Falta de recall já pode aparecer no documento do veículo

As novas regras para os recalls de veículos começam a valer nesta terça-feira (1º), informaram o Ministério da Justiça e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

A principal mudança é que o não-comparecimento a uma campanha de recall, no prazo de 1 ano, contado a partir do início do chamado, vai ser mencionado no documento do veículo (CRLV). Isso quando for feito um novo licenciamento.

Outra novidade é que o Denatran vai comunicar o atual proprietário do veículo envolvido no chamado que estiver pendente, pela consulta de documentos como o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), ao qual as montadoras não têm acesso.

Essas regras foram determinadas em julho e tinham 3 meses para entrar em vigor.

Veja abaixo em detalhes o que muda.

Aviso no documento

Vai ser feito quando o proprietário do veículo, tendo sido notificado, não atender a um recall dentro de 1 ano após o início da campanha.

Esse aviso aparecerá no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que é o documento de licenciamento, tanto na versão em papel quanto na eletrônica.

Não existe prazo máximo para comparecer a um recall: as montadoras são obrigadas a realizá-lo mesmo que tenham se passado anos do início do chamamento. Mas o governo quer que a ausência conste do documento a partir de 1 ano do início da campanha, para que funcione como um alerta para o dono ou futuro comprador.

Quando o aviso ‘some’?

Quando o recall for realizado, os fornecedores terão que informar o Sistema Renavam sobre o atendimento em até 15 dias após o conserto. Então, será dada a “baixa” no veículo, indicando que ele compareceu ao chamado.

Caso o documento em papel já tenha sido emitido com o aviso de não-comparecimento, o proprietário só terá uma versão sem esse alerta quando fizer o licenciamento no ano seguinte.

Mas a portaria diz que, se o dono precisar de um CRLV sem o alerta, antes do novo licenciamento, deverá arcar com despesas dessa emissão. Será como pedir uma segunda via do documento.

No caso do CRLV digital, a “baixa” ocorrerá por meio de atualização do aplicativo.

Carta de recall

Como era: as montadoras eram obrigadas a avisar o proprietário de um veículo envolvido em recall por meio de carta. Mas elas dizem que só têm os dados do primeiro dono do veículo, que provavelmente o comprou em uma concessionária. Depois que o veículo troca de mão, elas não conseguem saber quem é o atual dono, pois não têm acesso ao Renavam (de registro de propriedade).

Como fica: o Denatran vai avisar o atual proprietário do veículo por meio da consulta ao Sistema Renavam. Segundo a portaria que promoveu as mudanças, o aviso será feito por meio eletrônico, mas terá uma versão para ser enviada pelo correio se o proprietário não tiver acesso a esse meio.

De acordo com o órgão, o serviço já estava em funcionamento e teve sua primeira versão implantada. Ele permite a notificação de proprietários dos veículos por meio do aplicativo SNE (Sistema de Notificação Eletrônica ) do Denatran. A informação também será enviada por e-mail, que deve estar cadastrado no Portal de Serviços do Denatran.

Divulgação de recall

Como era: as montadoras eram obrigadas a divulgar o recall em meios de comunicação tradicionais, como jornal, rádio e TV.

G1