O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o pedido da CPI do Crime Organizado para indiciar ministros da Corte não tem base legal e ultrapassa os limites das comissões parlamentares.
“O pedido do relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de ministros do STF sem base legal, nos leva a uma reflexão sobre o papel e os poderes das CPIs”, escreveu o ministro em publicação nas redes sociais. Gilmar disse ainda que a iniciativa levanta preocupação sobre o uso das CPIs para tentar criminalizar decisões judiciais.
Segundo o ministro, o indiciamento é atribuição exclusiva da autoridade policial e não se aplica a crimes de responsabilidade, que seguem rito próprio no Congresso. Ele também criticou a tentativa de enquadrar decisões judiciais — como concessões de habeas corpus — como crime, o que classificou como ameaça à independência do Judiciário.
Informativo Atitude: O grande problema, Ministro Gilmar, é que, em cada fala sua, coloca o STF em uma situação extremamente difícil, pois o senhor está apenas retardando o inevitável, pois em 2027 Alexandre de Moraes está fora do Supremo. O Supremo caminha para o isolamento total em 2027 e o que a ponta todas as pesquisas.
Com informações: Blog do BG
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