Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em cerca de dois mil contratos de órgãos e entidades públicas, sob o comando do ministro Vital do Rêgo, atesta que os gastos com aluguéis ultrapassaram R$1 bilhão por ano em 2016 e 2017, devido à ausência de sistema que garanta o melhor preço.

O TCU também não conseguiu identificar qualquer metodologia para medir a vantagem econômica das mudanças de sedes, que custam milhões só para trocar de endereços.

Claudio Humberto

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por 30 votos a 18, a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados rejeitou, há pouco, mudança nas regras de aposentadoria de professores. A proposta buscava manter as atuais regras de aposentadoria para professores, com 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens, sem exigência de idade mínima.

Pelo texto do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado nesta quinta-feira (4) na comissão, as professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição; e os professores, com 60 de idade e 30 de contribuição. Os profissionais do magistério terão de comprovar efetivo exercício na educação infantil ou nos ensinos médio e fundamental.

Para o relator, a Câmara já suavizou o texto vindo do Executivo e evitará situações em que profissionais se aposentam aos 45 anos. Pelo texto enviado pelo governo federal seria exigida idade mínima de 60 anos e 30 anos de contribuição para profissionais dos dois sexos.

“A questão do professor é ganhar melhor, é carga horária diferenciada, sala com menos de 30 alunos. Não adianta fazer ‘puxadinho’, não vai resolver a questão do professor, do aluno e do país dessa forma”, disse Moreira.

Neste momento, parlamentares continuam com a apreciação das sugestões de modificação ao texto de Moreira. Ao todo, foram propostos 17 destaques de bancada e 88 individuais com sugestões de mudanças ao texto-base. A comissão, no entanto, não apreciará as propostas individuais. Já as propostas de bancadas serão analisadas uma por uma.

Policiais

Mais cedo, o colegiado rejeitou dois destaques que alteravam as regras para aposentadoria de agentes de segurança. As propostas previam uma regra de transição para policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e agentes de trânsito.

O texto previa a cobrança um pedágio de 17% sobre o tempo de contribuição que faltaria para a aposentadoria. Além disso, definia uma idade mínima inferior para essas categorias, de 55 anos para homens e 52 para mulheres.

Com a rejeição das propostas, fica mantido o texto que inclui profissionais que exercem atividades ligadas à segurança pública, entre eles policiais federais, policiais rodoviários federais, servidores da Abin, policiais legislativos, policiais civis, policiais militares e bombeiros, agentes de trânsito, agentes penitenciários, agentes socioeducativos, oficiais de justiça e guardas municipais.

Na manhã de hoje, uma tentativa de assalto quase termina com dois bandidos mortos. Segundo informações que chegaram ao nosso site, dois elementos em uma moto tentaram tomar um carro de assalto nas imediações da Rua Francisco da Cruz.

De acordo com relatos, o homem estava estacionando o carro quando percebeu aproximação de dois homens em uma moto e já ficou em alerta quando viu o rapaz pulando da garupa para tentar fazer a abordagem, o motorista que já estava com a arma em punho, iniciou uma série de disparos nos dois elementos, que fugiram a pé deixando a moto no local. Acredita-se que um dos bandidos tenha sido baleado.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (4), em evento em São Paulo acreditar que o texto da reforma da Previdência será aprovado na Câmara dos Deputados ainda antes do recesso parlamentar.

“Estamos tendo apoio. Apesar de tudo o que se diz por aí, a grande verdade é que [há apoio do] o presidente da Comissão Especial [Marcelo Ramos], o relator [Samuel Moreira], o presidente da Câmara dos deputados [Rodrigo Maia] e, principalmente da Câmara. Acredito que a Câmara vai aprovar ainda antes das férias. Acho que semana que vem isso vai ao Congresso”, falou ele, arrancando aplausos do público presente ao evento.

Em palestra a empresários, o ministro repetiu várias vezes que confia no Congresso brasileiro. Ele também voltou a defender o regime de capitalização, em que cada pessoa é reponsável pela própria aposentadoria, dizendo que o regime de repartição, no qual os contribuintes rateiam o pagamento das alíquotas da previdência e as despesas com o pagamento dos benefícios, que é adotado no Brasil atualmente, “é insustentável”. “É uma bomba demográfica, ele vai explodir”, disse ele.

Para o ministro, a proposta que foi encaminhada pelo governo ao Congresso é potente para cobrir o rombo da previdência e levar ao próximo passo, que é a migração para o sistema de capitalização. “Esta reforma que mandamos é potente o suficiente para viabilizar o segundo passo que seria a transição para o regime de capitalização. Mas é uma coisa de cada vez. Primeiro movimento agora é conseguir uma potência fiscal, suficiente para tentarmos, lá na frente, fazer um esforço de migrar para o regime de capitalização”, disse.

Segundo Guedes, a crise no Brasil é resultado do excesso de gastos públicos que “causou todas as disfunções financeiras que o país atravessou, corrompeu a democracia brasileira e estagnou a economia”.

Próximos passos

Segundo o ministro, o maior gasto do governo era com a previdência, seguido pelos juros e as despesas. “Vamos reestruturar o balanço”, falou. Por isso, disse ele, após a aprovação da reforma, o ministério vai se debruçar sobre o a diminuição dos investimentos do Estado. “Vamos desinvestir para diminuir o endividamento do governo”, disse ele. “Primeiro a Previdência. Vamos aprovar a reforma da Previdência. Segunda grande despesa: o estado, os juros. Vamos então reestruturar o balanço. Vamos começar o ensaio das privatizações”, falou ele, ressaltando que o movimento de privatizações deve ser iniciado já no segundo semestre.

Além das privatizações, Guedes disse que o governo pretende também se desfazer de alguns imóveis. “O governo é a maior imobiliária do mundo”. O terceiro movimento, acrescentou, será a reforma do estado. “Mais Brasil e menos Brasília”, ressaltou.

Entre os planos do governo, está também desalavancar os bancos públicos, encolhendo o crédito público e aumentando o privado. Os recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) vão entrar nas privatizações e na reestruturação financeira de estados e municípios, além de acelerar os investimentos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPPIs) e saneamento. “Essa é a função do banco público que a gente quer”, disse o ministro.

Outra medida é informatizar e digitalizar o serviço público, sem repor os servidores públicos que estão se aposentando nos próximos anos. “Vamos acabar com o buraco da previdência, vamos reduzir subsídios, vamos controlar gastos”, completa Paulo Guedes.

O ministro disse ainda que também pretende reduzir o custo de infraestrutura no país. “O setor público parou de investir porque quebrou e o setor privado foi expulso pelos juros altos do mercado de infraestrutura. O que vamos fazer agora é abrir esses mercados, juntamente com as concessões, as privatizações e os contratos de infraestrutura que vamos fazer. Nos próximos anos, é o investimento privado que vai construir a infraestrutura brasileira. O setor privado brasileiro está pronto para decolar”.

Outra ação importante, destacou o ministro, será simplificar os impostos do país. “Vamos fazer uma simplificação importante, profunda. Não vamos fazer nenhuma aventura. A reforma dos impostos é iminente”, falou. “Vamos entrar no segundo semestre com dois grandes eixos. Um é a reforma tributária, assunto que tem tudo a ver com modernização, redução de impostos, a simplificação e botar a economia brasileira para crescer de novo”, falou. A outra ideia, acrescentou, será mudar o pacto federativo. “Na versão mais radical do pacto federativo, a versão será a seguinte: todas as despesas estão desobrigadas, desvinculadas, desindexadas. Todas as despesas de todos os entes federativos. Isso é devolver à classe política o controle sobre orçamentos públicos. Orçamentos e responsabilidades. O dinheiro não pode ser todo carimbado pela Constituição”, falou.

Sobre o acordo do Mercosul com a União Europeia, ele prevê que levará cerca de 2,5 anos para ser consolidado. Ele também falou sobre a entrada do país na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) , dizendo que o governo dos Estados Unidos garantiu que faria a recomendação para que isso ocorra rapidamente. “Está assegurada a abertura gradual da economia brasileira”, disse.

“Na hora em que se escolhe estradas corretas, governos futuros terão que seguir nesse caminho. Fazendo a coisa certa, você começa a andar e ninguém mexe com aquilo. Estou muito confiante no Brasil”, finalizou.

Agência Brasil

A comissão especial da reforma da Previdência aprovou nesta tarde de quinta-feira, 4, o relatório apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) por 36 votos a favor e 13 contrários. Nenhum deputado se absteve. Agora, os integrantes do colegiado iniciarão a análise de 17 destaques apresentados pelas bancadas.

A tendência, no entanto, é a de que parte deles seja retirada e apenas 12 sejam analisados. Nove são da oposição. A base do governo ainda articula para que os demais sejam rejeitados. A expectativa é a de que os trabalhos da comissão sigam até o início da noite.

Assim que o parecer foi aprovado, deputados favoráveis comemoraram o resultado, aplaudiram e parabenizaram Moreira. Já os parlamentares contrários à reforma vaiaram. O presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), precisou intervir para pedir silêncio. “Aqui não é jogo de futebol, não é briga de torcidas. A minha fala vale para os dois lados”, disse.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, chegou à comissão pouco antes do resultado. Ele cumprimentou os integrantes e comemorou.

Estadão Conteúdo

Nesta quarta-feira (03), começou a funcionar na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), o equipamento Body Scan, tecnologia utilizada para escanear os visitantes dos internos. Este equipamento é considerado de suma importância nas unidades prisionais, pois permite que objetos proibidos sejam detectados.

É importante destacar que o procedimento promove maior segurança aos agentes penitenciários, além de que, elimina o procedimento de vistoria íntima nas unidades prisionais do estado, e acaba com as imensas filas formadas no dia das visitas, resultantes do vagaroso processo anterior.

No primeiro dia de utilização do equipamento, 113 familiares dos apenados passaram pela tecnologia. No processo prévio, eles foram cadastrados biometricamente, sendo em seguida revistados no Body Scan.

O Body Scan também será instalado na Cadeia Pública de Natal, na unidade de Ceará-Mirim, na Penitenciária Estadual de Alcaçuz,Penitenciaria Estadual do Seridó (Caicó), Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga e nas duas unidade prisionais de Mossoró.

Um meliante de 21 anos foi preso nesta quinta-feira (04) pela Polícia Militar suspeito de ter participação na morte do PM da reserva Plínio Sales. O tenente foi assassinado nesta quarta (03), em uma tentativa de assalto entre Natal e Macaíba.

De acordo com a polícia, o homem estava em uma casa no bairro Golandim, em São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana. Depois de preso, ele foi levado para a Delegacia de Macaíba, onde, segundo o delegado Luciano Augusto, confessou informalmente que participou do assalto que resultou na morte do PM da reserva.

A Polícia Civil apurou que três homens estavam no carro que interceptou o veículo do tenente Plínio. Um deles morreu durante o confronto com o policial e os outros dois fugiram. Com a prisão desta quarta-feira, os investigadores agora procuram pelo terceiro suspeito. Quem tiver informações sobre o paradeiro do assaltante pode comunicar à polícia, anonimamente, pelo telefone 181

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) já está emitindo o cartão que dá acesso gratuito às vagas de estacionamento em estabelecimentos públicos e privados em todo o Estado. Atendendo a Lei Estadual nº 9.320 que dispõe sobre a concessão de cartão especial de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência (PcD).

O cartão é de uso pessoal e intransferível. Para ter acesso ao benefício, é necessário possuir CNH válida e veículo em nome do beneficiado. Para os casos de pessoas com deficiência menores de idade, é necessário nomear um responsável.

Para o idoso e pessoas com deficiência maiores de idade realizarem o cadastro basta comparecer ao atendimento no setor de Habilitação do Detran, de posse dos seguintes documentos: Requerimento (modelo disponível no site do Detran), RG, CPF, Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), comprovante de residência e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.

Para a pessoa com deficiência menor de idade, é necessário apresentar RG, laudo médico e CRLV no nome do menor. Já os documentos do responsável são: RG, CPF, comprovante de residência e CNH válida.

O cartão é gratuito, a emissão não será de forma automática, podendo levar até 10 dias para a confecção do documento que será encaminhado para o e-mail cadastrado. Além da sede do Detran, os interessados poderão solicitar o cartão nas Centrais do Cidadão e postos de atendimento do Órgão no interior do Estado. O requerimento com os documentos necessários encontra-se em no site do Detran na aba “Downloads”.

Informações e foto da Assessoria de Comunicação Detran/RN

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Um incêndio atingiu o dormitório de uma escola de Macaíba, na região metropolitana de Natal, na noite desta quarta-feira (3). Colchões, camas e ventilador foram queimados pelas chamas. Ninguém ficou ferido.

O caso foi registrado no Centro Educacional Venera Dantas, no distrito de Mangabeira. De acordo com a Polícia Militar, o caso aconteceu por volta das 22h. A própria população apagou as chamas.

Informações do G1/RN

A Polícia Militar através do 3° BPM está realizando operações nas áreas rurais do município de Parnamirim que fazem limite com Macaíba, onde bandidos têm utilizado como esconderijo de veículos roubados e ponto de apoio para realização de assaltos nas imediações.

Na tarde dessa quarta feira, 03 de Julho, foi feita incursão na área de mata, bandidos se evadiram deixando para trás roupas (pois vestem outras para confundir) e uma moto com queixa de roubo que havia sido tomada de assalto há 15 dias em Macaíba.

O 3° BPM está pronto para combater o crime e está intensificando sua ostensividade.

Na Ficha da Polícia RN