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Prefeitura de Macaíba continua sendo uma das poucas do RN a manter o pagamento em dia

Mais uma vez, a Prefeitura de Macaíba demonstra compromisso e respeito com os trabalhadores da administração municipal realizando o pagamento de seus salários rigorosamente em dia. A Prefeitura continua sendo uma das poucas do RN a pagar o salário de seus servidores dentro do prazo e de forma integral.

O pagamento de julho começou nesta quinta-feira (27), pelos servidores do MacaíbaPREV e pelos aposentados. Amanhã (28) será a vez dos funcionários das demais secretarias e na próxima segunda-feira (31), dos funcionários da saúde e da educação.

Aquiles Macêdo, professor e funcionário efetivo da Prefeitura há dez anos, destaca a importância do pagamento em dia dos servidores, principalmente no atual contexto econômico brasileiro. “É uma característica peculiar da administração de Macaíba manter os salários em dia mesmo diante dessa crise econômica que o nosso país vive que, de fato, afeta os municípios. É algo de relevância. E devemos destacar esse fato de manter o salário em dia. Temos um gestor que se preocupa com a qualidade do serviço público”, afirmou o professor.

Assecom-PMM

Na manhã desta quinta-feira (27), o prefeito Dr. Fernando, acompanhado pelos vereadores Dr. Antônio, Edma Maia e Dadaia Ribeiro, e vários (as) secretários (as) municipais, esteve presente na cerimônia de inauguração de mais um grande empreendimento comercial na cidade – Magazine Luiza.

Também presente no ensejo, esteve o vice-presidente da Fecomércio/RN, empresário Luiz Antônio Lacerda. Centenas de pessoas compareceram na sede da loja para aproveitar as ofertas.

O presidente da República, Michel Temer, assinou decreto que prorroga até 31 de dezembro de 2018 o saque de recursos de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quem, comprovadamente, não conseguir comparecer pessoalmente antes do próximo dia 31, data de encerramento do prazo para retirada.

Na terça-feira (25), o Ministério do Trabalho informou que os trabalhadores retiraram 98,33% do saldo disponível para saques das contas inativas do FGTS. De março a 19 de julho, foram sacados R$ 42,8 bilhões de um total de R$ 43,6 bilhões depositados nas contas inativas. Conforme o ministério, o saque ainda pode ser feito por 5 milhões de pessoas.

O Planalto citou doentes graves e presos como exemplo de pessoas que poderão comprovar a impossibilidade de ter retirado o dinheiro das contas inativas. Essa justificativa terá de ser feita junto à Caixa Econômica Federal, que deve definir um novo calendário para os saques com base no novo prazo.

Sociedade Online

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (27) o pagamento do Abono Salarial calendário 2017/2018, ano-base 2016. Os pagamentos serão efetuados conforme o mês de nascimento do trabalhador, começando com os nascidos em julho. Os beneficiários deste mês, titulares de conta individual na Caixa com saldo acima de R$ 1,00 e movimentação, terão crédito automático no dia 25 de julho.

Os valores do benefício variam de R$ 79 a R$ 937, de acordo com o tempo de trabalho durante o ano de 2016. Os recursos ficarão disponíveis ao trabalhador até 29 de junho de 2018.

Tem direito ao benefício quem está inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos, que trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Os trabalhadores que não sacaram até dia 30 de junho o Abono Salarial calendário 2016/2017, ano-base 2015, também terão nova oportunidade para receber o benefício. Para eles, o valor estará disponível para saque de 27 de julho a 28 de dezembro de 2017.

O trabalhador interessado em saber se tem direito ao abono salarial ano base 2015 pode acessar: http://verificasd.mtb.gov.br/abono/. Informações também podem ser obtidas pelo telefone 158 da Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho.

Agência Brasil

Macaíba é um dos 56 municípios do Rio Grande do Norte contemplados pela 2ª fase da entrega de equipamentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Compra Direta) do Governo do Estado, que tem como objetivo incentivar a produção e a comercialização dos produtos da agricultura familiar.

Com isso, recebeu um veículo com um baú refrigerado do tipo Saveiro, três balanças de precisão e equipamentos de informática: um computador e uma impressora. Os equipamentos irão ajudar o trabalho feito pela EMATER na cidade, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, da Pecuária e da Pesca, no que se refere à assistência aos agricultores familiares.

Assecom-PMM

Brasília – Postos de combustíveis ajustam os preços e repassam para o consumidor o aumento da alíquota do PIS e Cofins pelo litro da gasolina(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na última quinta-feira (20).

O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o reajuste é inconstitucional, por ter sido feito por decreto, e não por projeto de lei. Para Borelli, o contribuinte “não pode ser surpreendido pela cobrança não instituída e/ou majorada por lei”, sob pena de ser lesado em seus direitos fundamentais.

“É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas o bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade, o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos direitos fundamentais inseridos no texto constitucional”, escreveu o juiz.

Na decisão datada desta terça-feira (25) e motivada por uma ação popular, Borelli diz que, conforme a Constituição, ainda que aprovado em lei, o aumento nos encargos só poderia passar a vigorar após 90 dias, e não de imediato, como determinado pelo decreto publicado pelo governo federal.

No decreto, o governo retirou reduções que haviam sido implementadas sobre as alíquotas de PIS/Confins anteriores, resultando, na prática, em um aumento de impostos, o que, segundo o juiz federal, seria ilegal.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

A Advocacia-Geral da União informou que, tão logo seja notificada, vai recorrer da decisão.

Agência Brasil

Por causa da paralisação, o prazo da conclusão das obras na Reta será postergado pela mesma quantidade de meses em que ela estiver parada

Do Agora RN – O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), por meio de seu superintendente Willy Saldanha, se reúne, nesta terça-feira 25, com representantes da IVAI Construtora de Obras, empresa responsável pela execução das obras da duplicação da Reta Tabajara, para organizar a documentação necessária pedida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que paralisou as atividades desde 25 de abril deste ano.

“A obra foi suspensa cautelarmente pelo Tribunal de Contas da União, que fez uma auditoria, onde foram apontados indícios de irregularidades. Eles solicitaram algumas repostas técnicas, e elaboramos essa reposta, que foi encaminhada para lá em maio. Em retorno, eles solicitaram uma complementação. Daí fizemos a Matriz de Responsabilidade com todos os envolvidos – a construtora, o Dnit, a empresa supervisora e a projetista –, e distribuímos as responsabilidades. Cada parte está elaborando essas respostas e dados técnicos, e nesta terça-feira teremos uma reunião para juntar toda essa documentação e vamos encaminhá-la ao TCU”, explicou o superintendente em entrevista concedida ao Agora Jornal.

A expectativa do Dnit, segundo Saldanha, é que, com a junção dos dossiês, o órgão fiscalizador se satisfaça e permita a sequência das obras. “Acreditamos que com essa resposta seja suficiente para o TCU liberar a obra. Dos apontamentos que eles levantaram, apenas um item que solo mole estávamos executando, mas os demais foram elementos que não tínhamos executado, como pavimento rígido, restauração das pistas existentes, coisas que ainda íamos fazer”.

Por causa da paralisação, o prazo da conclusão da Reta será postergado pela quantidade de meses em que ela estiver parada. Caso o TCU aceite a documentação do Dnit e permita a continuidade das obras, o plano original de finalizá-las em janeiro de 2018 será adiada para abril do mesmo ano. Até a paralisação, apenas 8% das obras haviam sido executadas.

As obras de duplicação da Reta Tabajara foram iniciadas em janeiro de 2016 com a construtora atual. O valor da contratação da Ivai corresponde a R$ 296 milhões. A empresa tem a missão de colaborar com o Dnit para concluir os 27 quilômetros planejados do trecho entre o viaduto Trampolim da Vitória, em Parnamirim, e o entroncamento da BR-226, que liga Natal ao Seridó – a conhecida Reta Tabajara. O orçamento garantido pela Lei Orçamentária Anual de 2017 é de R$ 72 milhões; R$ 23 milhões é o valor medido, que corresponde ao que já foi gasto até agora na execução dos 8% do planejado.

“Temos ciclovia, execução de marginais e vários viadutos que servirão de retorno; para eliminação de pontos críticos e também para duplicação da rodovia, o que vai tirar o gargalho que temos na entrada da Região Metropolitana – a BR-304, onde se junta o fluxo de veículos que vêm de Mossoró, e de Caicó e Currais Novos pela BR-226”, contou Saldanha. Ler mais…

Prazo para resgatar valores nas agências termina em uma semana, e Caixa informa que data limite não será prorrogada

Trabalhadores com saldo em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) têm até a próxima segunda-feira (31) para fazer o saque do dinheiro. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o prazo não será prorrogado.

Segundo balanço, a CEF pagou mais de R$ 42,8 bilhões para 25,3 milhões trabalhadores beneficiados pela Lei 13.446/2017. O valor pago até o momento equivale a 98,33% do total inicialmente disponível para saque (R$ 43,6 bilhões).

Têm direito a resgatar o dinheiro trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até 31 de dezembro de 2015. Para fazer o saque, é preciso ter em mãos carteira de trabalho e documento de identidade.

Valores até R$ 1,5 mil podem ser retirados apenas com a senha do Cartão Cidadão nas salas de autoatendimento, explica a vice-presidente do FGTS na Caixa, Deusdina Pereira. Para valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha. “O saque de valores acima de R$ 3 mil só poderá ser feito nas agências”, destaca. Até o momento, 25 milhões de trabalhadores já fizeram os saques, que superam R$ 42,3 bilhões.

De acordo com estudo divulgado pelo Ministério do Planejamento, o brasileiro conseguiu reduzir a inadimplência e voltar a consumir após dois anos de recessão. A pesquisa, feita com base em dados do Banco Central, ressalta que houve uma redução de 23,4% para 23,2% no endividamento das famílias após o início dos saques das contas inativas. No mesmo período, foi registrada uma redução de 4,5% no uso do cheque especial em abril, além de uma queda de 15,7% para 5,7% no uso do cartão de crédito.

Portal Brasil

O aumento do preço na gasolina está agora sendo questionado por meio de ação popular. Para o advogado Carlos Alexandre Klomfhais, o aumento da alíquota do PIS e do Cofins sobre a importação de combustível afeta a isonomia de tributação entre pessoas e empresas.

Fonte: Revista Conjur

Matéria completa aqui:

http://www.conjur.com.br/2017-jul-23/acao-alega-aumento-combustivel-fere-isonomia-tributacao

 

Foto: Adneison Severiano – G1/AM

O aumento do imposto sobre os combustíveis pesará mais no bolso de quem abastece o carro com gasolina. O PIS Cofins incidente sobre a gasolina mais que dobrou, passando de R$ 0,38 para R$ 0,79 por litro. Se a alta de impostos for repassada na íntegra para o consumidor, o litro da gasolina deverá ficar R$ 0,41 mais caro no país.

Também pesa sobre a gasolina a Cide, que é uma contribuição, e custa R$ 0,10 por litro. Na prática, os brasileiros vão pagar R$ 0,89 de imposto por litro de combustível.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (20) e visa a equilibrar as contas públicas. O governo também anunciou um contingenciamento de despesas de cerca de R$ 5,9 bilhões.

O aumento da carga tributária sobre o combustível começa a valer nesta sexta (21).

Gazeta Online

O presidente Michel Temer participa hoje (21) da 50ª Reunião do Conselho do Mercado Comum e Cúpula do Mercosul e Estados Associados, em Mendoza, na Argentina. Entre os temas a serem discutidos na reunião estão as negociações para um acordo do bloco com a União Europeia, além de assuntos políticos e econômicos e relacionados a direitos humanos. A situação da Venezuela também pode ser discutida durante a Cúpula.

O encontro marca a entrada do Brasil na presidência temporária do Mercosul pelos próximos seis meses. O país deve buscar o fortalecimento da integração regional e da agenda externa do bloco comercial com outros países e continentes.

Expectativas

Ao chegar a Mendoza, na noite de ontem (20), o presidente Temer falou sobre a expectativa para o período em que o Brasil estiver exercendo a presidência do Mercosul. “Espero continuar o trabalho que o presidente Macri [Mauricio Macri, presidente da Argentina] desenvolveu com tanta propriedade ao longo desse semestre”, afirmou em entrevista. Nos últimos seis meses, a Argentina esteve na presidência do Mercosul.

Hoje, pela manhã, os chefes de estados participam da sessão plenária do Mercosul, seguida de um almoço de trabalho. Antes do almoço, Temer fará um pronunciamento que marcará o início da presidência do Brasil no bloco. O presidente embarca de volta ao Brasil no meio da tarde.

Agência Brasil

Mais de meio milhão de reais foram injetados na economia local através do programa até agora, segundo estimativas

Iniciado no mês de março deste ano, o pagamento do Garantia Safra 2015-2016 já injetou um montante de R$508.300,00 na economia do munícipio até a presente data, contemplando um total de 701 pequenos produtores. A viabilização do pagamento ocorre por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Macaíba, mediante da Secretaria de Agricultura, da Pecuária e da Pesca – SEMAPE, a EMATER/RN e o Governo Federal.

Desses 701 que perderam sua safra, 598 estão recebendo suas parcelas, sendo que 513 foram liberados na 1ª etapa e os outros 85 na 2ª etapa, informou o secretário Francisco Maia, titular da SEMAPE. Os demais que ainda não receberam o pagamento do Garantia Safra precisam verificar possíveis pendências com relação à sua documentação.

“É importante que essas pessoas que possuem alguma dúvida com relação ao benefício do Garantia Safra procurem a nossa secretaria, munidos com seu CPF. Caso não esteja recebendo o pagamento. Nós disponibilizamos a lista completa no mês de março. Os contemplados têm direito a um valor de R$850,00, pago em cinco parcelas iguais de R$170,00”, explicou Maia.

“Esse pagamento é muito importante para a economia e para o comércio local, pois são pessoas de Macaíba e que fazem suas compras aqui, ou seja, o Garantia Safra além de beneficiar os pequenos agricultores, beneficia também o nosso comércio”, finalizou o secretário.

Para uso recreativo

Nesta quarta-feira (19) começará no Uruguai a venda ao público de maconha para uso recreativo em um grupo de farmácias locais, anunciou o governo nesta sexta-feira (14).

Em um comunicado da presidência foi ratificado que o Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (IRCCA) resolveu implementar a venda controlada de maconha em farmácias a partir de 19 de julho, a mesma data que os meios uruguaios haviam especulado.

“Até a data, 16 farmácias aderiram ao sistema e cumprem todos os requisitos exigidos pelo Instituto, garantindo as disposições estabelecidas” na lei aprovada em 2013 para regular a produção e venda da erva.

O cronograma para a venda de maconha ao público em farmácias foi o ponto mais conflitivo e complexo dessa lei, apresentada e aprovada durante o mandato do ex-presidente de esquerda José Mujica (2010-2015) como estratégia de luta contra o narcotráfico.

A legislação habilita três vias para ter acesso à cannabis: cultivo em lares, cultivo cooperativo em clubes e venda em farmácias de maconha produzida por empresas privadas controladas pelo Estado.
Segundo meios locais, uma das principais redes de farmácias do Uruguai, San Roque, teria desistido de se juntar ao registro oficial de locais que venderão maconha regulada pelo Estado ao considerar que o processo foi “desleixado”.

O IRCCA contabiliza, desde que se iniciou o processo de inscrição em 2 de maio, cerca de 4.700 pessoas registradas para comprar maconha. A população do Uruguai é de 3,4 milhões de habitantes.

Os farmacêuticos estão céticos em relação à rentabilidade do negócio. Cada pessoa inscrita tem direito a comprar 40 gramas mensais, a US$ 1,30 a grama.

Mídia Max

São Paulo – O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, participa do V Forum Nacional Criminal dos Juízes Federais (Fonacrim) que discute “Corrupção e lavagem de dinheiro”, no Hotel Renaissance, região central (Rovena Rosa/Agência Brasil)

O apartamento triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral paulista, peça central do julgamento em primeira instância que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão, será repassado à Petrobras. A decisão é do juiz federal Sérgio Moro, no despacho publicado em resposta a embargos de declaração da defesa do ex-presidente no processo.

“Tanto o produto do confisco criminal como o valor mínimo para a reparação dos danos são devidos à Petrobras”, escreveu o juiz.

Na publicação da sentença, na semana passada, Moro já havia decretado o confisco do apartamento por considerá-lo “produto de crime de corrupção e de lavagem de dinheiro”. A fim de assegurar o confisco, o juiz decretou o sequestro do imóvel independentemente dos recursos que devem tramitar em segunda instância.

O despacho de Sérgio Moro também aponta a Petrobras como destinatária dos valores de reparação de danos a que os réus foram condenados a pagar. A decisão inclui os R$ 16 milhões da suposta conta-corrente compartilhada entre a OAS Empreendimentos e o PT.

“Embora a ver do Juízo isso estava implícito na sentença, não há óbice em deixá-lo explícito”, escreveu Moro em resposta ao embargo de declaração da Petrobras.

Agência Brasil

Foto: Beto Barata-PR

O presidente Michel Temer disse hoje (17) que vai dar andamento a uma reforma tributária. Em vídeo divulgado em suas redes sociais no final da tarde, Temer disse que fará uma simplificação tributária “em brevíssimo tempo”. E voltou a falar da reforma trabalhista, sancionada na semana passada.

“Temos que celebrar a reforma trabalhista. A revolução que fizemos na relação patrão e empregado, faremos também ao simplificar nosso sistema tributário. Esse será outro ponto que levaremos adiante em brevíssimo tempo. Melhoraremos nossa competitividade no campo empresarial abrindo novos mercados para empresas nacionais, gerando emprego para todos os brasileiros”, disse.

Além da simplificação tributária, Temer também citou a reforma da Previdencia como outra das medidas que seu governo espera dar andamento. Atualmente, a reforma da Previdência aguarda apreciação do plenário da Câmara. A reforma tem encontrado resistência dentro do Congresso e também entre setores da sociedade civil. Ao abordar o tema, o presidente falou em “coragem para fazer o que é preciso”.

“Governo, Parlamento e a sociedade brasileira têm ainda um desafio maior, salvar as nossas futuras gerações. Significa salvar a Previdência Social. O Brasil continuará avançando. Coragem e disposição para fazer o que é preciso ser feito. É nisso que eu acredito, é isso que continuarei a fazer”, frisou.

Agência Brasil (Via Yahoo)

Real-Moeda Nacional

Receita Federal começa a pagar hoje (17) o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016, segundo informou o órgão. Cerca de 1,3 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco.

Ao todo, serão desembolsados R$ 2,533 bilhões. A Receita também pagará R$ 467,2 milhões a 148,2 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chegará a R$ 3 bilhões.

As restituições terão correção de 2,74%, para o lote de 2016, a 97,03% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

Agência Brasil

A partir de hoje, boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) começa a adotar, de forma escalonada, uma plataforma de cobrança que permite a quitação de boletos em atraso em qualquer agência bancária.

Por enquanto, a novidade só estará disponível para os boletos de valor igual ou superior a R$ 50 mil. O valor mínimo será reduzido para R$ 2 mil em 11 de setembro, R$ 500 em 9 de outubro e R$ 200 em 13 de novembro. A partir de 11 de dezembro, boletos vencidos de todos os valores passarão a ser aceitos em qualquer banco.

A nova plataforma de cobrança permitirá a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do pagador, o que facilitará o rastreamento de pagamentos. Ao quitar o boleto, o próprio sistema verificará as informações. Se os dados do boleto coincidirem com os da plataforma, a operação é validada. Caso haja divergência nas informações, o pagamento só poderá ser feito no banco de origem da operação.

Conforme as datas de adoção da nova plataforma e as faixas de valores, os bancos deixarão de aceitar boletos sem o CPF ou o CNPJ do pagador. Os clientes sem esses dados serão contatados pelos bancos para refazerem os boletos.

De acordo com a Febraban, o atual sistema de cobrança funciona há mais de 20 anos e precisava ser atualizado. A previsão inicial era que o novo sistema entrasse em vigor em março para valores acima de R$ 50 mil, mas teve que ser adiada para este mês. Segundo a Febraban, o adiamento foi necessário para garantir a alimentação da plataforma de cobrança por todas as instituições financeiras.

Agência Brasil

Cerca de 2 mil agências da Caixa em todo o país abrirão neste sábado (8), das 9h às 15h, para atendimento exclusivo de trabalhadores com contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Na segunda-feira (10), as agências abrirão com duas horas de antecedência. Nas regiões em que o banco abre às 9h, o atendimento começa às 8h e fecha uma hora mais tarde”. Os funcionários vão solucionar dúvidas, acertar cadastros, emitir senha do Cartão Cidadão e fazer pagamentos.

Com o início do pagamento das contas inativas de quem nasceu em dezembro, neste sábado, o programa entra em sua fase final, que termina no dia 31 deste mês. Mais de 2,5 milhões de trabalhadores têm direito ao saque. O valor total disponível ultrapassa R$ 3,5 bilhões e equivale a aproximadamente 8% do total disponível.

A vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Deusdina Pereira, ressaltou o sucesso das ações do banco. “Chegamos à fase final dos pagamentos das contas inativas do FGTS. Já conseguimos pagar o benefício a grande parte dos clientes, garantindo o cumprimento praticamente integral do calendário estipulado”, disse.

Até o dia 28 de junho, a Caixa pagou mais de R$ 38,2 bilhões relativos às contas inativas, e o número de trabalhadores nascidos até novembro e que já sacaram alcançou 22,6 milhões de pessoas. O valor equivale a 95,38 % do total inicialmente previsto (R$ 40 bilhões) e a aproximadamente 81% dos trabalhadores (27,7 milhões) nascidos entre janeiro e novembro.

Orientações

A Caixa lembra que os valores até R$ 1.500 podem ser sacados no autoatendimento, somente com a senha do Cartão Cidadão. Até R$ 3 mil, o saque pode ser feito com o Cartão Cidadão nos postos de autoatendimento, lotéricas e correspondentes do banco. Quanto aos valores acima disso, os saques só podem ser feitos nas agências.

Para facilidade no atendimento, os trabalhadores devem sempre ter em mãos o documento de identificação e a Carteira de Trabalho, ou outro que comprove a rescisão do contrato. Para valores acima R$ 10 mil é obrigatória a apresentação desses documentos.

O banco informa também que criou um serviço exclusivo em seu site para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao pagamento de conta inativa.

Na página, a pessoa pode saber se tem contas inativas, conforme contempladas pela Medida Provisória (MP) 763/16, que determina o pagamento, o valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para o pagamento.

Outra opção é o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017. Para fazer a consulta do saldo no 0800 ou no site, o trabalhador deve informar seu número de CPF ou PIS/Pasep. Nesses canais, o trabalhador pode, inclusive, indicar que deseja receber o crédito em uma de suas contas na Caixa.

De acordo com a MP, tem direito ao saque o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. Ele pode sacar o saldo da conta vinculada, estando ou não fora do regime do FGTS, respeitado o calendário publicado pela Caixa.

Agência Brasil

Foto: José Aldemir/Agora Imagens

‘Houve um consenso para a definição da escolha das emendas. O país todo carece de água e no Rio Grande do Norte não é diferente’, disse o líder Felipe Maia

Na noite desta quarta-feira 5, a bancada do Rio Grande do Norte protocolou, na Câmara dos Deputados, as emendas de execução prioritárias ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2018. De acordo com o coordenador da bancada federal, deputado federal Felipe Maia (DEM), serão priorizadas a Barragem de Oiticica, o Ramal do Apodi e a Duplicação da Reta Tabajara.

“Houve um consenso para a definição da escolha das emendas. O país todo carece de água e no Rio Grande do Norte não é diferente. Por isso, priorizamos a conclusão da Barragem de Oiticica, que é o segundo maior reservatório de água potiguar e a execução das obras do Ramal do Apodi, que possibilitará a chegada das águas do Velho Chico, pela transposição do Rio São Francisco, em mais de 50 municípios do estado”, explicou.

Felipe Maia, que é o coordenador da bancada federal, destacou ainda que também optou por direcionar as suas emendas individuais para essas duas obras. “A ideia é minimizar os efeitos da seca e atender o interesse da população potiguar”, disse.

Além disso, segundo o deputado, os parlamentares priorizaram, na terceira emenda de bancada à LDO, a duplicação da Reta Tabajara. “A nossa intenção é retomar as obras da duplicação do trecho da BR-304, para que se diminua o número de acidentes com mortes, além, é claro, de melhorar o trânsito de veículos”, enfatizou o deputado Felipe Maia.

Agora RN

Mês de Junho registrou alta de 2,9% no fluxo turístico pelo Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, segundo dados fornecidos pelo Consórcio Inframérica

No turismo um resultado positivo conquistado é reflexo de trabalho planejado e executado há pelo menos dois anos. E é com essa visão estratégica que o Governo do RN, por intermédio da Secretaria de Estado do Turismo do RN e Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) tem apresentado, de forma constante, números de crescimento no fluxo turístico no Estado.

Após crescimentos consecutivos nos últimos meses, o mês de Junho – comumente considerado um dos piores do ano para o setor – não fugiu à regra e registrou alta de 2,9% no fluxo turístico pelo Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, segundo dados fornecidos pelo Consórcio Inframérica. O percentual representa um acréscimo de 4.566 turistas no Estado, se comparado com o mesmo mês em 2016.

No acumulado do primeiro semestre, entre janeiro e junho, o RN tem saldo positivo de 7,2% ou 81.475 turistas a mais do que os primeiros seis meses do ano passado. Os números representam uma injeção de mais de R$ 12 milhões ao cofre do Estado neste mês de junho, ou mais de R$ 220 milhões em receita gerada pelo turismo no primeiro semestre de 2017.

“Divulgar e promover nosso Estado em feiras e eventos nunca é demais. É um trabalho que só gera resultado com a continuidade, sobretudo no mercado internacional, quando se espera dois ou três anos para colhermos o que plantamos. E ainda temos muito que colher”, destacou o titular da pasta do Turismo estadual, Ruy Gaspar.

Como exemplo, a Setur e a Emprotur estiveram no último fim de semana na oitava edição do Festival das Cataratas, em Foz do Iguaçu, mais uma vez promovendo, com exclusividade, uma Noite Potiguar para vendes destinos dos cinco pólos turísticos do Estado para mil agentes de viagem. Evento realizado pelo Governo do RN com recursos do Governo Cidadão via acordo de empréstimo com o Banco Mundial e apoio da Fecomércio, ABIH/RN e prefeitura de Tibau do Sul.

Para a presidente da Emprotur, Aninha Costa, várias ações bancadas pelo Governo desde o início da gestão contribuíram para os recentes resultados, desde a desoneração do querosene de aviação, às iniciativas de divulgação e promoção dos destinos, capacitações e estratégias de marketing, com fampress, famtrips e campanhas junto à Gol e à TAP.

Ainda segundo dados da Inframérica, a variação no número de voos no primeiro semestre de 2017, se comparado ao mesmo período do ano passado, foi de crescimento de 3,6%, ou 335 voos a mais.

Agora RN