STF mantém foro privilegiado de Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas” - Informativo Atitude

STF mantém foro privilegiado de Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”

Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques seguiram o voto do relator Gilmar Mendes e rejeitaram, nesta terça-feira (30), o pedido do Ministério Público para retirada do foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no julgamento das “rachadinhas”.

Com isso, fica mantida na segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STJ) a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que a ação penal contra o filho do presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) só poderá caminhar com nova denúncia. A decisão foi anunciada no último dia 24 pelo STJ.

“O STF alterou entendimento anterior e passou a compreender que, a prerrogativa de foro dos parlamentares federais seriam restritas aos crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionado às funções desempenhadas”, disse Gilmar Mendes durante o voto.

O relator acrescentou ainda que, o foro não é afetado mesmo que um parlamentar venha “a ocupar outro cargo”, como é o caso de Flávio Bolsonaro, ou abandone o cargo que ocupava, “qualquer que seja o motivo”.

Apenas o ministro Edson Fachin manifestou voto favorável ao pedido do Ministério Público para que Flávio perdesse o foro privilegiado. A segunda turma conta com apenas quatro ministros desde agosto.

Fonte: CNN Brasil