a elevação da taxa Selic está contribuindo para o aumento do déficit fiscal.

Dados do Banco Central indicam que o financiamento da dívida brasileira está mais caro. Em outubro de 2020, quando o déficit nominal ultrapassou pela primeira vez a marca de R$ 1 trilhão, a taxa básica de juros estava em 2% ao ano. Atualmente, encontra-se em 11,25%. Uma parte significativa da dívida está vinculada à Selic, e quanto mais altos forem os juros, maior será o esforço do setor público para financiar o passivo.

Quanto à Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), esta atingiu 75% do Produto Interno Bruto (PIB), um aumento de 3,7 pontos percentuais em relação ao ano anterior. Em janeiro, alcançou o maior nível desde julho de 2022, totalizando R$ 8,2 trilhões em valores.

Com informações do Poder 360.

A aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caiu cinco pontos percentuais entre janeiro e março deste ano, segundo a pesquisa AtlasIntel divulgada nesta quinta-feira (7). Hoje, ela está em 47%.

Deu certo a atitude da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, que decidiu fazer o que Senado e Câmara parecerem temer: encarou o Supremo Tribunal Federal (STF) e determinou a soltura do deputado Capitão Assumção (PL), preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes. O próprio ministro expediu alvará de soltura esta noite, segundo informou o senador Magno Malta (PL-ES) em suas redes sociais.

A determinação dos deputados estaduais capixabas, aprovada por 24 a 4 votos, foi baseada em decisão do próprio STF, segundo revelou nesta quinta-feira (7) o jornalista Cláudio Humberto, em sua coluna no Diário do Poder.

Os ministros do STF reconheceram em 2019 que as casas legislativas têm a prerrogativa de anular decisões judiciais, após o caso em que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) mandou prender em 2017 deputados estaduais fluminenses. Na ocasião, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) mandou soltá-los, mas dois dias depois, o mesmo TRF-2 mandou prendê-los novamente.

A disputa pelo poder de prender e soltar deputados acabaria no STF que, em 2019, reconheceu em votação apertada (6 a 5) que a decisão da Alerj, anulando os mandados de prisão, prevaleciam sobre a ordem expedida pela Justiça. Entre os seis ministros que deram razão à decisão dos deputados estaduais estava o próprio Moraes.

A ordem de prisão teria sido motivada pela acusação de descumprimento, pelo deputado Capitão Assumção, da proibição imposta por Moraes de uso das redes sociais. Apesar de detentor de mandato e imunidade parlamentar, Assumção não poderia se manifestar.

O senador Magno Malta criticou a ordem de prisão do deputado, expedida e cumprida há uma semana, afirmando que o Capitão Assumção era vítima de “crime de opinião”, por suas críticas ao ativismo do Judiciário.

Diario do Poder 

Ao revogar a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) assumiu a atitude inédita de “peitar” o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Os deputados estaduais capixabas se baseiam no entendimento do próprio Supremo: em 2019, julgamento do plenário do STF estendeu às respectivas casas legislativas a prerrogativa de validar ou não decretos de prisão de parlamentares, que também têm imunidade.

GOLEADA CAPIXABA

Somente quatro deputados de extrema-esquerda votaram contra a soltura do deputado Capitão Assumção. O placar final foi 24 a 4 votos.

COM FERRO FERE…

A votação que estendeu a imunidade foi apertada, 6 a 5. O entendimento pelo empoderamento das assembleias teve o voto do próprio Moraes.

AQUI, NÃO!

O caso chegou ao STF em 2017, quando a Assembleia do Rio de Janeiro decidiu analisar prisão de deputados determinada pela Justiça Federal.

PRENDE E SOLTA

Dias depois, o Tribunal Regional Federal mandou prender todo mundo de novo, e o caso parou no STF, até que a extensão foi confirmada.

CLAUDIO HUMBERTO 

O Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou que a AGU colaborará com o Ministério Público Federal (MPF) na busca pela cassação das concessões da Jovem Pan. Inicialmente, a AGU mediou um acordo entre o MPF e a emissora, mas diante do insucesso dessa abordagem, decidiu agora apoiar a iniciativa do Ministério Público. Messias esclareceu que não é correto concluir que a União está defendendo os atos da primeira ré na ação judicial. Ele também informou, por meio do Twitter, que instruiu a Procuradoria-Geral da União a apresentar uma manifestação declarando explicitamente o envolvimento da União na demanda, junto ao MPF. O ministro assegurou que a gestão atual não tolerará ataques à democracia e estará ao lado do MPF para investigar as ações da concessionária de radiodifusão.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu pelo arquivamento de três processos que analisaram as condutas de servidores do BNDES nas operações de financiamentos para obras em outros países. Contudo, a Corte recomendou a instituição a não repetir falhas no crédito à exportação.

A análise envolveu, no total, mais de 60 operações de crédito do BNDES realizadas entre 2005 e 2014, durante gestões de Lula (primeiro e segundo mandatos) e Dilma Rousseff, ambos do PT.

Obras rodoviárias

A proposta do governo federal de regulamentar a atividade de motoristas por aplicativo não agradou entidades representativas da categoria. Em nota, a Fembrapp (Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos) criticou o projeto de lei e alegou que o modelo sugerido pelo governo “pode incentivar a jornada excessiva”. Pela proposta, o motorista será remunerado por hora, ao valor de R$ 32,10, além de ter que pagar uma contribuição previdenciária.

A federação defende que a remuneração deveria continuar sendo por quilômetro rodado. “O pagamento por hora não leva em conta as variações de demanda, não existe ganho real em pagamentos por hora em corridas, os ganhos precisam levar em conta o quilômetro rodado e tempo, trânsito, distância e tempo de espera, que são fatores que influenciam diretamente na renda dos trabalhadores”, afirma.

Outro ponto criticado no projeto de lei tem a ver com a contribuição previdenciária. O projeto estabelece uma contribuição ao INSS com alíquota de 27,5%, sendo 20% recolhidos pela plataforma e 7,5% pelo trabalhador. A federação defende que a contribuição deve ser de modo simplificado, como MEI (microempreendedores individuais) ou como contribuintes individuais, sob o argumento de que isso diminuiria a burocracia e simplifica a cobrança.

A proposta do governo federal foi encaminhada ao Congresso Nacional e ainda aguarda análise dos deputados e senadores. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, chegou a comparar o trabalho dos motoristas por aplicativo a “trabalho escravo”.

Com informações de R7