OFENSIVA: PEC que limita decisões individuais no STF pode ser votada na próxima semana, diz Pacheco - Informativo Atitude

OFENSIVA: PEC que limita decisões individuais no STF pode ser votada na próxima semana, diz Pacheco

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (16) que vai consultar os líderes e que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser votada na próxima semana

O texto define que pedidos de vista (tempo extra para análise) em tribunais devem ser coletivos e limitados a seis meses, podendo ser renovados por mais três. Após o prazo, o processo seria reincluído automaticamente na pauta de votações.

“A PEC 8 a 5ª sessão de discussão é no dia 21 nesta 5ª sessão de discussão ela já está apta para votar. Vou fazer uma consulta aos líderes se querem votar já na terça feira, porque ela já tem condições regimentais de ser votada”, declarou Pacheco a jornalistas nesta quinta.

A PEC também proíbe decisões monocráticas (de um único ministro) que tenham como efeito:

  • a suspensão de leis ou atos normativos que atinjam a coletividade
  • suspensão de atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso Nacional

Em uma ofensiva de senadores contra o STF, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o texto em 40 segundos.

g1

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