O policial militar Pedro Inácio, condenado pela morte da jovem Zaira Cruz, obteve progressão de regime para o semiaberto na tarde desta segunda-feira (16). A decisão foi tomada pela Justiça e o réu já deixou o sistema prisional.
Mesmo com parecer contrário do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que pediu a realização de um exame criminológico para avaliar se o condenado estava apto a progredir de regime, o juiz de primeira instância decidiu conceder o benefício.
A defesa de Pedro Inácio sustentou que ele já havia cumprido os requisitos legais necessários para a progressão ao regime semiaberto.
Entre os argumentos apresentados estão:
cumprimento da porcentagem mínima da pena exigida por lei;
560 dias de remissão de pena;
bom comportamento durante o período de prisão;
ausência de faltas disciplinares no sistema prisional.
Com base nesses pontos, o magistrado considerou que o condenado já atendia aos requisitos objetivos e subjetivos previstos na legislação para a mudança de regime.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte se posicionou de forma contrária à progressão imediata e solicitou a realização de um exame criminológico, avaliação usada para analisar a possibilidade de reintegração social do detento.
Apesar da manifestação do órgão, o juiz entendeu que os elementos apresentados pela defesa eram suficientes para conceder o benefício.
As informações são do Ponta Negra News.
Esse texto foi copiado do Blog do Gustavo Negreiros. Para ter acesso completo a matéria acesse gustavonegreiros.com.br
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