Governadores decidem apresentar ação conjunta ao STF para suspender convocações na CPI - Informativo Atitude

Governadores decidem apresentar ação conjunta ao STF para suspender convocações na CPI

Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado

Governadores bateram o martelo sobre a decisão de protocolar uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender suas convocações pelos membros da CPI da Covid. Como a coluna informou, a iniciativa está em debate desde ontem, quando a Comissão convocou nove chefes de Estado para prestarem depoimento.

O plano é apresentar até esta segunda-feira, ao Supremo, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que tem como finalidade combater atos que desrespeitam preceitos fundamentais da Constituição. A peça, que está em elaboração, apontará a violação do artigo 50 da Constituição, que não prevê a convocação do presidente da República para prestar depoimento na CPI.

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