janeiro, 2024 - Informativo Atitude - Page 2

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Lula critica operação contra Carlos Bolsonaro e revela temor com Abin: “Nunca estamos seguro”

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), surpreendeu e pregou a presunção de inocência do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro, alvo de uma operação da Polícia Federal nesta segunda-feira (29). Lula, inclusive, criticou a pirotecnia das ações da PF – veja no vídeo acima:

“O que eu espero que as pessoas que estão sendo investigadas, tenho o direito a presunção de inocência que eu não tive”, afirmou o presidente, acrescentando que a PF não deve ficar divulgando nome antes de ter provas concretas sobre as pessoas.

Lula também comentou a situação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e afirmou que “nunca estamos seguro”. Ele explicou que uma das pessoas que ficaram na equipe no governo dele, também teria interferido nas investigações do caso. “É importante que se apure”, acrescentou.

Segundo o presidente, o atual diretor-geral da agência, Luiz Fernando Corrêa, foi escolhido por ter sido diretor da Polícia Federal entre 2007 e 2010.

“É uma pessoa que eu tenho muita confiança e por isso que o chamei, já que eu não conhecia ninguém dentro da Abin. E esse companheiro montou a equipe dele.”

Sem citar nomes, ainda de acordo com Lula, “não há clima” para permanência de um dos integrantes dessa equipe. Segundo apurou a CNN, nos corredores do Palácio do Planalto, é esperada a qualquer momento a demissão do número 2 da agência, Alessandro Moretti.

Com informações da CNN Brasil. 

Oposição demora a reagir, mas se vê vítima de perseguição

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Parlamentares demoraram a reagir, mas denunciaram “perseguição” na ação da Polícia Federal contra o vereador Carlos Bolsonaro (Rep), ordenada por Alexandre de Moraes (STF). Tudo aconteceu horas após a “super-live”, em que o ex-presidente montrou sua força nas redes sociais, e na sequência de operações contra os deputados Carlos Jordy, líder da oposição, e Alexandre Ramagem (PL-RJ), ambos ligados a Bolsonaro. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) não tem dúvida: é “vingança política”.

TIMING PECULIAR

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse que a ordem era do dia da operação (29) e a PF chegou às 10h, não 6h. A decisão do STF é do sábado (27).

BUSCA AMPLA

A ordem para realizar a operação saiu na madrugada, diz Eduardo Bolsonaro, com objetivo de atingir todos na casa, pós-live.

OUTRO FOCO

Tanto Eduardo quanto o senador Flávio Bolsonaro denunciaram fake news na TV a cabo e nas redes sociais, em torno da operação.

PESCARIA

Para Portinho, a ação da PF é “pescaria” com o objetivo final de prender o ex-presidente Jair Bolsonaro: “qualquer coisa serve de mote”.

Humano recebe primeiro implante de chip cerebral de empresa de Elon Musk

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Foto: Dado Ruvic/Reuters

A primeira pessoa a receber um implante cerebral da empresa de Elon Musk Neuralink se recupera bem, segundo anúncio do bilionário no X (ex-Twitter) nesta segunda-feira (29).

“Os resultados iniciais mostram sinais promissores de atividade neural”, escreveu Musk, que criou a startup de chips em 2017. Os primeiros testes são feitos em pacientes com paralisia cerebral.

Desde 2019, o também dono de Tesla e X afirmava que planejava testar a tecnologia da Neuralink em humanos.

O estudo agora em curso tem foco em pessoas com paralisia causada por lesão da medula espinhal cervical ou ELA (esclerose lateral amiotrófica).

A startup não revelou quantos participantes participarão do experimento, que levará cerca de seis anos para ser concluído.

Folha de S. Paulo

FAZ O L: Governo fecha 2023 com déficit de R$ 230,5 bilhões, segundo pior da história, diz Tesouro Nacional

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Foto: Getty Images

As contas do governo central, que engloba Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registraram déficit primário recorde de R$ 230,5 bilhões em 2023.

O número divulgado nesta segunda-feira (29) pela Secretaria do Tesouro Nacional representa 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam as receitas. Esta conta, porém, não inclui os custos com o pagamento dos juros da dívida pública.

O resultado é o segundo pior da série histórica iniciada em 1997 e fica apenas atrás do resultado de 2020, ano da pandemia de covid-19, quando o déficit foi de R$ 939,9 bilhões em valores atualizados pela inflação.

Segundo a pasta, o resultado de 2023 foi majorado devido, principalmente, ao pagamento do estoque de precatórios em dezembro, que não estava previsto, no valor de R$ 92,4 bilhões.

No acumulado do ano, em termos reais, a receita líquida apresentou uma redução de R$ 43 bilhões (2,2%) e a despesa total aumentou R$ 239,4 bilhões (12,5%) em 2023, quando comparadas a 2022.

Caso não houvesse o pagamento extraordinário de precatórios, o governo teria fechado as contas em R$ 138 bilhões. O valor corresponde a 1,27% do PIB.

Mesmo com o resultado, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que há uma perspectiva de melhora nas contas públicas e reversão dos resultados negativos.

“Nossa sinalização para o horizonte de médio prazo é de reversão desta tendência que vem acontecendo em mais de uma década, de piora a cada um desses ciclos (…). Esperamos que a partir de 2024 o movimento de recuperação fiscal fique mais nítido”, disse Ceron à imprensa ao comentar os resultados nesta segunda.

Ao ser questionado sobre um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o orçamento do governo federal para 2024 que apontou receitas superestimadas na peça aprovada pelo governo, Ceron afirmou que só poderá verificar as projeções até o final de fevereiro, quando poderá atualizar as projeções.

“A partir do final de fevereiro vamos apresentar os resultados de janeiro, e vai ser possível verificar os nossos resultados sobre nossas projeções. Nas mais atualizadas, estamos performando bem, acima do previsto, no momento as notícias são animadoras em relação a 2024″, disse.

Pior resultado para dezembro

Ainda segundo os dados do Tesouro, em dezembro de 2023, o resultado primário do governo central foi deficitário em R$ 116,1 bilhões, frente a um superávit de R$ 4 bilhões em dezembro de 2022. É o pior resultado para dezembro desde o início da série histórica.

Em termos reais, a receita líquida apresentou um acréscimo de R$ 6,8 bilhões (3,8%), enquanto a despesa total registrou um aumento de R$ 127,2 bilhões (72,3%), quando comparadas a dezembro de 2022.

CNN Brasil

Secretaria de Esporte anuncia matrículas para turmas de jiu-jitsu e ginástica

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Edeilson de Morais

magem: Edeilson Morais

A Prefeitura de Macaíba, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL), vai realizar de 05 a 09 de fevereiro, das 8h às 15h, as inscrições dos projetos de ‘Jiu-Jitsu nas Escolas’, na Praça da Juventude e ‘Jovem Promessa da Ginástica’, na sede da secretaria, situada na Rua Frei Miguelinho, nº 178, destinados a crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede municipal de ensino.

Para o jiu-jitsu, são 120 vagas ofertadas em dois polos de treinamento, na Praça da Juventude e As Marias (zona rural), com aulas segunda, quarta e sexta, para alunos dos 09 aos 14 anos. A ginástica atende 194 crianças, dos 06 aos 14 anos, na Vila Olímpica de Macaíba, em parceria com a Federação Norte-Riograndense (FNG) e a Caixa Econômica Federal.

De acordo com o titular da SMEL, Sócrates Garcia, o jiu-jitsu é uma das atividades mais praticadas, entretanto é ofertado apenas em academias privadas. “Oferecer essas aulas é oportunizar essa prática tão importante às crianças em situação de vulnerabilidade aqui no Município, e sobretudo acreditar que esporte é uma ferramenta de transformação social, através da inclusão que promove”. Segundo o secretário é muito gratificante ter projeto Jiu-jitsu nas Escolas funcionando e sendo ampliado no ano de 2024. “Vamos dividir por faixas etárias, com turmas de 09 e 10 anos, e de 11 a 14 anos”.

Para Erika Virginia, 29 anos, mãe do aluno Erick Luís, a aula de jiu-jitsu ensina não só a arte marcial, mas também o respeito e a disciplina. “É uma atividade completa, que traz muitos ensinamentos as crianças e tira de frente das telas”.

Política Lira chama líderes partidários em meio ao recesso para definir prioridades da volta dos trabalhos na Câmara

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chamou os líderes partidários para uma reunião na segunda-feira (29). As atividades legislativas só devem ser retomadas a partir do dia 5 de fevereiro, mas decisões tomadas por outros Poderes durante o recesso parlamentar motivaram a organização do encontro antecipado. Entre as prioridades de alinhamento estão as discussões sobre a medida provisória que reonerou os 17 setores que mais empregam, sobre os cortes promovidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em emendas de comissão e sobre o papel do Supremo Tribunal Federal.

Os temas causaram grande repercussão entre os parlamentares e, por isso, chegaram a ser debatidos entre as bancadas mesmo durante as férias dos deputados. A oposição, por exemplo, se reuniu na Câmara para acordar a agenda de prioridades e reforçar a pressão para reduzir poderes do STF. A movimentação teve como motivador a operação que mirou o líder da oposição na Câmara, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O fim do voto individual de ministros, mandato fixo e elevação de idade mínima para indicação estão entre os destaques.

STF

Ainda em relação às decisões do STF, deputados federais já se mobilizam para protocolar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que dificulta buscas da Polícia Federal no Congresso. A matéria determina que mandados de busca e apreensão contra parlamentares somente poderão ser cumpridos após aval das mesas diretoras da Câmara ou do Senado.

O texto é uma reação às operações mirando Jordy e também o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), alvo de buscas e apreensões autorizadas pelo Supremo. O gabinete dele foi um dos locais onde os agentes coletaram provas no âmbito da operação que investiga o suposto uso ilegal de uma ferramenta de espionagem em sistemas da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

MP da reoneração

A medida provisória que reonera a folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam também é prioridade de discussão. Após reunião com equipe de governo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou o compromisso do Executivo reeditar o texto. “A desoneração da folha, tendo sido uma lei aprovada pelo Congresso, e com um veto derrubado, ela valerá. Há um compromisso do governo federal de reeditar a MP, retirando a desoneração do texto”, disse Pacheco, durante evento do grupo Lide, em Zurique, na Suíça.

Cortes bilionários

O presidente da República vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão ao sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Ainda assim, esse tipo de investimento vai direcionar R$ 11 bilhões. O corte bilionário é motivo de descontentamento dos parlamentares. Por isso, em uma tentativa de evitar uma crise com o Congresso Nacional, Lula já afirmou que vai conversar com lideranças parlamentares para explicar a decisão. “Tenho o maior prazer em juntar lideranças, conversar com lideranças e explicar por que foi vetado”, disse Lula em entrevista.

Os congressistas querem que o governo reponha o orçamento. Do contrário, há possibilidade de derrubada do veto.

R7

Jovem vaqueiro potiguar é morto com tiro pelas costas durante vaquejada

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O mundo da vaquejada está de luto. Foi assassinado na noite deste sábado (27), na vaquejada de Santo Antônio, o jovem e popular Vitor Costa, um dos competidores do evento.

Segundo as informações apuradas pelo Portal 96, o jovem tinha acabado de disputar a prova, quando recebeu uma ligação e se afastou do “movimento” para atender o telefone. Foi aí que foi abordado e morto com um tiro pelas costas.

A Polícia Civil vai investigar o crime. Ainda não há informação de que o rapaz tinha envolvimento com o crime ou tivesse sido ameaçado recentemente.

VEJA O VIDEO: Styvenson chama governo de “burro” e afirma que apreensões por IPVA são proibidas pelo STF

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Popular na época das prisões por Lei Seca, o hoje senador Styvenson Valentim (PODEMOS) reafirmou neste fim de semana, por meio de live nas redes sociais (veja o trecho no vídeo acima), que as apreensões de veículos por atrasos no IPVA são ilegais, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. Styvenson ainda analisou: “por muito menos, pessoas estão sendo presas (pelo STF)”.

Por isso, não faltaram críticas duras de Styvenson ao Governo do RN. “Governo incapaz, burro, incompetente”, afirmou ele, mostrando que o Estado arrecadou mais de R$ 600 milhões com IPVA em 2023, mas não conseguiu ajeitar as estradas do Rio Grande do Norte. “Aí agora fez um empréstimo para isso. Vai gastar duas vezes com a mesma coisa”, ressaltou.

STF SOBRE IPVA

Na internet, é possível encontrar uma matéria do JusBrasil sobre o assunto. O texto aponta que o “Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a decisão adotada pelos Estados de apreender bens para forçar o contribuinte a pagar impostos”.

O ministro Joaquim Barbosa diz que “historicamente o STF reafirma a impossibilidade de o Estado impor esse tipo de sanção ao contribuinte, como forma de coagi-lo a quitar débito”. Relata ainda que “é inadmissível a apreensão como meio coercitivo para pagamento de tributos”.

HOMEM É FORTE: Bolsonaro faz live com 1,6 milhão de visualizações e atribui fracasso de Lula às mentiras

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste domingo (28) em live (transmissão ao vivo) no Toutube que “mentir não leva a nada”, referindo-se de maneira irônica à notícia de que o presidente Lula (PT) decidiu cancelar suas lives semanais, em razão da baixa audiência. A live da qual Bolsonaro participou aos lado dos filhos, esta noite, registrou 1,6 milhão de visualizações.

Durante uma “superlive” ao lado dos filhos, neste domingo (28), na qual apareceu vestindo a camisa da seleção de futebol de Israel, Bolsonaro criticou o fato de o atual presidente usar essas lives semanais para dirigir insultos a ele. “Até parece que quando Lula vai dormir, em vez de dizer ‘eu te amo, meu bem’, ele diz ‘Bolsonaro!’”, disse, sarcástico.

O atual presidente  iniciou suas lives semanais em junho do ano passado, escolhendo como seu “entrevistador particular” Marcos Uchoa, ex-repórter da TV Globo filiado ao PCdoB, mas as emissões, sempre nas manhas de terça-feira, têm sido um enorme fracasso de público.

Enquanto um público de 3 a 5 mil pessoas acompanhavam as lives de Lula, na maioria ativistas do PT e jornalistas simpáticos a ele, o ex-presidente Jair Bolsonaro registrava em suas lives, em algumas ocasiões, a média de 500 mil espectadores ao vivo, número que se ampliava depois. Em 2021, por exemplo, no dia 28 de janeiro, Youtube registrou 578.595 mil visualizações da live de Bolsonaro.

O ministro-chefe da Secom, Paulo. Pimenta, confirmou o cancelamento das lives justificando-o como “mudança de estratégia”.

TSE avança em regra para inteligência artificial; Congresso promete lei

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) avança para enquadrar a inteligência artificial nas eleições, enquanto o Congresso busca regulamentar o uso para dar mais segurança durante o pleito.

O QUE ACONTECEU

O uso da inteligência artificial para manipulação e difusão de conteúdos inverídicos é proibido. A proposta do TSE foi anunciada no início do mês e discutida durante audiência na última quinta-feira (25). A minuta estabelece regras para o uso eleitoral de IA e recebeu sugestões que podem ser acatadas pelo tribunal ao longo das próximas semanas.

Candidato tem de dizer que usou. A regra até o momento estabelece que a IA poderá ser utilizada pelas campanhas para ajustes e melhorias de som e imagem, desde que acompanhada de uma informação explícita de que tenha havido uso de inteligência artificial.

O TSE tem até março para publicar as normas que devem balizar o uso da ferramenta na disputa eleitoral. A preocupação do TSE em enquadrar a inteligência artificial vem desde o ano passado, quando a ministra Cármen Lúcia se reuniu com especialistas no tema para discutir a minuta. Ela comandará a Corte Eleitoral durante o pleito deste ano, após a saída de Alexandre de Moraes, em agosto.

“O tema é ingente e urgente”, Cármen Lúcia, na audiência, opina sobre uso de IA.

Tema está em zona nebulosa. Apesar dos avanços, as sugestões destacaram a necessidade de tornar mais claras tanto a definição do que seria inteligência artificial quanto quais usos seriam considerados lícitos durante as eleições.

IA pode ser benéfica para eleições. O professor da USP (Universidade de São Paulo) Juliano Maranhão, que também é diretor-presidente da Associação Lawgorithm, apontou durante a audiência que o uso lícito da IA poderia reduzir custos de campanha e equilibrar a disputa.

A preocupação está em evitar que o eleitor identifique todo o uso como manipulação fraudulenta. Existem diversos usos legítimos para manipular áudios e vídeos, seja para melhorar a fluidez dos discursos, mudar o cenário de fundo ou produzir uma gravação em vídeos para produzir outros conteúdos voltados para diferentes audiências.
Juliano Maranhão, professor da USP e diretor-presidente da Associação Lawgorithm de Pesquisa em Inteligência Artificial

Quem responde e quando. Houve também preocupações sobre a possibilidade de o partido ou o candidato responder a crime eleitoral caso não deixe explícito o uso de IA. Já entre as redes, as sugestões seguiram na linha de deixar claro que a responsabilidade de notificar o eleitor do conteúdo manipulado são das campanhas —e não das plataformas.

A preocupação com a IA vem na esteira das ações do TSE envolvendo as redes sociais e o uso das plataformas. “Nós queremos que elas sejam mesmo redes sociais, e não redes antissociais, que sejam instrumentos da melhor política e não contra a política democrática”, afirmou Cármen Lúcia.

LIRA GARANTE REGULAMENTAR IA NESTE ANO
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem dito a aliados que a regulamentação da inteligência artificial será prioridade na Câmara neste ano. Assim como o TSE, Lira está preocupado com o impacto da tecnologia em conteúdos falsos no processo eleitoral. As propostas que tramitam na Casa não tratam especificamente sobre esse tema, mas a avaliação é que o assunto terá que ser discutido.

A regulamentação não será focada nas eleições. Isso para driblar o princípio de anualidade, que determina que qualquer mudança eleitoral tem de acontecer com um ano de antecedência, e estar válida durante as eleições. A ideia de Lira é que as regras sejam amplas, mas que também possam ser efetivas durante o pleito.

A Câmara já aprovou em 2021 o marco legal da inteligência artificial, mas a matéria está travada no Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também está alinhado com Lira e já sinalizou que o projeto terá espaço para avançar no Senado.

MINIRREFORMA NÃO AVANÇA PARA ESTE ANO
O Congresso Nacional tentou aprovar uma minirreforma eleitoral para valer para as eleições municipais, mas não teve adesão nas bancadas. O texto só avançou na Câmara dos Deputados. A proposta está em análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e ainda aguarda a designação de um relator.

Na ocasião, deputados aprovaram mudanças no funcionamento das federações, na prestação de contas e nas regras de propaganda eleitoral. Além disso, alteraram as regras para registro de candidaturas e convenções partidárias.

UOL

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

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