MPF recorre de decisão que rejeitou denúncia contra Lula no caso do Sítio de Atibaia - Informativo Atitude

MPF recorre de decisão que rejeitou denúncia contra Lula no caso do Sítio de Atibaia

Foto: reprodução

O MPF (Ministério Público Federal) recorreu da decisão da juíza Pollyana Kelly Alves, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, que rejeitou denúncia contra o ex-presidente Lula (PT) no caso do sítio de Atibaia. O pedido foi apresentado na segunda-feira (30) pelo procurador Frederico Paiva, responsável pelo caso.

Ao rejeitar a denúncia, a juíza afirmou que as provas eram as mesmas obtidas pelo MPF de Curitiba, que foram invalidadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na decisão que julgou o ex-juiz Sergio Moro parcial. Para o promotor, as provas colhidas pelo MPF de Curitiba não foram atingidas pela decisão do STF.

O procurador diz ainda que o STF declarou Moro suspeito somente no caso do triplex do Guarujá e que, por uma decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, a suspeição foi estendida a outros 2 processos que envolvem o petista. A PGR (Procuradoria Geral da República) apresentou recurso contra a liminar do ministro em julho, mas o caso ainda não foi julgado pelo plenário.

No pedido, o procurador busca suspender o processo contra Lula até o plenário do STF decidir sobre a decisão de Gilmar Mendes que estendeu a suspeição de Moro ao caso do sítio ou que o recurso seja enviado ao TRF (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) para avaliação de um juiz de segunda instância.

Lula foi condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região) a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio em Atibaia. A pena foi anulada em março deste ano por decisão do ministro Edson Fachin, do STF, que reconheceu a incompetência da 13ª Vara de Curitiba em julgar as ações contra o ex-presidente.

Com isso, o caso voltou à estaca zero e por decisão do plenário do STF passou a tramitar no Distrito Federal.

Poder 360