Economia Arquivo

O Ministério da Educação (MEC) anunciou hoje (11) um aumento de cinco pontos percentuais no limite de empenho para custeio e investimento de todas as universidades e institutos federais. Assim, o limite do custeio, utilizado para a manutenção das instituições de ensino, passou de 70% para 75% e o limite de capital, usado para adquirir equipamentos e fazer investimentos, foi de 40% para 45%.

Para garantir o aumento, o MEC liberou R$ 450 milhões para universidades e institutos federais, elevando o total disponibilizado este ano para R$ 4,8 bilhões.

O aumento foi anunciado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, em reunião com a nova diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes). Segundo o ministro, a meta do governo é concluir o ano com a liberação de 100% do limite de custeio, como ocorreu no ano passado.

Para 2017, o limite de empenho previsto inicialmente para as universidades é de 85% do valor previsto para despesas de custeio e de 60% para despesas de capital. No entanto, o MEC diz que está trabalhando para aumentar esse limite, assim como fez em 2016, quando, mesmo após o bloqueio [de verbas] feito pelo governo anterior, conseguiu liberar 100% de custeio para as universidades.

Nos últimos meses, diversas universidades federais vêm relatando dificuldades financeiras, especialmente com despesas de custeio.

Recursos

Do total de R$ 450 milhões liberados, as universidades federais receberão R$ 254,94 milhões para custeio e R$ 57,11 milhões para investimentos, somando R$ 312 milhões. Já os centros federais de educação tecnológica, o Colégio Pedro II e os institutos federais terão R$ 110 milhões para custeio e R$ 28 milhões para investimento, perfazendo R$ 138 milhões.

Os hospitais de ensino, por sua vez, receberão adicional ao limite de empenho no valor de R$ 897 mil para custeio e R$ 8,32 milhões para investimento, totalizando R$ 9,21 milhões.

O Instituto Nacional de Surdos, o Instituto Benjamin Constant e a Fundação Joaquim Nabuco terão limite de empenho adicional de R$ 3,83 milhões para custeio e R$ 535,7 mil para investimento, alcançando R$ 4,37 milhões no total.

Agência Brasil

Em sua recente viagem à capital federal, realizada entre os dias 08 e 09 deste mês de agosto, o prefeito Fernando Cunha (Dr. Fernando), acompanhado pelo presidente da Câmara Municipal de Macaíba, Gelson Lima, também esteve reunido com o deputado federal Rogério Marinho, na sede do Ministério das Cidades, onde foram bem recebidos pelo ministro Bruno Cavalcanti de Araújo.

Uma das principais prioridades do gestor municipal de Macaíba na ida à Brasília foi reivindicar, com apoio do parlamentar, novos investimentos federais para a infraestrutura do município e para a mobilidade urbana.

Na ocasião, foi solicitada a liberação de recursos para a retomada de obras pendentes conveniadas com o Governo Federal no município, a exemplo da pavimentação e drenagem de ruas; e implantação do ramal do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) – Macaíba/Aeroporto Internacional de São Gonçalo.

Há cerca de dois meses, o deputado Rogério Marinho (PSDB) destinou uma emenda no valor de R$740.350,00 para Macaíba, com o intuito de viabilizar a pavimentação de diversas ruas do município.

O tucano Rogério Marinho tem sido um dos parlamentares mais atuantes do Congresso, conquistando cada vez mais destaque no cenário nacional.

O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, relator do processo que paralisou, há mais de três meses, as obras de duplicação da Reta Tabajaras, informou que a ação será avaliada com urgência. A informação foi dada pelo ministro, em reunião com a senadora Fátima Bezerra, a deputada Zenaide Maia e o diretor-geral do DNIT, Valter Casimiro, nesta quarta-feira (09). O grupo explicou a Vital do Rêgo sobre a importância da obra para a região e defendeu a proposta, já apresentada por técnicos do DNIT, de desmembrar o processo, a fim de liberar as obras da BR 304 em trechos específicos, que não são alvo do embargo e que se referem à duplicação da Reta Tabajara.

“Nossa expectativa é que, respeitados os devidos trâmites legais, a proposta apresentada pelos técnicos seja julgada favorável pelos ministros e a obra, retomada”, afirmou a senadora Fátima Bezerra, que solicitou a audiência com o ministro.

Se o TCU decidir favoravelmente ao pedido dos técnicos, o diretor-geral do DNIT adiantou que determinará à empresa responsável o imediato retorno das obras.

A BR 304 é a principal via de acesso das regiões do Seridó e Oeste do estado a Natal. Além dos desconfortos que o atraso das obras causa à população, Fátima também chamou a atenção para os problemas de segurança enfrentados pela população. As lombadas construídas para conter o trânsito durante a realização das obras, associada com a paralisação do trecho, estão contribuindo para que ocorram frequentes assaltos aos motoristas. Valter Casimiro prometeu buscar uma alternativa para resolver o problema das lombadas.

Participaram também do encontro o prefeito de Macaíba, Fernando cunha, e o presidente da Câmara de vereadores, Gerson Lima.

Via Facebook – Senadora Fátima Bezerra

 

Créditos: José Aldenir

Enquanto o cenário político nacional não se reabilita, a economia do Brasil vem passando por maus bocados e todos os estados da federação sofrem com a escassez de investimentos. No Rio Grande do Norte, a situação não é diferente, muito embora existam várias possibilidades de investimentos sendo viabilizadas atualmente no estado.

Partindo desta realidade nada ideal, o empresário do ramo da educação Paulo de Paula, diretor-presidente do Instituto Tecnológico Brasileiro de Ensino à Distância (ITB), conversou com a reportagem do Agora Jornal e avaliou o cenário econômico do Estado.

Embora admita que a situação é difícil, o empresário disse ver movimentações intensas para que os impactos sejam os menores possíveis, atitudes que devem ser consideradas.

“Nós estamos vivendo um momento de expectativa em função da economia nacional, que não tem como controlar. De todo modo, acredito que nós teremos bons momentos nos próximos meses. O Rio Grande do Norte tem tudo para aproveitar o momento em que a onda melhorar. Atualmente, o Estado tem todas as condições e vocações necessárias para retomar o crescimento neste segmento. O momento é de acompanhar, acreditar, fazer projetos e sobretudo torcer para que as coisas voltem ao normal”, contou Paulo.

Questionado sobre as políticas adotadas atualmente pelo Governo do Estado para fomentar o desenvolvimento econômico potiguar, Paulo de Paula disse acreditar que o Executivo vem se preocupando com o momento delicado do país e tomando providências caseiras para que o impacto seja menor no Rio Grande do Norte. Prova disso são os investimentos recentes na área do turismo, da tecnologia e da energia.

“Existe uma preocupação do Governo do Estado para incentivar os diversos segmentos, e o governo tem se mostrado também com um bom diálogo com todos as frentes que movimentam a economia potiguar. Nós temos no turismo, por exemplo, a busca de novas oportunidades. O hotel Vila Galé vai trazer vários incentivos para o estado, o que precisa ser comemorado pelas lideranças do setor”, contou Paulo, completando em seguida:

“De modo geral, eu vejo que o governo tem buscado novos rumos, novas alternativas, principalmente facilitando essa abertura de novas oportunidades. Podemos citar como incentivos as questões do parque tecnológico e também o investimento chinês da Chint, que será na área da indústria de energia solar”, acrescentou o empresário, se referindo a instalação dos chineses no município de Extremoz, na Grande Natal.

Por fim, Paulo de Paula disse que o Rio Grande do Norte precisa se colocar dentro de sua realidade financeira para que os investimentos feitos atualmente tenham um resultado satisfatório. “Nós temos que nos preparar dentro da nossa realidade. O governo tem procurado se enquadrar na legislação com relação aos incentivos fiscais, está antenado nisso, e já comprovou que está aberto, à procura de trazer investidores”, finalizou.

Agora RN

O mercado de trabalho brasileiro abriu 35,9 mil vagas formais em julho. É o quarto mês consecutivo com saldo positivo e o quinto mês do ano. As informações são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgadas hoje (9).

O saldo de julho resulta da diferença entre 1.167.770 admissões e 1.131.870 demissões no mês passado. De janeiro a julho, há saldo positivo acumulado de 103.258 novas vagas.

O saldo positivo mensal foi impulsionado pelo setor da indústria da transformação, que criou 12.594 vagas. O comércio abriu 10.156 vagas e o setor de serviços, 7.714. A agropecuária vem logo atrás, com a criação de 7.055 vagas. Por fim, a construção civil teve criação de 724 vagas. Segundo o Ministério do Trabalho, é a primeira vez em 33 meses que a construção civil teve desempenho positivo na criação de empregos.

“São empregos que não decorrem de uma sazonalidade e têm muito a ver com o poder de compra do consumidor”, comentou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Segundo ele, a liberação para saque do saldo das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) contribuiu com o resultado positivo.

“Foram liberados para o trabalhador R$ 44 bilhões das contas inativas do Fundo de Garantia [do Tempo de Serviço]. O trabalhador teve o direito de usufruir desse dinheiro da forma mais conveniente. Ou pagar contas, ou utilizar desse dinheiro para fazer investimentos. E isso influenciou no crescimento [do emprego] da indústria da transformação”, disse o ministro. Ele prevê, ainda, resultados melhores nos próximos meses.

“O Brasil não vai ter mais números negativos em emprego. No mês que vem teremos números bem melhores”, disse Ronaldo Nogueira. Segundo ele, contribuirão para o emprego os investimentos já programados da General Motors [montadora de veículos] no Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná. Ele reafirmou que as mudanças trazidas pela reforma trabalhista têm potencial para criação de 2 milhões de empregos nos próximos dois anos.

Pelo Twitter, o presidente Michel Temer comemorou o resultado do Caged. “Quarto mês seguido com criação de empregos formais. As 35 mil carteiras assinadas em julho mostram que já estamos vencendo o fantasma do desemprego”, disse Temer.

Por outro lado, fecharam vagas no mês de julho os setores de serviços industriais de utilidade pública (-1.125), administração pública (-994) e a área extrativa mineral (-224).

Agência Brasil

Conforme estudo, 47,8% dos consumidores pretendem buscar o presente dos pais em shoppings centers; 66,9% deixaram a compra para esta semana

No próximo domingo, 13 de agosto, comemora-se o Dia dos Pais, e o comércio ferve novamente em busca do presente perfeito. Segundo pesquisa da Fecomercio RN, os natalenses pretendem gastar 0,9% a mais com o presente, em relação ao ano anterior.

O valor médio que se pretende investir para presentear pais, maridos, sogros e avôs fica em torno de R$ 101,96.

As famosas compras de véspera durante a última semana que antecede a data devem somar 66,9% dos presentes. O lugar mais procurado para as compras são os shoppings centers, que concentram 47,8% das intenções de consumo.

Agora RN

O juiz federal Ubiratan Cruz Rodrigues, da 1ª Vara Federal de Macaé (RJ), determinou, em caráter liminar, a suspensão do aumento do preço dos combustíveis em todo o país. Ele atendeu a uma ação popular contra os efeitos do decreto assinado pelo presidente Michel Temer, no último dia 20, que aumentou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a comercialização de gasolina, óleo diesel e etanol.

Quem entrou com a ação foi o advogado Décio Machado Borba Netto. A decisão da 1ª Vara foi tomada no último dia 31, mas somente divulgada nesta quinta-feira (3). Netto sustentou que o decreto, ao aumentar as alíquotas das contribuições sobre combustíveis, afrontou diversos princípios constitucionais, entre eles o da chamada noventena, que exige que qualquer mudança tributária só pode ser feita depois de 90 dias da publicação da lei que a instituiu.

Em sua decisão, o magistrado destacou que “é forçoso reconhecer que o decreto impugnado é inconstitucional e merece ser suspenso em liminar. O perigo da demora existe, tendo em vista os prejuízos à população decorrentes da aplicação de um aumento inconstitucional de tributos. Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para suspender todos os efeitos do decreto”, diz o texto.

Esse é a terceira liminar aceita pela Justiça que determina a suspensão do aumento dos tributos sobre combustíveis. As duas anteriores, no Distrito Federal e na Paraíba, foram suspensas depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu das decisões. A Agência Brasil entrou em contato com a AGU, mas não obteve resposta sobre um possível novo recurso até a publicação desta reportagem.

Alíquotas

O reajuste nas alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi determinado por meio de decreto presidencial no dia 20 de julho.  A alíquota subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passoude R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, antes zerada, aumentou para R$ 0,1964.

Agência Brasil

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 02, que a Presidência da República explique em um prazo de cinco dias o aumento nas alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis.

A decisão da ministra foi feita no âmbito de uma ação ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra decreto do presidente Michel Temer que alterou as alíquotas.

 O PT alega que o decreto é inconstitucional, sustentando que o aumento de tributos somente pode se dar mediante lei formal – e não por decreto -, exigível somente após decorrido do prazo de noventa dias da sua publicação.O partido pretende suspender os efeitos do decreto de Temer até o julgamento final da ação, com a consequente restauração do valor anteriormente cobrado pelos postos de combustíveis.

“Requisitem-se, com urgência, informações à Presidência da República, a serem prestadas no prazo de cinco dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador Geral da República , sucessivamente, no prazo de três dias”, determinou Rosa Weber.

Até a publicação deste texto, a reportagem não havia obtido resposta da Presidência da República sobre a decisão da ministra.

Agência Estado (Via Agora RN)

A produção industrial brasileira encerrou o primeiro semestre com crescimento de 0,5%, o melhor resultado para os seis primeiros meses desde a expansão de 3% no mesmo período de 2003.

Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal Produção Física Brasil (PIM-PF) divulgada hoje (1º), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar do crescimento no primeiro semestre do ano, na série livre de influências sazonais, a indústria fechou junho com crescimento zero (0,0%) frente a maio, após dois meses consecutivos de crescimento, período em que acumulou expansão de 2,5%.

Expansão de 0,5%

Na série sem ajuste sazonal, no confronto com igual mês do ano anterior, o resultado da indústria apontou expansão de 0,5% em junho de 2017, segundo resultado positivo consecutivo, mas menos intenso do que os 4,1% do mês anterior, na mesma base de comparação.

Já a taxa anualizada, indicador acumulado nos últimos doze meses, fechou junho com queda de 1,9%, dando prosseguindo a redução no ritmo de queda na taxa anualizada, que vem se verificando desde junho de 2016, quando a retração da indústria foi de 9,7%,

A estagnação verificada de maio para junho reflete queda em duas das quatro grandes categorias econômicas e em 12 dos 24 ramos industriais pesquisados.

Agência Brasil

Hoje (31) é o último dia para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Quem perder o prazo, só poderá usar os recursos nos casos previstos anteriormente, como a compra da casa própria, aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa, quando a conta permanecer sem depósitos por três anos ou no caso de algumas doenças.

No entanto, quem comprovar que estava impossibilitado de sacar no período estabelecido pelo governo, como no caso de presos e de doenças graves, poderá retirar o recurso até o dia 31 de dezembro de 2018.

Nessa etapa, o saque está liberado para todos os trabalhadores que têm direito ao benefício, não importa a data de nascimento. Pode fazer o saque quem teve contrato de trabalho encerrado sem justa causa até 31 de dezembro de 2015.

“A Caixa ressalta que o prazo de saque das contas inativas do FGTS não sofreu alteração. O prazo encerra na segunda-feira (31/07) para todos os trabalhadores, exceto os casos que serão contemplados pelo decreto”, informou o banco, em nota.

Caixa criou em seu site uma página especial e um serviço telefônico para tratar das contas inativas. O banco orienta os trabalhadores a acessar o endereço ou ligar para  0800-726-2017, para que possam saber o valor, a data e o local mais convenientes para os saques. Os beneficiários também podem acessar o aplicativo FGTS para saber se têm saldo em contas inativas.

Agência Brasil

Prefeitura de Macaíba continua sendo uma das poucas do RN a manter o pagamento em dia

Mais uma vez, a Prefeitura de Macaíba demonstra compromisso e respeito com os trabalhadores da administração municipal realizando o pagamento de seus salários rigorosamente em dia. A Prefeitura continua sendo uma das poucas do RN a pagar o salário de seus servidores dentro do prazo e de forma integral.

O pagamento de julho começou nesta quinta-feira (27), pelos servidores do MacaíbaPREV e pelos aposentados. Amanhã (28) será a vez dos funcionários das demais secretarias e na próxima segunda-feira (31), dos funcionários da saúde e da educação.

Aquiles Macêdo, professor e funcionário efetivo da Prefeitura há dez anos, destaca a importância do pagamento em dia dos servidores, principalmente no atual contexto econômico brasileiro. “É uma característica peculiar da administração de Macaíba manter os salários em dia mesmo diante dessa crise econômica que o nosso país vive que, de fato, afeta os municípios. É algo de relevância. E devemos destacar esse fato de manter o salário em dia. Temos um gestor que se preocupa com a qualidade do serviço público”, afirmou o professor.

Assecom-PMM

Na manhã desta quinta-feira (27), o prefeito Dr. Fernando, acompanhado pelos vereadores Dr. Antônio, Edma Maia e Dadaia Ribeiro, e vários (as) secretários (as) municipais, esteve presente na cerimônia de inauguração de mais um grande empreendimento comercial na cidade – Magazine Luiza.

Também presente no ensejo, esteve o vice-presidente da Fecomércio/RN, empresário Luiz Antônio Lacerda. Centenas de pessoas compareceram na sede da loja para aproveitar as ofertas.

O presidente da República, Michel Temer, assinou decreto que prorroga até 31 de dezembro de 2018 o saque de recursos de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quem, comprovadamente, não conseguir comparecer pessoalmente antes do próximo dia 31, data de encerramento do prazo para retirada.

Na terça-feira (25), o Ministério do Trabalho informou que os trabalhadores retiraram 98,33% do saldo disponível para saques das contas inativas do FGTS. De março a 19 de julho, foram sacados R$ 42,8 bilhões de um total de R$ 43,6 bilhões depositados nas contas inativas. Conforme o ministério, o saque ainda pode ser feito por 5 milhões de pessoas.

O Planalto citou doentes graves e presos como exemplo de pessoas que poderão comprovar a impossibilidade de ter retirado o dinheiro das contas inativas. Essa justificativa terá de ser feita junto à Caixa Econômica Federal, que deve definir um novo calendário para os saques com base no novo prazo.

Sociedade Online

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (27) o pagamento do Abono Salarial calendário 2017/2018, ano-base 2016. Os pagamentos serão efetuados conforme o mês de nascimento do trabalhador, começando com os nascidos em julho. Os beneficiários deste mês, titulares de conta individual na Caixa com saldo acima de R$ 1,00 e movimentação, terão crédito automático no dia 25 de julho.

Os valores do benefício variam de R$ 79 a R$ 937, de acordo com o tempo de trabalho durante o ano de 2016. Os recursos ficarão disponíveis ao trabalhador até 29 de junho de 2018.

Tem direito ao benefício quem está inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos, que trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Os trabalhadores que não sacaram até dia 30 de junho o Abono Salarial calendário 2016/2017, ano-base 2015, também terão nova oportunidade para receber o benefício. Para eles, o valor estará disponível para saque de 27 de julho a 28 de dezembro de 2017.

O trabalhador interessado em saber se tem direito ao abono salarial ano base 2015 pode acessar: http://verificasd.mtb.gov.br/abono/. Informações também podem ser obtidas pelo telefone 158 da Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho.

Agência Brasil

Macaíba é um dos 56 municípios do Rio Grande do Norte contemplados pela 2ª fase da entrega de equipamentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Compra Direta) do Governo do Estado, que tem como objetivo incentivar a produção e a comercialização dos produtos da agricultura familiar.

Com isso, recebeu um veículo com um baú refrigerado do tipo Saveiro, três balanças de precisão e equipamentos de informática: um computador e uma impressora. Os equipamentos irão ajudar o trabalho feito pela EMATER na cidade, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, da Pecuária e da Pesca, no que se refere à assistência aos agricultores familiares.

Assecom-PMM

Brasília – Postos de combustíveis ajustam os preços e repassam para o consumidor o aumento da alíquota do PIS e Cofins pelo litro da gasolina(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na última quinta-feira (20).

O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o reajuste é inconstitucional, por ter sido feito por decreto, e não por projeto de lei. Para Borelli, o contribuinte “não pode ser surpreendido pela cobrança não instituída e/ou majorada por lei”, sob pena de ser lesado em seus direitos fundamentais.

“É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas o bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade, o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos direitos fundamentais inseridos no texto constitucional”, escreveu o juiz.

Na decisão datada desta terça-feira (25) e motivada por uma ação popular, Borelli diz que, conforme a Constituição, ainda que aprovado em lei, o aumento nos encargos só poderia passar a vigorar após 90 dias, e não de imediato, como determinado pelo decreto publicado pelo governo federal.

No decreto, o governo retirou reduções que haviam sido implementadas sobre as alíquotas de PIS/Confins anteriores, resultando, na prática, em um aumento de impostos, o que, segundo o juiz federal, seria ilegal.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

A Advocacia-Geral da União informou que, tão logo seja notificada, vai recorrer da decisão.

Agência Brasil

Por causa da paralisação, o prazo da conclusão das obras na Reta será postergado pela mesma quantidade de meses em que ela estiver parada

Do Agora RN – O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), por meio de seu superintendente Willy Saldanha, se reúne, nesta terça-feira 25, com representantes da IVAI Construtora de Obras, empresa responsável pela execução das obras da duplicação da Reta Tabajara, para organizar a documentação necessária pedida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que paralisou as atividades desde 25 de abril deste ano.

“A obra foi suspensa cautelarmente pelo Tribunal de Contas da União, que fez uma auditoria, onde foram apontados indícios de irregularidades. Eles solicitaram algumas repostas técnicas, e elaboramos essa reposta, que foi encaminhada para lá em maio. Em retorno, eles solicitaram uma complementação. Daí fizemos a Matriz de Responsabilidade com todos os envolvidos – a construtora, o Dnit, a empresa supervisora e a projetista –, e distribuímos as responsabilidades. Cada parte está elaborando essas respostas e dados técnicos, e nesta terça-feira teremos uma reunião para juntar toda essa documentação e vamos encaminhá-la ao TCU”, explicou o superintendente em entrevista concedida ao Agora Jornal.

A expectativa do Dnit, segundo Saldanha, é que, com a junção dos dossiês, o órgão fiscalizador se satisfaça e permita a sequência das obras. “Acreditamos que com essa resposta seja suficiente para o TCU liberar a obra. Dos apontamentos que eles levantaram, apenas um item que solo mole estávamos executando, mas os demais foram elementos que não tínhamos executado, como pavimento rígido, restauração das pistas existentes, coisas que ainda íamos fazer”.

Por causa da paralisação, o prazo da conclusão da Reta será postergado pela quantidade de meses em que ela estiver parada. Caso o TCU aceite a documentação do Dnit e permita a continuidade das obras, o plano original de finalizá-las em janeiro de 2018 será adiada para abril do mesmo ano. Até a paralisação, apenas 8% das obras haviam sido executadas.

As obras de duplicação da Reta Tabajara foram iniciadas em janeiro de 2016 com a construtora atual. O valor da contratação da Ivai corresponde a R$ 296 milhões. A empresa tem a missão de colaborar com o Dnit para concluir os 27 quilômetros planejados do trecho entre o viaduto Trampolim da Vitória, em Parnamirim, e o entroncamento da BR-226, que liga Natal ao Seridó – a conhecida Reta Tabajara. O orçamento garantido pela Lei Orçamentária Anual de 2017 é de R$ 72 milhões; R$ 23 milhões é o valor medido, que corresponde ao que já foi gasto até agora na execução dos 8% do planejado.

“Temos ciclovia, execução de marginais e vários viadutos que servirão de retorno; para eliminação de pontos críticos e também para duplicação da rodovia, o que vai tirar o gargalho que temos na entrada da Região Metropolitana – a BR-304, onde se junta o fluxo de veículos que vêm de Mossoró, e de Caicó e Currais Novos pela BR-226”, contou Saldanha. Ler mais…

Prazo para resgatar valores nas agências termina em uma semana, e Caixa informa que data limite não será prorrogada

Trabalhadores com saldo em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) têm até a próxima segunda-feira (31) para fazer o saque do dinheiro. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o prazo não será prorrogado.

Segundo balanço, a CEF pagou mais de R$ 42,8 bilhões para 25,3 milhões trabalhadores beneficiados pela Lei 13.446/2017. O valor pago até o momento equivale a 98,33% do total inicialmente disponível para saque (R$ 43,6 bilhões).

Têm direito a resgatar o dinheiro trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até 31 de dezembro de 2015. Para fazer o saque, é preciso ter em mãos carteira de trabalho e documento de identidade.

Valores até R$ 1,5 mil podem ser retirados apenas com a senha do Cartão Cidadão nas salas de autoatendimento, explica a vice-presidente do FGTS na Caixa, Deusdina Pereira. Para valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha. “O saque de valores acima de R$ 3 mil só poderá ser feito nas agências”, destaca. Até o momento, 25 milhões de trabalhadores já fizeram os saques, que superam R$ 42,3 bilhões.

De acordo com estudo divulgado pelo Ministério do Planejamento, o brasileiro conseguiu reduzir a inadimplência e voltar a consumir após dois anos de recessão. A pesquisa, feita com base em dados do Banco Central, ressalta que houve uma redução de 23,4% para 23,2% no endividamento das famílias após o início dos saques das contas inativas. No mesmo período, foi registrada uma redução de 4,5% no uso do cheque especial em abril, além de uma queda de 15,7% para 5,7% no uso do cartão de crédito.

Portal Brasil

O aumento do preço na gasolina está agora sendo questionado por meio de ação popular. Para o advogado Carlos Alexandre Klomfhais, o aumento da alíquota do PIS e do Cofins sobre a importação de combustível afeta a isonomia de tributação entre pessoas e empresas.

Fonte: Revista Conjur

Matéria completa aqui:

http://www.conjur.com.br/2017-jul-23/acao-alega-aumento-combustivel-fere-isonomia-tributacao

 

Foto: Adneison Severiano – G1/AM

O aumento do imposto sobre os combustíveis pesará mais no bolso de quem abastece o carro com gasolina. O PIS Cofins incidente sobre a gasolina mais que dobrou, passando de R$ 0,38 para R$ 0,79 por litro. Se a alta de impostos for repassada na íntegra para o consumidor, o litro da gasolina deverá ficar R$ 0,41 mais caro no país.

Também pesa sobre a gasolina a Cide, que é uma contribuição, e custa R$ 0,10 por litro. Na prática, os brasileiros vão pagar R$ 0,89 de imposto por litro de combustível.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (20) e visa a equilibrar as contas públicas. O governo também anunciou um contingenciamento de despesas de cerca de R$ 5,9 bilhões.

O aumento da carga tributária sobre o combustível começa a valer nesta sexta (21).

Gazeta Online