Projeto muda política de valorização do salário mínimo

Eduardo Braga é o autor do projeto em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um projeto que estabelece nova política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2020 a 2023. De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o Projeto de Lei (PL) 3.137/2019 tem voto favorável do relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO).

De acordo com a proposta, há duas inovações. A primeira traz maior flexibilidade para apurar os índices de reajuste, pois coloca a expectativa de inflação futura projetada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano do reajuste. Desse modo, as decisões do Poder Legislativo ficam fortalecidas quanto à correção do salário mínimo. Atualmente, a Lei 13.152, de 2015, determina que os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo sejam feitos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste.

A segunda inovação, conforme explica o autor, muda o índice de aumento real para o cálculo do reajuste. Pelo projeto, em vez do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), será considerada a variação positiva do PIB per capita dos 24 meses que antecedem o reajuste. Dessa forma, a variação do índice fica mais branda e, ao mesmo tempo, mais próxima dos reais ganhos de produtividade do trabalho.

O projeto estabelece também que os reajustes serão feitos por decreto presidencial, que divulgará, a cada ano, os valores mensal, diário e horário do salário mínimo.

De acordo com o relator, a proposição aperfeiçoa os critérios adotados atualmente. Ele acredita que o valor para 2020 não ficaria longe do previsto pelo projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 22/2019), de R$ 1.040,00.

Se for aprovado pela CAE, o projeto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

Agência Senado