O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Alexandre de Moraes, durante sessão plenária para análise de embargos de declaração em representação, recursos ordinários e recursos especiais eleitorais referentes às Eleições 2018.
A defesa de Roberto Mantovani Filho, acusado de agredir e hostilizar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Alexandre de Moraes no aeroporto em Roma, pediu ao STF a imediata reparação de irregularidades nos procedimentos, após Dias Toffoli mandar a Polícia Federal retomar a investigação.
A PF entendeu que o empresário não deveria ser indiciado, embora tenha concluído que houve crime de injúria durante a confusão. A PGR, no entanto, discordou e afirmou que há elementos de convicção para tal. O órgão pediu que Roberto seja ouvido novamente para esclarecer se um vídeo gravado na hora do episódio foi manipulado.
Toffoli não apenas atendeu à manifestação da PGR como tornou os autos públicos. Mas a defesa de Mantovani afirma que não teve acesso ao parecer da Procuradoria.
Segundo o advogado Ralph Tórtima na petição, “O que se tem é um procedimento investigatório, que tramita na Suprema Corte, em que a imprensa tem acesso a uma manifestação que nem ao menos a defesa tem conhecimento de sua existência”.
A defesa aponta ainda que continua a ter seu sigilo profissional violado, mesmo depois de Toffoli determinar que fossem tarjadas as conversas entre advogado e cliente, vazadas no relatório da PF. Isso porque o conteúdo permanece disponível nos autos sem qualquer ocultação.
Os advogados ressaltaram ainda que não se opõem a uma nova oitiva do empresário e diz que ele tem “informações importantes a complementar”. Pede, porém, que seja concedido o acesso integral às imagens do circuito interno de segurança do aeroporto antes do depoimento.
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