Senado aprova PEC dos Precatórios em dois turnos; texto volta para a Câmara - Informativo Atitude

Senado aprova PEC dos Precatórios em dois turnos; texto volta para a Câmara

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (2) em segundo turno o texto da PEC dos Precatórios, por 61 votos a 10. A pauta precisava de, no mínimo 49 votos. A votação em primeiro turno foi um pouco antes, e teve 64 votos favoráveis e 13 contrários, além de 2 abstenções.

Agora, a matéria precisa voltar para a Câmara — onde precisa de 308 votos –, já que teve seu texto alterado pelos senadores.

O projeto, que abre espaço no Orçamento de 2022 para o Auxílio Brasil, foi aprovado na terça-feira (30) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 16 votos a 10. Nessa fase, eram necessários 14 votos favoráveis.

O texto da PEC dos Precatórios tem como espinha dorsal quitar metade do valor de dívidas judiciais da União no ano que vem, e mudar o cálculo do teto de gastos, o que abriria R$ 106 bilhões.

CNN Brasil