Justiça: Ministro do TST considera greve dos petroleiros “abusiva e ilegal” - Informativo Atitude

Justiça: Ministro do TST considera greve dos petroleiros “abusiva e ilegal”

Em entrevista ao Meio-Dia RN nesta terça-feira(18), a vereadora Nina Souza(PDT) antecipou que o prefeito de Natal, Álvaro Dias, vai revogar o decreto que regulamenta a atividade de transporte de passageiro por aplicativo em Natal.

A decisão acontece após a péssima repercussão do atual texto, que tinha como foco os encargos a serem pagos e multas aos motoristas.

Próximo do fim do Meio-Dia RN, a Prefeitura confirmou a revogação, em nota:

“Tendo em vista a polêmica suscitada pelo Decreto nº 11.903, de 14 de fevereiro de 2020, o qual trata do serviço privado individual de passageiros, que é o nome oficial do transporte por aplicativo no município. Levando em conta os argumentos trazidos ao debate por entidades representativas do setor, o prefeito Álvaro Dias decidiu sustar a norma, aceitando democraticamente as ponderações apresentadas.

Dessa forma será revogado o decreto, para que seja reaberto o processo de discussão da matéria com toda a sociedade, a fim de assegurar, ao mesmo tempo, uma legislação que resguarde os direitos e a segurança dos usuários, mas não iniba o livre exercício e as atividades de milhares de natalenses que trabalham com esse modal de transporte”, encerra o texto.