A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a estabelecimento comercial (como as lojas Havan) divulgar imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crime dentro do estabelecimento – isso inclui imagens de homens agredindo mulheres. A proposta será enviada ao Senado.

O detalhe é que, mais uma vez, os deputados da federação encabeçada pelo PSOL foram os únicos contrários a proposta, que era um clamor antigo da sociedade. O PSOL afirmou, sem provas, que o projeto só vai servir para a população fazer “justiça com as próprias mãos, contra pessoas negras”. Veja abaixo as argumentações dos deputados contrários e favoráveis ao projeto:

De volta a realidade, de autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), o Projeto de Lei 3630/25 foi aprovado nesta terça-feira (17) na forma do substitutivo do relator, deputado Sanderson (PL-RS). O texto altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), permitindo a divulgação.

No entanto, essa divulgação deverá ter a finalidade de identificar o infrator, alertar a população ou colaborar com autoridades públicas. Além disso, não poderá expor terceiros que não estejam envolvidos na prática criminosa e respeitar, quando possível, os princípios da necessidade e proporcionalidade.

O estabelecimento responsável pela divulgação das imagens deverá registrar o respectivo boletim de ocorrência e poderá ser responsabilizado por eventual divulgação indevida de imagens sabidamente falsas ou inverídicas.

Para o relator, deputado Sanderson, direitos como o da proteção à imagem, privacidade e dados pessoais são relevantes, mas não absolutos, e devem ser compatibilizados com outros valores constitucionais igualmente protegidos, como a segurança pública, o interesse coletivo e a repressão a ilícitos penais.

Esse texto foi copiado do Blog do Gustavo Negreiros. Para ter acesso completo a matéria acesse gustavonegreiros.com.br

Estimulando empreendedorismo, liderança, independência e conexões entre mulheres macaibenses, a Sala do Empreendedor, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) e do SEBRAE, realiza na sexta-feira (27) o evento Sala Delas, a partir das 18h, no Arco-íris Recepções. O evento será um momento de acolhimento, escuta, capacitação e conexão entre mulheres empreendedoras, promovendo protagonismo, conhecimento e gerando oportunidades.

O tema do evento estabelece diálogos com pautas globais e tendências para 2026, como inovação, novas economias, sustentabilidade e autonomia econômica. “O objetivo do evento é fomentar o empreendedorismo feminino em Macaíba por meio da troca de experiências, disseminação de tendências de mercado, estímulo à liderança feminina e fortalecimento de redes de apoio, se consolidando como um movimento sustentável do empreendedorismo local feminino”, explicou a agente local de Desenvolvimento Econômico, Aristela Tatiany.

A programação conta com o Painel: Bastidores do Empreendedorismo Feminino em Macaíba, mediado pela empresária Rivânia de Oliveira; Palestra Magna: Mulheres, negócios e oportunidades – construindo o futuro da economia local, com a advogada e empreendedora Malu Fontes; e dinâmica com os eixos: Protagonismo, liderança e autonomia Econômica, com Lígia Santos; Futuro, tendências e novas economias, com Vanielly Fontes; e Conexão, rede e impacto local, com Andrezza Simões.

Para se inscrever, acesse o aplicativo Macaíba Conectada, clique no banner “Sala Delas” e escolha o seu eixo temático. Preencha o formulário com seus dados pessoais e envie as informações. O evento conta com apoio do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil e do SEBRAE Delas. Patrocínio da Prospera e Sindcomércio RN.

O secretário estadual de Saúde, Alexandre Mota, convidou, nesta segunda-feira (16), prestadores de serviços da pasta, como cooperativas médicas, anestesiologistas, hospitais privados e empresas terceirizadas que fornecem atendimento médico ao governo do Estado, para pedir desculpas, pasmem, acreditem, para se desculpar pelo calote.

O valor devido pelo Estado a essas empresas gira em torno de R$ 100 milhões em atraso. Durante a reunião, o secretário pediu desculpas a todos os fornecedores e afirmou que não tem como cumprir o parcelamento acordado em 2025 e que também não conseguirá efetuar o pagamento referente ao mês de fevereiro de 2026.

Segundo relato de participantes, o secretário assumiu o compromisso de retomar os pagamentos apenas a partir de março deste ano.

Os fornecedores saíram da reunião surpresos com a situação, sem acreditar no que tinham ouvido. De acordo com relatos, eles ainda não sabem como irão cumprir suas próprias obrigações diante do cenário apresentado.

Fonte: Blog do BG

Anotações que constam na quebra de sigilo do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, mostram que uma empresa ligada ao banqueiro fez remessas de mais de R$ 165 milhões a uma galeria de arte em São Paulo (SP).

Dados obtidos pelo Metrópoles que estão sob a análise da CPMI do INSS revelam que Vorcaro orientou pagamentos a partir de abril de 2024 à Almeida & Dale galeria de arte, conhecida pela curadoria de alto padrão. As compras foram feitas por meio da empresa Super Empreendimentos e Participações S.A.

A empresa é apontada como intermediária de Vorcaro para o pagamento de operadores de atividades ilícitas, como o dos ex-servidores do Banco Central Bellini Santana e Paulo Sérgio Neves de Souza e integrantes do grupo criminoso “A Turma”.

Segundo apurou o Metrópoles, Vorcaro era frequentador de feiras e galerias de arte em São Paulo e comprava obras milionárias, de diversos artistas.

Da Almeida & Dale, foram compradas obras de artistas como Beatriz Milhazes, Sergio Camargo, Tomie Ohtake, Tracey Emin e Os Gemeos. Uma obra do artista norte-americano Alexander Calder chegou a ser adquirida, mas foi devolvida à galeria.

Ao todo, a Super Empreendimentos fez nove pagamentos à galeria entre 2024 e 2025. A primeira remessa foi de R$ 10 milhões, em 4 de abril de 2024, seguida por outras duas parcelas iguais pagas nos dois meses seguintes.

Depois, foram repassadas seis parcelas mensais de R$ 22,5 milhões a partir de 9 de maio de 2025, totalizando R$ 165 milhões pagos pela empresa ligada ao banqueiro, hoje preso por fraudes bancárias.

Galeria confirma a compra

Em nota enviada à reportagem, a galeria Almeida & Dale confirmou ter intermediado, entre abril de 2022 e abril de 2025, a venda de obras para a Super Empreendimentos.

“Todas as negociações foram conduzidas por meio de um intermediário independente e um advisor especializado no mercado de arte que representava a Super Empreendimentos. A galeria, seus sócios e colaboradores jamais tiveram contato direto com os sócios ou dirigentes da empresa compradora”, diz a nota.

“A Almeida & Dale emitiu regularmente notas fiscais referentes às comissões recebidas nessas operações, em estrita conformidade com a legislação”, completa o documento.

Confira a nota da galeria na íntegra:

A Almeida & Dale intermediou, no exercício regular de suas atividades, a venda de obras de arte pertencentes a clientes para a empresa Super Empreendimentos entre abril de 2022 e abril de 2025 —período anterior a qualquer questionamento público envolvendo essa companhia.

Todas as negociações foram conduzidas por meio de um intermediário independente, um advisor especializado no mercado de arte que representava a Super Empreendimentos. A galeria, seus sócios e colaboradores jamais tiveram contato direto com os sócios ou dirigentes da empresa compradora.

A Almeida & Dale emitiu regularmente notas fiscais referentes às comissões recebidas nessas operações, em estrita conformidade com a legislação. Todas as transações foram formalizadas por meio de contratos e registros comerciais, e os respectivos comprovantes de recebimento e documentação fiscal encontram – se devidamente arquivados pela galeria, conforme exigido pelas normas legais e contábeis.

A galeria foi a primeira do setor no Brasil a implementar políticas formais de compliance e cumpre rigorosamente a legislação vigente e as normas da Receita Federal em todas as transações comerciais de que participa.

Em linha com as melhores práticas de confidencialidade do mercado de arte, a galeria não divulga informações sobre títulos, valores ou destino de obras comercializadas. Essa política busca preservar a segurança e a privacidade de clientes, artistas e parceiros comerciais.

Fonte: Metrópoles

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) publicou edital de concurso público com 146 vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças nas áreas de saúde e música. As inscrições estão abertas e seguem até o dia 13 de abril, exclusivamente pelo site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).

De acordo com o edital, são ofertadas 125 vagas para o Quadro de Praças de Saúde e 21 vagas para o Quadro de Praças Músicos. As oportunidades são destinadas a candidatos com nível superior e habilitação técnica específica na área de atuação. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

O concurso será composto por diversas etapas, incluindo prova objetiva, exames de habilitação (musical ou profissional), teste físico, inspeção de saúde, avaliação psicológica, heteroidentificação e investigação social. A prova objetiva será aplicada em 14 de junho nas cidades de Caicó, João Câmara, Mossoró, Natal, Nova Cruz e Pau dos Ferros. O resultado final está previsto para 22 de dezembro.

Durante o curso de formação, o aluno-soldado receberá remuneração inicial de R$ 1.621,00, além de auxílio-alimentação. Após a conclusão com aproveitamento, o candidato passa a receber o subsídio correspondente ao cargo de soldado da corporação.

Com informações de Tribuna do Norte

 

Fátima Bezerra (PT) esteve em Brasília nesta segunda-feira (16) e retorna ao Rio Grande do Norte com a decisão de permanecer no cargo até o final do seu mandato como governadora, desistindo de concorrer para vaga ao Senado.

Em publicação nas redes sociais, Fátima afirmou que se reuniu com a ministra das relações institucionais Gleisi Hoffman. “Em Brasília, reencontrei a querida ministra @gleisihoffmann, companheira de tantas lutas. Sempre bom colocar a conversa em dia e tratar de pautas importantes para o nosso Rio Grande do Norte. Seguimos juntas, somando esforços pelo nosso estado. Sigamos!”.

O acordo com lideranças do partido prevê que Fátima seja ministra da Integração Nacional em caso de reeleição do presidente Lula.

A substituta de Fátima deverá ser a vereadora Samanda Alves, Presidente do PT no RN. A outra vaga em disputa para o Senado no campo progressista deverá ser do ex-senador Jean Paul Prates (PDT).