Defesa pede ao STF arquivamento de ação penal contra Daniel Silveira - Informativo Atitude

Defesa pede ao STF arquivamento de ação penal contra Daniel Silveira

A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu o arquivamento da ação penal na qual o parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques às instituições e aos ministros da Corte. A petição foi encaminhada ao Supremo na tarde deste domingo, 1º. O advogado Paulo César Rodrigues de Faria, que representa Silveira, se baseia na graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro(PL) para sustentar que a ação perdeu o objeto. O ofício também pede a devolução dos celulares confiscados, a restituição do valor de R$ 100 mil pagos em fiança, em junho deste ano, além da permissão para que ele possa voltar a utilizar as redes sociais. Em outro trecho da petição, Faria pede “o fim de todas as perseguições pessoais deste Relator [Alexandre de Moraes], comprometendo-se a apagar o nome Daniel Lúcio da Silveira de vossa mente”.

Daniel Silveira participou dos atos pró-governo que ocorrem neste domingo em diversos pontos do país. Em Niterói, ao lado do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), Silveira disse que “a liberdade vale mais que a própria vida” e que ficou “muito tempo calado”. Na prática, o petebista descumpriu uma decisão do STF, que o proibiu de participar de eventos públicos. A proibição foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes no final do mês de março, na mesma decisão na qual o magistrado mandou o parlamentar voltar a utilizar tornozeleira eletrônica. A medida foi sugerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na terça-feira, 26, ao pedir esclarecimentos sobre o desligamento do dispositivo, Moraes destacou que as medidas cautelares impostas ao deputado seguirão valendo até que a Corte analise o indulto concedido por Bolsonaro. “Enquanto não houver essa análise [do decreto presidencial] e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares impostas ao réu Daniel Silveira e devidamente referendadas pelo Plenário dessa Suprema Corte”.